C. M. S. D. S. e outros x M. P. D. D. F. E. D. T.

Número do Processo: 0709936-69.2024.8.07.0010

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: APELAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: 3ª Turma Criminal

Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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06/06/2025 - Intimação

Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0709936-69.2024.8.07.0010 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: C. R. J. R., C. M. S. D. S. APELADO: M. P. D. D. F. E. D. T. CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL Certifico e dou fé que os autos em epígrafe foram incluídos na 11ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 12 de junho de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL, COM ENDEREÇO NA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO "C', 2º ANDAR, SALA 211, PALÁCIO DA JUSTIÇA. O requerente da sustentação oral deverá comparecer pessoalmente à Sala de Sessão para confirmar ou solicitar sua inscrição até o início do ato, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno deste TJDFT. Art. 109. Os pedidos de sustentação oral, nas hipóteses admitidas em lei, serão formulados ao secretário do órgão julgador até o início da sessão ou por meio eletrônico. No que tange às sustentações orais a serem realizadas por videoconferência, nos termos do Art. 937, §4º do CPC, é dever do solicitante informar nos autos o nome e número da OAB do causídico que realizará o ato, bem como e-mail para envio do link e telefone com WhastApp para contato. Se no momento em que o processo for apregoado o inscrito não estiver presente na Sala de Sessão o julgamento prosseguirá, ficando preclusa a oportunidade de sustentação oral. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do contato com a Secretaria da 3ª Turma Criminal, na seguintes modalidades: WhatsApp: 3103-6927 e 3103-5920 Brasília/DF, 5 de junho de 2025. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal

26/05/2025 - Edital

Órgão: 3ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 05/06 ATÉ 12/06)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 05 de Junho de 2025 (Quinta-feira), a partir das 12:00h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

Processo	0711622-50.2020.8.07.0006
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
Polo Ativo	ISRAEL RAMADAM DE SANTANA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "EDUARDO DA ROCHA LEE

Processo	0754840-07.2024.8.07.0001
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS VALDIR DA SILVA JORGE
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0752495-68.2024.8.07.0001
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	JUNIO MOTA DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS CARLOS DE MIRANDA

Processo	0728831-08.2024.8.07.0001
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0728840-61.2024.8.07.0003
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	FABIO NUNES ALVES DALILA DOS SANTOS ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA - DF59098-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

Processo	0731191-07.2024.8.07.0003
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	ADAUTO RIAN CONCEICAO FRANCA THAUA BORGES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0712699-55.2024.8.07.0006
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	INGRID GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0014458-84.2013.8.07.0005
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	JILVANEY DA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

Processo	0749147-13.2022.8.07.0001
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	GABRIEL RHAMON MONTEIRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0005325-83.2020.8.07.0001
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	ADEMIR DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0000636-10.2018.8.07.0019
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Prevaricação (11346) Falsidade ideológica (11321)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BRUNO LIMA DA CUNHA HUDSON RODRIGUES NOBRE JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR GILMAR LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANDREA MENDES CAVALCANTE - DF15363-A ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A ANTONIO MARCOS ZACARIAS - DF46473-A RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A SIMONE DUARTE FERREIRA - DF40236-A LUCIA GLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA - DF33981-A
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

Processo	0708679-58.2023.8.07.0005
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	ALFREDO BATISTA ROSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO PIFANO PONTES

Processo	0712031-51.2019.8.07.0009
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Crimes de Trânsito (3632) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	JONATHAN EDUARDO SANTANA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0730355-68.2023.8.07.0003
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	DOMINGOS DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo	0710008-83.2024.8.07.0001
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LUKAS DA SILVA MELCUNHAS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Processo	0723945-68.2021.8.07.0001
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	BRENO PIRES DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0702022-78.2024.8.07.0001
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	JEAN FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0753543-62.2024.8.07.0001
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	AGNALDO JOSE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA - DF71934
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0704922-84.2022.8.07.0007
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Extorsão (3420)
Polo Ativo	KELLE CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	CAMILE NASCIMENTO DOS REIS CARDOSO - RJ212232
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"TIAGO FONTES MORETTO

Processo	0714859-37.2025.8.07.0000
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	L. P. L.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	J. D. D. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0746187-16.2024.8.07.0001
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA - DF61277-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo	0705823-51.2024.8.07.0017
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Constrangimento ilegal (3401) Ameaça (3402) Seqüestro e cárcere privado (3403) Estupro (3465) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	R. C. D. S. P. R. D. C. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO MOURA DA SILVA - DF56871-A MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0713621-47.2020.8.07.0003
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	WENDREY FERNANDES BARROZO
Advogado(s) - Polo Ativo	HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo	0703394-90.2023.8.07.0003
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	MATHEUS GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA TORRES SUAIDEN

Processo	0745332-37.2024.8.07.0001
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	RODRIGO RAMOS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	GILVANA RODRIGUES TELES - DF76124-E
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0741267-33.2023.8.07.0001
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	THIAGO ROBERTO DE MELO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	CRISTIANO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA - DF58013-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo	0742997-45.2024.8.07.0001
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	MARCOS ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	ETERSON ALVES COELHO - DF62780-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0712975-57.2022.8.07.0006
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	LUCAS GOMES MARINHO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	CRISTIANO ROBSON VICENTE - SP479934
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Processo	0703999-08.2024.8.07.0001
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Vias de fato (12345) (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14107)
Polo Ativo	LUIZ HENRIQUE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	OMAR DANTAS LIMA

Processo	0719584-37.2023.8.07.0001
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	EVANDRO LUIZ DE SOUSA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	BEATRIZ XAVIER DA COSTA - DF65654-A JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

Processo	0717547-76.2024.8.07.0009
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	P. E. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

Processo	0703943-72.2024.8.07.0001
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LEONARDO GADELHA DE QUADRO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0706236-97.2024.8.07.0006
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	HENRIQUE GALVÃO PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0738340-54.2024.8.07.0003
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	MICHEL MOTA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0704161-40.2024.8.07.0021
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Contra a Mulher (12194) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	JULIO MARCOS JOSINO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo	0708285-93.2024.8.07.0012
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	FERDINANDO DE SOUSA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo	0722168-37.2024.8.07.0003
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo (3419)
Polo Ativo	ALEXANDRE FERNANDES FELIX
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0717230-90.2024.8.07.0005
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	GAMALIEL DANTAS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0713534-27.2025.8.07.0000
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOEL PEDRO MEJIA JARA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0707806-16.2023.8.07.0019
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	FELIPE DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0738003-13.2020.8.07.0001
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	WELLINGTON PEREIRA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"EVANDRO MOREIRA DA SILVA

Processo	0001496-17.2018.8.07.0017
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	ALEX FABIANO SANTOS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

Processo	0704214-67.2023.8.07.0017
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação Qualificada (5847)
Polo Ativo	D. C. D. M. P. H. C. D. M. M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T. D. C. D. M. P. H. C. D. M. F. C. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A IZABELLA FERNANDES PEREIRA - DF77699
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	WAGNO ANTONIO DE SOUZA

Processo	0709936-69.2024.8.07.0010
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Extorsão (3420) Roubo Majorado (5566) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
Polo Ativo	C. R. J. R. C. M. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA - GO40103-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo	0706140-28.2023.8.07.0003
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560)
Polo Ativo	MARCELO MACHADO MOTOYAMA
Advogado(s) - Polo Ativo	EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0710937-07.2024.8.07.0005
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	LUIZ FELIPHE VIANA AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo	LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703440-24.2024.8.07.0010
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	JHON KELVIM PEREIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0710948-07.2022.8.07.0005
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	LUIS FERNANDO BRAGA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0700124-14.2021.8.07.0008
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	FRANCISCO HERMERSON DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

Processo	0718133-56.2023.8.07.0007
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA JANIELLY SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DANIEL JHONANTHAN SANTOS DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"THAIS ARAUJO CORREIA

Processo	0717393-51.2025.8.07.0000
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	RAMILTON FERNANDES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716344-72.2025.8.07.0000
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	EDUARDO RODRIGUES DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711412-41.2025.8.07.0000
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	VITOR FARIAS DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714499-05.2025.8.07.0000
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	JONATHAN BISPO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711772-73.2025.8.07.0000
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARCELO ALVES DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700075-61.2021.8.07.0011
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	E. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"BEN HUR VIZA

Processo	0709109-49.2024.8.07.0013
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
Polo Ativo	M. K. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

Processo	0707490-58.2022.8.07.0012
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	JOAO ALEXANDRE MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Processo	0718178-20.2024.8.07.0009
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	GUILHERME VIEIRA DOS SANTOS CEZARIO
Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO VIEIRA DA CRUZ - DF70058
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo	0718880-81.2024.8.07.0003
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566)
Polo Ativo	B. D. T. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0706598-21.2023.8.07.0011
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179)
Polo Ativo	J. R. D. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	"BEN HUR VIZA "LILIAN ESTER DE LIMA KOGA EGIDIO

Processo	0701407-57.2025.8.07.0000
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Abandono de incapaz (3391) Prisão Domiciliar / Especial (10904)
Polo Ativo	DARCI JOSE ISAIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	DELCRIEUX BEZERRA DA SILVEIRA - DF66040-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712911-60.2025.8.07.0000
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	A. B. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703937-05.2024.8.07.0021
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	AILTON NEVES SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	"SARA DOS SANTOS LIMA LOPO LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo	0717131-54.2023.8.07.0006
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	RAFAEL SOARES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0715139-08.2025.8.07.0000
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LUCIANO CASTRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704682-73.2023.8.07.0003
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	PEDRO SOUSA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0715680-54.2020.8.07.0020
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	BILELI MOUSTAFA
Advogado(s) - Polo Ativo	ANTONIO SERGIO XAVIER - DF52453-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0705552-96.2020.8.07.0012
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	WANDERLEY DA PUREZA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712096-63.2025.8.07.0000
Número de ordem	70
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ISAAC SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0710915-27.2025.8.07.0000
Número de ordem	71
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	FRANCISCA JOSEFA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711206-74.2023.8.07.0007
Número de ordem	72
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	EDUARDO BRITO VELOSO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0704952-50.2021.8.07.0009
Número de ordem	73
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	CICERO ISAAC SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo	0709091-33.2025.8.07.0000
Número de ordem	74
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	JOSE ALLYSON SOUZA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711541-46.2025.8.07.0000
Número de ordem	75
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BRUNO HENRIQUE LEMES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708200-97.2021.8.07.0017
Número de ordem	76
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	EMANOELE ELOISA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	"FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

Processo	0723043-13.2024.8.07.0001
Número de ordem	77
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572)
Polo Ativo	MARCOS ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - DF64391-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Processo	0731108-88.2024.8.07.0003
Número de ordem	78
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Difamação (3396)
Polo Ativo	CLEYTON DOS SANTOS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
Polo Passivo	PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716211-30.2025.8.07.0000
Número de ordem	79
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOSIVALDO SOUSA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716210-45.2025.8.07.0000
Número de ordem	80
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	FABIO DA SILVA VELOSO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700540-11.2023.8.07.0008
Número de ordem	81
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345)
Polo Ativo	JULIO CESAR PEDROSA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo	0705968-18.2025.8.07.0003
Número de ordem	82
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
Assunto	Extinção da Punibilidade (10622) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	2 JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo	ALEXANDRE DOS REIS DIAS CORDEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

Processo	0716782-98.2025.8.07.0000
Número de ordem	83
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Liberdade assistida (11389)
Polo Ativo	E. B. V.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717814-41.2025.8.07.0000
Número de ordem	84
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	PEDRO GOMES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713437-27.2025.8.07.0000
Número de ordem	85
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ALLAN JOHNATAN FONSECA RUFINO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700922-18.2025.8.07.0013
Número de ordem	86
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Homicídio Simples (9636)
Polo Ativo	J. C. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0759880-56.2023.8.07.0016
Número de ordem	87
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Extorsão (3420) Estupro (3465)
Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	J. A. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	MARCELO ANDRES TOCCI

Processo	0735521-81.2023.8.07.0003
Número de ordem	88
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estupro (3465) Coação no curso do processo (3580)
Polo Ativo	R. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA - DF65674-A
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	"RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0746265-44.2023.8.07.0001
Número de ordem	89
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	ITALO HENRIQUE ARAUJO FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0738561-37.2024.8.07.0003
Número de ordem	90
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	DANIEL FARIAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0707612-05.2025.8.07.0000
Número de ordem	91
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	JOSIEL PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713542-04.2025.8.07.0000
Número de ordem	92
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MATHEUS VITORINO DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713860-84.2025.8.07.0000
Número de ordem	93
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	GECIVALDO MARQUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715649-21.2025.8.07.0000
Número de ordem	94
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ALEX SANEY LAURO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715653-58.2025.8.07.0000
Número de ordem	95
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	GLERISSON RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715930-74.2025.8.07.0000
Número de ordem	96
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	LEANDRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715937-66.2025.8.07.0000
Número de ordem	97
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RAFAEL PAULINO DE ANCHIETA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713638-19.2025.8.07.0000
Número de ordem	98
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717570-15.2025.8.07.0000
Número de ordem	99
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LINDOMAR GOMES PARREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701883-08.2024.8.07.0008
Número de ordem	100
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Idoso (10951) Condição de Pessoa Idosa (14104)
Polo Ativo	KAIO KASSIO GOMES DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LUIZA MORATO BARRETO

Processo	0737261-51.2021.8.07.0001
Número de ordem	101
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	EUDES BEMBEM DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

Processo	0703131-80.2022.8.07.0007
Número de ordem	102
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	CLEBER DA SILVA VIEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

Processo	0707166-19.2023.8.07.0017
Número de ordem	103
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Injúria (3397) Crimes de Trânsito (3632) Resistência (3566)
Polo Ativo	ARY SANTOS SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VERONICA CAPOCIO

Processo	0705190-73.2024.8.07.0006
Número de ordem	104
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	MAURO OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

Processo	0721200-53.2024.8.07.0020
Número de ordem	105
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (5566) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	DAVI MARCOS DE SOUSA MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo	VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A CARLOS ALBERTO FIGUEIRA - DF8672-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Processo	0739739-55.2023.8.07.0003
Número de ordem	106
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416)
Polo Ativo	GLEISON MARTINS MIRANDA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

Processo	0707941-36.2024.8.07.0005
Número de ordem	107
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	ADEMIR FERREIRA DE CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

Processo	0713875-53.2025.8.07.0000
Número de ordem	108
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Liberdade assistida (11389)
Polo Ativo	Y. G. S. D. S. C.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701690-55.2022.8.07.0010
Número de ordem	109
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	CHARLYS WILLIAN DE SOUSA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo	0715709-50.2023.8.07.0004
Número de ordem	110
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Receptação (3435)
Polo Ativo	DANIEL PEREIRA DA SILVA MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMERO BRASIL DE ANDRADE

Processo	0709586-67.2022.8.07.0005
Número de ordem	111
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	EDGAR DA COSTA TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo	JERONIMO AGENOR SUSANO LEITE - DF30794-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO PIFANO PONTES

Processo	0704790-65.2024.8.07.0004
Número de ordem	112
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	LUIS FERNANDO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

Processo	0710097-36.2020.8.07.0005
Número de ordem	113
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	TIMOTEO CAMPOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	ALLAN LINCOLN ALVES SILVA - DF50965-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo	0724990-21.2023.8.07.0007
Número de ordem	114
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	LUCIANO ANDRADE ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARYANNE ABREU

Processo	0707355-39.2023.8.07.0003
Número de ordem	115
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
Polo Ativo	SULLIVAN DIOGO HERMOGENES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

Processo	0728924-96.2023.8.07.0003
Número de ordem	116
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	RAFAEL RODRIGUES OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo	0716628-92.2021.8.07.0009
Número de ordem	117
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	EDER TOMAZ MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo	ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO

Processo	0704300-13.2024.8.07.0014
Número de ordem	118
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	INALDO MENDES RABELO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE LAZARO DA SILVA

