Processo nº 07276510920248070016

Intimações e Editais

1. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2º Juizado Especial Criminal de Brasília | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0727651-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: M. P. D. D. E. D. T. REU: F. T. D. S. D. O. DESPACHO Tendo em vista o pedido formulado pela defesa, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento por videoconferência para o dia 26/8/2025, às 15h, oportunidade em que será realizado o interrogatório do denunciado e às oitivas das testemunhas arroladas na denúncia e, eventualmente, na resposta à acusação. Na ocasião, será analisado o pedido de REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. Destaco que a assentada será realizada em ambiente virtual, nos termos de tutorial que será encaminhado aos participantes. O denunciado foi devidamente citado (ID 194449192) e apresentou resposta à acusação no ID 194934143. Assim, INTIME-SE o denunciado F. T. D. S. D. O., por OFICIAL DE JUSTIÇA, ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. Intimem-se as testemunhas, por mandado, encaminhando cópia do despacho. Não sendo possível, expeça-se AR ou OFÍCIO, ou proceda-se à intimação por telefone, conforme o caso. Ademais, todas as testemunhas e o(a) denunciado(a) deverão: a) no dia agendado, estar com documento de identificação com foto em mãos; b) informar caso não possuam condições (acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico - smartphone, computador ou tablet) para o ingresso na videoconferência; c) informar endereços válidos de email e números de telefone (com whatsapp), para os quais também poderão ser encaminhados o link de acesso (disponível na parte final do despacho) e o tutorial, que viabilizarão o ingresso na sala de videoconferências no dia e hora acima designados; d) baixar em seu dispositivo eletrônico o aplicativo do Microsoft Teams, plataforma por onde ocorrerá a audiência telepresencial. No caso de o(a) denunciado(a) dispor de advogado(a) particular, deverá promover a juntada aos autos da respectiva procuração e da resposta à acusação, no prazo de 5 (cinco) dias. Para evitar transtornos no dia da audiência e, com isso, a frustração do ato, solicite-se ao denunciado e às testemunhas (inclusive policiais militares ou civis), que prefiram receber o link da audiência por meio do WhatsApp, que entrem em contato com este juizado, pelo menos 24 horas antes, por meio do número 3103-1754 (WhatsApp Business), para que lhes seja encaminhado o link de acesso à videoconferência. Ademais, quaisquer informações ou dúvidas deverão ser encaminhadas para o e-mail 2jecrim.bsb@tjdft.jus.br ou para os telefones n. (61) 3103-1754 (WhatsApp Business) e n. (61) 994026210 (ligação ou WhatsApp). O link de acesso à videoconferência é: https://atalho.tjdft.jus.br/2jecrimbsbAIJnovo Publique-se. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente