Processo nº 08000256220248100073

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado | Classe: APELAçãO CíVEL
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO: 0800025-62.2024.8.10.0073 EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB/BA nº12407) EMBARGADA: TEREZINHA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: KELSON THIAGO COSME PEREIRA JUNIOR - (OAB-MA nº35.277-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Chamo o feito à ordem. Em análise das razões do recurso, observo que o recorrente pretende a reforma da decisão monocrática proferida, sendo, portanto, hipótese de fungibilidade prevista no § 3º do art. 1024 do CPC, ou seja, devem os presentes embargos de declaração serem recebidos como AGRAVO INTERNO. Nesse sentido, intime-se o recorrente para complementar suas razões recursais no prazo de quinze dias, bem como efetuar o preparo do recurso (CPC, art. 1.021, §1º). Remetam-se os autos à distribuição para retificação da autuação fazendo constar agravo interno. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de fevereiro de 2021. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Terceira Câmara de Direito Privado | Classe: APELAçãO CíVEL
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL NUMERAÇÃO ÚNICA: 0800025-62.2024.8.10.0073 EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA - (OAB/BA nº12407) EMBARGADA: TEREZINHA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: KELSON THIAGO COSME PEREIRA JUNIOR - (OAB-MA nº35.277-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Em homenagem ao contraditório, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso, no prazo legal, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator