Sabemi Seguradora S/A e outros x Sabemi Seguradora S/A e outros

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Primeira Câmara Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
   Posto isso, nos termos do art. 932, inc. IV e V, do CPC combinado com o art. 26, VIII, “g”, e IX, "g" do Regimento Interno deste TJ/AM, conheço de ambos os recursos para, no mérito, dar provimento ao recurso de mov. 25.2 e negar provimento ao recurso de mov. 25.3. Inverto a sucumbência e condeno a parte consumidora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, com exigibilidade suspensa em face do deferimento da gratuidade de justiça. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se com as cautelas de praxe. À Secretaria para providências.