Igor De Oliveira Alves e outros x Ministerio Publico Do Distrito Federal E Dos Territorios

27/06/2025 - Edital

Órgão: 2ª Turma Criminal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

2ª Turma Criminal

19ª Sessão Ordinária Presencial - 26/06/2025

Ata da 19ª Sessão Ordinária Presencial - 26/06/2025, realizada no dia 26 de Junho de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, DIAULAS COSTA RIBEIRO e ARNALDO CORREA SILVA.

Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARTA ELIANA DE OLIVEIRA. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0731978-70.2023.8.07.0003
0717008-71.2023.8.07.0001
0738760-36.2022.8.07.0001
0705426-96.2022.8.07.0005
0700384-38.2023.8.07.0003
0720978-61.2023.8.07.0007
0752771-36.2023.8.07.0001
0706750-34.2025.8.07.0000
0710518-96.2024.8.07.0001
0701598-33.2024.8.07.0002
0710034-09.2023.8.07.0004
0702196-66.2024.8.07.0008
0700088-91.2025.8.07.0020
0000004-69.2022.8.07.0010
0707391-98.2025.8.07.0007
0757576-95.2024.8.07.0001
0718113-18.2025.8.07.0000
0718906-54.2025.8.07.0000
0719099-69.2025.8.07.0000
0719257-27.2025.8.07.0000
0719945-86.2025.8.07.0000
0720389-22.2025.8.07.0000
0720898-50.2025.8.07.0000
0720964-30.2025.8.07.0000
0721315-03.2025.8.07.0000
0721427-69.2025.8.07.0000
0721514-25.2025.8.07.0000
0721717-84.2025.8.07.0000
0721721-24.2025.8.07.0000
0721925-68.2025.8.07.0000
0721963-80.2025.8.07.0000
0721989-78.2025.8.07.0000
0722031-30.2025.8.07.0000
0722046-96.2025.8.07.0000
0701739-87.2025.8.07.9000
0722134-37.2025.8.07.0000
0722141-29.2025.8.07.0000
0722190-70.2025.8.07.0000
0722207-09.2025.8.07.0000
0722255-65.2025.8.07.0000
0722342-21.2025.8.07.0000
0722626-29.2025.8.07.0000
0722718-07.2025.8.07.0000
0722760-56.2025.8.07.0000
0722789-09.2025.8.07.0000
0723307-96.2025.8.07.0000
0723455-10.2025.8.07.0000

RETIRADOS DA SESSÃO

0766365-43.2021.8.07.0016
0720943-54.2025.8.07.0000

ADIADOS

PEDIDOS DE VISTA

A sessão foi encerrada no dia 26 de Junho de 2025 às 14:51. Eu, FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA, Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA

Secretário de Sessão

19/06/2025 - Intimação

Órgão: 2ª Turma Criminal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Nº processo: 0717008-71.2023.8.07.0001 EMBARGANTE: UDILLAN DUTRA MERETI, IGOR DE OLIVEIRA ALVES EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, UDILLAN DUTRA MERETI, IGOR DE OLIVEIRA ALVES, MILTON MARTINS Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1. Na petição de ID 72998249, a Defesa do apelante (Dr. Diogo Karl Rodrigues OAB/DF 44225) manifestou o desejo de realizar sustentação oral no julgamento dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. Retirem-se os autos da pauta virtual e incluam-se em PAUTA PRESENCIAL, todavia, INDEFIRO SUSTENTAÇÃO ORAL haja vista incabível na espécie, conforme art. 110, III, RITJDF. Int. Brasília, 18 de junho de 2025. SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS – Relator.

19/06/2025 - Intimação

Órgão: 2ª Turma Criminal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0717008-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: UDILLAN DUTRA MERETI, IGOR DE OLIVEIRA ALVES EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, UDILLAN DUTRA MERETI, IGOR DE OLIVEIRA ALVES, MILTON MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi retirado da pauta da 20ª Sessão Ordinária Virtual e incluído para julgamento na 19ª Sessão Ordinária PRESENCIAL, a ser realizada no dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235. Brasília/DF, 18 de junho de 2025. Francisco Arnaldo Pessoa de França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal

11/06/2025 - Edital

Órgão: 2ª Turma Criminal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 03/07/2025 A 10/07/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo	0718336-68.2025.8.07.0000
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MICHEL CHAVES CIRINO
Advogado(s) - Polo Ativo	WELLINGTON LUIS LIMA PEREIRA - DF45662-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706077-14.2025.8.07.0009
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Latrocínio (5567)
Polo Ativo	J. D. D. D. 1. V. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo	J. C. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo	0710540-05.2025.8.07.0007
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo	J. A. M. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0702240-51.2025.8.07.0008
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632) Extinção da Punibilidade (10622)
Polo Ativo	J. D. V. C. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo	E. L. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEBORA DE FREITAS CRUZ - DF61461-A BRUNA LORRANY REIS DA SILVA - DF58186-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Juiz sentenciante do processo de origem	MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo	0717008-71.2023.8.07.0001
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	UDILLAN DUTRA MERETI IGOR DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS UDILLAN DUTRA MERETI IGOR DE OLIVEIRA ALVES MILTON MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal de Brasília Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo	0716581-09.2025.8.07.0000
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DEUSDETH FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701323-50.2025.8.07.0002
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
Polo Ativo	LUCIANO MARTINS AFFONSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	ELAINE NOGUEIRA DA SILVA - DF29371-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0727158-77.2024.8.07.0001
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	GABRIEL LUIZ COSTA DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	ERIQUE ROCHA VERAS DA SILVA - DF69407-E
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0710455-59.2024.8.07.0005
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431) Associação Criminosa (14685)
Polo Ativo	WANESSA MOREIRA LIMA THIAGO FREITAS DOS SANTOS FERREIRA BRUNO SANTIAGO REDOZINO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo	0705604-52.2025.8.07.0001
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LUCIANO ERNESTO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0711649-91.2024.8.07.0006
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	JOHN HENRIQUE DA SILVA GANDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0713977-34.2023.8.07.0004
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	DANILO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo	0702355-70.2024.8.07.0020
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Resistência (3566) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	JOSE IVERLAN SOARES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

Processo	0711646-36.2024.8.07.0007
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	ANAZIEL DA CONCEICAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0719430-25.2024.8.07.0020
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Desobediência (3572)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE PINHEIRO DE JESUS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOSE PINHEIRO DE JESUS JUNIOR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo	0003488-56.2017.8.07.0014
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	ROSA AMELIA ANDRADE CAROLINE TORRES DIAS LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MAURICIO DE ALMEIDA FERNANDES - GO74446
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	FRANCISCO MARCOS BATISTA "MARCOS FRANCISCO BATISTA

Processo	0706915-35.2022.8.07.0017
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MAURO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO MARQUES DA SILVA

Processo	0703313-92.2024.8.07.0008
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (11418) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	ISMAR VIEIRA MENDONCA - DF79039
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo	0734560-15.2024.8.07.0001
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	WARLLEY MASHAY MARCELINO FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO JORDANO BARROS MARINHO - DF47302-A MARINA ARAQUE CORREIA MANSUR - DF74849-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0737558-53.2024.8.07.0001
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	ALESSANDRO PIRES MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo	JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0735033-98.2024.8.07.0001
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LUIS EDUARDO PEREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	ALBERTINA DA CONCEICAO TIBURCIO MARIANO - DF73529
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0704083-67.2024.8.07.0014
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	BALTAZAR DA SILVA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707124-47.2025.8.07.0001
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Extinção da Punibilidade (10622)
Polo Ativo	JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo	GLAUCO PEREIRA DOS REIS - DF71304-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0746415-88.2024.8.07.0001
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	MAURICIO PEREIRA REZENDE
Advogado(s) - Polo Ativo	SIRLEISON JOSE DE SOUSA - DF62921-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0724211-32.2024.8.07.0007
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Polo Ativo	WESLEY LOPES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	GEOVANA SANTOS ANDRADE - DF78167
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Processo	0710287-29.2025.8.07.0003
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	CLODOALDO DE ARAUJO SILVA DE FIGUEIREDO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0720426-49.2025.8.07.0000
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	LUCAS RAMOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO ANTONIO DE ABDALA MIRANDA - RS83876-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0718415-47.2025.8.07.0000
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MATHEUS HENRIQUE GOMES DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0720446-40.2025.8.07.0000
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	BRUNO ALVES OLIVEIRA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721203-34.2025.8.07.0000
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721732-53.2025.8.07.0000
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BRUNO ALVES PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721472-73.2025.8.07.0000
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	DEJAILTON DE SOUZA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo	GLAUCO PEREIRA DOS REIS - DF71304-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704323-59.2024.8.07.0013
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (9699)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	J. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

Processo	0023610-02.2012.8.07.0003
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	TIAGO BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo	0749177-77.2024.8.07.0001
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	PAULO ARTUR CARVALHO DE ALCANTARA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0742040-44.2024.8.07.0001
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JACKSON DA SILVA MELQUIADES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0710338-62.2024.8.07.0007
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	MARCELO BRUNO SANTOS LEIDYANE CHRISTINA SANTOS AMARANTE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL WESLEY DE SOUSA REIS - DF78406
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0703960-22.2022.8.07.0020
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	NEUTON ALVES DA SILVA ALAN GOMES DE SOUZA DOUGLAS SIQUEIRA DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL HELLEN COSTA ALVES - DF65081-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0716688-78.2024.8.07.0003
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Perseguição (14684)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARISBERTO GONCALVES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARISBERTO GONCALVES COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo	0701124-13.2025.8.07.0007
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	ELIAS DE OLIVEIRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo	0718349-67.2025.8.07.0000
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	BRUNO RODRIGO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706479-75.2023.8.07.0006
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	RODRIGO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0738213-25.2024.8.07.0001
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	JEFFERSON ROBERTO PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0722328-05.2023.8.07.0001
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	LUIZ PAULO DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo	0711220-19.2023.8.07.0020
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	ALEFE SOARES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS - DF58195-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RENATO FERREIRA DIAS CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA - CDP
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal de Taguatinga Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem	"THIAGO FONTES MORETTO

Processo	0717705-40.2024.8.07.0007
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	RAFAEL FABRICIO CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS - DF49401-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0728768-79.2021.8.07.0003
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	JEANDIONES OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	OSVALDO TOVANI

Processo	0726058-29.2020.8.07.0001
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	FRANCIMAR DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo	0704643-87.2025.8.07.0009
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo (3419) Quebra de Sigilo Telemático (14124)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	E. T. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702859-18.2024.8.07.0007
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo	L. C. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0713311-08.2024.8.07.0001
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	THIAGO MATIAS SOUSA PENHA
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIANA MENDES VAZ GOMES - DF53237-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo	0740501-48.2021.8.07.0001
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JONATHAN ALMEIDA CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0719621-92.2022.8.07.0003
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Importunação Sexual (12397)
Polo Ativo	T. N. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	LEANDRO ALVES DA SILVA - DF5847100-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo	0765160-42.2022.8.07.0016
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	RAIMUNDO SAMPAIO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	BETANIA MOREIRA SANDRI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0000916-07.2020.8.07.0020
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	GLEISON LOURENCO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	ISABELA SABOIA CARDOSO DOS SANTOS - DF51998-A CINTIA COSTA SILVA - DF44319-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0743154-52.2023.8.07.0001
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	VITOR SOUSA DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo	0701749-81.2024.8.07.0007
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Polo Ativo	MATEUS HENRIQUE DE PAULA FIGUEIREDO PAULO DE ARAUJO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EMERSON LEANDRO DA SILVA FERREIRA - DF63779-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo	0705316-35.2024.8.07.0003
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	LEANDRO FREITAS SILVA KELVIN CARNEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0715077-84.2024.8.07.0005
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	BRUNO DIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0775268-96.2023.8.07.0016
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violação de domicílio (3406) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	MICHAEL ROBERTO LISBOA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0750787-35.2024.8.07.0016
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Perseguição (14684)
Polo Ativo	PABLO BEROCAN SILVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	ANGELICA MARCILIO DE MORAES - DF75922 VITOR ROCHA MONTEIRO - DF75990 ANDRE LUIS OTTONI LEAL CARNEIRO - DF34147-A JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

Processo	0732683-40.2024.8.07.0001
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	WILLIAN RODRIGUES FIRMINO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0706475-95.2024.8.07.0008
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	DOUGLAS DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CAMILA THOMAS

Processo	0715291-81.2024.8.07.0003
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Receptação (3435) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	NILTON CARLOS TRIGUEIRO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	INGRID HELENA DA SILVA SOUZA - DF68548-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal de Ceilândia Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0703395-40.2021.8.07.0005
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	YAN LENON SILVA DE LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0713062-44.2021.8.07.0007
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	WEBER PESSOA DANTAS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0738081-36.2022.8.07.0001
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	HELBERT RODRIGO DE JESUS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0709343-15.2021.8.07.0020
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	PEDRO YTALO ROSA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
Juiz sentenciante do processo de origem	PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0716610-37.2022.8.07.0009
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0713063-29.2021.8.07.0007
Número de ordem	70
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	LUCAS MARQUES DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo	0723218-70.2025.8.07.0001
Número de ordem	71
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Extinção da Punibilidade (10622)
Polo Ativo	J. D. Q. V. D. E. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo	A. S. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0701182-48.2023.8.07.0019
Número de ordem	72
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violação de domicílio (3406)
Polo Ativo	EDSON JUNIO MOREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0709937-08.2020.8.07.0006
Número de ordem	73
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	CELIO PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO - GO56580
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0700039-97.2022.8.07.0006
Número de ordem	74
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	RENATO GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0708747-21.2022.8.07.0012
Número de ordem	75
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	LUCAS DE JESUS BISPO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo	0714335-76.2021.8.07.0001
Número de ordem	76
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Cor (14101) Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual (15131)
Polo Ativo	JHEFERSON FERNANDES FELIX MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS CARLOS DE MIRANDA "LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo	0748021-54.2024.8.07.0001
Número de ordem	77
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	PAULO VITOR PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0713871-68.2020.8.07.0007
Número de ordem	78
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	ANDRE LUIS BARBOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS VINICIUS CARDIAL DE MOURA - DF68460-A LUCIENE PEREIRA DE SOUSA - DF67678-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERTO DA SILVA FREITAS

Processo	0702108-19.2024.8.07.0011
Número de ordem	79
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	KELVIN BARBOSA MARTINS JOAO PAULO BARBOSA ARANTES HEGON HENRIQUE BRITO XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - UPISDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS - DF64284-A BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo	0700699-17.2024.8.07.0008
Número de ordem	80
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	K. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo	0704242-68.2023.8.07.0006
Número de ordem	81
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	ALEXANDRE VALERIO DE BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0709516-37.2024.8.07.0019
Número de ordem	82
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	ROMARIO VIEIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0718532-97.2023.8.07.0003
Número de ordem	83
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	THAYNAN CRUZ DE SOUZA DARLAN RIBEIRO DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA

Processo	0722006-53.2021.8.07.0001
Número de ordem	84
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	ADENILSON BALBINO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA - DF46329-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

Processo	0711731-31.2024.8.07.0004
Número de ordem	85
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	CARLOS HENRIQUE FAGUNDES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo	0736524-43.2024.8.07.0001
Número de ordem	86
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	WARLEY JADER DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	CHEILA QUELI RAMPON - GO60033-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo	0728426-51.2024.8.07.0007
Número de ordem	87
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	WILLIAN BRUNO SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo	0716134-12.2025.8.07.0003
Número de ordem	88
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	DIEGO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal de Ceilândia Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0719524-96.2025.8.07.0000
Número de ordem	89
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL DANILO SALES INACIO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JUIZO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0736215-56.2023.8.07.0001
Número de ordem	90
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	CRISTIANO XAVIER DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAYANE SILVA MACHADO - DF74706
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0709700-28.2021.8.07.0009
Número de ordem	91
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	EVERTON HENRIQUE DA SILVA COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo	RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo	0734616-48.2024.8.07.0001
Número de ordem	92
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Leve (3386) Ameaça (3402) Desobediência (3572) Desacato (3573)
Polo Ativo	TALISSON TEIXEIRA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	OMAR DANTAS LIMA

Brasília - DF, 10 de junho de 2025.

FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANCA
Diretor de Secretaria

11/06/2025 - Intimação

Órgão: 2ª Turma Criminal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 20ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 03/07/2025 a 10/07/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 2ª TURMA CRIMINAL JAIR OLIVEIRA SOARES faço público a todos os interessados que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 20ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 03/07/2025 a 10/07/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 2ª Turma Criminal, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. Brasília/DF, 10 de junho de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal

23/05/2025 - Edital

Órgão: 2ª Turma Criminal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

2ª Turma Criminal

14ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 15/05/2025 a 22/05/2025)

Ata da 14ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 15/05/2025 a 22/05/2025), realizada no dia 15 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS e ARNALDO CORREA SILVA.

Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARYA OLIMPIA RIBEIRO PACHECO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0002011-94.2018.8.07.0003
0705526-79.2021.8.07.0007
0705161-72.2019.8.07.0014
0716262-77.2021.8.07.0001
0708326-52.2022.8.07.0005
0712444-14.2021.8.07.0003
0719450-76.2024.8.07.0000
0010922-95.2018.8.07.0003
0721787-12.2023.8.07.0020
0707447-42.2022.8.07.0006
0719745-24.2022.8.07.0020
0711401-50.2023.8.07.0010
0720427-81.2023.8.07.0007
0711773-88.2021.8.07.0003
0729366-33.2021.8.07.0003
0711582-69.2023.8.07.0004
0714758-53.2023.8.07.0005
0701543-19.2023.8.07.0002
0731902-86.2022.8.07.0001
0737172-62.2020.8.07.0001
0712409-37.2024.8.07.0007
0707977-28.2022.8.07.0012
0705722-75.2023.8.07.0008
0711772-80.2024.8.07.0009
0739310-31.2022.8.07.0001
0705733-71.2023.8.07.0019
0714923-77.2021.8.07.0003
0706783-22.2024.8.07.0012
0765479-10.2022.8.07.0016
0708672-29.2024.8.07.0006
0701058-54.2025.8.07.0000
0702385-34.2025.8.07.0000
0752820-66.2022.8.07.0016
0716207-40.2023.8.07.0007
0739217-97.2024.8.07.0001
0703969-39.2025.8.07.0000
0703972-91.2025.8.07.0000
0711814-90.2023.8.07.0001
0712669-35.2024.8.07.0001
0709356-53.2021.8.07.0007
0716337-88.2023.8.07.0020
0702634-90.2023.8.07.0020
0737382-79.2021.8.07.0001
0704752-36.2023.8.07.0021
0733852-27.2022.8.07.0003
0701818-50.2023.8.07.0007
0705281-15.2023.8.07.0002
0702929-90.2024.8.07.0021
0704364-08.2024.8.07.0019
0707347-03.2025.8.07.0000
0728713-26.2024.8.07.0003
0000847-96.2020.8.07.0012
0706876-87.2021.8.07.0012
0701666-55.2021.8.07.0012
0705029-75.2024.8.07.0002
0725665-54.2023.8.07.0016
0701947-88.2024.8.07.0017
0702404-10.2025.8.07.0010
0700190-19.2025.8.07.0019
0703449-26.2023.8.07.0008
0704606-21.2024.8.07.0001
0742227-52.2024.8.07.0001
0704887-47.2024.8.07.0010
0708869-74.2021.8.07.0010
0709413-53.2025.8.07.0000
0709631-81.2025.8.07.0000
0701960-23.2024.8.07.0006
0746405-44.2024.8.07.0001
0710691-89.2025.8.07.0000
0713045-06.2024.8.07.0006
0710995-88.2025.8.07.0000
0710996-73.2025.8.07.0000
0711393-84.2025.8.07.0016
0709308-87.2023.8.07.0019
0711247-91.2025.8.07.0000
0712366-15.2024.8.07.0003
0711431-47.2025.8.07.0000
0718317-78.2024.8.07.0006
0704501-05.2024.8.07.0014
0715848-96.2023.8.07.0005
0711881-87.2025.8.07.0000
0711909-55.2025.8.07.0000
0726670-07.2024.8.07.0007
0709415-73.2023.8.07.0006
0709741-98.2021.8.07.0007
0712336-52.2025.8.07.0000
0724519-23.2023.8.07.0001
0712419-68.2025.8.07.0000
0712642-21.2025.8.07.0000
0712957-49.2025.8.07.0000
0709724-68.2021.8.07.0005
0713309-07.2025.8.07.0000
0713334-20.2025.8.07.0000
0713348-04.2025.8.07.0000

RETIRADOS DA SESSÃO

0708182-46.2020.8.07.0006
0701735-34.2023.8.07.0007
0717008-71.2023.8.07.0001
0707843-24.2024.8.07.0014
0701138-84.2022.8.07.0012
0704542-74.2025.8.07.0001

ADIADOS

PEDIDOS DE VISTA

A sessão foi encerrada no dia 22 de Maio de 2025 às 16:45:42 Eu, FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA, Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA

Secretário de Sessão

24/04/2025 - Intimação

Órgão: 2ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº processo: 0717008-71.2023.8.07.0001 APELANTES: MILTON MARTINS, UDILLAN DUTRA MERETI, IGOR DE OLIVEIRA ALVES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1. Na petição de ID 70994057, a Defesa do apelante UDILLAN manifestou o desejo de realizar sustentação oral no julgamento da apelação. 2. Retirem-se os autos da pauta virtual e incluam-se em PAUTA PRESENCIAL a fim de possibilitar a sustentação oral. Int. Brasília, 23 de abril de 2025. SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS – Relator.

24/04/2025 - Intimação

Órgão: 2ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 14ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 15/05/2025 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 15 de maio de 2025 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão. Brasília/DF, 23 de abril de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal

23/04/2025 - Edital

Órgão: 2ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2TCR (PERÍODO DE 15/05/2025 A 22/05/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 15 de Maio de 2025 (Quinta-feira), a partir das 13h30, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa, que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo	0719450-76.2024.8.07.0000
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RICARDO SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706783-22.2024.8.07.0012
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LENILDO ROCHA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo	0737382-79.2021.8.07.0001
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	IVAN MARQUES GARCIA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCIO MOREIRA LEAL - DF27511-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO

Processo	0703969-39.2025.8.07.0000
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	NATA SERGIO DE SOUZA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo	WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709631-81.2025.8.07.0000
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	JERRY ADRIANE DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703972-91.2025.8.07.0000
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	DEUSDETE JORGE DA SILVA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704501-05.2024.8.07.0014
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	THOMAS MAGNO SILVA BISPO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704364-08.2024.8.07.0019
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ERMESSON DA ROCHA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ERMESSON DA ROCHA MENDES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

Processo	0709415-73.2023.8.07.0006
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	EVANDRO AMARO JEREMIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0752820-66.2022.8.07.0016
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Patrocínio indébito (11345) Desacato a superior (11328) Violência contra superior ou militar de serviço (11274)
Polo Ativo	ANDRE MARCELIO DE ALENCAR ABELHEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANDRE MARCELIO DE ALENCAR ABELHEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

Processo	0704752-36.2023.8.07.0021
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ISLANILDO ARCANJO DA COSTA WESLEY CIPRIANO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo	0717008-71.2023.8.07.0001
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	MILTON MARTINS UDILLAN DUTRA MERETI IGOR DE OLIVEIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766-A DIOGO KARL RODRIGUES - DF44225-A DARLAN LUCAS DO CARMO FIGUEIREDO - DF64571-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: 1ª Vara Criminal de Brasília Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

Processo	0713309-07.2025.8.07.0000
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791) Remição (10637)
Polo Ativo	GILBERTTY RODRIGO GUIMARAES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713348-04.2025.8.07.0000
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	FREDERICO GOMES DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712336-52.2025.8.07.0000
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CRISTIANO FRANCA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709413-53.2025.8.07.0000
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	GUSTAVO FLORENCO MELO
Advogado(s) - Polo Ativo	ARTHUR GOULART BASILIO DE SOUZA - DF60664-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701960-23.2024.8.07.0006
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Difamação (3396) Injúria (3397) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	WELLINGTON MICELI SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0765479-10.2022.8.07.0016
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Resistência (3566) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	PAULO KLIMONTOVISC
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0000847-96.2020.8.07.0012
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	MARCOS VINICIUS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo	0713334-20.2025.8.07.0000
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	NEUSA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ISABELA MARTINS NEVES - DF71310-A MANUELA AZEVEDO PEDREIRA MELO - DF72042
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707347-03.2025.8.07.0000
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	GEOVANA GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	IARLEYS RODRIGUES NUNES - DF54161-A DAYANA ALMEIDA FRAGA SAMPAIO - DF34044-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711431-47.2025.8.07.0000
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	RAMIRES FERREIRA DA SILVA LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711881-87.2025.8.07.0000
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	F. D. C. B. N.
Advogado(s) - Polo Ativo	CLAUDIA TEREZA SALES DUARTE - DF20825-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0739310-31.2022.8.07.0001
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (3437) Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628)
Polo Ativo	D. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF18976-A JOSE BEZERRA DA SILVA NETO E MONTENEGRO PIRES - PB11936-A ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-A MARIA CLARA FERREIRA SANTIAGO - DF68558-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	JOAO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RAFAEL RODRIGUES REBOLA MARIANA DE FATIMA MARTINS FARIA VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO CAMILA DOS REIS OLIVEIRA JOAO PEDRO CARVALHO DE BARROS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Jair Soares Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	AIMAR NERES DE MATOS

Processo	0708182-46.2020.8.07.0006
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jair Soares
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	LORRAN DA SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo	BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR - GO42240-A EDSON VIEIRA ABDALA - PR13343-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E. S. D. J. JAQUILANE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL EDNA ALVES DUARTE - DF64813-A DAGILA MAYA MESQUITA DE AGUIAR SOUZA - DF60201-A GILBERTO GONZAGA - DF7200-A EVERALDO TORRES CORDEIRO - DF58280-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JAIR OLIVEIRA SOARES
Origem	Órgão Julgador: Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
Juiz sentenciante do processo de origem	"IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0705526-79.2021.8.07.0007
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas (5899) Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)
Polo Ativo	CICERO DA SILVA OLIVEIRA ISABEL CRISTINA ALVES DE SOUSA WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo	ALAOR DE ALMEIDA CASTRO - MG85884-A FABIO CURVELANO BATISTA - MG115275-A RAINER SERRANO ROSA BARBOZA - DF41317-A RAPHAEL CASTRO HOSKEN - DF35614-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LORRANE GABRIELA SANTOS RODRIGUES JOSE REGIS SANTOS SANTANA JOSE ADRIANO SANTOS SANTANA RODOLPHO SILVA DE BRITO FILIPE FERNANDES DE MELO BRUNO DA SILVA SANTAREM ATAIDES CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO - DF44179-A LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A DANIEL FRANCISCO DA SILVA - DF49602-A LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A EDINIZ RODRIGUES MONTEIRO - DF44179-A LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679-A FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450-A WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF47071-A LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A
Terceiros interessados	RAPHAEL AYRES BORGES LIMA CONCEICAO DE MARIA MOURA JEAN FELIPE MENDES, matrícula 237.045-X, Delegado de Polícia LUIS RICARDO BRASILINO, Agente Polícia matrícula 236.650-9 BRUNO ALVES BEZERRA SILVA, Agente de polícia, matrícula 231.033-3 Jorge Teixeira de Lima, delegado de polícia; Fernando da Silva Damasceno Ana Clara Santiago Grotti Marcelino Kleber Gomes dos Santos Maria Socorro Santos Santana FILIPE AGUIAR DE OLIVEIRA LUCAS CARDOSO BATISTA GISELLE DOMINGUES CORTES EDSON ROQUE SILVA FERREIRA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: 3ª Vara Criminal de Taguatinga Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
Juiz sentenciante do processo de origem	JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0701543-19.2023.8.07.0002
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	KEVYN BARBOSA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo	0700190-19.2025.8.07.0019
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Prisão Preventiva (4355)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	V. A. D. S. P.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702404-10.2025.8.07.0010
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Crime Tentado (5555) Feminicídio (12091)
Polo Ativo	EMERSON MONTEIRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	MILENA FONSECA DOURADO - DF68320-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA

Processo	0701058-54.2025.8.07.0000
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (9858)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	K. G. G. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701666-55.2021.8.07.0012
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	O. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo	0701138-84.2022.8.07.0012
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417)
Polo Ativo	J. W. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	CLINO BENEDITO BENTO JUNIOR - DF37130-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

Processo	0002011-94.2018.8.07.0003
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885)
Polo Ativo	WENDER MELQUIADES RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: 3ª Vara de Entorpecentes do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

Processo	0716262-77.2021.8.07.0001
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Apropriação indébita (3436)
Polo Ativo	WARLLAN RODRIGUES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

Processo	0733852-27.2022.8.07.0003
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	CLAUDINEI MOTA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0702929-90.2024.8.07.0021
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
Polo Ativo	M. R. D. L. V. A. D.
Advogado(s) - Polo Ativo	DIEGO DA SILVA FRANCA - DF50176-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo	0716207-40.2023.8.07.0007
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Perseguição (14684)
Polo Ativo	MATHEUS VINICIUS CAVALCANTE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0707843-24.2024.8.07.0014
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	FRANCISCO MICAEL ARAUJO FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo	GIOVANA SANTOS SIMONI COSTA - DF48189-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE LAZARO DA SILVA

Processo	0709356-53.2021.8.07.0007
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo (11160)
Polo Ativo	FRANCO SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0705733-71.2023.8.07.0019
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Falsa identidade (3542)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS LEONARDO PEREIRA DA COSTA VICTOR HUGO ALVES RODRIGUES BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LEONARDO PEREIRA DA COSTA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0714758-53.2023.8.07.0005
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GLENIO LARDSON MONTEIRO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GLENIO LARDSON MONTEIRO DE LIMA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705281-15.2023.8.07.0002
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	TALES DE SOUSA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo	0711772-80.2024.8.07.0009
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	JULIO CESAR DE JESUS LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0701818-50.2023.8.07.0007
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	VALMOR TADEU DE ALBUQUERQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA GLEIDE SOARES DE MELO - DF54527-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0739217-97.2024.8.07.0001
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	HENRIQUE PEREIRA XAVIER
Advogado(s) - Polo Ativo	LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo	0707977-28.2022.8.07.0012
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	MARCELO MATOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo	0712409-37.2024.8.07.0007
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	PATRICK JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - PROJEÇÃO
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0711582-69.2023.8.07.0004
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Corrupção de Menores (3468) Estupro de vulnerável (11417) Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (12398) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	A. M. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0708672-29.2024.8.07.0006
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Prisão em flagrante (7929) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	DENILSON SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0716337-88.2023.8.07.0020
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	ALYSON FARIAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo	0702634-90.2023.8.07.0020
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	FELIPE PEREIRA DIAS DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo	0731902-86.2022.8.07.0001
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo (3419) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS PEDRO LUCAS FERREIRA DOS SANTOS NATAN DE ANDRADE GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"EVANDRO MOREIRA DA SILVA TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0708869-74.2021.8.07.0010
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	LUCAS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

Processo	0711814-90.2023.8.07.0001
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MATHEUS DA SILVA AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL TATIANE ALVES OLIVEIRA - DF17578 JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
Polo Passivo	MATHEUS DA SILVA AGUIAR MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL TATIANE ALVES OLIVEIRA - DF17578 JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0705722-75.2023.8.07.0008
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Polo Ativo	RAIMUNDO NONATO ARAUJO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MONICA IANNINI MALGUEIRO

Processo	0737172-62.2020.8.07.0001
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	JOANA D ARC BATISTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	SINDOMAR JOAO DE QUEIROZ - DF67407-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ANA LUCIA VAZ PAIM SERGIO - RJ156560-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO BRANDINI BARBAGALO

Processo	0703449-26.2023.8.07.0008
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	BRUNNO ALVES CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem	IDULIO TEIXEIRA DA SILVA

Processo	0702385-34.2025.8.07.0000
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARTINHO FRANCISCO LOPES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711393-84.2025.8.07.0016
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Difamação (3396)
Polo Ativo	JONATAS BATISTA REIS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	JORGE LEAL CARNEIRO - DF73166-A
Polo Passivo	INGRED CASTRO BRANDAO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE GUIMARAES PERES - DF21720-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710995-88.2025.8.07.0000
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARCOS HENRIQUE BISPO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710691-89.2025.8.07.0000
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	BRUNO DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710996-73.2025.8.07.0000
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MATHEUS VICTOR BEZERRA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711247-91.2025.8.07.0000
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LEANDRO FELIX DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711909-55.2025.8.07.0000
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	JULIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - DF53439-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712642-21.2025.8.07.0000
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	VAGNER OTAVIO BEZERRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0010922-95.2018.8.07.0003
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	MESSIAS JERONIMO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0719745-24.2022.8.07.0020
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	GEOVANE BELO SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	CELSO JOSE DE ANDRADE - DF60115-A DANIEL SANTOS DE PAULA - DF76603-E MATHEUS SANTOS DAS NEVES - DF76565-E
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0720427-81.2023.8.07.0007
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS PORTO
Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721787-12.2023.8.07.0020
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	BRUNO ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo	0707447-42.2022.8.07.0006
Número de ordem	70
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	P. F. D. S. M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO - MG122428-A JANAYLA REBECA DA COSTA DE ALMEIDA - MG183943-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T. P. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ALESSANDRO DE FREITAS SARMENTO - MG122428-A JANAYLA REBECA DA COSTA DE ALMEIDA - MG183943-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0742227-52.2024.8.07.0001
Número de ordem	71
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	FABRICIO ALMEIDA LEMOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0704606-21.2024.8.07.0001
Número de ordem	72
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618)
Polo Ativo	PABLO HENRIQUE PONTES COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	ISABELLE CHRISTINNE ARAUJO COSTA - DF77698 DELCIO GOMES DE ALMEIDA - DF16841-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo	0725665-54.2023.8.07.0016
Número de ordem	73
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	ADEILDE DE SOUZA CHAVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"HEVERSON D ABADIA TEIXEIRA BORGES

