R. F. C. S. x C. M. B. S.

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara de Família (Euza Maria) | Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO
   ADV: Adriana Lo Presti Mendonça (OAB 3139/AM), Maiara Carvalho da Motta (OAB 3994/AM), Antônio Fábio Barros de Mendonça (OAB 2275/AM), Ana Carolina Amaral de Messias (OAB 9171/AM), Adimir Netto Cardoso Marinho (OAB 14150/AM) Processo 0775077-17.2022.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Requerente: R. F. C. S. - Requerido: C. M. B. S. - Tendo sido o acordo realizado por livre vontade das partes e considerando os documentos apresentados, HOMOLOGO O ACORDO PARCIAL firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com base no artigo 356, I, do Código de Processo Civil, devendo o processo seguir para resolução das questões de mérito pendentes. Quanto às cláusulas referentes à infante, dê-se vista ao representante do Ministério Público, tendo em vista existir interesse de incapaz, consoante art. 178, II do CPC. Expeça-se o necessário, de ordem. Sem custas.