S. H. T. D. C. x B. B. D. S. F. e outros
Número do Processo:
0717840-13.2024.8.07.0020
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJDFT
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
2ª Vara Criminal de Taguatinga
Última atualização encontrada em
03 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
03/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Criminal de Taguatinga | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: 02vcriminal.taguatinga@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0717840-13.2024.8.07.0020 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 5360/2024, Inquérito Policial: 89/2024 AUTOR: M. P. D. D. E. D. T. REU: H. D. S. F., L. R. F. D. S., F. H. F. V. F., M. O. A. D. S., M. P. N., M. B. D. S. F., A. L. D. A., A. F. D. A., J. A. S. M., D. A. D. A. C., R. L. S., P. D. D. C. B., M. W. S. F., M. R. D. A. S., L. W. B. B., M. P. D. S., C. E. D. C., E. B. M., D. D. D. F., W. L. D. S., R. M. D. S., T. M. A., R. D. S. D. H., A. G. P. M., A. B. D. S., A. L. D. A., B. B. D. S. F., C. E. R. D. O., M. V. M. C. C., N. T. R., N. F. P., R. M. S. D. C. DECISÃO NADA A PROVER quanto ao pedido de ID 241315414, uma vez que a competência para decidir sobre questões relacionadas à execução penal, incluindo visitas, é da Vara de Execuções Penais da jurisdição onde o estabelecimento prisional está localizado, ainda que se trate de preso provisório. Taguatinga-DF, 2 de julho de 2025. WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
-
02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Criminal de Taguatinga | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: 02vcriminal.taguatinga@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0717840-13.2024.8.07.0020 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 5360/2024, Inquérito Policial: 89/2024 AUTOR: M. P. D. D. E. D. T. REU: H. D. S. F., L. R. F. D. S., F. H. F. V. F., M. O. A. D. S., M. P. N., M. B. D. S. F., A. L. D. A., A. F. D. A., J. A. S. M., D. A. D. A. C., R. L. S., P. D. D. C. B., M. W. S. F., M. R. D. A. S., L. W. B. B., M. P. D. S., C. E. D. C., E. B. M., D. D. D. F., W. L. D. S., R. M. D. S., T. M. A., R. D. S. D. H., A. G. P. M., A. B. D. S., A. L. D. A., B. B. D. S. F., C. E. R. D. O., M. V. M. C. C., N. T. R., N. F. P., R. M. S. D. C. CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, intime-se a Defesa constituída pela acusada T. M. A., para apresentação da resposta escrita à acusação, no prazo legal. Taguatinga-DF, 1 de julho de 2025, 16:50:55. DIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ Diretor de Secretaria
-
27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Criminal de Taguatinga | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: 02vcriminal.taguatinga@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0717840-13.2024.8.07.0020 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 5360/2024, Inquérito Policial: 89/2024 AUTOR: M. P. D. D. E. D. T. REU: H. D. S. F., L. R. F. D. S., F. H. F. V. F., M. O. A. D. S., M. P. N., M. B. D. S. F., A. L. D. A., A. F. D. A., J. A. S. M., D. A. D. A. C., R. L. S., P. D. D. C. B., M. W. S. F., M. R. D. A. S., L. W. B. B., M. P. D. S., C. E. D. C., E. B. M., D. D. D. F., W. L. D. S., R. M. D. S., T. M. A., R. D. S. D. H., A. G. P. M., A. B. D. S., A. L. D. A., B. B. D. S. F., C. E. R. D. O., M. V. M. C. C., N. T. R., N. F. P., R. M. S. D. C. DECISÃO A presente ação penal tramita em segredo de justiça, em razão do deferimento de medidas cautelares de interceptação e quebra de sigilos telefônico, telemático e bancário, autorizadas nos autos do incidente nº 0717965-78.2024.8.07.020). Assim, por conter informação sensíveis, o acesso aos autos é restrito às partes envolvidas e a terceiro que devidamente justifiquem interesse. Consoante petição de Id 240437187, no curso das diligências investigativas, foi apreendido veículo automotor de propriedade do peticionante. Desse modo, tenho por demonstrado o interesse no aceso aos autos. Diante disso, determino o cadastro da Dra. Luna de Paula, OAB/DF-83230, como advogada de terceiro interessado, a fim de possibilitar-lhe o acesso aos autos, ressaltando a necessidade de zelar pelo sigilo de todo e qualquer documento constantes dos autos, sob pena de responsabilização, na forma da lei. Anote-se. Intime-se. Taguatinga-DF, 26 de junho de 2025. WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
-
24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Criminal de Taguatinga | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: 02vcriminal.taguatinga@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0717840-13.2024.8.07.0020 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 5360/2024, Inquérito Policial: 89/2024 AUTOR: M. P. D. D. E. D. T. REU: H. D. S. F., L. R. F. D. S., F. H. F. V. F., M. O. A. D. S., M. P. N., M. B. D. S. F., A. L. D. A., A. F. D. A., J. A. S. M., D. A. D. A. C., R. L. S., P. D. D. C. B., M. W. S. F., M. R. D. A. S., L. W. B. B., M. P. D. S., C. E. D. C., E. B. M., D. D. D. F., W. L. D. S., R. M. D. S., T. M. A., R. D. S. D. H., A. G. P. M., A. B. D. S., A. L. D. A., B. B. D. S. F., C. E. R. D. O., M. V. M. C. C., N. T. R., N. F. P., R. M. S. D. C. CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, considerando a procuração de id 240299463, fica o causídico Dr. LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, OAB/DF 32623-A, intimado a apresentar resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias, em relação ao acusado LUCAS WILKER BARROS Taguatinga-DF, 23 de junho de 2025, 19:37:08. MILENA DE SOUSA CAMELO Diretor de Secretaria
-
24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Criminal de Taguatinga | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: 02vcriminal.taguatinga@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0717840-13.2024.8.07.0020 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 5360/2024, Inquérito Policial: 89/2024 AUTOR: M. P. D. D. E. D. T. REU: H. D. S. F., L. R. F. D. S., F. H. F. V. F., M. O. A. D. S., M. P. N., M. B. D. S. F., A. L. D. A., A. F. D. A., J. A. S. M., D. A. D. A. C., R. L. S., P. D. D. C. B., M. W. S. F., M. R. D. A. S., L. W. B. B., M. P. D. S., C. E. D. C., E. B. M., D. D. D. F., W. L. D. S., R. M. D. S., T. M. A., R. D. S. D. H., A. G. P. M., A. B. D. S., A. L. D. A., B. B. D. S. F., C. E. R. D. O., M. V. M. C. C., N. T. R., N. F. P., R. M. S. D. C. CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a Dra. SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ, OAB/CE 32139, intimada a juntar a respectiva procuração referente ao réu H. D. S. F. , nos autos principais n. 0717840-13.2024.8.07.0020, no prazo de 05 (cinco) dias, eis que já apresentada resposta escrita à acusação (id 239834415) Taguatinga-DF, 23 de junho de 2025, 15:35:12. MILENA DE SOUSA CAMELO Diretor de Secretaria
-
09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Criminal de Taguatinga | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: 02vcriminal.taguatinga@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0717840-13.2024.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: REU: H. D. S. F., L. R. F. D. S., F. H. F. V. F., M. O. A. D. S., M. P. N., M. B. D. S. F., A. L. D. A., A. F. D. A., J. A. S. M., D. A. D. A. C., R. L. S., P. D. D. C. B., M. W. S. F., M. R. D. A. S., L. W. B. B., M. P. D. S., C. E. D. C., E. B. M., D. D. D. F., W. L. D. S., R. M. D. S., T. M. A., R. D. S. D. H., A. G. P. M., A. B. D. S., A. L. D. A., B. B. D. S. F., C. E. R. D. O., M. V. M. C. C., N. T. R., N. F. P., R. M. S. D. C. Incidência Penal: Lei Organização Criminosa 12850, Art. 2, § 4, III; Lei Organização Criminosa 12850, Art. 2, § 4, IV; EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. WAGNO ANTONIO DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0717840-13.2024.8.07.0020, em que é réu L. R. F. D. S. (CPF 036.792.343-25); filho de Zacarias Ribeiro da Silva e de Sonia Ferreira da Silva, brasileiro(a), natural de Fortaleza/CE, nascido aos 15/04/1991, denunciado como incurso no Lei Organização Criminosa 12850, Art. 2, § 4, III; Lei Organização Criminosa 12850, Art. 2, § 4, IV. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 9.271/1996). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antonio Mello Martins - AE 23 Setor C Norte, Taguatinga/DF, Atendimento das 12h às 19h. Eu, Diana Nogueira de Queiroz, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. Dado e Passado nesta cidade de Taguatinga, BRASÍLIA-DF, 6 de junho de 2025 13:16:19.
-
09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Criminal de Taguatinga | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: 02vcriminal.taguatinga@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0717840-13.2024.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: REU: H. D. S. F., L. R. F. D. S., F. H. F. V. F., M. O. A. D. S., M. P. N., M. B. D. S. F., A. L. D. A., A. F. D. A., J. A. S. M., D. A. D. A. C., R. L. S., P. D. D. C. B., M. W. S. F., M. R. D. A. S., L. W. B. B., M. P. D. S., C. E. D. C., E. B. M., D. D. D. F., W. L. D. S., R. M. D. S., T. M. A., R. D. S. D. H., A. G. P. M., A. B. D. S., A. L. D. A., B. B. D. S. F., C. E. R. D. O., M. V. M. C. C., N. T. R., N. F. P., R. M. S. D. C. Incidência Penal: Lei Organização Criminosa 12850, Art. 2, § 4, III; Lei Organização Criminosa 12850, Art. 2, § 4, IV; EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. WAGNO ANTONIO DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0717840-13.2024.8.07.0020, em que é réu D. A. D. A. C. CPF 048.435.131-13; filho de Hélio Cardoso Júnior e de Cleoneide Castro de Araújo, brasileiro(a), natural de Brasília/DF, nascido aos 24/12/1995, denunciado como incurso no Lei Organização Criminosa 12850, Art. 2, § 4, III; Lei Organização Criminosa 12850, Art. 2, § 4, IV. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente, CITA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital. Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 9.271/1996). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antonio Mello Martins - AE 23 Setor C Norte, Taguatinga/DF, Atendimento das 12h às 19h. Eu, Diana Nogueira de Queiroz, assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara Criminal. Dado e Passado nesta cidade de Taguatinga, BRASÍLIA-DF, 6 de junho de 2025 13:22:57.
-
09/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Criminal de Taguatinga | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: 02vcriminal.taguatinga@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0717840-13.2024.8.07.0020 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 5360/2024, Inquérito Policial: 89/2024 AUTOR: M. P. D. D. E. D. T. REU: H. D. S. F., L. R. F. D. S., F. H. F. V. F., M. O. A. D. S., M. P. N., M. B. D. S. F., A. L. D. A., A. F. D. A., J. A. S. M., D. A. D. A. C., R. L. S., P. D. D. C. B., M. W. S. F., M. R. D. A. S., L. W. B. B., M. P. D. S., C. E. D. C., E. B. M., D. D. D. F., W. L. D. S., R. M. D. S., T. M. A., R. D. S. D. H., A. G. P. M., A. B. D. S., A. L. D. A., B. B. D. S. F., C. E. R. D. O., M. V. M. C. C., N. T. R., N. F. P., R. M. S. D. C. CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a Defesa constituída pelo acusado M. B. D. S. F., intimada para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo legal. Taguatinga-DF, 5 de maio de 2025, 13:54:45. MILENA DE SOUSA CAMELO Diretor de Secretaria
-
06/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Criminal de Taguatinga | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: 02vcriminal.taguatinga@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo: 0717840-13.2024.8.07.0020 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Boletim de Ocorrência: 5360/2024, Inquérito Policial: 89/2024 AUTOR: M. P. D. D. E. D. T. REU: H. D. S. F., L. R. F. D. S., F. H. F. V. F., M. O. A. D. S., M. P. N., M. B. D. S. F., A. L. D. A., A. F. D. A., J. A. S. M., D. A. D. A. C., R. L. S., P. D. D. C. B., M. W. S. F., M. R. D. A. S., L. W. B. B., M. P. D. S., C. E. D. C., E. B. M., D. D. D. F., W. L. D. S., R. M. D. S., T. M. A., R. D. S. D. H., A. G. P. M., A. B. D. S., A. L. D. A., B. B. D. S. F., C. E. R. D. O., M. V. M. C. C., N. T. R., N. F. P., R. M. S. D. C. DESPACHO Diante da manifestação ministerial de Id 238020570, intime-se a Dra. Sílvia Helena Tavares da Cruz, OAB/CE-32139, a informar se patrocinará a Defesa do acusado H. D. S. F. no presente feito, devendo, se o caso, juntar o competente instrumento de procuração e apresentar a resposta à acusação. Com relação aos acusados Lenílson e David, proceda-se com a citação por edital com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 361 do Código de Processo Penal, como requerido pelo Ministério Público. Taguatinga-DF, 5 de junho de 2025. WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito