Rafael Gomes Da Costa x Banco J. Safra S.A

30/06/2025 - Edital

Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível

13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL / HÍBRIDA - 1TCV (16/7/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 16 de Julho de 2025 (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.

Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.

Processo	0743927-97.2023.8.07.0001
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Condomínio (10462)
Polo Ativo	DENISE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	DAFINI DE ARAUJO PERACIO MONTEIRO - DF25987-A GABRIEL SOARES EUGENIO - DF35544-A PATRICIA SALES LIMA SOARES - DF34892-A
Polo Passivo	LYGIA MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY - DF6543-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo	0735294-66.2024.8.07.0000
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Embargos de Terceiro (13150)
Polo Ativo	OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A
Polo Passivo	ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A MIKE WILLIAM LAGO - SP354205-A PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0704907-62.2024.8.07.0002
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo	HIDEYOSHI KIYOKAWA
Advogado(s) - Polo Ativo	WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Polo Passivo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

Processo	0709729-52.2024.8.07.0016
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Revisão (5788)
Polo Ativo	A. R. C. O.
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A
Polo Passivo	F. C. C. O. A. B. C. C. O.
Advogado(s) - Polo Passivo	GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	ANDRE FERREIRA DE BRITO

Processo	0701913-41.2023.8.07.0020
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Seguro (9597)
Polo Ativo	RAPHAEL PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A
Polo Passivo	BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo	JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Terceiros interessados	LEANDRO PRETTO FLORES IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A BRUNO AUGUSTO MELO DE OLIVEIRA
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA EDMAR FERNANDO GELINSKI

Processo	0707730-78.2025.8.07.0000
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH
Advogado(s) - Polo Ativo	DANIELA PRICKEN MEDEIROS - DF51990-A LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO - DF38125-A NATHALIA DE MELO SA RORIZ - DF32686-A MARIA LAURA ALVES DE MOURA ROMERO - DF45555-A ISABELLY LACERDA DA SILVA - DF74939-A KAREN SANTOS DE ARAUJO SILVA - DF80895
Polo Passivo	ELDA NEIDE ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0739635-24.2023.8.07.0016
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Revisão (5788)
Polo Ativo	M. A. P. B. V. C. B.
Advogado(s) - Polo Ativo	SELMA MARIA ANDRADE FROTA - DF6058-A NATALIA MARINHO BORGES ROCHA - DF3841700-A AYMARA MARIA MARINHO BORGES - DF5251-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A
Polo Passivo	V. C. B. M. A. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo	Viviane Ribeiro Penha - DF50862-A RENATA APARECIDA SILVA FRANCA - DF36309-A MATEUS FROTA CARMONA - DF64340-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

Processo	0717058-63.2024.8.07.0001
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	BELEZA MARKET SERVICO ESTETICA LTDA GABRIEL BARBOSA XISTO
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
Polo Passivo	ORGANISYS SOFTWARE LTDA. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GRACE CORREA PEREIRA MAIA

Processo	0711093-73.2025.8.07.0000
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607) Cerceamento de Defesa (13089)
Polo Ativo	BANCO PAN S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	ABITARE PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ABITARE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - ME MARIANA COSTA MASCARENHAS LUSTOSA - DF65202-A VINICIUS MASCARENHAS GUERRA CURVINA - DF35645-A ANNA CAROLINE NUNES MELO - SP517119 LARISSA ARAUJO PEREIRA DE MORAIS - DF83793
Terceiros interessados
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0742783-54.2024.8.07.0001
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Dever de Informação (11810) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo	BRUNO DAHER LOPES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667
Polo Passivo	XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A PIZERRE BORGES SIQUEIRA - SP497804 LUIZA NATALE DE FRANCA BARBOSA - SP390933
Terceiros interessados
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"THAIS ARAUJO CORREIA

Processo	0720000-17.2024.8.07.0018
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo	QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	QUALIDADE ALIMENTOS LTDA MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

