Carlos Andre Monteiro Dos Santos x Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios

Número do Processo: 0723087-31.2021.8.07.0003

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: APELAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: 2ª Turma Criminal

Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

24/06/2025 - Edital

Órgão: 2ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 10/07/2025 A 17/07/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo	0721418-10.2025.8.07.0000
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	DEUSDETE JORGE DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717862-97.2025.8.07.0000
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	FERNANDA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo	RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704455-49.2024.8.07.0003
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	FRANCISCO OLAVO DA CONCEICAO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo	0719404-53.2025.8.07.0000
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOAO PAULO AMARAL DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704108-91.2021.8.07.0012
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	ALMIR CESAR BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0720403-06.2025.8.07.0000
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ANTONIO PAULO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	JULIANA AUGUSTO DUARTE - DF56838-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715412-84.2025.8.07.0000
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MATHEUS ALMEIDA DA SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721197-13.2024.8.07.0016
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	JOSYELE TEOFILO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0717437-70.2025.8.07.0000
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MAKSUEL FERNANDES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713699-74.2025.8.07.0000
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BRUNO ALVES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716121-22.2025.8.07.0000
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	KAIO FRANCISCO MARTINS DE MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo	GLAUCO PEREIRA DOS REIS - DF71304-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701642-82.2025.8.07.0013
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (9699)
Polo Ativo	M. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

Processo	0702584-84.2024.8.07.0002
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	MOISES MIGUEL MILANEZ
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo	0730710-44.2024.8.07.0003
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	SERGIO CARVALHO DE MESQUITA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0002412-80.2015.8.07.0009
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	ADRIANO DOS SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0705579-04.2023.8.07.0003
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	A. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	JASCINEIA COSTA DOS SANTOS - DF51371-A ANDRE COSTA GOUVEIA - RJ166387
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo	0701030-83.2025.8.07.0001
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LUCIANO FERNANDES CORREA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	VERONICA DIAS LINS - DF28051-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0707179-56.2020.8.07.0006
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	GLAUBER MELO NASSAR
Advogado(s) - Polo Ativo	GLAUBER MELO NASSAR - DF45137-A MARIAH BESERRA BARBALHO - DF52452-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0705803-84.2024.8.07.0009
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	C. D. D. C. R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo	0731275-42.2023.8.07.0003
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	DANIEL HENRIQUE SILVA JOAO VICTOR ALVES LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo	0751669-42.2024.8.07.0001
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	AGNES OLIVEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS HENRIQUE SOUZA RABELO - DF80014
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo	0744181-07.2022.8.07.0001
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Grave (5556) Gravíssima (5557) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	EGUINALDO JOSE DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LOURENCO ANGELO FERNANDES LOURENCO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CARLA MAGALI GEHLEN - DF44745-A
Terceiros interessados	CARLA MAGALI GEHLEN LOURENCO ANGELO FERNANDES LOURENCO FERNANDES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo	0710528-37.2024.8.07.0003
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo	0739212-75.2024.8.07.0001
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	WILLISMAR DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER - DF43949-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo	0729899-84.2024.8.07.0003
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DAVID GABRIEL FIRMINO DANTAS
Advogado(s) - Polo Passivo	EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF2451-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0701693-32.2025.8.07.0001
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JAELSON MATHEUS VOGADO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0716666-47.2020.8.07.0007
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431) Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628) Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ROBERVAL ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ROBERVAL ASSUNCAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO MARCELO BRANDAO - CE4239-A BRUNO CHACON BRANDAO - CE25257 SONIA MARINA CHACON BRANDAO - CE10728
Terceiros interessados	ALDERINA CISLAGHI CARLETO RAYANE DIAS DE ARAUJO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA PEREIRA BRAGA DA SILVA WILMEM DE ALMEIDA FONSECA
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0705365-66.2021.8.07.0008
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	KAUA FELIPE DOS SANTOS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0716390-61.2025.8.07.0000
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	FRANCISCO RONI DA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo	SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA - GO1749400-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719413-15.2025.8.07.0000
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	LUCILENE FERREIRA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo	KARYNI DE SOUZA SILVA - DF59864-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0728292-08.2025.8.07.0001
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
Polo Ativo	FABIO BARROS SALAO
Advogado(s) - Polo Ativo	CARISA VERAS FERREIRA - DF77508
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719700-75.2025.8.07.0000
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ELIZANGELA GOMES DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE ARAUJO DA SILVA JUNIOR - DF32363-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721571-43.2025.8.07.0000
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ALEXANDRE CANUTO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721633-83.2025.8.07.0000
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	JOCELIO MENDES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700294-36.2023.8.07.0001
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	ALEXANDRE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	GLERYSSON MOURA DAS CHAGAS - DF39169-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0722928-58.2025.8.07.0000
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	JOSIMAR DIAS BORGES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719978-76.2025.8.07.0000
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	JAILTON SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0748493-55.2024.8.07.0001
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Grave (5556) Resistência (3566)
Polo Ativo	JOSE VINICIUS SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	OMAR DANTAS LIMA

Processo	0705088-54.2024.8.07.0005
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Vias de fato (12345) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	L. O. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0712688-74.2020.8.07.0003
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	MATHEUS DE MORAIS LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

Processo	0718312-71.2024.8.07.0001
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	JIMMY SANTI URBINA CHUMPITAZ
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo	0723697-91.2024.8.07.0003
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	DANILA GONÇALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0705679-32.2023.8.07.0011
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	ANDERSON CARLOS ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo	0705150-73.2024.8.07.0012
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	CRISLAN SILVA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO DA HORA SILVA - BA47506
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0751256-63.2023.8.07.0001
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	KATHIA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCILIO DE SOUSA BARROS - DF68507-A TALLYSSON DA CONCEICAO CORDEIRO - DF70526-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0712073-22.2022.8.07.0001
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	MARIA GILDA FERNANDES DAS CHAGAS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0719209-02.2024.8.07.0001
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	PABLO ALVES MARTINS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0731332-32.2024.8.07.0001
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JULIO CESAR CONCEICAO SERRANO
Advogado(s) - Polo Ativo	JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0742529-81.2024.8.07.0001
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	L. P. S. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo	0700394-93.2025.8.07.0009
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	LEONARDO ANDRADE DE ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo	0713694-42.2022.8.07.0005
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VALDIR LUIS DE FRANCA JOSE PEREIRA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A KLEBES REZENDE DA CUNHA - DF48396-A
Polo Passivo	VALDIR LUIS DE FRANCA JOSE PEREIRA DAMASCENO ANDRE ANACLETO DOS SANTOS THAYNARA DA COSTA FRANCA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DALTON RIBEIRO NEVES - DF33341-A KLEBES REZENDE DA CUNHA - DF48396-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo	0706221-93.2022.8.07.0008
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	NYCOLAS MOREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo	0717061-03.2024.8.07.0006
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T. M. H. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A
Polo Passivo	M. H. C. D. S. M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo	0701471-21.2022.8.07.0017
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	J. C. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	ELSON KIYOSHI HAMADA - DF44889-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

Processo	0701107-56.2025.8.07.0013
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (9638) Análogo a Crime Tentado (9915)
Polo Ativo	L. R. D. S. E. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOAO TIAGO PEREIRA CAIXETA - GO47569-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0716905-83.2022.8.07.0006
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Denunciação caluniosa (3576)
Polo Ativo	JOAO HENRIQUE MARQUES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0741737-30.2024.8.07.0001
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	EMERSON PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0713298-59.2022.8.07.0007
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Abandono Material (3474) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	F. D. C. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo	FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL - DF38938-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0705591-37.2022.8.07.0008
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	WESLEY DA CRUZ ANTUNUES
Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE OLIVEIRA BARROSO - DF65744-A THALITA CUME DE OLIVEIRA STEVANATO - DF34912-A VANESSA RODRIGUES COUTO - DF63426-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

Processo	0720905-42.2025.8.07.0000
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
Assunto	Aplicação da Pena (10621)
Polo Ativo	ALEXANDRO ALMEIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702115-83.2025.8.07.0008
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Estelionato e outras fraudes (11146)
Polo Ativo	M. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	SUSAINE SARAIVA MARTINS - DF77846-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Juiz sentenciante do processo de origem	MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo	0703306-49.2023.8.07.0004
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Maus Tratos (10508) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	C. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DEYVISON GONCALVES DOS SANTOS ANDRADE OLIVEIRA DANIEL SARAIVA VICENTE RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA WILLYS ANDRADE OLIVEIRA CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0741444-94.2023.8.07.0001
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	RAFAEL GOMES DA SILVA KEVEN LIMA DAMASCENO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA - DF13215-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0725699-40.2024.8.07.0001
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	PAULO SERGIO RIBEIRO DO BOMFIM
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0703358-54.2023.8.07.0001
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	GILBERTO OLIVEIRA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0702184-86.2023.8.07.0008
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Crime Tentado (5555) Feminicídio (12091)
Polo Ativo	ALEXSANDRO ARGENTINO BARBOZA
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO PEREIRA CARVALHO - DF53303-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Tribunal do Júri do Paranoá Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
Juiz sentenciante do processo de origem	IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

Processo	0703261-97.2023.8.07.0019
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Perseguição (14684)
Polo Ativo	ADILTON ABREU DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ PAULO GONCALVES ANDRADE MENDES - DF51668-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO RICARDO VIANA COSTA

Processo	0700893-95.2025.8.07.0003
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	SERGIO VALDEMAR DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

Processo	0727493-78.2024.8.07.0007
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Falsa identidade (3542) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	I. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0725613-69.2024.8.07.0001
Número de ordem	70
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	ERIK RIBEIRO GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0000263-84.2019.8.07.0005
Número de ordem	71
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes contra a Flora (3620) Parcelamento do solo urbano (3660) Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PEDRO HENRIQUE DA CUNHA MAIA CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES IARA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JANDRO BARBOZA APOLINARIO - DF68753-A JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A
Polo Passivo	IARA FERNANDES DE OLIVEIRA VALDECIR RODRIGUES DE LIRA PEDRO HENRIQUE DA CUNHA MAIA CICERO DA CONCEICAO RODRIGUES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR ROCHA - DF50584-A MARCIO ALEXANDRE PINTO VIEIRA - DF35090-A JANDRO BARBOZA APOLINARIO - DF68753-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo	0740647-84.2024.8.07.0001
Número de ordem	72
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	WELINTON DA SILVA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0739964-47.2024.8.07.0001
Número de ordem	73
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	GABRIEL LIMA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo	EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0737808-86.2024.8.07.0001
Número de ordem	74
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	BRUNO SOARES DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0726195-06.2023.8.07.0001
Número de ordem	75
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LUCAS FERREIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0723154-94.2024.8.07.0001
Número de ordem	76
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	SILVIO DAS NEVES JUNIOR JOSE MARIA DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL FABIANA MENDES VAZ GOMES - DF53237-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo	0743171-54.2024.8.07.0001
Número de ordem	77
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	CLEITON BARBOSA RODRIGUES LEONARDO VINICIUS DA SILVA SANTOS FRANKLIS ALVES DIVINO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LUZINETE COSTA TAVARES - DF65791-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

Processo	0717543-34.2022.8.07.0001
Número de ordem	78
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	BRUNO DE ASSIS ARAUJO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0744699-60.2023.8.07.0001
Número de ordem	79
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	FABIO OLIVEIRA LIMA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0729918-96.2024.8.07.0001
Número de ordem	80
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	VILMAR DE OLIVEIRA PEREIRA SENA
Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO BARBOSA DA CUNHA - DF69727-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0738925-54.2020.8.07.0001
Número de ordem	81
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JOSERLANDIO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0704180-94.2024.8.07.0005
Número de ordem	82
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	RAMON GOMES LIRA JONALDO DE NOVAIS DE SOUZA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0717849-98.2025.8.07.0000
Número de ordem	83
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	VALTER PEREIRA PORTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	VALTER PEREIRA PORTO JUNIOR - DF21522
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0720441-18.2025.8.07.0000
Número de ordem	84
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARCUS PAULO AMORIM GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717848-16.2025.8.07.0000
Número de ordem	85
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	TIAGO RODRIGUES MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719988-23.2025.8.07.0000
Número de ordem	86
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ALISSON XAVIER PINTO
Advogado(s) - Polo Ativo	THYAGO SANTOS MATOS - DF59241-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716816-86.2024.8.07.0007
Número de ordem	87
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARCOS DE SOUZA MARANHAO
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARCOS DE SOUZA MARANHAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0701243-80.2021.8.07.0017
Número de ordem	88
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	G. P. P.
Advogado(s) - Polo Ativo	ARMINDO MADOZ ROBINSON - DF67265-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	ITALO ROCHA BASTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"BEN HUR VIZA

Processo	0745842-84.2023.8.07.0001
Número de ordem	89
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Atentado contra a segurança de transporte público (3501) Desobediência (3572)
Polo Ativo	ELSON LUIZ DE SOUZA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Processo	0752705-56.2023.8.07.0001
Número de ordem	90
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo (3419)
Polo Ativo	GILMAR FELIX CANDIDO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Processo	0704784-58.2020.8.07.0017
Número de ordem	91
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	J. D. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS ANDRE RORISO DO NASCIMENTO - DF37405-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

Processo	0706286-54.2023.8.07.0008
Número de ordem	92
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	N. J. D. S. N. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	GEISSIANE RAMOS PEREIRA - DF72943 LUIS SERGIO MONTEIRO TERRA - DF24774-A HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A LUCAS RESENDE FRAGA - DF50028-A BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON - DF52679-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T. N. C. F. N. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUCAS RESENDE FRAGA - DF50028-A BERNARDO LOBO MUNIZ FENELON - DF52679-A GEISSIANE RAMOS PEREIRA - DF72943 LUIS SERGIO MONTEIRO TERRA - DF24774-A HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo	0719569-68.2023.8.07.0001
Número de ordem	93
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LEONARDO PARAGUASSU LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO NASCIMENTO MORATO - DF73389-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0722254-80.2025.8.07.0000
Número de ordem	94
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CAUAN SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0722522-37.2025.8.07.0000
Número de ordem	95
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MATHEUS AZEVEDO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0753466-53.2024.8.07.0001
Número de ordem	96
Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	DIEGO GALDINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCIO SOUZA DE ALMEIDA - DF42926-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo	0723423-05.2025.8.07.0000
Número de ordem	97
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ORLANDO CESAR CAMPOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715648-22.2024.8.07.0016
Número de ordem	98
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Calúnia (3395)
Polo Ativo	MARLI RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo	BRIAN ALVES PRADO - DF46474-A FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825-A GABRIEL RIBEIRO DA SILVA - DF60962-A ANDRE NERI MARQUES - DF72684
Polo Passivo	OSINETE CASTELO BRANCO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA - DF5214-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo	0722508-53.2025.8.07.0000
Número de ordem	99
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	CLEOMAR LIMA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702865-22.2024.8.07.0008
Número de ordem	100
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	GUILHERME VILLENEUVE HONORATO CAMARGO
Advogado(s) - Polo Ativo	FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo	0001241-76.2010.8.07.0005
Número de ordem	101
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	WELSON FRANCISCO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

Processo	0702488-85.2023.8.07.0008
Número de ordem	102
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	WASHINGTON LIMA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	CAMILA RODRIGUES DE JESUS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA JULIA MENDES - ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

Processo	0710130-33.2023.8.07.0001
Número de ordem	103
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	ANTONIO LEDA SOBRINHO
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

Processo	0720449-02.2024.8.07.0009
Número de ordem	104
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	KARINA GONCALVES SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo	CRISTIANO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA - DF58013-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo	0707523-82.2021.8.07.0012
Número de ordem	105
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	EMERSON DE CARVALHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo	0719781-89.2023.8.07.0001
Número de ordem	106
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	PATRICIO SANTOS ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0702612-97.2021.8.07.0021
Número de ordem	107
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	F. R. L.
Advogado(s) - Polo Ativo	MARIANA PINHEIRO NOVAES ROBERG - DF48918-A DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI - DF40262-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo	0716893-98.2024.8.07.0006
Número de ordem	108
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	V. X.
Advogado(s) - Polo Ativo	ANTONIO SERGIO XAVIER - DF52453-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0717179-79.2024.8.07.0005
Número de ordem	109
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	FRANCIVALDO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0702768-80.2024.8.07.0021
Número de ordem	110
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RENAN MARQUES DE ABREU JOAO PAULO DOS SANTOS DE MENESES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo	0736487-44.2023.8.07.0003
Número de ordem	111
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	VITOR TEIXEIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0708821-56.2023.8.07.0007
Número de ordem	112
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	MATHEUS DOS SANTOS ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0722698-16.2025.8.07.0000
Número de ordem	113
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	GUILHERME GOMES MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0723956-45.2022.8.07.0007
Número de ordem	114
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	D. S. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Ativo	CLEITON TEXEIRA DA COSTA - GO59546 HENRIQUE NORONHA SOUSA - GO65481
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0704696-11.2024.8.07.0007
Número de ordem	115
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	SILVIO CESAR DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0746669-61.2024.8.07.0001
Número de ordem	116
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo	M. A. D. C. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	OSVALDO TOVANI

Processo	0751707-88.2023.8.07.0001
Número de ordem	117
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	PAULO JOSE TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo	0728615-29.2024.8.07.0007
Número de ordem	118
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	LUAN DOS SANTOS FIGUEREDO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0703092-19.2023.8.07.0017
Número de ordem	119
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Resistência (3566) Desacato (3573) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Incêndio culposo (11961)
Polo Ativo	DANILO MOREIRA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0740683-29.2024.8.07.0001
Número de ordem	120
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	CLEDSON DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	GIOVANNI FAQUINELI PEROSA - DF56753-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0716088-48.2024.8.07.0006
Número de ordem	121
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	OSVALDO DE SOUZA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0730507-70.2024.8.07.0007
Número de ordem	122
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Corrupção ativa (3568)
Polo Ativo	ALICE DE JESUS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo	DANILO BRITO DE HOLANDA NETO - DF46481-A ICARO POLICARPO SOARES PERES - DF28607-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0711854-94.2022.8.07.0005
Número de ordem	123
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	SIMIAO COSTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO PIFANO PONTES

Processo	0741971-12.2024.8.07.0001
Número de ordem	124
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	GUILHERME SANTOS ALBUQUERQUE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo	0702967-03.2022.8.07.0012
Número de ordem	125
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Grave (5556) Ameaça (3402)
Polo Ativo	JOSE APARECIDO DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo	0723087-31.2021.8.07.0003
Número de ordem	126
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Uso de documento falso (3539) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	CARLOS ANDRE MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	VERONICA DIAS LINS - DF28051-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0701251-42.2025.8.07.0009
Número de ordem	127
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Difamação (3396) Injúria (3397)
Polo Ativo	CONSORCIO HP - ITA
Advogado(s) - Polo Ativo	OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI - DF32163-A ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO - SP206320 YAGO CERVO MAGALHAES MOREIRA - DF78404 RODRIGO ANTONIO SERAFIM - SP245252
Polo Passivo	MARTONIO OLIVEIRA TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo	0708876-73.2024.8.07.0006
Número de ordem	128
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	MICHEL DA SILVA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo	GILMO SOARES DE FRANCA - DF77084
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0700099-08.2024.8.07.0004
Número de ordem	129
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Seqüestro e cárcere privado (3403) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	JOAO VIEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0003389-58.2018.8.07.0012
Número de ordem	130
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	FRANCISCO RODRIGUES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo	0721347-08.2025.8.07.0000
Número de ordem	131
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade (14236)
Polo Ativo	EDSON WILSON ISIDORIO DOS SANTOS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710391-08.2022.8.07.0009
Número de ordem	132
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	PEDRO SOARES LUSTOSA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo	0700254-44.2025.8.07.0014
Número de ordem	133
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo (3419) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	ULISSES ZICA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS FRANCISCO BATISTA

Processo	0705001-44.2023.8.07.0002
Número de ordem	134
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T. V. L. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARCIO FERNANDES DA SILVA - DF72100-A FERNANDA SOUZA BARROS - DF60132-A
Polo Passivo	V. L. D. J. M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARCIO FERNANDES DA SILVA - DF72100-A FERNANDA SOUZA BARROS - DF60132-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARAGONE NUNES FERNANDES

Brasília - DF, 23 de junho de 2025.

FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANCA
Diretor de Secretaria