Rafaela Bellan x Innsbruck Gestão E Participação Societária Ltda

Número do Processo: 0800685-53.2022.8.12.0014

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJMS
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
    Embargos de Declaração Cível nº 0800685-53.2022.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Rafaela Bellan Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Embargado: Innsbruck Gestão e Participação Societária Ltda Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, de ofício, anulo o julgamento do recurso de apelação de fls. 344/352, por julgamento citra petita, nos termos dos arts. 141 e art. 492, ambos do CPC e, por consequência, os embargos de declaração de fls. 01/09 (sequencial 50000), vez interposto da apelação que ora se anula. Publique-se. Intimem-se. Após, conclusão dos recursos apelação.
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