Catilene Venancio Da Paciencia x Hdi Seguros Do Brasil S.A.

Número do Processo: 0716075-80.2023.8.07.0007

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: APELAçãO CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: 5ª Turma Cível

Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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06/06/2025 - Edital

Órgão: 5ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

5ª Turma Cível

15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/05/2025 a 05/06/2025)

Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/05/2025 a 05/06/2025), sessão aberta no dia 29 de Maio de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssima Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA. Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 155 processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0041205-49.2014.8.07.0001
0703313-14.2018.8.07.0005
0702611-58.2020.8.07.0018
0706777-56.2021.8.07.0000
0724304-18.2021.8.07.0001
0705966-71.2023.8.07.0018
0706609-49.2024.8.07.0000
0707705-67.2022.8.07.0001
0720762-54.2019.8.07.0003
0710671-15.2023.8.07.0018
0707581-32.2023.8.07.0007
0721541-10.2022.8.07.0001
0728011-89.2024.8.07.0000
0732486-88.2024.8.07.0000
0748623-34.2023.8.07.0016
0737688-32.2023.8.07.0016
0752885-72.2023.8.07.0001
0736071-51.2024.8.07.0000
0701362-84.2024.8.07.0001
0736677-79.2024.8.07.0000
0700306-95.2024.8.07.0007
0704616-65.2024.8.07.0001
0737246-80.2024.8.07.0000
0737960-40.2024.8.07.0000
0708129-87.2024.8.07.0018
0738825-63.2024.8.07.0000
0739416-25.2024.8.07.0000
0742721-17.2024.8.07.0000
0742802-63.2024.8.07.0000
0713971-24.2023.8.07.0005
0003463-65.2016.8.07.0018
0743252-06.2024.8.07.0000
0723149-88.2023.8.07.0007
0724715-27.2022.8.07.0001
0744159-78.2024.8.07.0000
0744454-18.2024.8.07.0000
0744552-03.2024.8.07.0000
0700662-57.2024.8.07.0018
0744617-95.2024.8.07.0000
0750391-40.2023.8.07.0001
0744736-56.2024.8.07.0000
0744933-11.2024.8.07.0000
0745001-58.2024.8.07.0000
0745148-84.2024.8.07.0000
0745248-39.2024.8.07.0000
0745381-81.2024.8.07.0000
0717925-56.2024.8.07.0001
0745574-96.2024.8.07.0000
0700871-38.2019.8.07.0006
0746788-25.2024.8.07.0000
0747292-31.2024.8.07.0000
0747307-97.2024.8.07.0000
0747460-33.2024.8.07.0000
0747718-43.2024.8.07.0000
0747886-45.2024.8.07.0000
0748081-30.2024.8.07.0000
0707055-95.2024.8.07.0018
0748158-39.2024.8.07.0000
0718956-31.2022.8.07.0018
0748325-56.2024.8.07.0000
0748413-94.2024.8.07.0000
0748444-17.2024.8.07.0000
0748685-88.2024.8.07.0000
0729183-28.2022.8.07.0003
0748729-10.2024.8.07.0000
0748756-90.2024.8.07.0000
0748782-88.2024.8.07.0000
0749045-23.2024.8.07.0000
0749095-49.2024.8.07.0000
0749135-31.2024.8.07.0000
0749189-94.2024.8.07.0000
0749219-32.2024.8.07.0000
0749457-51.2024.8.07.0000
0705197-84.2023.8.07.0011
0749582-19.2024.8.07.0000
0749878-41.2024.8.07.0000
0703101-41.2024.8.07.0018
0704979-52.2024.8.07.0001
0750320-07.2024.8.07.0000
0718065-90.2024.8.07.0001
0750542-72.2024.8.07.0000
0013828-54.2015.8.07.0006
0750816-36.2024.8.07.0000
0750839-79.2024.8.07.0000
0750994-82.2024.8.07.0000
0750998-22.2024.8.07.0000
0751002-59.2024.8.07.0000
0737387-51.2024.8.07.0016
0751152-40.2024.8.07.0000
0727674-62.2022.8.07.0003
0751737-92.2024.8.07.0000
0703093-13.2023.8.07.0014
0751946-61.2024.8.07.0000
0751991-65.2024.8.07.0000
0752507-85.2024.8.07.0000
0752770-20.2024.8.07.0000
0753028-30.2024.8.07.0000
0753721-14.2024.8.07.0000
0753791-31.2024.8.07.0000
0754342-11.2024.8.07.0000
0754740-55.2024.8.07.0000
0754824-56.2024.8.07.0000
0709515-86.2023.8.07.0019
0700520-73.2025.8.07.0000
0700548-41.2025.8.07.0000
0700733-79.2025.8.07.0000
0700819-50.2025.8.07.0000
0705843-78.2024.8.07.0005
0700848-03.2025.8.07.0000
0719064-43.2024.8.07.0001
0706838-46.2024.8.07.0020
0700972-83.2025.8.07.0000
0716788-49.2023.8.07.0009
0701097-51.2025.8.07.0000
0705795-16.2024.8.07.0007
0701349-54.2025.8.07.0000
0720510-12.2023.8.07.0003
0701651-83.2025.8.07.0000
0701685-58.2025.8.07.0000
0746097-60.2024.8.07.0016
0701861-37.2025.8.07.0000
0728324-47.2024.8.07.0001
0712146-06.2023.8.07.0018
0701955-82.2025.8.07.0000
0702003-41.2025.8.07.0000
0702023-32.2025.8.07.0000
0721264-05.2024.8.07.0007
0713558-14.2023.8.07.0004
0706427-09.2024.8.07.0018
0702464-13.2025.8.07.0000
0708463-51.2024.8.07.0009
0702552-51.2025.8.07.0000
0701812-82.2024.8.07.0015
0702857-45.2024.8.07.0008
0708055-78.2024.8.07.0003
0721247-89.2021.8.07.0001
0720370-02.2024.8.07.0016
0730243-71.2024.8.07.0001
0713169-20.2023.8.07.0007
0706739-21.2024.8.07.0006
0703417-74.2025.8.07.0000
0710425-70.2023.8.07.0001
0736515-81.2024.8.07.0001
0703909-46.2024.8.07.0018
0723224-93.2024.8.07.0007
0748721-30.2024.8.07.0001
0730367-48.2024.8.07.0003
0726608-76.2024.8.07.0003
0734658-97.2024.8.07.0001
0714042-14.2018.8.07.0001
0728312-33.2024.8.07.0001
0700832-63.2023.8.07.0018
0705976-23.2024.8.07.0005
0716037-98.2024.8.07.0018
0707245-55.2024.8.07.0019

PEDIDOS DE VISTA

0739754-04.2021.8.07.0000
0701945-18.2024.8.07.0018
0708879-62.2023.8.07.0006
0710212-30.2024.8.07.0001

A sessão foi encerrada no dia 05 de Junho de 2025 às 20:23:45 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES, Secretária de Sessão 5ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

PATRÍCIA QUIDA SALLES

Secretária de Sessão

25/04/2025 - Edital

Órgão: 5ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 5TCV PERÍODO (29/05/2025 A 05/06/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES, Presidente da 5ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 29 de Maio de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). A sustentação oral a ser realizada nesta sessão virtual deverá observar o procedimento previsto nos §§ 1º e 3º do artigo 3º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023. Informamos que há vídeos explicativos elaborados por este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, constantes do link: https://www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje/parceiros-conveniados - item 42.

