Processo nº 07401492720208070001

Intimações e Editais

1. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: 19ª Vara Cível de Brasília | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740149-27.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA PEIXOTO SILVEIRA MARTINS ARANTES, MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO EXECUTADO: BANDEIRA E RIBEIRO - BANHO E TOSA LTDA - ME DECISÃO Diante do esclarecimento feito pela parte exequente no ID 238708822, expeça-se o mandado determinado na decisão de ID 235811532 apenas para o endereço grafado em negrito, dispensado o endereço constante na procuração de ID 103167257. A parte executada, quando se habilitou nos autos, acostou procuração de ID 103167257 indicando o CNPJ 06.932.788/0001-50 e o endereço na CCSW 1 Lote 4 Bloco B, Loja 04, Sudoeste em Brasília, e não o endereço na CLS 115. Sendo assim, eventual constrição patrimonial a ser efetivada no CNPJ agora indicado (04.186.564/0001-11), somente será possível mediante incidente para reconhecimento de grupo econômico, salvo se a parte comprovar que o caso seria de sucessão empresarial, caso em que a substituição no polo passivo seria de pleno direito. Por isso, indefiro o pedido de consulta de ativos financeiros. Aguarde-se a diligência ora determinada. PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)