Processo nº 08042782920258190002

Número do Processo: 0804278-29.2025.8.19.0002

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRJ
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói
Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
    Defiro a gratuidade de justiça ao réu/reconvinte. Anote-se. Anote-se, inclusive, a reconvenção e as partes reconvinte e reconvindo. Após, diga o autor/reconvindo sobre a contestação e reconvenção ofertados, no prazo legal. Com a manifestação, ao Ministério Público.
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