Telefonica Brasil S.A. x 19.117.568 Jose Brandao Lira Junior

Número do Processo: 0806601-32.2024.8.07.0016

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Terceira Turma Recursal

Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

27/06/2025 - Edital

Órgão: Terceira Turma Recursal | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL

5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 3ª TURMA RECURSAL - 08/07/2025

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz Dr. MARCO ANTÔNIO DO AMARAL, Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 08 de julho de 2025 (Terça-feira), com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão das Turmas Recursais, situada no Fórum Leal Fagundes, com endereço no SMAS, Trecho 3, Lote 4, Bloco 1 - Térreo, realizar-se-á a sessão PRESENCIAL para julgamento dos processos judiciais eletrônicos - PJ-e abaixo relacionados. Cumpre destacar que será observada a ordem dos requerimentos de sustentação oral, nos termos do art. 51, § 1º, RITRJE c/c art. 108, III, RITJDFT, respeitando-se a ordem de chegada dos advogados.

Processo	0716818-62.2024.8.07.0005
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo	ALADIM TRAVASSOS DE OLIVEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - DF29006-A
Polo Passivo	THIAGO GUILHERME DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA DIAS XAVIER

Processo	0814075-54.2024.8.07.0016
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo	MARCELO LUIS MOTTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	SONIA RODRIGUES DA SILVA - DF62568-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127
Relator	MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0796171-21.2024.8.07.0016
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Correção Monetária (7697)
Polo Ativo	GLEYSON DE SOUZA SIMAO LUCIA DE SOUSA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo	ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A
Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo	0714977-62.2025.8.07.0016
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo	PERFECT CORTINAS E PERSIANAS LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	TELEFÔNICA BRASIL - VIVO ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo	TELEFONICA BRASIL S.A. PERFECT CORTINAS E PERSIANAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A ADAILTON DA SILVA RODRIGUES - DF73132-A
Relator	MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo	0806601-32.2024.8.07.0016
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo	19.117.568 JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A
Relator	MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem	ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0705336-50.2025.8.07.0016
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo	GABRIEL CASAGRANDE GOULART MATHEUS LOBO LEITE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL CASAGRANDE GOULART - DF77082
Polo Passivo	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A
Relator	MARCO ANTONIO DO AMARAL
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0792562-30.2024.8.07.0016
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo	LECIO LUIZ GOMES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo	ANA CLAUDIA RODRIGUES GOMES - DF26086-A
Relator	MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0772198-37.2024.8.07.0016
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOSE ROBERTO SILVA BOAES
Advogado(s) - Polo Passivo	LADY ANA DO REGO SILVA - DF31016-A TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Relator	MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo	0762867-31.2024.8.07.0016
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	JOSIMAR PACHECO FIORIN
Advogado(s) - Polo Ativo	JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A LORENA RODRIGUES COSTA - DF64836-A
Polo Passivo	MIGUEL MELO MOREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	VICTOR LUCANO RIBEIRO DEL DUCA - DF61430-A
Relator	MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem	ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0771512-45.2024.8.07.0016
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA APARECIDA GUIMARAES SANTOS - DF14192-A JANAINA GUIMARAES SANTOS - DF14500-A
Polo Passivo	VIVIANE BASTO ALO
Advogado(s) - Polo Passivo	JESSICA FERNANDA KOSININK ALVES - DF70668-A CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A
Relator	MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0706351-54.2025.8.07.0016
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GLEISE CRISTINE LOPES DOS SANTOS BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo	JONATAS LOPES DOS SANTOS - DF26931-A LUISA SANTOS - DF82767
Relator	MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo	0719822-95.2024.8.07.0009
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	JOYCE SILVA GURGEL
Advogado(s) - Polo Ativo	JANAINA FRANCISCA ALMEIDA DE MELO - DF71705
Polo Passivo	TIAGO PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo	TIAGO PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - DF79135
Relator	MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem	"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo	0804448-26.2024.8.07.0016
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo	CAROLINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo	NATHALIA AMORIM PINHEIRO - DF65114-A CAROLINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU - DFA2940700
Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem	"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo	0809706-17.2024.8.07.0016
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Imagem (10437)
Polo Ativo	HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo	HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO - DF0036549A
Polo Passivo	CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302
Advogado(s) - Polo Passivo	RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A
Relator	MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem	MARILZA NEVES GEBRIM

Processo	0805880-80.2024.8.07.0016
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO
Advogado(s) - Polo Ativo	HELVIDIO NUNES DE BARROS NETO - DF0036549A
Polo Passivo	CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 302
Advogado(s) - Polo Passivo	RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A
Relator	MARGARETH CRISTINA BECKER
Juiz sentenciante do processo de origem	FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo	0707885-79.2024.8.07.0012
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo	MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365-A
Polo Passivo	DEMETRIUS FERNANDO DE CARVALHO SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo	LAYSSA DE AMORIM DE ALMEIDA - DF63708-A
Relator	EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo	0784176-11.2024.8.07.0016
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A. PIXTOPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A TIAGO MONTRONI - SC41946-A
Polo Passivo	CLARISSA MAGALHAES DA ROCHA WROBEL
Advogado(s) - Polo Passivo	MURILO ALEXANDRE LACERDA - DF53730-A
Relator	EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0816391-40.2024.8.07.0016
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A LARISSA MARTINS SILVEIRA - SE15077-A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo	DELCENI XAVIER FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Relator	EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem	"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo	0792398-65.2024.8.07.0016
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Gratificações de Atividade (10305) Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator	EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0783990-85.2024.8.07.0016
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Telefonia (7617) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	VIVO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo	VALLES EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	JULIANA REIS DA SILVA - DF42752-A
Relator	EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem	"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo	0727595-03.2024.8.07.0007
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo	CAROLINA MARCIANA BARBOSA AGNELLO
Advogado(s) - Polo Ativo	LARISSA LOPES BATISTA SOUSA - DF72376-A
Polo Passivo	SERASA S.A. NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator	EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem	GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

Processo	0723918-62.2024.8.07.0007
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Polo Passivo	ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF43224-A
Relator	EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Processo	0793443-07.2024.8.07.0016
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Férias (10339)
Polo Ativo	RODRIGO MOREIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo	0787776-40.2024.8.07.0016
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Regime Estatutário (10220) Aposentadoria (10254)
Polo Ativo	ORILIO JOSE DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo	TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Juiz sentenciante do processo de origem	"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo	0718307-04.2024.8.07.0016
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Concessão (10360)
Polo Ativo	ELISANGELA BEZERRA DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo	WALDEIR RAMALHO - DF29259-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL FLAVIA SOARES SANTANA FABIANE SOARES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JAIRO TORRES NETO - RJ179002-A
Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo	0817153-56.2024.8.07.0016
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Administração (10464)
Polo Ativo	JOSIAS CAMARA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	MATHEUS RIOS GARBI - DF73113
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem	JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo	0807194-61.2024.8.07.0016
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A IAN ARAUJO CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A WILLAMYS FERREIRA GAMA - DF46214-A
Polo Passivo	IAN ARAUJO CORDEIRO GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	GOL LINHAS AEREAS S.A WILLAMYS FERREIRA GAMA - DF46214-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0807165-11.2024.8.07.0016
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo	GISELLE KIRMSE RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLAMYS FERREIRA GAMA - DF46214-A
Polo Passivo	GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo	0806317-24.2024.8.07.0016
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	TATIANA REGO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo	TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo	0786814-17.2024.8.07.0016
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	AVANTE DIRETORIO NACIONAL
Advogado(s) - Polo Ativo	JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A
Polo Passivo	GUSTAVO DOS SANTOS DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ISABELLE ANDRADE MARTH SANTOS - DF60224-A ANA BEATRIZ ROSARIO DE ARAUJO - DF62379-A
Relator	DANIEL FELIPE MACHADO
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Brasília - DF, 26 de junho de 2025.

CELENE MARIA PEREIRA BORGES

Diretora de Secretaria