Processo nº 07198620420248070001

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Vara Cível de Brasília | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719862-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEISI HELENA HOFFMANN, PARTIDO DOS TRABALHADORES REU: USUÁRIO DO PERFIL POLITICA AGORA KWAI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que a provedora de aplicação JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA., em resposta ao ofício de ID n.º 235829038 informou que não possui em seus cadastros os dados das portas lógicas associadas aos endereços de IPs 168.228.92.174 e 168.228.94.200, portanto, não há o que se falar em descumprimento da determinação. Verifica-se, ainda, que, na referida resposta, aquela provedora de aplicação esclarece que os dados necessários para identificação do usuário réu, qual seja, as portas lógicas, podem ser informadas pelo provedor de conexão (Giga Byte Telecomunicações LTDA.). Além disso, observa-se nos autos que a provedora de conexão, quando oficiada, informou que, para identificação do usuário responsável pelo perfil réu, é necessário o fornecimento da porta de origem e hora do ocorrido (ID n.º 214339208). Diante disso, indefiro a renovação do ofício à provedora de aplicação Kwai (JOYO TECNOLOGIA BRASIL LTDA), pois, conforme resposta de ofício de ID n.º 235829038, a medida mostra-se de pouca efetividade. Intime-se a parte autora para informar os dados necessários para a coleta dos dados dos IPs, conforme requerido na resposta de ofício de ID n.º 214339208, inclusive o horário do ocorrido, a fim de que este juízo oficie novamente a provedora de acesso Giga Byte Telecomunicações LTDA para que informe os dados pessoais do usuário do perfil réu, ou, promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito