L. H. N. S. P. x J. D. A. L.

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família | Classe: Guarda de Família
   Acolho a manifestação do Ministério Público e HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes, conforme ata de audiência (ID 238514804), cujos termos passam a compor a presente decisão de mérito. Em consequência,JULGO EXTINTO EM PARTE O FEITO,COM RESOLUÇÃOPARCIALDO MÉRITO, nos termos dos artigos 356, I, e 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil.