Processo nº 08042782920258190002
Número do Processo:
0804278-29.2025.8.19.0002
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJRJ
Classe:
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Grau:
1º Grau
Órgão:
4ª Vara de Família da Comarca de Niterói
Última atualização encontrada em
24 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68Defiro a gratuidade de justiça ao réu/reconvinte. Anote-se. Anote-se, inclusive, a reconvenção e as partes reconvinte e reconvindo. Após, diga o autor/reconvindo sobre a contestação e reconvenção ofertados, no prazo legal. Com a manifestação, ao Ministério Público.