Mauricio Jose Oliveira Santos x Banco Votorantim S.A. e outros

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível da Comarca de Mesquita | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806631-88.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO JOSE OLIVEIRA SANTOS RÉU: MC RIO AUTOMOVEIS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. Considerando o valor do empréstimo adquirido pelo autor e as devidas parcelas, demonstram que o compromisso assumido pelo mesmo está acima dos padrões que se conformam com a condição de juridicamente necessitado. Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ. Recolha o(a) autor(a) as despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (artigo 290, CPC). Intime-se. MESQUITA, 22 de junho de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Cível da Comarca de Mesquita | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0806631-88.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO JOSE OLIVEIRA SANTOS RÉU: MC RIO AUTOMOVEIS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. Considerando o valor do empréstimo adquirido pelo autor e as devidas parcelas, demonstram que o compromisso assumido pelo mesmo está acima dos padrões que se conformam com a condição de juridicamente necessitado. Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ. Recolha o(a) autor(a) as despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (artigo 290, CPC). Intime-se. MESQUITA, 22 de junho de 2025. RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular