Fabiano Sabino Pereira e outros x Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Edital
   Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

   19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 03/07 ATÉ 10/07)

    

    

   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), a partir das 12:00h,  tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

    

   Processo	0706281-80.2024.8.07.0013
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	J. G. M. O.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

    

   Processo	0701698-50.2022.8.07.0004
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Falsidade ideológica (3533) Crimes contra a Ordem Tributária (3614)
   Polo Ativo	JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA CAPOCIO

    

   Processo	0708656-37.2022.8.07.0009
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	ISAAC LEONARDO DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

    

   Processo	0707339-26.2025.8.07.0000
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	DAUGLES ROWGLAS REIS DA FONSECA
   Advogado(s) - Polo Ativo	GILVANA RODRIGUES TELES - DF76124-E
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0719607-15.2025.8.07.0000
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	WATSON CLOVIS DE SOUZA PIRES
   Advogado(s) - Polo Passivo	THAISSA LORENA GOMES DE MORAES - DF50402-A
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711654-97.2025.8.07.0000
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	NATHAN GILBERT ARAUJO DE ALMEIDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0717383-07.2025.8.07.0000
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	LEONARDO RODRIGO ROCHA SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0708587-27.2025.8.07.0000
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	VICTOR HUGO SOARES DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JORDANA COSTA E SILVA - DF37064-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0713349-86.2025.8.07.0000
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	CAUA MARTINS CORREIA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716249-42.2025.8.07.0000
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	FABRICIO MOREIRA DE FREITAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716137-73.2025.8.07.0000
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	RAFAEL DOS SANTOS LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA - DF50787-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0718102-86.2025.8.07.0000
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	CLEITON DA COSTA LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0720127-72.2025.8.07.0000
   Número de ordem	13
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	GLEIDSON ROCHA ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0717396-06.2025.8.07.0000
   Número de ordem	14
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	PAULO VINICIOS DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEILSON COSTA DA ROCHA - DF58634-A LENILSON JOELSON DE OLIVEIRA ROCHA - DF79427
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0713072-70.2025.8.07.0000
   Número de ordem	15
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	CHRISTIANO VILELA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0713073-55.2025.8.07.0000
   Número de ordem	16
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	TIAGO BUENO PEREIRA DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715716-83.2025.8.07.0000
   Número de ordem	17
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	JOAO IGOR DIAS DA COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ADELMO ROBERTO DINIZ DA SILVA - DF27173-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0721587-94.2025.8.07.0000
   Número de ordem	18
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	JOANISSON NUNES
   Advogado(s) - Polo Ativo	WELLINGTON FREITAS BARROS COSTA - DF42038-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0710689-22.2025.8.07.0000
   Número de ordem	19
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	PABLO LOPES MACHADO
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0718386-94.2025.8.07.0000
   Número de ordem	20
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MARCOS RODRIGUES DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712394-55.2025.8.07.0000
   Número de ordem	21
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	RAUL BRAGA DE FARIA JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNA DIAS DA SILVA BIATO - DF62391-A JESSYKA ALVES DA SILVA - DF62547-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0718773-12.2025.8.07.0000
   Número de ordem	22
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	DAVID ANTHONI LEMOS DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0706104-24.2025.8.07.0000
   Número de ordem	23
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	RAFAEL NASCIMENTO DE CASTRO
   Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0705330-92.2024.8.07.0011
   Número de ordem	24
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
   Polo Ativo	HERLISSON COELHO DESTERRO
   Advogado(s) - Polo Ativo	PATRICIA JOBIM SATHLER SOUZA - DF46442-A CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA - DF55195-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

    

   Processo	0707352-17.2024.8.07.0014
   Número de ordem	25
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Medidas Protetivas (11984)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	TIAGO DE SOUZA FERNANDES OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS BARBOSA

    

   Processo	0703881-98.2025.8.07.0000
   Número de ordem	26
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	2. J. D. V. D. D. E. F. C. A. M. D. B.
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0713369-77.2025.8.07.0000
   Número de ordem	27
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	PAULA GIOVANNA VIANA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0717468-57.2020.8.07.0003
   Número de ordem	28
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
   Polo Ativo	FLAVIO DA CONCEICAO MATIAS FABIANO SABINO PEREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	VERONICA DIAS LINS - DF28051-A MARIANA DIAS DA SILVA - DF46838-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CAIO TODD SILVA FREIRE

    

   Processo	0709476-78.2025.8.07.0000
   Número de ordem	29
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Internação sem atividades externas (11388)
   Polo Ativo	G. V. D. J. R.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716848-78.2025.8.07.0000
   Número de ordem	30
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Semiliberdade (11392)
   Polo Ativo	B. P. X. L.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702581-86.2025.8.07.0005
   Número de ordem	31
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	RICARDO MOURA DA CONCEICAO
   Advogado(s) - Polo Ativo	MATEUS LEONARDO DOS SANTOS APOLINARIO - DF78443
   Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0722535-36.2025.8.07.0000
   Número de ordem	32
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	RONALDO JOSE DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0720448-10.2025.8.07.0000
   Número de ordem	33
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	RAFAEL CORDEIRO BARBOSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0720451-62.2025.8.07.0000
   Número de ordem	34
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	VITOR EMANUEL CRISOSTOMO SALGADO DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0720443-85.2025.8.07.0000
   Número de ordem	35
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	MARCOS HENRIQUE LACERDA DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0722714-67.2025.8.07.0000
   Número de ordem	36
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	TIAGO ALVES MARQUES
   Advogado(s) - Polo Passivo	DOCK DENILCES TELES GONCALVES - DF39415-A
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715523-68.2025.8.07.0000
   Número de ordem	37
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Medidas Protetivas (11984)
   Polo Ativo	E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS EDUARDO COELHO DE MORAIS MOTA - DF45405
   Polo Passivo	J. D. D. D. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. N. B.
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	JOSE CRUZ MACEDO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0701400-31.2025.8.07.9000
   Número de ordem	38
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Medidas Protetivas (11984)
   Polo Ativo	E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	J. D. D. D. 2. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704769-12.2022.8.07.0020
   Número de ordem	39
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
   Polo Ativo	MILTON JORGE DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JOSE CRUZ MACEDO
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANDRE SILVA RIBEIRO

    

   Processo	0722871-14.2024.8.07.0020
   Número de ordem	40
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	V. D. S. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

    

   Processo	0704127-50.2023.8.07.0005
   Número de ordem	41
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Abandono de incapaz (3391) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
   Polo Ativo	L. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES "CLODAIR EDENILSON BORIN

    

   Processo	0719973-54.2025.8.07.0000
   Número de ordem	42
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	OLIVAL CHAVES CABRAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0713336-87.2025.8.07.0000
   Número de ordem	43
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ANTONIO RISVALDO DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0710943-92.2025.8.07.0000
   Número de ordem	44
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	GUILHERME YURY RESENDE DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA - DF39655-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0708396-77.2024.8.07.0012
   Número de ordem	45
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	CARTA TESTEMUNHÁVEL (418)
   Assunto	Estupro de vulnerável (11417)
   Polo Ativo	S. B. O.
   Advogado(s) - Polo Ativo	GIACONO SOARES LIMA - MA16520
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0752310-64.2023.8.07.0001
   Número de ordem	46
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	DAYANE LIBERATO DE BRITO ALESSANDRA LIBERATO DE BRITO
   Advogado(s) - Polo Ativo	VERONICA DIAS LINS - DF28051-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

    

   Processo	0732778-70.2024.8.07.0001
   Número de ordem	47
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	VAGNO RUFINO LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO FERREIRA DE SOUZA - DF32757-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

    

   Processo	0722658-65.2024.8.07.0001
   Número de ordem	48
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	GUSTAVO LAILSON ALVES DOS SANTOS LARA LIMA DA SILVA AMORIM
   Advogado(s) - Polo Ativo	VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR - MT20937-S AMANDA AMORIM PINHEIRO - DF57677-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

    

   Processo	0719367-62.2021.8.07.0001
   Número de ordem	49
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto (3416)
   Polo Ativo	LUCIANO CORREA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	OSVALDO TOVANI

    

   Processo	0714638-79.2024.8.07.0003
   Número de ordem	50
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Abandono de incapaz (3391) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	MATHEUS GUIMARAES LEAL DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL GOMES DA SILVA - DF63501-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0719177-70.2024.8.07.0009
   Número de ordem	51
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Perseguição (14684)
   Polo Ativo	FERNANDO PEREIRA SOUTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL GRUBERT SOUZA - DF75142-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA PAULA DA CUNHA

    

   Processo	0708300-47.2024.8.07.0017
   Número de ordem	52
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	ATILA ALVES PIMENTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0712510-80.2024.8.07.0005
   Número de ordem	53
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	THIAGO CALDEIRA BISPO
   Advogado(s) - Polo Ativo	THAIS CARDOSO DE OLIVEIRA - DF63533-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0704383-08.2024.8.07.0021
   Número de ordem	54
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto (3416)
   Polo Ativo	RAFAEL FERREIRA GONCALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

    

   Processo	0701493-33.2023.8.07.0021
   Número de ordem	55
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	EDUARDO DANILO DE SOUZA SOUTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

    

   Processo	0707630-26.2025.8.07.0000
   Número de ordem	56
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	CAIO DIOGO SANTANA DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Passivo	CIBELE MARTINS DE SOUSA CARDOSO - DF63282-A AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0719212-23.2025.8.07.0000
   Número de ordem	57
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	NATAL RODRIGUES MANGABEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702408-50.2025.8.07.0009
   Número de ordem	58
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417) Quebra de Sigilo Telemático (14124)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	E. G. D. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	PEDRO HENRIQUE VASCO CALDAS DE SOUZA - DF74497
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0717819-63.2025.8.07.0000
   Número de ordem	59
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0718572-20.2025.8.07.0000
   Número de ordem	60
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	LINDOMAR FERREIRA DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0729136-83.2024.8.07.0003
   Número de ordem	61
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	FRANCISCO AZEVEDO PRIMO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0701466-11.2025.8.07.9000
   Número de ordem	62
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Abandono de função (3561)
   Polo Ativo	F. D. A. R.
   Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF47953-A
   Polo Passivo	M. M. M.
   Advogado(s) - Polo Passivo	WILIANE PAULA PEREIRA UILA - DF77721
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0706539-93.2024.8.07.0012
   Número de ordem	63
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	JULIO CESAR GOMES DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

    

   Processo	0000283-96.2020.8.07.0019
   Número de ordem	64
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Falsa identidade (3542)
   Polo Ativo	DANILO PEREIRA DE JESUS
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

    

   Processo	0740245-03.2024.8.07.0001
   Número de ordem	65
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	VICTOR DE MATOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0748050-07.2024.8.07.0001
   Número de ordem	66
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	JULIO CEZAR SILVA PIRES JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

    

   Processo	0743903-35.2024.8.07.0001
   Número de ordem	67
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Receptação (3435) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	LUCAS REIS DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	SARA PEREIRA DOS SANTOS - DF65211-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0757274-66.2024.8.07.0001
   Número de ordem	68
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	JAIRO FERREIRA DE MIRANDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

    

   Processo	0701645-10.2020.8.07.0014
   Número de ordem	69
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	HYAGO ALMEIDA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	FRANCISCO MARCOS BATISTA "MARCOS FRANCISCO BATISTA

    

   Processo	0723101-50.2023.8.07.0001
   Número de ordem	70
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estelionato Majorado (3432)
   Polo Ativo	REGINALDO SANTOS JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

    

   Processo	0734305-57.2024.8.07.0001
   Número de ordem	71
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	RODRIGO TAVARES
   Advogado(s) - Polo Ativo	CAIO FAGUNDES LAMPA - PR106805 EVANDRO SHARLLER SILVA GALINDO - PR58108
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

    

   Processo	0734295-13.2024.8.07.0001
   Número de ordem	72
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
   Polo Ativo	VINICIUS ALBERTO LOPES VIEIRA CORREA
   Advogado(s) - Polo Ativo	HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS TANHANA BULHOES CAMPOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL BRUNO COELHO DA PAZ MENDES - DF78163
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO

    

   Processo	0720594-82.2024.8.07.0001
   Número de ordem	73
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	SADRAK ARAUJO OLIVEIRA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO GODOI DOS SANTOS - DF50706-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0710037-58.2023.8.07.0005
   Número de ordem	74
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Favorecimento da Prostituição (5852) Importunação Sexual (12397) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
   Polo Ativo	L. A. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

    

   Processo	0711186-92.2023.8.07.0004
   Número de ordem	75
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (5566) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
   Polo Ativo	A. S. D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA CAPOCIO

    

   Processo	0720619-32.2023.8.07.0001
   Número de ordem	76
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	JOSE ROBERTO DE SOUSA NASCIMENTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

    

   Processo	0706114-87.2024.8.07.0005
   Número de ordem	77
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Condição de Pessoa Idosa (14104)
   Polo Ativo	N. T. D. C.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0704577-05.2023.8.07.0001
   Número de ordem	78
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	ITALO MORAIS DE LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

    

   Processo	0741354-91.2020.8.07.0001
   Número de ordem	79
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	THAIS FEITOSA DE SANTANA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

    

   Processo	0792609-04.2024.8.07.0016
   Número de ordem	80
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) (15180)
   Polo Ativo	D. S. D. M.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

    

   Processo	0701950-61.2024.8.07.0011
   Número de ordem	81
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	J. L. M. A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"BEN HUR VIZA

    

   Processo	0703742-66.2023.8.07.0017
   Número de ordem	82
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Perseguição (14684) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ISRAEL AZEREDO DE MELO MOURA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

    

   Processo	0702896-36.2024.8.07.0010
   Número de ordem	83
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (5566)
   Polo Ativo	LUCAS DA SILVA SOARES MICHAEL GONCALVES MOURA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

    

   Processo	0734776-73.2024.8.07.0001
   Número de ordem	84
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Extorsão (3420)
   Polo Ativo	S. O. R. C. C. L. F. O.
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS - DF58382-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

    

   Processo	0713397-64.2024.8.07.0005
   Número de ordem	85
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
   Polo Ativo	ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

    

