Processo nº 08025285420228205600

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Santo Antônio | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0802528-54.2022.8.20.5600 AUTOR: 1ª DELEGACIA DE PLANTÃO ZONA SUL - 4ª EQUIPE, M. -. P. S. A., 66ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SANTO ANTÔNIO/RN REU: H. T. D. S., F. S. D. M. DESPACHO Inicialmente, conforme petição de id. 145647153, o Ministério Público informou não ter interesse na apreciação do RESE interposto ao id. 97346332, de modo que deixo de realizar o juízo de retratação. Quanto ao pedido de recolocação da tornozeleira no denunciado F. S. D. M., conforme id. 144450112, observa-se dos autos que ele vem cumprindo a medida cautelar de comparecimento mensal em juízo, conforme termos acostados aos autos, motivo pelo qual não vislumbro, neste momento, necessidade de determinação da monitoração eletrônica. Por fim, considerando as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público ao id. 144450124, intimem-se as Defesas, para alegações finais, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Após, conclusão do feito para sentença. Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)
3. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Única da Comarca de Santo Antônio | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: ( ) - Email: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0802528-54.2022.8.20.5600 AUTOR: 1ª DELEGACIA DE PLANTÃO ZONA SUL - 4ª EQUIPE, M. -. P. S. A., 66ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SANTO ANTÔNIO/RN REU: H. T. D. S., F. S. D. M. DESPACHO Inicialmente, conforme petição de id. 145647153, o Ministério Público informou não ter interesse na apreciação do RESE interposto ao id. 97346332, de modo que deixo de realizar o juízo de retratação. Quanto ao pedido de recolocação da tornozeleira no denunciado F. S. D. M., conforme id. 144450112, observa-se dos autos que ele vem cumprindo a medida cautelar de comparecimento mensal em juízo, conforme termos acostados aos autos, motivo pelo qual não vislumbro, neste momento, necessidade de determinação da monitoração eletrônica. Por fim, considerando as alegações finais apresentadas pelo Ministério Público ao id. 144450124, intimem-se as Defesas, para alegações finais, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Após, conclusão do feito para sentença. Santo Antônio/RN, na data da assinatura eletrônica. Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente)