Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Caue Alcipe Ribeiro
Número do Processo:
0802532-55.2025.8.19.0058
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJRJ
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
2ª Vara da Comarca de Saquarema
Última atualização encontrada em
26 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara da Comarca de Saquarema | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 2ª Vara da Comarca de Saquarema RUA ROBERTO SILVEIRA, S/N, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Processo: 0802532-55.2025.8.19.0058 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: CAUE ALCIPE RIBEIRO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de CAUE ALCIPE RIBEIRO pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11343/06, por fatos ocorridos em 17 de maio de 2025. A denúncia veio instruída com o auto de prisão em flagrante sob o n° 124-02772/2025 (index 193256531/193257659), no qual consta o auto de apreensão (index 193256536), termos de declaração das testemunhas e o laudo de exame de definitivo de material entorpecente/psicotrópico (index 193257658). FAC do acusado (index 193401311). Termo da audiência de custódia realizada em 19-05-2025 (index 193559857). Neste ato, foi convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva. Despacho que determinou a notificação do acusado (index 193974271). A defesa do acusado apresentou defesa prévia c/c revogação da prisão preventiva (index 194270458). O Ministério Público se manifestou em réplica e oficiou pela manutenção da prisão preventiva (index 194656282). Recebimento da denúncia em 04-06-2025, bem como manteve a prisão preventiva do acusado e designou AIJ para o dia 10-07-2025 (index 19820580). O Ministério Público desiste da oitiva da testemunha EDIVALDO (index 203071179). É o relatório. 1-Index 203071179 – Diga a defesa acerca da desistência da oitiva da testemunha EDIVALDO pelo Ministério Pùblico. SAQUAREMA, 24 de junho de 2025. ANDREW FRANCIS DOS SANTOS MACIEL Juiz Titular
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09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara da Comarca de Saquarema | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOÀ defesa para que informe o endereço ou contato telefônico da testemunha EDIVALDO, para que seja intimada para audiência. .