Processo nº 08047237720248205103

Intimações e Editais

1. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Embargos de Declaração nº 0804723-77.2024.8.20.5103 Embargante: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS Embargada: MARIA NEUZA DOS SANTOS Relator: Desembargador João Rebouças DESPACHO Concedido prazo para a parte recorrente demonstrar a hipossuficiência alegada, esta permaneceu inerte. Portanto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sendo assim, intimem-se a parte recorrente para que, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, realize o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso. Decorrido o prazo, retorne o processo concluso. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator