Processo nº 07170053120248070018

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. DÉBITO FISCAL. EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO REGULAR. LIQUIDAÇÃO. PESSOA JURÍDICA E SÓCIOS INCLUÍDOS NA CDA. POSSIBILIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do CPC, art. 1.012, § 3º, I e II, o pedido de atribuição de efeito suspensivo ou de concessão de tutela recursal deve ser formulado em petição autônoma dirigida ao Tribunal ou, se o recurso já tiver sido distribuído, ao Relator, por petição própria, e não como preliminar do recurso. 2. O encerramento da pessoa jurídica não inviabiliza a fiscalização PELA autoridade fiscal quanto a eventuais débitos apurados no período das suas atividades empresariais. 3. “Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: [...] VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.” (CTN, art. 134, VII). 4. É possível a inclusão dos sócios da executada na Certidão de Dívida Ativa mediante a instauração de processo administrativo fiscal com ampla defesa e contraditório. 5. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que, nos casos de micro e pequenas empresas, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo com base no art. 134, VII, do CTN, cabendo-lhes demonstrar a insuficiência do patrimônio quando da liquidação para exonerarem-se da responsabilidade pelos débitos. Precedente. 6. Em virtude da baixa complexidade jurídica, do curto trâmite do processo e da desnecessidade de dilação probatória, os honorários advocatícios devem ser reduzidos para guardar proporcionalidade e razoabilidade ao trabalho efetivamente desenvolvido (CPC, art. 85, § 8º). 7. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido.
2. 06/06/2025 - Edital
   Órgão: 8ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

    

    
   
   
   

   10ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL
   

   
   

               De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Junho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da 8ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 3º andar, sala 334, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s).

             O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, razão pela qual o Advogado com domicílio profissional no Distrito Federal deverá formular o pedido de inscrição para sustentação oral pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o inicio da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil.

              O Advogado com domicílio profissional em cidade diversa deste Distrito Federal poderá requerer inscrição para sustentação oral, por meio de petição nos respectivos autos do processo, até às 19 horas do dia anterior à sessão, informando seu e-mail e telefone para contato, de forma a viabilizar o recebimento do link de acesso à sala virtual, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade de inscrição no local da sala de sessões até o início da sessão.

               

               Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual ( https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ). 

   
   

   
   

    

   Processo	0766114-54.2023.8.07.0016
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Perdas e Danos (7698) Direito de Imagem (10437) Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	T. R. P.
   Advogado(s) - Polo Ativo	ERIKA RODRIGUES PESSOA HELENO - MG193807 NAYANNDRA SILVA BERNARDES - MG209341
   Polo Passivo	W. R. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
   Terceiros interessados
   Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0708125-89.2024.8.07.0005
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Direito de Imagem (10437) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
   Polo Ativo	JOSEFA MASNA GOMES DA SILVA LUANA GOMES DA SILVA SEVERINO XAVIER DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	GENILTON OLIVEIRA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	PRISCILLA DUARTE LOPES - DF42027-A
   Terceiros interessados
   Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

    

   Processo	0739514-80.2019.8.07.0001
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Espécies de Contratos (9580)
   Polo Ativo	CLINICA PIERRO LTDA POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A
   Polo Passivo	POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS CLINICA PIERRO LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR - MG114566-A DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443-A
   Terceiros interessados	ALBERTO LAZARO DE SOUZA JUNIOR ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA CESAR OLIVEIRA LOBO
   Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ

    

   Processo	0702530-34.2023.8.07.0009
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Condomínio (10462)
   Polo Ativo	JUSIANE CAETANO RODRIGUES
   Advogado(s) - Polo Ativo	CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A
   Polo Passivo	JURANDIR RODRIGUES CAETANO
   Advogado(s) - Polo Passivo	IVOMAR FERREIRA DOS SANTOS - DF42591-A
   Terceiros interessados
   Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

    

   Processo	0717005-31.2024.8.07.0018
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
   Polo Ativo	CYRO DE FIGUEIREDO DRUMOND VERANO BEATRIZ BERNARDES KERN
   Advogado(s) - Polo Ativo	JONATHAS EDUARDO PEREIRA - DF38383-A OLDAIR GERALDO GOMES - DF20919-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

    

   Processo	0700008-61.2024.8.07.0021
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	MFS ENGENHARIA LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
   Polo Passivo	FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
   Terceiros interessados
   Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

    

   Processo	0753625-96.2024.8.07.0000
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Liminar (9196) Edital (10388)
   Polo Ativo	ATTOS IV CONSTRUCAO E INCORPORACAO S. A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A
   Polo Passivo	MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO ULISSES TELES TERZIS BARBARA TELES TERZIS LOUREIRO
   Advogado(s) - Polo Passivo	HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A
   Terceiros interessados	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FABIANA LUSTOSA PIRES
   Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0703781-25.2025.8.07.0007
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Inventário e Partilha (7687)
   Polo Ativo	MONUMENTAL - LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	NAIARA CLAUDIA BALDANZA MATOS - DF35600-A
   Polo Passivo	FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA FABRICIA ALVES DE OLIVEIRA LORENA ALVES DE OLIVEIRA PERIUS
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	DIAULAS COSTA RIBEIRO
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VANESSA DUARTE SEIXAS

    

   Processo	0716806-65.2021.8.07.0001
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Provas (8990) Liminar (9196)
   Polo Ativo	RENATA STANKOVITS MATHIAS ALEJANDRO JAQUELINE STANKOVITS MATHIAS DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEIRDRE DE AQUINO NEIVA - DF12469-A
   Polo Passivo	ESPÓLIO DE JOÃO MATHIAS DE SOUZA FILHO
   Advogado(s) - Polo Passivo	STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
   Terceiros interessados	FERNANDO RODRIGUES PAIVA DENILSON SOCRATES DE SOUSA
   Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
   Origem	Órgão Julgador: 23ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
   Juiz sentenciante do processo de origem	MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

    

   Processo	0724711-19.2024.8.07.0001
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Intervenção de Terceiros (8859)
   Polo Ativo	JAIR FELICIO DE AGUIAR JUNIOR ROSE MARY FORTES ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	KALHIL MAIA KALUME - RJ181916
   Polo Passivo	JOAO MATHIAS DE SOUZA FILHO
   Advogado(s) - Polo Passivo	STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A
   Terceiros interessados	SONIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL
   Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

    

   Processo	0739287-56.2020.8.07.0001
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Posse (10444) Usucapião Ordinária (10459)
   Polo Ativo	F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA ORLANDO JOSE SOUZA SILVA LEILA FONSECA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A
   Polo Passivo	ORLANDO JOSE SOUZA SILVA LEILA FONSECA SILVA JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRA F6 CONSTRUCOES, INCORPORACOES E GERENCIAMENTO DE ATIVOS LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A HEVERTON JOSE MAMEDE - DF30527-A MURILO SOARES DE CASTILHO - DF34704-A PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A RAYANNA DO PRADO COSTA - DF47554-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
   Terceiros interessados	JOSE GERALDO PEREIRA JOSE MENEZES SENNA NILVIA APARECIDA CRUVINEL HEVERTON JOSE MAMEDE MURILO SOARES DE CASTILHO PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO VINICIUS ZACARIAS MADELA
   Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "ANA LETICIA MARTINS SANTINI

    

   Processo	0708083-64.2020.8.07.0010
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Reivindicação (10452)
   Polo Ativo	LEILA FONSECA SILVA ORLANDO JOSE SOUZA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEILA FONSECA SILVA - DF50282-A
   Polo Passivo	JOANILIO RODOLPHO TEIXEIRA SELMA MARCILIO TEIXEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0734247-54.2024.8.07.0001
   Número de ordem	13
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Inadimplemento (7691) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
   Polo Ativo	LEONARDO SAULO DE LIMA RAMALHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEDA MARIA LINS TEIXEIRA DE CARVALHO - DF3640-A ROSANA RONDON ROSSI - DF11785-A
   Polo Passivo	ASSOCIACAO BRASILIENSE DOS PRODUTORES DE FLORES E PLANTAS
   Advogado(s) - Polo Passivo	KAMILLA DIAS MARTINS - DF65031-A LUCAS XIMENES PIRES - DF74618-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"BIANCA FERNANDES PIERATTI

    

   Processo	0702737-20.2024.8.07.0002
   Número de ordem	14
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
   Polo Ativo	ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO
   Advogado(s) - Polo Ativo	ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A
   Polo Passivo	MAGDA APARECIDA DE ANDRADE MELO ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA NOELI ANDRADE MOREIRA - MG62050-A GIULIANE LYA MAGALHAES DA SILVA - DF39847-A CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
   Origem	Órgão Julgador: 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Classe Judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

    

   Processo	0713281-25.2024.8.07.0016
   Número de ordem	15
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Superendividamento (15048)
   Polo Ativo	SEBASTIAO VALENTIM PINHEIRO FILHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO PAULO MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR - DF40003-A
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO CETELEM S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASILBANCO CETELEM S/A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ARILSON RAMOS DE ARAUJO

    

   Processo	0720880-59.2021.8.07.0003
   Número de ordem	16
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
   Polo Ativo	JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Ativo	GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
   Polo Passivo	MARIA DAS MERCES AQUINO DE ARAUJO JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO
   Advogado(s) - Polo Passivo	LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA - DF68552-A ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA - DF61261-A LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES - DF33804-A RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA - DF57753-A LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA - DF58169-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A GLEYCIANNE HALINE DA SILVA RIBEIRO - DF55211-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
   Origem	Órgão Julgador: 3ª Vara Cível de Ceilândia Classe Judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA "GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA

    

   Processo	0702918-70.2024.8.07.0018
   Número de ordem	17
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Irredutibilidade de Vencimentos (10311)
   Polo Ativo	ASSOCIACAO DOS ESPECIALISTAS EM SAUDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0709075-18.2021.8.07.0001
   Número de ordem	18
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Administração (10464) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
   Polo Ativo	ALBERTO BUENO DE PAULA CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE
   Advogado(s) - Polo Ativo	CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A
   Polo Passivo	CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE ALBERTO BUENO DE PAULA
   Advogado(s) - Polo Passivo	CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER FLAT SERVICE DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF13224-A IGOR ESTANISLAU SOARES DE MATTOS - DF24415-A
   Terceiros interessados
   Relator	ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA "ANA LETICIA MARTINS SANTINI TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0740684-14.2024.8.07.0001
   Número de ordem	19
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Fornecimento de medicamentos (12487)
   Polo Ativo	ANA PAULA MENEZES KRASNY GONCALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	LIVIA FERREIRA DE LIMA - DF65779-A
   Polo Passivo	INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

    

   Processo	0726066-64.2024.8.07.0001
   Número de ordem	20
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
   Polo Ativo	MARCIA LOLI DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667 JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A UNIQUE ASSESSORIA CREDITICIA LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROCHELLE TAVEIRA BAPTISTA OTERO - DF73947-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

    

   Processo	0717516-33.2022.8.07.0007
   Número de ordem	21
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Patente (4660)
   Polo Ativo	GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
   Advogado(s) - Polo Ativo	GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A
   Polo Passivo	GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCO ANTONIO SAVAZZO DUARTE FILHO - SP385020 EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA - SP256890 ANDREA PITTHAN FRANCOLIN - SP226421 MARCOS MASENELLO RESTREPO - SP151713
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"RUITEMBERG NUNES PEREIRA

    

   Processo	0707636-25.2024.8.07.0014
   Número de ordem	22
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
   Polo Ativo	AMANDA CLAIRE DA SILVA DI SILVA NASCIMENTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO DE SOUZA NOGUEIRA - BA76738
   Polo Passivo	BANCO VOLKSWAGEN S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEX COSTA DE OLIVEIRA

    

   Processo	0705086-65.2025.8.07.0000
   Número de ordem	23
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Cheque (4970)
   Polo Ativo	RAFAEL NOGUEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
   Polo Passivo	RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0714345-70.2024.8.07.0016
   Número de ordem	24
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Condomínio (10462)
   Polo Ativo	FERNANDO CALDEIRA MELO
   Advogado(s) - Polo Ativo	WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A MARIANA RODRIGUES GUERRA - DF37215-A
   Polo Passivo	CLEIDIANE DE OLIVEIRA MARTINS
   Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

    

   Processo	0716066-71.2025.8.07.0000
   Número de ordem	25
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Ato / Negócio Jurídico (4701)
   Polo Ativo	ALINE PEREIRA DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO GABRIEL OLIVEIRA E SILVA - DF74194-A GUSTAVO MACEDO DIAS - DF72757-A MAURI RODRIGUES DE SOUSA NETO - DF74185-A FABIAN CALDERARO DE JESUS FRANCO - DF71023-A
   Polo Passivo	JOSE NICODEMOS VENANCIO
   Advogado(s) - Polo Passivo	NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0708172-44.2025.8.07.0000
   Número de ordem	26
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Guarda (5802) Guarda com genitor ou responsável no exterior (10936)
   Polo Ativo	C. M. O. A. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A
   Polo Passivo	J. J. F. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0780330-83.2024.8.07.0016
   Número de ordem	27
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Viagem ao Exterior (9978)
   Polo Ativo	J. J. F. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	LORENA FONSECA SOARES FIGUEIREDO BIULCHI - DF62253-A DOUGLAS FIGUEIREDO BIULCHI - DF64574-A
   Polo Passivo	C. M. O.
   Advogado(s) - Polo Passivo	RAPHAEL DE OLIVEIRA CARVALHO - DF38254-A RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

    

   Processo	0703355-32.2024.8.07.0012
   Número de ordem	28
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
   Polo Ativo	RAIMUNDO DO NASCIMENTO MARTINS BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S MILENA PIRAGINE - DF40427-A
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RAIMUNDO DO NASCIMENTO MARTINS
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A HELENA GONCALVES LARIUCCI - DF33649-S
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

    

   Processo	0709202-17.2025.8.07.0000
   Número de ordem	29
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Pensão (10250)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	UESTER VALDIGNAR VEIGA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0750637-05.2024.8.07.0000
   Número de ordem	30
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Contratos Bancários (9607)
   Polo Ativo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO TIAGO SANTOS LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
   Polo Passivo	ANDRE DE ANDRADE FERREIRA 02241117102 ANDRE DE ANDRADE FERREIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0750462-11.2024.8.07.0000
   Número de ordem	31
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Concurso de Credores (9418)
   Polo Ativo	MANOEL SOARES ANDRADE
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715527-39.2024.8.07.0001
   Número de ordem	32
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Previdência privada (4805)
   Polo Ativo	ZELIA PEREIRA BRANDT SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA - DF40091-A
   Polo Passivo	FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS
   Advogado(s) - Polo Passivo	FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS CESAR CARDOSO - DF5314-A LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO ROBERTO DOS REIS

    

   Processo	0752682-79.2024.8.07.0000
   Número de ordem	33
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	PEDRO EVARISTO AVELINO
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0703652-41.2025.8.07.0000
   Número de ordem	34
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
   Polo Ativo	SERGIO LUIZ THIESSEN
   Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0748027-64.2024.8.07.0000
   Número de ordem	35
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Concurso de Credores (9418)
   Polo Ativo	MARIA DE FATIMA DA SILVA KEITE LOPES DE ARAUJO VERAS VERONICA DA SILVA JORGE HUDSON DA SILVA JORGE
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0750192-84.2024.8.07.0000
   Número de ordem	36
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	NATALHA DE FARIA COSTA
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0717240-23.2022.8.07.0000
   Número de ordem	37
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
   Polo Ativo	ERCI FERREIRA DA SILVA M de Oliveira Advogados & Associados MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0715007-62.2023.8.07.0018
   Número de ordem	38
   Órgão julgador	Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (9992)
   Polo Ativo	JEAN EDWIDTH NOEL DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL JEAN EDWIDTH NOEL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO SILVA FERRAZ - DF70226-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE FIRMO REIS SOUB
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

    

   Processo	0705675-57.2025.8.07.0000
   Número de ordem	39
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Assunção de Dívida (7689) Preclusão/Coisa Julgada (13024)
   Polo Ativo	MV CONSTRUCOES EIRELI - ME MURILO DE MENEZES ABREU
   Advogado(s) - Polo Ativo	MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
   Polo Passivo	PERBONI & PERBONI LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A
   Terceiros interessados
   Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0707991-43.2025.8.07.0000
   Número de ordem	40
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Ordem de Preferência (13240)
   Polo Ativo	PERBONI & PERBONI LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF12855-A MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A
   Polo Passivo	MV CONSTRUCOES EIRELI - ME MURILO DE MENEZES ABREU
   Advogado(s) - Polo Passivo	MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
   Terceiros interessados
   Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0743167-69.2024.8.07.0016
   Número de ordem	41
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Fixação (6239)
   Polo Ativo	M. C. B. G. M. M. E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDA ROMANO - RS119723-A JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
   Polo Passivo	E. S. D. J. M. C. B. G. M. M.
   Advogado(s) - Polo Passivo	JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264 FERNANDA ROMANO - RS119723-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

    

   Processo	0710612-39.2023.8.07.0014
   Número de ordem	42
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Ato / Negócio Jurídico (4701) Protesto Indevido de Título (7781)
   Polo Ativo	QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO - DF21830-A
   Polo Passivo	SANDRA GISELDA GIL BRAMBILLA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA - DF19758-A ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR - DF55707-A
   Terceiros interessados
   Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0705058-34.2024.8.07.0000
   Número de ordem	43
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Concurso de Credores (9418)
   Polo Ativo	ROMULO RODRIGUES DE MACEDO
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0749152-64.2024.8.07.0001
   Número de ordem	44
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Nulidade (8919) Citação (10938) Obrigação de Entregar (10670)
   Polo Ativo	SMART CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
   Advogado(s) - Polo Ativo	LUIS EDUARDO DE RESENDE MORAES OLIVEIRA - DF61354-A
   Polo Passivo	ZARIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ACTJK - ASSOCIACAO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA JUSCELINO KUBITSCHEK ARQUERO CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A RUDSON AVELAR CAETANO - DF36373-A
   Terceiros interessados
   Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0705733-22.2023.8.07.0003
   Número de ordem	45
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772)
   Polo Ativo	NU PAGAMENTOS S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Polo Passivo	CLAUDIO DE OLIVEIRA PERONICO
   Advogado(s) - Polo Passivo	ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF78724-A
   Terceiros interessados
   Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CRISTIANA TORRES GONZAGA "LEONARDO MACIEL FOSTER

    

   Processo	0739498-53.2024.8.07.0001
   Número de ordem	46
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Empréstimo consignado (11806)
   Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A.
   Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
   Polo Passivo	JOAO FRANCISCO DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
   Terceiros interessados
   Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0735703-39.2024.8.07.0001
   Número de ordem	47
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Adimplemento e Extinção (7690) Pagamento (7703) Despesas Condominiais (10467)
   Polo Ativo	INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME
   Advogado(s) - Polo Ativo	INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA BARTIRA BIBIANA STEFANI - DF15065-S MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - DF5948-A
   Polo Passivo	FABIANA CAMPOS PEREIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA - PB12090-A
   Terceiros interessados
   Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

    

   Processo	0702102-06.2024.8.07.0013
   Número de ordem	48
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Padronizado (12494)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	A. F. M.
   Advogado(s) - Polo Passivo	AMANDA CUNHA E MELLO SMITH MARTINS - SP373511-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"HENALDO SILVA MOREIRA

    

   Processo	0709851-86.2024.8.07.0009
   Número de ordem	49
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Repetição do Indébito (14925)
   Polo Ativo	HIPOLITO CASSIANO FARIA REZENDE
   Advogado(s) - Polo Ativo	ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
   Polo Passivo	ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Terceiros interessados
   Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VIVIANE KAZMIERCZAK

    

   Processo	0715993-79.2024.8.07.0018
   Número de ordem	50
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Pagamento Indevido (7714) Indenização por Dano Material (10502)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	DORALICE CONSTANCIA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
   Terceiros interessados
   Relator	CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

    

   Processo	0701628-96.2023.8.07.0004
   Número de ordem	51
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	MENSALIDADES (12841)
   Polo Ativo	LOUISE ARAGAO MENESCAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A
   Polo Passivo	UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

    

   Processo	0742522-92.2024.8.07.0000
   Número de ordem	52
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E APELAÇÃO (198)
   Assunto	Guarda (5802)
   Polo Ativo do Agravo Interno	V. O. D. R.
   Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno	PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
   Polo Ativo da Apelação	J. C. P. MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo da Apelação	ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0725068-22.2022.8.07.0016
   Número de ordem	53
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
   Polo Ativo	J. C. P. M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A ANA PAULA PEREIRA MENESES - DF15883-A
   Polo Passivo	V. O. D. R.
   Advogado(s) - Polo Passivo	PABLO MALHEIROS DA CUNHA FROTA - DF20643-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

    

   Processo	0716423-19.2023.8.07.0001
   Número de ordem	54
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO (12857)
   Polo Ativo	C. E. O. L. -. M.
   Advogado(s) - Polo Ativo	ARIANA CALACA DE OLIVEIRA - DF60525-A
   Polo Passivo	P. H. J. R. D. A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	PRISCILA FARIA DA SILVA

    

   Processo	0748537-74.2024.8.07.0001
   Número de ordem	55
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Atos Unilaterais (7694)
   Polo Ativo	EDUARDO SILVA FREITAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A
   Polo Passivo	LUIZ CARLOS PEPE JUNIOR GISELE REGINA THOMAS PEPE MARILIA CARLOS DOS SANTOS GARCIA LEAO AROLDO FERREIRA DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

    

   Processo	0708405-89.2022.8.07.0018
   Número de ordem	56
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
   Assunto	Oncológico (12496)
   Polo Ativo	D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. O. R.
   Advogado(s) - Polo Passivo	WASHINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF58414-A
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAÚDE
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
   Juiz sentenciante do processo de origem	HENALDO SILVA MOREIRA

    

   Processo	0712838-22.2024.8.07.0001
   Número de ordem	57
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Compra e Venda (9587) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
   Polo Ativo	JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMAS - DF40462-A CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO - RJ123922-A VICTOR DE OLIVEIRA VARELA - DF67531-A
   Polo Passivo	ANTONIO CUSTODIO NETO LUANNA SANT ANNA RONCARATTI
   Advogado(s) - Polo Passivo	TARSO GONCALVES VIEIRA - DF25584-A LIVIA VICENCIA DA SILVA BORGES - DF51069-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0703951-18.2025.8.07.0000
   Número de ordem	58
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Locação de Móvel (9609) Expropriação de Bens (9180)
   Polo Ativo	DECARD CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A LUIZ EDUARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA LUIZA MEIRELES ESTEVAO DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
   Polo Passivo	ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO - BA12774 FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL - BA31578 LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL LIMA CHAGAS - BA70794
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704782-80.2023.8.07.0018
   Número de ordem	59
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
   Assunto	Classificação e/ou Preterição (10381)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	ALINE SOARES DA SILVA INSTITUTO QUADRIX
   Advogado(s) - Polo Passivo	DANIEL ANDRE MAGALHAES DA SILVA - DF34839-A CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

    

   Processo	0703505-26.2023.8.07.0019
   Número de ordem	60
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596)
   Polo Ativo	COMPLEXO WANDA HORTA LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A PAULO FRANCISCO VEIL - DF43089-A
   Polo Passivo	23.923.270 ALEANDRO OLIMPIO DE LIMA
   Advogado(s) - Polo Passivo	EDSON ROBERTO GRASSI - DF61002-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

    

