Helena Manoella De Moraes Rego e outros x Magazine Luiza S/A e outros

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 2055-1361 | E-mail: juizcivcrim_cax@tjma.jus.br Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimcax MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800998-49.2024.8.10.0030 Promovente HELENA MANOELLA DE MORAES REGO Promovido MAGAZINE LUIZA S/A e outros (2) INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: JULIANA RAMOS SANTIAGO (OAB 20981-PI) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência da homologação de acordo proferida nos autos do processo acima referenciado. SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des. Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 2055-1361. CUMPRA-SE. Expedi o presente mandado por ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr. Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Sexta-feira, 04 de Julho de 2025. DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO 0800998-49.2024.8.10.0030 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS RECORRENTE: ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB/MA 20264-A RECORRIDA: HELENA MANOELA DE MORAES REGO ADVOGADA: JULIANA RAMOS SANTIAGO, OAB/MA 28025 RELATOR: JUIZ WELITON SOUSA CARVALHO DECISÃO HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (ID 46097218), para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, declarando assim a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, no que diz respeito às partes supramencionadas, uma vez que as verbas relativas aos honorários sucumbenciais compõem o acordo. Determino que a Secretaria desta Turma Recursal Cível e Criminal proceda a devolução imediata dos autos ao Juízo de origem, independentemente de publicação da presente decisão ou mesmo de intimação das partes para interposição de recurso, já que incabível na espécie. Cumpra-se. Caxias/MA, data de assinatura. JUIZ WELITON SOUSA CARVALHO Relator
4. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO 0800998-49.2024.8.10.0030 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS EMBARGANTE: HELENA MANOELA DE MORAES REGO ADVOGADA: JULIANA RAMOS SANTIAGO, OAB/MA 28025 EMBARGADA: ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB/MA 20264-A RELATOR: JUIZ WELITON SOUSA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO 1 De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, Membro Titular, Dr WELITON SOUSA CARVALHO, intimo a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias Caxias MA, 05 de junho de 2025 KLEDNA COSTA CARDOSO Auxiliar Judiciária TRCC
5. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAXIAS RECURSO INOMINADO ELETRÔNICO 0800998-49.2024.8.10.0030 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS EMBARGANTE: HELENA MANOELA DE MORAES REGO ADVOGADA: JULIANA RAMOS SANTIAGO, OAB/MA 28025 EMBARGADA: ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB/MA 20264-A RELATOR: JUIZ WELITON SOUSA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO 1 De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, Membro Titular, Dr WELITON SOUSA CARVALHO, intimo a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias Caxias MA, 05 de junho de 2025 KLEDNA COSTA CARDOSO Auxiliar Judiciária TRCC