Processo	0705407-65.2023.8.07.0002
Número de ordem	119
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194)
Polo Ativo	GLADSON GABRIEL REGIS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo	0722239-10.2022.8.07.0003
Número de ordem	120
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
Polo Ativo	LEONARDO DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	ALLAN LINCOLN ALVES SILVA - DF50965-A MARIA AMELIA CARVALHO SERPA DOS SANTOS VALLIM PORTO - DF20206-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

Processo	0713657-25.2025.8.07.0000
Número de ordem	121
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	FABRICIO SOARES ANTUNES BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714497-35.2025.8.07.0000
Número de ordem	122
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	EDUARDO NOBRE BARBOSA DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0735047-82.2024.8.07.0001
Número de ordem	123
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	DENILSON SILVA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0716177-55.2025.8.07.0000
Número de ordem	124
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	GUILHERME GOMES BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0740621-86.2024.8.07.0001
Número de ordem	125
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	WELLINGTON VINICIUS EVARISTO DE MEDEIROS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0751023-66.2023.8.07.0001
Número de ordem	126
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	LARA VITORIA BASTOS DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL GOMES DA SILVA - DF63501-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

Processo	0744124-18.2024.8.07.0001
Número de ordem	127
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
Polo Ativo	FRANCISCO SOUSA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

Processo	0700376-60.2025.8.07.0013
Número de ordem	128
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Roubo Majorado (9699)
Polo Ativo	S. C. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIO DA SILVA ALEXANDRE

Processo	0707539-07.2024.8.07.0020
Número de ordem	129
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	JUSCELINO ALVES DE GODOI
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo	0706596-27.2023.8.07.0019
Número de ordem	130
Órgão julgador	Gabinete do Des. Cruz Macedo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	HIGOR LUIZ MENDANHA DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JOSE CRUZ MACEDO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0713622-32.2020.8.07.0003
Número de ordem	131
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	JOILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"CAIO TODD SILVA FREIRE

Processo	0715370-35.2025.8.07.0000
Número de ordem	132
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ANDRE LUIZ BISPO DO ROSARIO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0713619-13.2025.8.07.0000
Número de ordem	133
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716205-23.2025.8.07.0000
Número de ordem	134
Órgão julgador	Gabinete do Des. Jesuino Rissato
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RONALDO MODESTO DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	JESUINO APARECIDO RISSATO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0717808-34.2025.8.07.0000
Número de ordem	135
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	J. G. P.
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIANS DOS SANTOS SILVA - GO40292
Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705608-92.2025.8.07.0000
Número de ordem	136
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703987-05.2022.8.07.0020
Número de ordem	137
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Estelionato (3431)
Polo Ativo	RAVEL BRUNO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	MILTON CADEMARTORI SIMAO - GO7928 PAULO VICTOR PEREIRA CADEMARTORI SIMAO - GO63643
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0713026-03.2024.8.07.0005
Número de ordem	138
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto Qualificado (3417)
Polo Ativo	CARLOS DANIEL MARTINS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Processo	0709366-20.2023.8.07.0010
Número de ordem	139
Órgão julgador	Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Furto (3416) Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
Polo Ativo	LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Juiz sentenciante do processo de origem	MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

Processo	0702613-14.2023.8.07.0021
Número de ordem	140
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
Polo Ativo	NATANAEL CORREA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo	0703835-34.2020.8.07.0017
Número de ordem	141
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Desacato (3573)
Polo Ativo	MATHEUS AUGUSTO TELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO MARQUES DA SILVA

Processo	0715296-78.2025.8.07.0000
Número de ordem	142
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	RAILSON SAMPAIO DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716806-29.2025.8.07.0000
Número de ordem	143
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
Polo Ativo	RAFAELA RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0718613-84.2025.8.07.0000
Número de ordem	144
Órgão julgador	Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
Classe judicial	HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
Assunto	Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607)
Polo Ativo	RAFAEL AUGUSTO SANTANA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS HENRIQUE SOUZA RABELO - DF80014
Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (NAC
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Juiz sentenciante do processo de origem

Brasília - DF, 23 de maio de 2025.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS

Diretor de Secretaria

C. M. S. D. S. e outros x M. P. D. D. F. E. D. T.

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais

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