   Processo	0714474-89.2025.8.07.0000
   Número de ordem	86
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
   Polo Ativo	THIAGO MOREIRA DE CARVALHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A rosana de souza raimundo gonçalves - DF57269-A
   Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709131-22.2024.8.07.0009
   Número de ordem	87
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	VITOR DOS REIS GOMES
   Advogado(s) - Polo Ativo	RENATA KELLY MATOS ANDRADE - DF77039
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

    

   Processo	0702309-21.2023.8.07.0019
   Número de ordem	88
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Invasão de Dispositivo Informático (11978) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	JUNIO CESAR FERREIRA DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO RICARDO VIANA COSTA

    

   Processo	0702399-74.2023.8.07.0004
   Número de ordem	89
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	HENRIQUE AMORIM DE SOUSA ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMERO BRASIL DE ANDRADE

    

   Processo	0714670-78.2024.8.07.0005
   Número de ordem	90
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417) Falsa identidade (3542)
   Polo Ativo	WALISSON PEREIRA FERNANDES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

    

   Processo	0714977-20.2024.8.07.0009
   Número de ordem	91
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Perseguição (14684)
   Polo Ativo	EDMUNDO LUIS SILVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

    

   Processo	0702161-97.2024.8.07.0011
   Número de ordem	92
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
   Polo Ativo	L. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"BEN HUR VIZA

    

   Processo	0703732-15.2024.8.07.0008
   Número de ordem	93
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	ALAN MAIA OLIVEIRA DA LUZ
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

    

   Processo	0706893-05.2025.8.07.0006
   Número de ordem	94
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
   Classe judicial	CARTA TESTEMUNHÁVEL (418)
   Assunto	Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	LEANDRO DOS REIS DIAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	GILENO TAVEIRA FERNANDES JUNIOR - DF53578-A ROSANE YASMIN QUEIROZ DE SOUZA - PA34514
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0718857-38.2024.8.07.0003
   Número de ordem	95
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Receptação (3435)
   Polo Ativo	JOAO LUCAS DE SOUSA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

    

   Processo	0704984-45.2022.8.07.0001
   Número de ordem	96
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estelionato Majorado (3432)
   Polo Ativo	AKEA MARCELA DO AMARAL SHIRLEI DA VEIGA AMARAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MATHEUS DE QUADROS - PR113506
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	OMAR DANTAS LIMA

    

   Processo	0704592-59.2023.8.07.0005
   Número de ordem	97
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	BRUNO MENDES DA COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO PIFANO PONTES

    

   Processo	0708299-08.2023.8.07.0014
   Número de ordem	98
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
   Polo Ativo	EDINELTON DE OLIVEIRA COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS FRANCISCO BATISTA

    

   Processo	0700857-33.2024.8.07.0021
   Número de ordem	99
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	JULIO MARCOS JOSINO DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

    

   Processo	0712101-77.2024.8.07.0014
   Número de ordem	100
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	EDILVAN MORAES DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0713071-85.2025.8.07.0000
   Número de ordem	101
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	KESSIA RODRIGUES DOS REIS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715118-32.2025.8.07.0000
   Número de ordem	102
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	WELITON BRITO DAVID CARVALHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA - DF48114-A
   Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704021-39.2024.8.07.0010
   Número de ordem	103
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
   Polo Ativo	WILLIAN DE SOUZA SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

    

   Processo	0705072-34.2019.8.07.0019
   Número de ordem	104
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Leve (3386)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	JESSICA DAYANNE DA SILVA FERREIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0720539-28.2024.8.07.0003
   Número de ordem	105
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Falsa identidade (3542)
   Polo Ativo	IURI BORGES DA SILVA GONCALVES PINHEIRO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA

    

   Processo	0724521-72.2023.8.07.0007
   Número de ordem	106
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	CLEVERSON DA SILVA VASQUES
   Advogado(s) - Polo Ativo	HUGO MARTINS DE MENEZES - DF56192-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

    

   Processo	0716948-40.2024.8.07.0009
   Número de ordem	107
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	ODINAEL PEREIRA DE SOUSA JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCOS VENICIO FERNANDES AREDES - DF19954-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

    

   Processo	0001818-81.2020.8.07.0012
   Número de ordem	108
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	JOSE CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

    

   Processo	0700612-54.2021.8.07.0012
   Número de ordem	109
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
   Polo Ativo	ALENITO SANTOS DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

    

   Processo	0718349-97.2021.8.07.0003
   Número de ordem	110
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	WESLEY RAFAEL DA SILVA ANTUNES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA "VERONICA TORRES SUAIDEN

    

   Processo	0718353-07.2025.8.07.0000
   Número de ordem	111
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANA VILLACA ROS - DF75958-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

    

   Brasília - DF, 23 de junho de 2025.

   BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS

    

   Diretor de Secretaria