Processo nº 08029690820248100115

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara de Rosário | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de Rosário Processo nº. 0802969-08.2024.8.10.0115–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERINALDO CORREA RODRIGUES RÉU: MUNICIPIO DE ROSARIO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Embargada, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Embargos de Declaração, no prazo prazo legal. ROSáRIO/MA, Quarta-feira, 23 de Abril de 2025 Datado e assinado digitalmente
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara de Rosário | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de Rosário Processo nº. 0802969-08.2024.8.10.0115–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERINALDO CORREA RODRIGUES RÉU: MUNICIPIO DE ROSARIO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Embargada, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Embargos de Declaração, no prazo prazo legal. ROSáRIO/MA, Quarta-feira, 23 de Abril de 2025 Datado e assinado digitalmente