   Processo	0706449-21.2024.8.07.0001
   Número de ordem	61
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Assistência Judiciária Gratuita (8843) Liminar (9196) Superendividamento (15048)
   Polo Ativo	ANDRE ERIC MOREIRA AYRES
   Advogado(s) - Polo Ativo	CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A
   Polo Passivo	CAIXA ECONOMICA FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	CAIXA ECONOMICA FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034 DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272 ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

    

   Processo	0704696-95.2025.8.07.0000
   Número de ordem	62
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
   Assunto	Apuração de haveres (4933)
   Polo Ativo	DAVI VIRGILIO DE CARVALHO STEMLER VEIGA LILIAM FERRAGINI RAMOS RAMASSOTE
   Advogado(s) - Polo Ativo	RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
   Polo Passivo	ATP ATIVIDADES FISICAS LTDA LUCIANO PEDRO DE SOUZA LUNKES
   Advogado(s) - Polo Passivo	MAX ROBERT MELO - DF30598-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0714928-62.2022.8.07.0004
   Número de ordem	63
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	MENSALIDADES (12841)
   Polo Ativo	PATRICIA FEITOSA ANDRADE
   Advogado(s) - Polo Ativo	FLAVIA MARTINS BORGES - DF24878-A TIAGO BECKERT ISFER - PR42717-A
   Polo Passivo	UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	EMILIANA KELLY CAVALCANTE ROLIM - DF52424-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

    

   Processo	0722393-97.2023.8.07.0001
   Número de ordem	64
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Contratuais (13385)
   Polo Ativo	MARCELO LAVOCAT GALVAO
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958
   Polo Passivo	PAULO SERGIO CUNHA OG PEREIRA DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO SERGIO CUNHA - DF19763-A LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA - DF55218-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	DELMA SANTOS RIBEIRO

    

   Processo	0749264-36.2024.8.07.0000
   Número de ordem	65
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Concurso de Credores (9418)
   Polo Ativo	GABRIEL ERIVALDO DE VASCONCELOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0720616-20.2023.8.07.0020
   Número de ordem	66
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Despesas Condominiais (10467)
   Polo Ativo	ASSOCIACAO CENTRO EMPRESARIAL VICENTE PIRES - ACEVP
   Advogado(s) - Polo Ativo	LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
   Polo Passivo	REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA "BRUNA ARAUJO COE BASTOS

    

   Processo	0702029-39.2025.8.07.0000
   Número de ordem	67
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Revelia (9024)
   Polo Ativo	LUIZ CARLOS DE ANDRADE
   Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO ROBERTO LAET DA CRUZ - DF47679-A
   Polo Passivo	LAURA BEATRIZ FERNANDES BIANCHI PAULO CEZAR AURELIO RODRIGUES
   Advogado(s) - Polo Passivo	LANA FERNANDES BIANCHI - DF36827-A JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES - DF42462-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0730199-52.2024.8.07.0001
   Número de ordem	68
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Inadimplemento (7691)
   Polo Ativo	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ULIGHT ENERGIA SA
   Advogado(s) - Polo Ativo	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A YASMIN PELEGRINI SUZUKI - SP482011 ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
   Polo Passivo	ULIGHT ENERGIA SA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A
   Advogado(s) - Polo Passivo	CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A YASMIN PELEGRINI SUZUKI - SP482011 ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SA - SP434182-A EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LUISA ABRAO MACHADO "CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

    

   Processo	0729615-64.2024.8.07.0007
   Número de ordem	69
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Eustáquio de Castro
   Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
   Polo Ativo	EDSON SAMPAIO AMARO
   Advogado(s) - Polo Ativo	MATHEUS ALMEIDA MARTINS - MG212848
   Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
   Advogado(s) - Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FABIO FRASATO CAIRES - SP124809-A
   Terceiros interessados
   Relator	JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
   Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Eustáquio de Castro Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
   Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA D AQUINO MAFRA

    

    

   Brasília - DF, 6 de junho de 2025.

   
   Verônica Reis da Rocha Verano

    Diretora de Secretaria