Processo	0705416-62.2025.8.07.0000
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo	INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM VITORIA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-A
Terceiros interessados	CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711285-37.2024.8.07.0001
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA ELIAS PEREIRA ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A BRUNO RODRIGUES DA SILVA - DF40151-A
Polo Passivo	MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	WAGNER WELLINGTON GONCALVES DA SILVA SANJAD - DF51177-A
Terceiros interessados	LAINE SCARCELA AZEVEDO
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"THAISSA DE MOURA GUIMARAES

Processo	0761945-87.2024.8.07.0016
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL (12858)
Polo Ativo	ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0705075-67.2024.8.07.0001
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo	DANILO DA COSTA PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo	CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE - DF41524-A
Polo Passivo	RITA MARIA DE AGUIAR COELHO JULIANA COELHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo	0719936-35.2023.8.07.0020
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo	A. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo	GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A
Polo Passivo	W. A. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	ROSEANNE DA SILVA MOQUEDACE SANTOS - DF22969-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo	0706011-61.2025.8.07.0000
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	KENIA FERNANDES DOS REMEDIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	SUELEN NOBELINA GUIMARAES - DF58539-A ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A
Polo Passivo	J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708424-25.2022.8.07.0009
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	RAFAEL GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A
Polo Passivo	BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SAFRA S/A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo	0706767-70.2025.8.07.0000
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	T. S. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Polo Passivo	R. S. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0727001-41.2023.8.07.0001
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	DP - CURADORIA ESPECIAL MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A CARINA BRUNO LIMA - SP425593 MARGARETE DE CASTRO COELHO - DF67861-A LAYS DO AMORIM SANTOS - SE9749-A RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A
Polo Passivo	E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL MARGARETE DE CASTRO COELHO - DF67861-A LAYS DO AMORIM SANTOS - SE9749-A RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600-A MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo	0711448-02.2024.8.07.0006
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo	CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A MURILLO GUILHERME ANTONIO DE OLIVEIRA - DF46354-A ALESSANDRA ISABELLA DE LIMA ARAUJO - DF71373-A THAYS BARROS PEREIRA - DF73260-A
Polo Passivo	LEONARDO AUGUSTO MARTINS DE MOURA FE
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLARISSA BRAGA MENDES

Processo	0710093-38.2025.8.07.0000
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo	APCERGP - ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO RESIDENCIAL GOLDEN PARQUE Comissão de Representantes do Residencial Golden Parque
Advogado(s) - Polo Ativo	VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA - DF14125-A NICHOLAS EMMANUEL ALVES DE LARA - DF70196
Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP ORIGINAL SHOPPING LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP THIAGO DE OLIVEIRA SAMPAIO DA SILVA - DF59419-A THAISSA ARANHA SILVA DE ARAUJO - DF73646-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0714569-22.2025.8.07.0000
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Revisão de Tutela Antecipada Antecedente (12418)
Polo Ativo	CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
Polo Passivo	FRENTE NACIONAL DE PREFEITAS E PREFEITOS
Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO MELO MESQUITA - PI7725-A LEVI RESENDE LOPES - DF58890-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0715964-49.2025.8.07.0000
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Compromisso (9606) Fraude à Execução (9450)
Polo Ativo	CAROLINE CHAFAUZER
Advogado(s) - Polo Ativo	LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A
Polo Passivo	MARCOS NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779
Terceiros interessados	HUMBERTO GABRIEL CANTU ABSOLUTE TRADE LTDA SIMONE CRISTINE DAVEL
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0735828-80.2019.8.07.0001
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Condomínio (10462) Pagamento (11924)
Polo Ativo	DIEGO ALVES LOBO
Advogado(s) - Polo Ativo	AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A
Polo Passivo	RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Passivo	ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem	THIAGO DE MORAES SILVA MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo	0704899-92.2023.8.07.0011
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Imissão (10446) Imissão na Posse (10676)
Polo Ativo	MAURICIO NUNES MOREIRA ELIDA FERNANDES DOS ANJOS MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO JOSE MACHADO CORREA - DF14515-A
Polo Passivo	CINTIA CRISTINA DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Passivo	ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO - DF22422-A AMANDA CASTRO DOS SANTOS CORREA - DF27247-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	SIMONE GARCIA PENA

Processo	0715561-80.2025.8.07.0000
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo	BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BMG S.A. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo	EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo	EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Brasília - DF, 27 de junho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível

30/06/2025 - Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 13ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 16 de julho de 2025, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 27 de junho de 2025 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

17/06/2025 - Edital

Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

1ª Turma Cível
16ª Sessão Ordinária Virtual - 1TCV (período 21 a 28/5/2025)

Ata da 16ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma Cível, período de julgamento de 21 a 28 de maio de 2025, iniciado em 21 de maio de 2025 às 13:30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO, ROMULO DE ARAUJO MENDES, DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 208 (duzentos e oito) processos, sendo formulados 3 (três) pedidos de vista, 17 (dezessete) processos foram retirados de julgamento e 29 (vinte e nove) foram adiados e inseridos na pauta virtual subsequente para continuidade de julgamento, conforme processos abaixo relacionados:

JULGADOS

0001892-64.2013.8.07.0018
0700733-43.2020.8.07.0004
0710797-26.2022.8.07.0010
0710450-02.2022.8.07.0007
0715722-27.2024.8.07.0000
0712051-73.2023.8.07.0018
0723097-79.2024.8.07.0000
0724185-55.2024.8.07.0000
0712892-33.2021.8.07.0020
0002912-56.2014.8.07.0018
0733332-08.2024.8.07.0000
0700251-82.2022.8.07.0018
0709009-52.2023.8.07.0006
0734544-64.2024.8.07.0000
0735050-40.2024.8.07.0000
0710263-93.2024.8.07.0016
0713185-38.2023.8.07.0018
0711160-85.2023.8.07.0007
0736188-42.2024.8.07.0000
0736467-28.2024.8.07.0000
0701931-26.2022.8.07.0011
0737211-23.2024.8.07.0000
0726354-46.2023.8.07.0001
0710582-89.2023.8.07.0018
0737705-82.2024.8.07.0000
0737973-39.2024.8.07.0000
0705549-72.2023.8.07.0001
0723821-11.2023.8.07.0003
0712610-91.2022.8.07.0009
0739707-25.2024.8.07.0000
0743488-55.2024.8.07.0000
0740228-67.2024.8.07.0000
0703073-73.2024.8.07.0018
0741502-66.2024.8.07.0000
0703856-62.2024.8.07.0019
0705625-62.2020.8.07.0014
0708274-79.2024.8.07.0007
0743261-65.2024.8.07.0000
0743544-88.2024.8.07.0000
0708836-38.2022.8.07.0014
0744073-10.2024.8.07.0000
0702018-87.2024.8.07.0018
0703389-02.2022.8.07.0004
0747091-39.2024.8.07.0000
0747092-24.2024.8.07.0000
0709201-45.2024.8.07.0007
0723574-18.2023.8.07.0007
0728912-88.2023.8.07.0001
0748070-98.2024.8.07.0000
0748148-92.2024.8.07.0000
0725083-65.2024.8.07.0001
0748692-80.2024.8.07.0000
0703085-22.2021.8.07.0009
0748941-31.2024.8.07.0000
0748979-43.2024.8.07.0000
0703391-17.2023.8.07.0010
0711510-06.2024.8.07.0018
0717592-07.2024.8.07.0001
0750483-84.2024.8.07.0000
0750564-33.2024.8.07.0000
0722790-77.2024.8.07.0016
0706478-38.2024.8.07.0012
0750944-56.2024.8.07.0000
0704195-76.2023.8.07.0012
0751508-35.2024.8.07.0000
0718354-23.2024.8.07.0001
0751751-76.2024.8.07.0000
0715990-27.2024.8.07.0018
0752145-83.2024.8.07.0000
0706312-46.2023.8.07.0010
0709762-87.2024.8.07.0001
0743524-31.2023.8.07.0001
0752608-25.2024.8.07.0000
0752678-42.2024.8.07.0000
0711776-54.2023.8.07.0009
0014408-17.2006.8.07.0001
0753237-96.2024.8.07.0000