Processo	0712669-35.2024.8.07.0001
Número de ordem	74
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	LUCAS ALEJANDRO RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0712444-14.2021.8.07.0003
Número de ordem	75
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546)
Polo Ativo	RONALDO DE SOUZA CARLOS DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUBDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0711401-50.2023.8.07.0010
Número de ordem	76
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632) Desacato (3573)
Polo Ativo	IGOR DE OLIVEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo	0701735-34.2023.8.07.0007
Número de ordem	77
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Importunação Sexual (12397) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JUNIO MARTH SANTOS DE AZEVEDO - DF57450-A MARIAH BESERRA BARBALHO - DF52452-A
Polo Passivo	F. D. S. M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JUNIO MARTH SANTOS DE AZEVEDO - DF57450-A MARIAH BESERRA BARBALHO - DF52452-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0708326-52.2022.8.07.0005
Número de ordem	78
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	ALDEMAR XAVIER DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO PIFANO PONTES

Processo	0712366-15.2024.8.07.0003
Número de ordem	79
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	FRANCIEL MIRANDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo	0704542-74.2025.8.07.0001
Número de ordem	80
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JOAO PAULO GONSALVES SILVERIO
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712419-68.2025.8.07.0000
Número de ordem	81
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GUSTAVO ARAUJO MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANTONIA RANIELI GONCALVES DE MOURA - DF73383-A BRUNNA GOMES RESENDE - DF63212-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714923-77.2021.8.07.0003
Número de ordem	82
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	HUGO DAS NEVES MOITINHO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	WESLEY FERREIRA DA SILVA JENIFFER ZAINE MARTINS BRITO
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo	0701947-88.2024.8.07.0017
Número de ordem	83
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Injúria (3397) Condição de Pessoa Idosa (14104)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DIEGO NASCIMENTO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO MARQUES DA SILVA

Processo	0726670-07.2024.8.07.0007
Número de ordem	84
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	ALEXSANDER MAYCON OLIVEIRA SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704887-47.2024.8.07.0010
Número de ordem	85
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	GABRIEL FARIAS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo	0705029-75.2024.8.07.0002
Número de ordem	86
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	PAULO COSTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0706876-87.2021.8.07.0012
Número de ordem	87
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	SILVINO DE JESUS CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo	0711773-88.2021.8.07.0003
Número de ordem	88
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632) Prisão em flagrante (7929)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ALIALTO ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	ISMAR RIOS MENDES - DF48380-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0709308-87.2023.8.07.0019
Número de ordem	89
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	WENDELL DE SOUZA SILVA MARIA CLARA NASCIMENTO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0718317-78.2024.8.07.0006
Número de ordem	90
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	CARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0729366-33.2021.8.07.0003
Número de ordem	91
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	CLAUDIO MARIANO OLIVEIRA SOUZA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CLAUDIO MARIANO OLIVEIRA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Tribunal do Júri de Ceilândia Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CAIO TODD SILVA FREIRE "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

Processo	0712957-49.2025.8.07.0000
Número de ordem	92
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CLEBER JUNIOR PARAISO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	KARYNI DE SOUZA SILVA - DF59864-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0724519-23.2023.8.07.0001
Número de ordem	93
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Grave (5556) Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Resistência (3566)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RAMON GOMES LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A
Polo Passivo	RAMON GOMES LIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL MARKS VIEIRA DOS SANTOS - DF58048-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0705161-72.2019.8.07.0014
Número de ordem	94
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Leve (3386) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	WELLITON MENDES AGRELA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
Juiz sentenciante do processo de origem	FRANCISCO MARCOS BATISTA "MARCOS FRANCISCO BATISTA

Processo	0709741-98.2021.8.07.0007
Número de ordem	95
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Maus Tratos (10508) Estupro de vulnerável (11417)
Polo Ativo	M. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0713045-06.2024.8.07.0006
Número de ordem	96
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Coação no curso do processo (3580) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	DIEGO XAVIER DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0709724-68.2021.8.07.0005
Número de ordem	97
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	M. L. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO PIFANO PONTES

Processo	0728713-26.2024.8.07.0003
Número de ordem	98
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Falsa identidade (3542)
Polo Ativo	LUCIVANIO FERREIRA CRUZ LINS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo	0715848-96.2023.8.07.0005
Número de ordem	99
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	DARTAGNAN DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO PIFANO PONTES

Processo	0746405-44.2024.8.07.0001
Número de ordem	100
Órgão julgador	Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo (3419) Receptação (3435)
Polo Ativo	JIMMY SANTI URBINA CHUMPITAZ
Advogado(s) - Polo Ativo	CLARA PEREIRA DA SILVA - DF76813-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ARNALDO CORREA SILVA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva Classe Judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUEIDE MOURA BITTENCOURT OMAR DANTAS LIMA

Brasília - DF, 22 de abril de 2025.

FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANCA
Diretor de Secretaria

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