Processo nº 08039264120218152001

Número do Processo: 0803926-41.2021.8.15.2001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJPB
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Grau: 1º Grau
Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
    DESPACHO Vistos, etc. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. João Pessoa, 9 de junho de 2025. Juiz de Direito
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