Processo nº 07619331020238070016

Número do Processo: 0761933-10.2023.8.07.0016

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0761933-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISA MARTELLI NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO A parte exequente concordou com os valores apresentados pela Contadoria judicial ao ID 224334962, mesma oportunidade em que renunciou a crédito para expedição de RPV. O ente executado, por sua vez, concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria judicial ao ID 236510121. Em sendo assim, operada a preclusão, expeça-se a RPV, conforme planilha de cálculo apresentada no ID 225460031 e ratificada no ID 234086803. Cumpra-se. Intimem-se. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.