Banco Mercantil Do Brasil S.A x Antonio Rafael Zany Brandao

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Segunda Câmara Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
   Ante o exposto, conheço do recurso e dou-lhe parcial provimento, para o fim de reduzir o valor da indenização por danos morais arbitrado na sentença para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantidos os demais termos da sentença quanto à declaração de inexistência do contrato, à inexigibilidade do débito, à restituição em dobro dos valores descontados. É como voto.