Processo nº 07345081320248070003

Intimações e Editais

1. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família | Classe: Guarda de Família
   Acolho a manifestação do Ministério Público e HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos, conforme ata de audiência (ID 237267896), cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.