Processo	0701685-58.2025.8.07.0000
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Competência (8829)
Polo Ativo	JOAO QUINTINO SALVADOR CORREIA DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL DINIZ DA COSTA - DF68275-S
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714042-14.2018.8.07.0001
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA FONSECA
Advogado(s) - Polo Ativo	EDUARDO GOMES DE PAULA PESSOA FONSECA - DF34844-A
Polo Passivo	GETULIO ALVES DE LIMA MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO WENDELL ARAUJO GOMES EDUARDO CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	MAXIMIANO SOUZA ARAUJO NETO - DF14584-A GETULIO ALVES DE LIMA - DF53925-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MARCELO DUARTE
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	SIMONE GARCIA PENA "ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Processo	0705976-23.2024.8.07.0005
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	GERALDO FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO PEREIRA DOS SANTOS - GO40659-A MARCO AURELIO BASSO DE MATOS AZEVEDO - GO16913-A
Polo Passivo	BANCO DIGIO SA
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)	JACQUELINE MILA TIROTTI
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	THIAGO DE MORAES SILVA

Processo	0723224-93.2024.8.07.0007
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	PASEP (6042) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	JOSEFA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NATALIA BARCELOS CARVALHO - DF54479-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo	0717925-56.2024.8.07.0001
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo	BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo	MARIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo	0749457-51.2024.8.07.0000
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A
Polo Passivo	BRAYAN RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707055-95.2024.8.07.0018
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto	Internação compulsória (12508)
Polo Ativo	FRANCISCA BORGES DE CARVALHO LOURENCO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LUIZ LOURENCO DA SILVA NETO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0709515-86.2023.8.07.0019
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	DAMIAO DE CARVALHO BRAGA BENEDITA MARIA AGUIAR DE CARVALHO JAQUELINE FERREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS - DF32383-A DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A
Polo Passivo	JAQUELINE FERREIRA DO NASCIMENTO JUACIR OLIVEIRA SOARES DAMIAO DE CARVALHO BRAGA BENEDITA MARIA AGUIAR DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo	DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS - DF32383-A RIZONETE PEREIRA DOS SANTOS - DF32383-A RAYANE DUARTE PEREIRA - DF47271-A DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo	0745574-96.2024.8.07.0000
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A
Polo Passivo	SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF
Advogado(s) - Polo Passivo	ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750391-40.2023.8.07.0001
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Doação (9590) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS DOMINGOS IVAN RIBEIRO MARTINS GEMA DE JESUS RIBEIRO MARTINS WALDIVINO MACIEL MARTINS VANIA RIBEIRO MARTINS HUMMEL MARIA CRISTINA RIBEIRO MARTINS PRATES CORREIA
Advogado(s) - Polo Ativo	VANDELIO GONCALVES DOS REIS - DF58819-A NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCA - MG140472 NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCA - MG140472 CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA - DF22753-A NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCA - MG140472 NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCA - MG140472
Polo Passivo	MARIA CRISTINA RIBEIRO MARTINS PRATES CORREIA WALDIVINO MACIEL MARTINS GEMA DE JESUS RIBEIRO MARTINS VANIA RIBEIRO MARTINS HUMMEL DOMINGOS IVAN RIBEIRO MARTINS TERESA CRISTINA CAMPOS MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	NADIANY NICOLAU RIBEIRO MENDONCA - MG140472 CARLOS EDUARDO ALMEIDA XAVIER DE MENDONCA - DF22753-A VANDELIO GONCALVES DOS REIS - DF58819-A VANDELIO GONCALVES DOS REIS - DF58819-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo	0700120-59.2025.8.07.0000
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo	AXIOMAS BRASIL PESQUISA CURSOS E CONSULTORIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON - DF21291-A
Polo Passivo	CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
Advogado(s) - Polo Passivo	FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - CE2118900A MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - DF17695-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0724715-27.2022.8.07.0001
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752) Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo	ADRIANA SCARDUA MARCELO TADEU DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO GOMES DE AQUINO - DF30932 ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) SA COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ELO SERVICOS S.A. BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A BANCO CSF S/A CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SACOOPERFORTEBANCO DO BRASILBANCO CSF SACAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A SADI BONATTO - PR10011-A JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - DF36442-A CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA

Processo	0744933-11.2024.8.07.0000
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo	MAURO CARDOSO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	KARSERV COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706838-46.2024.8.07.0020
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Nota Promissória (4980) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	ELISABETH HENRIQUE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL PAPINI RIBEIRO - DF56104-A
Polo Passivo	ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo	ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A ELISA TELES BARBOSA - DF62530-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Processo	0747718-43.2024.8.07.0000
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Quebra de Sigilo Bancário (10560) Busca e Apreensão de Bens (10914)
Polo Ativo	EDIMAR AFONSO DIONIZIO
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDRE DE SANTANA CORREA - DF25610-A
Polo Passivo	MAXIMUM INTERMEDIACOES LTDA DAMIAO JOSE OLIVEIRA DA SILVA CAMBIO BUSINESS LTDA JEFFERSON THIAGO CLEMENTINO DE SOUZA MAX PAY INTERMEDIACOES & SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ANDERSON DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0745148-84.2024.8.07.0000
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo	BATISTA & SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo	YURI BATISTA DE OLIVEIRA - DF38059-A
Polo Passivo	TONY MARCOS SOARES MELO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749351-89.2024.8.07.0000
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Direito Autoral (14921)
Polo Ativo	DOUGLAS NERIS DA COSTA FERNANDO NERIS DA COSTA GLEIDSON NERIS DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo	WEBERSON FERREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	SHEYLA MARIA DE MELO - DF37652-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705843-78.2024.8.07.0005
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo	SANDRA MARA DA SILVA FERRARI
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	THIAGO DE MORAES SILVA

Processo	0748729-10.2024.8.07.0000
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Compra e Venda (9587)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JAMIL DAHER
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0748685-88.2024.8.07.0000
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	SONIA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0718956-31.2022.8.07.0018
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Correção Monetária (10685)
Polo Ativo	SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo	ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo	0737246-80.2024.8.07.0000
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	DANIEL MIURA BONAZZI
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700733-79.2025.8.07.0000
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RONALD RUY DA SILVA LISBOA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0729183-28.2022.8.07.0003
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	ADELAIDE FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA CAROLINA PINTO COELHO - DF38861-A
Polo Passivo	BANCO PAN S.A W M INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO PAN S.A.DP - CURADORIA ESPECIAL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANO DOS SANTOS MENDES

Processo	0720510-12.2023.8.07.0003
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	VANIA MARIA ALVES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A ENIVAN SARAIVA MONTEIRO - DF79905
Polo Passivo	RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO LEAL RESENDE - DF31263-A HELOISA HELENA DE MACEDO E ALMEIDA MOREIRA - DF21244-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"CRISTIANA TORRES GONZAGA

Processo	0708463-51.2024.8.07.0009
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DIONITES AUGUSTA BARROS COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - RJ164385-A ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A
Polo Passivo	DIONITES AUGUSTA BARROS COSTA ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL ANGIE RAPOSO LOPES - DF63437-A ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo	0013828-54.2015.8.07.0006
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Conflito fundiário coletivo rural (11412)
Polo Ativo	JULIO CESAR ARANTES FRENTE NACIONAL DE LUTAS CIDADE E CAMPO - FNL
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - DF46978-A HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A
Polo Passivo	FRENTE NACIONAL DE LUTAS CIDADE E CAMPO - FNL RITA DE CASSIA BORGES CORREA EDIMAR MACEDO E SILVA MARIA LEONOR SOTERO DE SOUSA DINAIR BORGES CORREA JANE BARBOSA DE FREITAS DEMAIS INVASORES NÃO IDENTIFICADOS DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - DF46978-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	PEDRO ERNESTO BASTOS SALLES

Processo	0734658-97.2024.8.07.0001
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	PASEP (6042) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	ANTONIO QUIRINO DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	PRISCILA FARIA DA SILVA

Processo	0742721-17.2024.8.07.0000
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Fornecimento de medicamentos (12484)
Polo Ativo	F. J. B. C. D. R.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749582-19.2024.8.07.0000
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Alimentos (5779) Revisão (5788)
Polo Ativo	V. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	SABRINA DA SILVA MENEZES - DF61517-E
Polo Passivo	G. A. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA - DF15773-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0728312-33.2024.8.07.0001
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	PEDRO GUILHERME
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ - SP123817-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo	0719064-43.2024.8.07.0001
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	MARINA HELENA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo	EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A
Polo Passivo	ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - DF18979-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO "LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo	0701349-54.2025.8.07.0000
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	ARNOLDO WERNER NETO
Advogado(s) - Polo Ativo	VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA - SP266877-A
Polo Passivo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0753791-31.2024.8.07.0000
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Empréstimo consignado (11806) Superendividamento (15048)
Polo Ativo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo	GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo	EDNA APARECIDA SANTANA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705966-71.2023.8.07.0018
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Exame Psicotécnico / Psiquiátrico (10378)
Polo Ativo	HUGO CRUZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DIRETOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0700832-63.2023.8.07.0018
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário (10283)
Polo Ativo	ELISA DE ALMEIDA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo	0750542-72.2024.8.07.0000
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ALRENICE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716037-98.2024.8.07.0018
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto	Desconto em folha de pagamento (10592)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOEL GEORGE SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNA LORRAINY SOARES NEVES - DF70323-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0701812-82.2024.8.07.0015
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Auxílio-Doença Acidentário (7757) Aposentadoria por Invalidez Acidentária (10567)
Polo Ativo	MAURICIA MARIA DE ARAUJO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A MARINA ARAUJO BARROSO - DF61568-A
Polo Passivo	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VITOR FELTRIM BARBOSA

Processo	0700871-38.2019.8.07.0006
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Investigação de Paternidade (5804)
Polo Ativo	F. D. N. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF47953-A
Polo Passivo	T. M. R. S. P. H. A. F. J. V. A. F. V. H. N. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA DE DEUS COELHO ROCHA FARIA - DF39867-A CINTHIA BEATRIZ DURAES MARTINS MEDEIROS - DF57011-A THAIS RAFAELA FREITAS ALVES - DF53963-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO

Processo	0737960-40.2024.8.07.0000
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARIA JULIA DA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0739416-25.2024.8.07.0000
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo	AGOSTINHO DE ALENCAR GUERRA ADRIANA GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	MAIRA CARVALHO CAPATTI COIMBRA - DF60783-A
Polo Passivo	HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700662-57.2024.8.07.0018
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inadimplemento (7691) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo	CAESB - DF ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
Polo Passivo	MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER "CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo	0703101-41.2024.8.07.0018
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo	BRZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL BRZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785-A DEBORA CECHET FALCONE - PR34170-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0738825-63.2024.8.07.0000
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo	MARMORARIA REAL E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO ALVES CARVALHO BRAGA - DF39775-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0746788-25.2024.8.07.0000
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Legitimidade Ativa (13219)
Polo Ativo	EMPLAVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA DANIEL SANTOS GUIMARAES - DF18795-A
Polo Passivo	OSWALDO GRACIE NETO
Advogado(s) - Polo Passivo	LEONARDO LAURO PROCOPIO COSTA - DF68268
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751152-40.2024.8.07.0000
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	KENNIA APARECIDA NEVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO LIMA ROCHA - DF52237-A ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A JOEL FERREIRA RIBEIRO - DF7613-A RENATO BORGES REZENDE - DF10700-A
Polo Passivo	ELIZETE BATISTA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS OCTAVIO MENESES ARAUJO - DF56856-A KAROLINA DA CONCEICAO FARIAS DINIZ - DF54651-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0746984-92.2024.8.07.0000
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo	ELIENE DE FATIMA RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIAM NERES DE MOURA RAMOS - DF63490-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750816-36.2024.8.07.0000
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Tutela de Urgência (12416)
Polo Ativo	IANCA RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	MALDINI SANTOS DE MELO - DF68640-A
Polo Passivo	FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0744159-78.2024.8.07.0000
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	R. C. D. N.
Advogado(s) - Polo Ativo	CLEVER FERREIRA COIMBRA - GO11587-A
Polo Passivo	M. V. M. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO - DF53603-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702023-32.2025.8.07.0000
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratuais (13385)
Polo Ativo	REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado(s) - Polo Ativo	REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES - DF21182-A JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA - DF49998-A
Polo Passivo	ROBERTO BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0748444-17.2024.8.07.0000
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	LUCAS PEIXOTO ARAUJO RODRIGO DOS SANTOS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO - DF53970-A
Polo Passivo	HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	OTAVIO SIMOES BRISSANT - RJ146066-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0745001-58.2024.8.07.0000
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo	HUMBERTO MAIA
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIELA DE MORAES - DF31444-A
Polo Passivo	NAIDE ANSELMO FERNANDES EMIDIO ANSELMO FERNANDES MAIA ESTER FERNANDES MAIA JOSE NEY MAIA SOBRINHO JOSE ALBERTO MAIA JUNIOR CARLOS ALBERTO MAIA RANDRIENE MAIA SERGIO ROBERTO DA SILVA MAIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0748158-39.2024.8.07.0000
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Dissolução (7664) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Partilha (14923)
Polo Ativo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	ANA PAULA TOMAZ DE ALMEIDA - DF58085-A
Polo Passivo	W. L. R. R.
Advogado(s) - Polo Passivo	CAIO ANTONIO RIBAS DA SILVA PRADO - DF14962 FABIANO SANTOS BORGES - DF12998-A ANA KARLENE DE SIQUEIRA SOUSA - DF51920-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0744552-03.2024.8.07.0000
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Curatela (12241)
Polo Ativo	MARIA AFONSO E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOSE MARIA HADDAD DE MELO
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE RAMIRIS SIMEAO - MG113862-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0747886-45.2024.8.07.0000
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Administração (10464)
Polo Ativo	CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS SUL ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO CORREA BURINI - DF42841-A ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A
Polo Passivo	ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS SUL
Advogado(s) - Polo Passivo	ANTONIO NONATO DO AMARAL JUNIOR - DF2169-A BRUNO CORREA BURINI - DF42841-A
Terceiro(s) Interessado(s)	FLAVIA DIAS AMARAL FLAVIA DIAS AMARAL LÉA DIAS AMARAL
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702003-41.2025.8.07.0000
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Assunto	Alimentos (5779)
Polo Ativo	B. L. B. B. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRENO LIMA BANDEIRA - DF13759-A
Polo Passivo	J. D. Q. V. D. F. D. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0723149-88.2023.8.07.0007
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	SAMIA CRISTINA PIRES NOVATO
Advogado(s) - Polo Ativo	FLAVIANE LACERDA PINTO - DF24220-A
Polo Passivo	CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARLOS GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO SOUSA ALVES - DF48525-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ITANUSIA PINHEIRO ALVES LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo	0749045-23.2024.8.07.0000
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOAO DE DEUS VASCONCELOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0748413-94.2024.8.07.0000
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Adequação da Ação/Procedimento (13051)
Polo Ativo	FABIO SANTANA DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Ativo	AMANDA CARDOSO GUTERMUTH PEREZ - DF62512-A
Polo Passivo	TRUE SECURITIZADORA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS - DF31138-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716788-49.2023.8.07.0009
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA CLAUDIO VEIGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A
Polo Passivo	CLAUDIO VEIGA DA SILVA CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo	LUIZ ANTONIO BORGES TEIXEIRA - DF18452-A ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo	0700306-95.2024.8.07.0007
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Revisão (5788)
Polo Ativo	F. A. V.
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL DE FREITAS CAETANO - DF72644-A ALUIZIO GONCALVES DE CARVALHO - DF33780-A ROBSON CAETANO DE SOUSA - DF15309-A JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A PEDRO MARCOS ESPINDOLA DE FREITAS COSTA - DF80744
Polo Passivo	G. C. S. M. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo	WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA - GO20046-A NATANAEL ANTONIO DE OLIVEIRA - DF9800-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MAGALI DELLAPE GOMES

Processo	0700520-73.2025.8.07.0000
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	ELIZABETE SOUZA DE AZEVEDO BANDEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	LIDIA DANIELLE DE LAVOR MEDEIROS - DF69315
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0748782-88.2024.8.07.0000
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	VALE DO SIMENTAL AGROPECUARIA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	MAURIZAN ARAUJO GONCALVES - DF18250-A BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO - GO32801
Polo Passivo	WILFRIDO AUGUSTO MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S:05885911000167 registrado(a) civilmente como WILFRIDO AUGUSTO MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo	WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF1987-A FERNANDA FOIZER SILVA - DF35534-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0728324-47.2024.8.07.0001
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cadastro Reserva (12959) COTA PARA INGRESSO - AÇÕES AFIRMATIVAS (12809)
Polo Ativo	LUCAS DANTAS DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE ALVES RODRIGUES CAMILO - MG186243 JULIA XAVIER ROSA DA SILVA - SP405977 GRAZIELA MELO DI TANO MORAES - MG184458 LUIZ FERNANDO OLIVEIRA - MG214277
Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0713558-14.2023.8.07.0004
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Dever de Informação (11810) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo	FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo	HEMERSON BORGES GONTIJO
Advogado(s) - Polo Passivo	EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A LIVIA ALVES DE LIMA - DF37487-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Processo	0744454-18.2024.8.07.0000
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Mútuo (9603)
Polo Ativo	FELIPE TADEU SILVA VIANA STEMLER MATEUS ALVES DE SORDI
Advogado(s) - Polo Ativo	GUILHERME SOARES BATISTA MALTA - DF68390-A RAFAEL MOREIRA MOTA - DF17162-A SAULO MALCHER AVILA - DF52190-A JESSICA WIEDTHEUPER - DF50669-A
Polo Passivo	PUNTU INOVA SIMPLES (I.S.)
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0746097-60.2024.8.07.0016
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ESPOLIO DE FRANCY PEDONE SLAVIERO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

Processo	0721264-05.2024.8.07.0007
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	BANCO ORIGINAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO ORIGINAL S/A MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A
Polo Passivo	FREDERICO PEIXOTO ALENCAR ITABAIANA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo	0754824-56.2024.8.07.0000
Número de ordem	70
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo	M. L. C. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo	U. S. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700548-41.2025.8.07.0000
Número de ordem	71
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Pensão (10250)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	THIAGO CESAR DE OLIVEIRA REIS
Advogado(s) - Polo Passivo	CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749135-31.2024.8.07.0000
Número de ordem	72
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	FRANCISCO DE FARIAS REGO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701945-18.2024.8.07.0018
Número de ordem	73
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto	Liminar (9196) Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo	SUELLEN SANTOS DE ALBUQUERQUE MACHADO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo	0720370-02.2024.8.07.0016
Número de ordem	74
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MILTON DA MOTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	LEONARDO ENTRINGER - ES26473-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MYLEYDE INACIO DA MOTA LEONARDO ENTRINGER
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

Processo	0717409-36.2024.8.07.0001
Número de ordem	75
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Consórcio (7619)
Polo Ativo	KELLEN PATRICIA RODRIGUES MATEUS
Advogado(s) - Polo Ativo	WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo	SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	LAURA MARIA HYPOLITO PENTAGNA - DF70076-A LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Processo	0708055-78.2024.8.07.0003
Número de ordem	76
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	PAULO JUSTINO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL MATOS GOBIRA - DF68035-A
Polo Passivo	FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
Advogado(s) - Polo Passivo	FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo	0706739-21.2024.8.07.0006
Número de ordem	77
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo	DOMINGOS FERREIRA DE BARROS CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF45053-A
Polo Passivo	PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA PESSOA RAMOS

Processo	0710212-30.2024.8.07.0001
Número de ordem	78
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Lei de Imprensa (10436)
Polo Ativo	TRES EDITORIAL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	CLAUDIA REGINA SOARES - SP123618 LUCIMARA FERRO MELHADO - SP176931-A
Polo Passivo	INSTITUTO PENSAR AGROPECUARIA
Advogado(s) - Polo Passivo	LUIZA GURGEL CARDOSO - DF38229-A BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO - DF36208-A FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO - DF57365-A WALTER MARTINS MAIA - DF66093
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo	0700530-20.2025.8.07.0000
Número de ordem	79
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo	DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA - DF66323-A
Polo Passivo	ASSOCIACAO CASA DO MARANHAO
Advogado(s) - Polo Passivo	LALBERT GOMES SANTANA - DF38223-A RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA - DF7136-A RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA - DF44628-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701231-78.2025.8.07.0000
Número de ordem	80
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818)
Polo Ativo	D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. R. D. S. A. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0721247-89.2021.8.07.0001
Número de ordem	81
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto	Capacidade (9541) Liminar (9196)
Polo Ativo	JULIA DIAS CALDERON
Advogado(s) - Polo Ativo	SERGIO AUGUSTO BORGES DE OLIVEIRA - DF41325-A
Polo Passivo	FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem	"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo	0742802-63.2024.8.07.0000
Número de ordem	82
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo	LUCINETE ARAUJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A
Polo Passivo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701097-51.2025.8.07.0000
Número de ordem	83
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	JOSE DO SOCORRO PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo	GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo	WILLIAN DE OLIVEIRA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749189-94.2024.8.07.0000
Número de ordem	84
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ELIANA RODRIGUES VIDAL ANTERO
Advogado(s) - Polo Passivo	MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701362-84.2024.8.07.0001
Número de ordem	85
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
Polo Passivo	ROBERVAL PAULO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEISEMIR COSTA DA SILVA - DF60830-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo	0747292-31.2024.8.07.0000
Número de ordem	86
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	VALDECY DE ALVARENGA BRITTO
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0752885-72.2023.8.07.0001
Número de ordem	87
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Oncológico (12496)
Polo Ativo	FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo	RUY MARCONDES GARCIA
Advogado(s) - Polo Passivo	WALTER VIANA SILVA - DF19022-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

Processo	0750839-79.2024.8.07.0000
Número de ordem	88
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	L. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
Polo Passivo	S. D. G. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	JESSIKA NAYARA MORAIS SANTOS SILVA - DF74358-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0720762-54.2019.8.07.0003
Número de ordem	89
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	F. M. J. P. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	FRANCISCO GILBERTO SILVEIRA DE QUEIROZ - RN11963-A RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES - RN15919-A RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Processo	0721541-10.2022.8.07.0001
Número de ordem	90
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	PASEP (6042)
Polo Ativo	ADILSON RODRIGUES CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	EDEWYLTON WAGNER SOARES - DF6923-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLEBER DE ANDRADE PINTO

Processo	0744617-95.2024.8.07.0000
Número de ordem	91
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GREGORIO PEREIRA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0737688-32.2023.8.07.0016
Número de ordem	92
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL SALEK RUIZ - RJ94228-A
Polo Passivo	ANTONIA LISBOA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	PETERSON DA COSTA TEIXEIRA - MT17155/O-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo	0748325-56.2024.8.07.0000
Número de ordem	93
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo	RITA LUCIA MOREIRA DA COSTA FEITOZA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749095-49.2024.8.07.0000
Número de ordem	94
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratuidade (11931)
Polo Ativo	NATALIA FERNANDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO LUIZ PEREIRA - RJ225267
Polo Passivo	BRUNNA NUNES RODRIGUES EDUARDO PEREIRA GRANJA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0747460-33.2024.8.07.0000
Número de ordem	95
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo	DALILA TEODORO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750998-22.2024.8.07.0000
Número de ordem	96
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	DERNIVALDO ALVES SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704616-65.2024.8.07.0001
Número de ordem	97
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Tratamento médico-hospitalar (12491)
Polo Ativo	C. C. C. U. N. -. C. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo	U. N. -. C. C. C. C. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

Processo	0724304-18.2021.8.07.0001
Número de ordem	98
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO RIVELLI - DF45788-A RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A
Polo Passivo	ROSE MARY LUIZARI HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A FABIO RIVELLI - DF45788-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A VANESSA LETICIA SOUZA - DF69797-A FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS "ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo	0732486-88.2024.8.07.0000
Número de ordem	99
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Tutela de Urgência (12416) Tratamento médico-hospitalar (12489) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo	CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo	WAGNER DUCCINI - SP258875-A DENILSON ALVES DE OLIVEIRA - SP231895-A
Polo Passivo	GUSTAVO ALVES SILVA GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	GAMA SAUDE LTDA ERIKA LOYANE DA SILVA SOARES - DF22635
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702611-58.2020.8.07.0018
Número de ordem	100
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JURALDINO FERREIRA VAZ
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0722722-75.2024.8.07.0001
Número de ordem	101
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	PASEP (6042)
Polo Ativo	FRANCISCO WILLIAM DOS SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A CLEMON LOPES CAMPOS JUNIOR - DF51731-A CAMILA VITORIA GARCIA FERNANDES DE SOUZA - DF78058 DANIELA VAZ CORDEIRO MORAES - DF77684
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	GIORDANO RESENDE COSTA

Processo	0700351-11.2024.8.07.0004
Número de ordem	102
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	M. G. D. O. L. G. D. O. J. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A
Polo Passivo	J. G. D. O. M. G. D. O. L. G. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo	RAFAEL DE AVILA VIEIRA - DF30692-A HELIO PUGET MONTEIRO - DF13976-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARINA CUSINATO XAVIER

Processo	0730003-82.2024.8.07.0001
Número de ordem	103
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Pagamento (7703)
Polo Ativo	MARIA APARECIDA PEREIRA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo	LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO - DF10657-A
Polo Passivo	VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	VINICIUS HENRIQUE BERNARDES DOS SANTOS - DF38452-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE GOMES ALVES

Processo	0736071-51.2024.8.07.0000
Número de ordem	104
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo	NELCINA AMANCIO FARIA
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA - DF63629-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707705-67.2022.8.07.0001
Número de ordem	105
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	PLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA S MARA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA PRIME UBERABA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA FERRARI PNEUS E SERVICOS BORRACHARIA LTDA FERRARI COMERCIO DE PNEUS E CENTRO AUTOMOTIVO LTDA MACIEL PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA IDEAL SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA - ME PLANALTO PNEUS, PECAS E SERVICOS LTDA. F NEWS COMUNICACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANA GAVAZZONI - DF31393-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
Polo Passivo	AZZURRA MARKETING E PROPAGANDA LTDA WALTINHO FERRARI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo	ELZILENE MENDES BASTOS - DF63871-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLEBER DE ANDRADE PINTO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0718426-84.2023.8.07.0020
Número de ordem	106
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo	ANA OLIVIA CARDOSO RAULINO ROBERT CRISTIAN RODRIGUES DOS SANTOS MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ112813
Polo Passivo	MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO MARIA ENTRETENIMENTO E PRODUCOES LTDA ANA OLIVIA CARDOSO RAULINO ROBERT CRISTIAN RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ112813 JOAO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS - RJ143105 CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A CARLOS EDUARDO CARDOSO RAULINO - DF34973-A ERICK SUELBER MACEDO RAMOS - DF66932-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA ALVES MARTINS LOBO

Processo	0705197-84.2023.8.07.0011
Número de ordem	107
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Locação de Imóvel (9593) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo	LINNIKER DE SOUZA FRANCA CINTIA ALVES DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo	BIANCA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA - DF74085 DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF4672600-A ANA CAROLINE PAZ GUIMARAES - DF71578
Polo Passivo	CINTIA ALVES DE SOUZA BARROS LINNIKER DE SOUZA FRANCA
Advogado(s) - Polo Passivo	DAYANA DE OLIVEIRA DOS REIS - DF4672600-A BIANCA CRISTINE FERREIRA DE SOUZA - DF74085 ANA CAROLINE PAZ GUIMARAES - DF71578
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo	0003463-65.2016.8.07.0018
Número de ordem	108
Órgão julgador	Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Conflito fundiário coletivo rural (11412)
Polo Ativo	SERGIO MARIO GOMES RODRIGUES FRENTE NACIONAL DE LUTAS CIDADE E CAMPO - FNL
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - DF46978-A HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL CUSTOS VULNERABILIS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	FABIO EDUARDO MARQUES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702464-13.2025.8.07.0000
Número de ordem	109
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Chamamento ao Processo (13091)
Polo Ativo	ELEVADORES VILLARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA - SP283771
Polo Passivo	LINDAMAR VIEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Passivo	FREDERICO GARCIA PINHEIRO - GO23362
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0747307-97.2024.8.07.0000
Número de ordem	110
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo	LINDAMAR VIEIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo	FREDERICO GARCIA PINHEIRO - GO23362
Polo Passivo	ELEVADORES VILLARTA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA - SP283771
Terceiro(s) Interessado(s)	JOSE MARCONDES NEVES RODRIGUES BE RENATO DE MARCONDES NEVES RODRIGUES BE DENISE SANTANA PINHEIRO FERNANDO ALVES BARBOSA RENATA DE ALMEIDA MARCELINO JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO ALEXANDRE DE ALMEIDA MARCELINO SANTANA
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0753028-30.2024.8.07.0000
Número de ordem	111
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Tutela de Urgência (12416) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	JUSCIELI FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A
Polo Passivo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701861-37.2025.8.07.0000
Número de ordem	112
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Extinção da Execução (9414)
Polo Ativo	INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogado(s) - Polo Ativo	RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA - GO34945-A
Polo Passivo	JORDAO PORTUGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	JORDAO PORTUGUES DE SOUZA - DF32537-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0702857-45.2024.8.07.0008
Número de ordem	113
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A
Polo Passivo	ALAN GLEDSON COSTA DE OLIVEIRA EASYNVEST - TITULO CORRETORA DE VALORES SA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARIA DIVINA DE PAULA DE OLIVEIRA - GO50200
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	FABIO MARTINS DE LIMA

Processo	0752507-85.2024.8.07.0000
Número de ordem	114
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Imissão (10446)
Polo Ativo	CLEITON NEVES MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo	STEPHANE LORRANE VIANA SANTOS - DF59011-A LAYANNE ALVES SANTANA - DF82108
Polo Passivo	ALIANCA AUTO CENTER LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	SAMUEL OLIVEIRA DOS SANTOS - DF50852-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0730243-71.2024.8.07.0001
Número de ordem	115
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo	CUSTODIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866-A
Polo Passivo	RDR CONSULTORIA, DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEBORAH REGINA SAID SILVA - DF45984-A IGOR RODRIGUES ALVES DIAS - DF65677-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE GOMES ALVES

Processo	0713169-20.2023.8.07.0007
Número de ordem	116
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Perdas e Danos (7698) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	TIAGO CHAGAS SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE CARLOS FERREIRA MENDES - DF31175-A
Polo Passivo	A5 COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	"THAIS ARAUJO CORREIA

Processo	0736515-81.2024.8.07.0001
Número de ordem	117
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Pagamento (7703) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo	CONCEICAO PASSEBON SANT ANNA RODRIGO PASSEBON SANT ANNA MAISA PASSEBON SANT ANNA MARINA PASSEBON SANT ANNA
Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO DE LIMA VAZ VIEIRA - DF41982-A ALINE PORTELA BANDEIRA - DF43531-A ANTONIO CARLOS ACIOLY FILHO - DF37790-S
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0751737-92.2024.8.07.0000
Número de ordem	118
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Nota de Crédito Comercial (4974)
Polo Ativo	BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo	EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo	EXTINFIRE EXTINTORES LTDA MARCIA DE AQUINO LIMA ROSEVELTH RODRIGUES LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO VICTOR PESSOA AMARAL - DF42911-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751002-59.2024.8.07.0000
Número de ordem	119
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	VANDIZA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701955-82.2025.8.07.0000
Número de ordem	120
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo	PORTAL DO LAZER E TURISMO LTDA - ME RENATO VINICIUS MARTINS SIQUEIRA CALASANS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700819-50.2025.8.07.0000
Número de ordem	121
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo	DIVONETE GALDINO VIANA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LUIZ GONZAGA DE LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCIA DIANY MATOS DE AGUIAR - DF62603-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0753721-14.2024.8.07.0000
Número de ordem	122
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Concurso de Credores (9418) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	REGINA MARIA DE RESENDE
Advogado(s) - Polo Ativo	CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF54608-A DAIANA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - DF74091-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A JOAO VICTOR TEIXEIRA DISTRETI - DF68399-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750994-82.2024.8.07.0000
Número de ordem	123
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	MARTA ELITA DA SILVA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703369-59.2023.8.07.0009
Número de ordem	124
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	PATRICIA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GILDEVANO CARVALHO ROCHA LORENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA MYLLENA MICHELLE DOS SANTOS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO MACHADO KOS - DF26485-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo	0704964-02.2023.8.07.0007
Número de ordem	125
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Curatela (12241)
Polo Ativo	M. H. L. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A YASMIN EL MAJZOUB DEBS - DF47800-A PEDRO CHAVES BRAGA - DF41740 DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A
Polo Passivo	N. H.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO

Processo	0713971-24.2023.8.07.0005
Número de ordem	126
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Dissolução (7664) Partilha (14923)
Polo Ativo	N. V. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo	A. F. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo	MATHEUS BATISTA DE SOUZA SILVA - DF58524-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	CARINA LEITE MACEDO MADURO

Processo	0705795-16.2024.8.07.0007
Número de ordem	127
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Seguro (9597)
Polo Ativo	BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo	MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Polo Passivo	MARIA DE LOURDES SILVA AGUIAR MEIRELES
Advogado(s) - Polo Passivo	QUEZIA CAMPOS MELO - DF29714-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo	0744736-56.2024.8.07.0000
Número de ordem	128
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Limitação de Juros (10586)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	FATIMA MARTINS RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOSSINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701502-87.2025.8.07.0000
Número de ordem	129
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Planos de saúde (12486)
Polo Ativo	SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S
Polo Passivo	MARCINEIDE PRISILINA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	ANA REBECA CABRAL DUARTE - DF75920-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708879-62.2023.8.07.0006
Número de ordem	130
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	R. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Polo Passivo	E. A. D. L. A. W. J. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DENIZE FAUSTINO BERNARDO - DF37714-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0703093-13.2023.8.07.0014
Número de ordem	131
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	T. J. R. M. I. M. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF67240-A RONEY ROY RODRIGUES - DF64615-A REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A
Polo Passivo	I. M. T. T. J. R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	RONEY ROY RODRIGUES - DF64615-A REGINA PEREIRA DE BRITO - DF76003-A ELYUD SANTOS DE FREITAS - DF67240-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUISA ABRAO MACHADO DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

Processo	0745381-81.2024.8.07.0000
Número de ordem	132
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CLEOFASIO BATISTA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0726608-76.2024.8.07.0003
Número de ordem	133
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CAVALCANTI MARCIA ROVENIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI MARCOS ROVENIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI MARCIO ROGERIO OLIVEIRA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo	REBECCA NASCIMENTO DE CASTRO - DF74501-A GILMAR FREITAS DA SILVA JUNIOR - DF66249-A PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO - DF57650-A
Polo Passivo	BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0751599-28.2024.8.07.0000
Número de ordem	134
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Concurso de Credores (9418) Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo	EGIDIO CHINI
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0745248-39.2024.8.07.0000
Número de ordem	135
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo	MARIA BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	EVERALDO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS BASTOS LIMA DORIA - BA62721-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0754342-11.2024.8.07.0000
Número de ordem	136
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	MARILENE DE BARROS SOUZA CLEMENTE
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706777-56.2021.8.07.0000
Número de ordem	137
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Fracionamento (10679)
Polo Ativo	MARTA LUCIA RODRIGUES M de Oliveira Advogados & Associados MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703313-14.2018.8.07.0005
Número de ordem	138
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Acidente de Trânsito (10441) Pagamento (11924) Ordem de Preferência (13240)
Polo Ativo	Wander Gualberto Fontenele AMELIA DOS SANTOS MACEDO MARCUS TEODORO MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo	WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo	EDNA MARTINS MACIEL
Advogado(s) - Polo Passivo	ADAILTON MARTINS RODRIGUES - DF64625-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo	0702552-51.2025.8.07.0000
Número de ordem	139
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960) Assistência Judiciária Gratuita (8843)
Polo Ativo	SUELY MARIA AMARAL CARDOSO CATALDI
Advogado(s) - Polo Ativo	EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo	COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	COOPERFORTE SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700848-03.2025.8.07.0000
Número de ordem	140
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Bancários (7752) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo	BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SAFRA S/A CLEUZA ANNA COBEIN - SP30650-A RICARDO FELIPE DE MELO - SP347221-A
Polo Passivo	PECUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA JHONATHAS A. G. SUCUPIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo	JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0732704-16.2024.8.07.0001
Número de ordem	141
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	HOZANA MARIA LIMA DOS SANTOS SANDRA REGINA LIMA DOS SANTOS SHEILA MARIA LIMA DOS SANTOS ANTANA MARIA LIMA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Polo Passivo	GLAUCIA RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo	SIMONE MARIA COELHO CORREIA - SE1718
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Processo	0748081-30.2024.8.07.0000
Número de ordem	142
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARIA HELENA ALVES DOS ANJOS
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0728861-43.2024.8.07.0001
Número de ordem	143
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	ALESSANDRO VALADARES CALIXTO
Advogado(s) - Polo Ativo	SABRINA DE FREITAS MOURA PEIXOTO COSTA - DF72645
Polo Passivo	Manzi Investimentos Imobiliários - LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ADRIANA GONCALVES BARRETO - DF59830-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0712146-06.2023.8.07.0018
Número de ordem	144
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto	Adicional de Insalubridade (10291)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	FABIO DAMASCENO DA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Terceiro(s) Interessado(s)	DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS DIANA ALVES DIAS
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo	0704979-52.2024.8.07.0001
Número de ordem	145
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Locação de Móvel (9609)
Polo Ativo	LUIZ HENRIQUE AMARO COUTINHO ENERPLAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Polo Passivo	ENERPLAN ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA LUIZ HENRIQUE AMARO COUTINHO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PIERRE TRAMONTINI - DF16231-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo	0739754-04.2021.8.07.0000
Número de ordem	146
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607) Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo	THIAGO CASTRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A
Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749219-32.2024.8.07.0000
Número de ordem	147
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	FRANCISCA DAS CHAGAS ROCHA DA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0754740-55.2024.8.07.0000
Número de ordem	148
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo	CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo	HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A IGOR GOES LOBATO - SP307482-A
Polo Passivo	CN BELEZA E BEM ESTAR LTDA CLINICA DE ESTETICA BEM ESTAR LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	LAYSE OLIVEIRA DE MELO - DF36944-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751991-65.2024.8.07.0000
Número de ordem	149
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	WILLIANA LUNA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo	NARDENN SOUZA PORTO - DF46226-A
Polo Passivo	GABRIEL PEREIRA ALVES DA SILVA FLAVIA PEREIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo	SUELLEN GUIMARAES FERREIRA - DF59237-A CESAR AUGUSTO RIBEIRO BRITO - DF12667-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0743252-06.2024.8.07.0000
Número de ordem	150
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Duplicata (4972) Sucessão Processual (8867) Sucessão (9484)
Polo Ativo	PAMC GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo	SHIMENIA DIAS RODRIGUES - DF38265-A
Polo Passivo	LLQR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707746-61.2023.8.07.0013
Número de ordem	151
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA (12819) MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA ESCOLA (12896)
Polo Ativo	D. F. A. -. A. D. P. A. E. M. D. C. M. D. P. I.
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALAPAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II PEDRO HENRIQUE ANDRADE SOUZA - DF30347-A RODOLFO BARROS MARTINS REZENDE - DF31360-A LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A VALBER VICENTE DE MEDEIROS SANTOS - DF64373-A
Polo Passivo	E. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	JULYANNA PINHEIRO LINS DE ALBUQUERQUE - DF65030-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo	0748721-30.2024.8.07.0001
Número de ordem	152
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto	Inscrição / Documentação (10372)
Polo Ativo	JOAO GABRIEL PACHECO DA SILVA MEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	TALITA FREITAS PONTES - DF52419-A
Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Processo	0703417-74.2025.8.07.0000
Número de ordem	153
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Nota Promissória (4980) Assistência Judiciária Gratuita (8843) Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo	ANGELA MARIA MACIEL ISACKSSON
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	FERNANDO GARCIA DE SOUZA ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANTONIO CESAR DOS REIS MARRA - DF27958-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0752770-20.2024.8.07.0000
Número de ordem	154
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo	ANDERLON DE MELO PENNA
Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO OLIVEIRA DA COSTA MONTE FALCO - DF58410-A
Polo Passivo	DF CENTURY MALL S.A. ALVORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A DF PLAZA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS - GO11049-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703909-46.2024.8.07.0018
Número de ordem	155
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Pagamento em Consignação (7704) Liminar (9196)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LAERSEN ASAEL ALMENDRO
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0706427-09.2024.8.07.0018
Número de ordem	156
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP TATIANA ALVES SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
Polo Passivo	TATIANA ALVES SOUSA DISTRITO FEDERAL INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiro(s) Interessado(s)	ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0737387-51.2024.8.07.0016
Número de ordem	157
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo	M. C. L. B. M. C. L. B.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEBORA BELEM DE MENDONCA - CE34734 MARIA ANDRELINA LACERDA DIAS DE MATOS - CE29738
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo	0701651-83.2025.8.07.0000
Número de ordem	158
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Impenhorabilidade (13189) Bem Público (13364)
Polo Ativo	FERNANDO MONTEIRO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo	COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo	COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A WANDERSON DIOGO MARCHI - DF58905-A CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0750320-07.2024.8.07.0000
Número de ordem	159
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo	DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIEL DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR - DF28469-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716369-71.2024.8.07.0016
Número de ordem	160
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	C. P. L. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR - DF15396-A JULIANA DIAS - DF41868-A
Polo Passivo	M. C. F. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO - DF21591-A CAMILA CASSALTO SOARES ISAAC - DF44436-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

Processo	0706068-45.2022.8.07.0013
Número de ordem	161
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Guarda (5802)
Polo Ativo	P. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T. D. F. N. J. C. S. V. V. P. D. C. R. R. D. S. E. M. D. S. V. A. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA MARIA VIANA CARDOSO REDIVALDO DIAS BARBOSA "REDIVALDO DIAS BARBOSA

Processo	0716075-80.2023.8.07.0007
Número de ordem	162
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Seguro (9597)
Polo Ativo	CATILENE VENANCIO DA PACIENCIA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO OLIVEIRA LIMA - DF9077-A
Polo Passivo	HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"THAIS ARAUJO CORREIA

Processo	0725868-04.2023.8.07.0020
Número de ordem	163
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Oferta (6238)
Polo Ativo	L. M. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	ANA CAROLINA PIRES DE SOUZA SENNA - DF42876-A ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A
Polo Passivo	R. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	VICTOR ALVES MARTINS - DF21804-A
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo	0701571-52.2021.8.07.0003
Número de ordem	164
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alimentos (10859)
Polo Ativo	E. E. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDRESSA SOARES CARDOSO - DF61393-A BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU - DF43143-A
Polo Passivo	E. D. J. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	JOAO PAULO DAS NEVES

Processo	0748756-90.2024.8.07.0000
Número de ordem	165
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo	DAIANE SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A
Polo Passivo	UNION LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PEDRO PAULO PINHEIRO BENJAMIM - RJ202870 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0749878-41.2024.8.07.0000
Número de ordem	166
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SAFRA S/A CLEUZA ANNA COBEIN - SP30650-A
Polo Passivo	PECUS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA JHONATHAS A. G. SUCUPIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo	JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA - PR42382-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751946-61.2024.8.07.0000
Número de ordem	167
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo	ZOE APARECIDA FONTES PEREIRA AGDA TEREZINHA FONTES
Advogado(s) - Polo Passivo	DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0730367-48.2024.8.07.0003
Número de ordem	168
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo	BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo	FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER CRISTIANA TORRES GONZAGA

Processo	0707245-55.2024.8.07.0019
Número de ordem	169
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo	BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DAYCOVAL S/A ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A
Polo Passivo	ORISNALDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
Juiz sentenciante do processo de origem	"PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

Processo	0736677-79.2024.8.07.0000
Número de ordem	170
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo	MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA - RJ248641 GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF40545-A AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A DANIEL AMANCIO DUARTE - DF42575-A CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO - DF24081-A
Polo Passivo	JOSE MOREIRA DA SILVA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo	PAOLO RICARDO DIAS FERNANDES - DF19999-A GUILHERME QUEIROZ GONCALVES - DF37961-A MARCELO SEDLMAYER JORGE - DF25447-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0748623-34.2023.8.07.0016
Número de ordem	171
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	SEBASTIAO DA MATA
Advogado(s) - Polo Ativo	ISABELLA CRISTINA VERA DE MORAIS - DF57381-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo	0706609-49.2024.8.07.0000
Número de ordem	172
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	ACRISIO RODRIGUES PAULO MARCOS RUAS GUIMARAES BRUNO PESTANA SOBRINHO RAIMUNDA APARECIDA VIEIRA ROSELY RIBEIRO DE SOUZA FRAGA EDUARDO DE CASTRO JESUINO DE JESUS PEREIRA LEMES DULCIMAR LUCAS DA SILVA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCOMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Terceiro(s) Interessado(s)	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710671-15.2023.8.07.0018
Número de ordem	173
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	ANDRE LUIZ MORAIS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO CESAR DA SILVEIRA SANTOS - DF62124-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

Processo	0728011-89.2024.8.07.0000
Número de ordem	174
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Auxílio-Alimentação (10304)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ELZA MARIA GOMES RIBEIRO DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710906-79.2023.8.07.0018
Número de ordem	175
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo	BARBARA YNDI DE CASTRO CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo	MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo	INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0708129-87.2024.8.07.0018
Número de ordem	176
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo	INSTITUTO AOCP
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Polo Passivo	MARINA LIGIA MEDEIROS SUDRE DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo	0707581-32.2023.8.07.0007
Número de ordem	177
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Estabelecimentos de Ensino (7620) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo	MARIA VITORIA SILVA DE MIRANDA CAMILO
Advogado(s) - Polo Ativo	RAYANE SUELLEN RIOS - DF38256-A
Polo Passivo	FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	TOMAZ DE OLIVEIRA LOBO FILHO - GO47435-A GUSTAVO HENRIQUE CAVALCANTE DE CASTRO - GO4918500-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
Juiz sentenciante do processo de origem	"RUITEMBERG NUNES PEREIRA

Processo	0700972-83.2025.8.07.0000
Número de ordem	178
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Lucimeire Maria da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Partilha (14924)
Polo Ativo	A. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A TIAGO OLIVEIRA SANTOS - DF41646-A TATIANA AVILA E SILVA SAMPAIO DE ALMEIDA - DF65397-A
Polo Passivo	C. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo	CLAUDIA SPERANDIO VALERIUS - DF26494-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0041205-49.2014.8.07.0001
Número de ordem	179
Órgão julgador	Gabinete do Des. Angelo Passareli
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Contratos Bancários (9607) Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo	JACIRA LEITE DE OLIVEIRA TERESINHA DE JESUS ARAGAO ANTONIO CLOVIS RAMOS ELSA DE CASTRO RIBEIRO SANTOS DEOLINDO FERRAZ NUNES FILHO AILDA RODRIGUES RIOS CUNHA SONIA MARIA DE SA ARAUJO JOSE CELESTINO RIBEIRO GREGORIO DA SILVA COSTA ZILDA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO MANOEL ALVES DE ALMEIDA FILHO BERTOLINA DE ALMEIDA FONSECA CARNIB RONALDO DE SOUSA OLIVEIRA TASSO FORTES DO REGO JOSE ELIAS TAJRA SOBRINHO VALMIR RIBEIRO DE MEDEIROS SOLANGE MARIA ARAUJO MACEDO ANA COELI MOURA NAPOLEAO DO REGO JESUITO SOARES DANTAS RAIMUNDO NOGUEIRA DE SA FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-A
Terceiro(s) Interessado(s)
Relator	ANGELO CANDUCCI PASSARELI
Juiz sentenciante do processo de origem	PAULA OLIVEIRA BORGES

Processo	0727674-62.2022.8.07.0003
Número de ordem	180
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Serviços de Saúde (10434) Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo	GRAZIELA LEILA DIAS DA SILVA GOMES EMANNUELLY GOMES LIBERAL NATHALY GOMES LIBERAL N. R. D. G. STEPHANIE GABRIELLY DIAS GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo	HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Polo Passivo	SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiro(s) Interessado(s)	CAMILA LUSTOSA DE SOUSA FELIPE TEIXEIRA DE MELLO FREITAS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ANA MARIA CANTARINO
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCAS LIMA DA ROCHA

Brasília - DF, 24 de abril de 2025.

PATRÍCIA QUIDA SALLES
Diretora de Secretaria

Catilene Venancio Da Paciencia x Hdi Seguros Do Brasil S.A.

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais

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