0702702-12.2024.8.07.0018
0715412-18.2024.8.07.0001
0753630-21.2024.8.07.0000
0711466-82.2022.8.07.0009
0704713-29.2024.8.07.0013
0738093-34.2024.8.07.0016
0702799-27.2024.8.07.0013
0709114-90.2023.8.07.0018
0707782-54.2024.8.07.0018
0754633-11.2024.8.07.0000
0700164-78.2025.8.07.0000
0712939-08.2024.8.07.0018
0700338-87.2025.8.07.0000
0702452-76.2024.8.07.0018
0700374-32.2025.8.07.0000
0701953-92.2024.8.07.0018
0700661-26.2024.8.07.0001
0703252-55.2024.8.07.0002
0701467-30.2025.8.07.0000
0703077-28.2024.8.07.0013
0712227-76.2023.8.07.0010
0701754-90.2025.8.07.0000
0701944-53.2025.8.07.0000
0701970-51.2025.8.07.0000
0708297-89.2024.8.07.0018
0702098-71.2025.8.07.0000
0716302-94.2024.8.07.0020
0702349-89.2025.8.07.0000
0702365-43.2025.8.07.0000
0702494-48.2025.8.07.0000
0702529-08.2025.8.07.0000
0711941-74.2023.8.07.0018
0702609-69.2025.8.07.0000
0705887-03.2024.8.07.0004
0704271-66.2024.8.07.0012
0702027-76.2024.8.07.0009
0702824-45.2025.8.07.0000
0703009-83.2025.8.07.0000
0707053-29.2022.8.07.0008
0710371-64.2024.8.07.0003
0715462-65.2020.8.07.0007
0712679-28.2024.8.07.0018
0703292-09.2025.8.07.0000
0703429-88.2025.8.07.0000
0722295-78.2024.8.07.0001
0715647-10.2023.8.07.0004
0735861-94.2024.8.07.0001
0703664-55.2025.8.07.0000
0703794-45.2025.8.07.0000
0703884-53.2025.8.07.0000
0703963-32.2025.8.07.0000
0703958-10.2025.8.07.0000
0703993-67.2025.8.07.0000
0701266-18.2024.8.07.0018
0774370-83.2023.8.07.0016
0712013-78.2024.8.07.0001
0704464-83.2025.8.07.0000
0704661-38.2025.8.07.0000
0704535-85.2025.8.07.0000
0704629-33.2025.8.07.0000
0704672-67.2025.8.07.0000
0704719-41.2025.8.07.0000
0712137-10.2024.8.07.0018
0701966-15.2024.8.07.0011
0790233-45.2024.8.07.0016
0705103-04.2025.8.07.0000
0739731-84.2023.8.07.0001
0716598-25.2024.8.07.0018
0700303-93.2025.8.07.9000
0705404-48.2025.8.07.0000
0705466-88.2025.8.07.0000
0701823-27.2022.8.07.0001
0705525-76.2025.8.07.0000
0703507-26.2018.8.07.0001
0705677-27.2025.8.07.0000
0705697-18.2025.8.07.0000
0705785-56.2025.8.07.0000
0705857-43.2025.8.07.0000
0705879-04.2025.8.07.0000
0705964-87.2025.8.07.0000
0710107-64.2022.8.07.0020
0705175-19.2024.8.07.0002
0706129-37.2025.8.07.0000
0712890-58.2024.8.07.0020
0706200-39.2025.8.07.0000
0706297-37.2024.8.07.0012
0703947-28.2023.8.07.0007
0706656-86.2025.8.07.0000
0706658-56.2025.8.07.0000
0706787-61.2025.8.07.0000
0713267-35.2024.8.07.0018
0719027-62.2024.8.07.0018
0706991-08.2025.8.07.0000
0707158-25.2025.8.07.0000
0707159-10.2025.8.07.0000
0707892-73.2025.8.07.0000
0707943-84.2025.8.07.0000
0716750-71.2022.8.07.0009
0708369-96.2025.8.07.0000
0708531-91.2025.8.07.0000
0709060-13.2025.8.07.0000
0709509-68.2025.8.07.0000
0730415-13.2024.8.07.0001
0700872-94.2025.8.07.9000
0709671-63.2025.8.07.0000
0707672-96.2021.8.07.0006
0709700-16.2025.8.07.0000
0751687-63.2024.8.07.0001
0706119-06.2024.8.07.0007
0716152-89.2023.8.07.0007
0710243-19.2025.8.07.0000
0702703-30.2024.8.07.0007
0722543-44.2024.8.07.0001
0713393-39.2024.8.07.0001
0711303-27.2025.8.07.0000
0716344-52.2024.8.07.0018
0702573-43.2020.8.07.0019
0711719-92.2025.8.07.0000
0721301-03.2022.8.07.0007
0747251-61.2024.8.07.0001
0751234-68.2024.8.07.0001
0706880-56.2023.8.07.0012
0731145-18.2020.8.07.0016
0716721-21.2017.8.07.0001
0733675-98.2024.8.07.0001
0713434-97.2024.8.07.0003
0706744-24.2021.8.07.0014
0712345-41.2021.8.07.0004
0705585-08.2023.8.07.0004
0717442-72.2024.8.07.0018
0768035-48.2023.8.07.0016

RETIRADOS DA SESSÃO

0708424-25.2022.8.07.0009
0739718-79.2023.8.07.0003
0708320-17.2023.8.07.0003
0751565-53.2024.8.07.0000
0703512-45.2023.8.07.0010
0752904-47.2024.8.07.0000
0753364-34.2024.8.07.0000
0712007-19.2021.8.07.0020
0708826-62.2024.8.07.0001
0726667-64.2024.8.07.0003
0739720-55.2023.8.07.0001
0706335-62.2023.8.07.0019
0703628-41.2024.8.07.0002
0718090-52.2024.8.07.0018
0733738-26.2024.8.07.0001
0708202-65.2024.8.07.0016
0706985-61.2022.8.07.0014

ADIADOS

0718299-49.2023.8.07.0020
0704957-45.2021.8.07.0018
0702639-18.2023.8.07.0019
0704383-82.2022.8.07.0019
0751484-07.2024.8.07.0000
0709340-15.2024.8.07.0001
0734347-09.2024.8.07.0001
0731612-03.2024.8.07.0001
0707989-37.2020.8.07.0004
0711124-77.2022.8.07.0007
0702066-66.2025.8.07.0000
0717953-40.2023.8.07.0007
0708344-63.2024.8.07.0018
0716349-84.2022.8.07.0005
0718739-68.2024.8.07.0001
0705050-20.2021.8.07.0014
0704550-54.2025.8.07.0000
0735512-91.2024.8.07.0001
0704453-43.2024.8.07.0015
0702131-50.2024.8.07.0015
0724464-72.2023.8.07.0001
0738380-13.2022.8.07.0001
0716627-51.2023.8.07.0005
0706363-02.2024.8.07.0017
0707350-55.2025.8.07.0000
0701674-43.2023.8.07.0018
0708415-85.2025.8.07.0000
0713925-59.2024.8.07.0018
0700801-55.2023.8.07.0014

PEDIDOS DE VISTA

0701006-92.2024.8.07.0000
0705943-14.2025.8.07.0000
0706316-45.2025.8.07.0000

A sessão foi encerrada no dia 29 de maio de 2025 às 16:17. Eu, Juliane Balzani Rabelo Inseri, Diretora e Secretária de Sessão da 1ª Turma Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.

16/06/2025 - Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 12ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 2 de julho de 2025, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 13 de junho de 2025 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

16/06/2025 - Edital

Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível

12ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (2/7/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 02 de Julho de 2025 (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.

Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.

Processo	0713925-59.2024.8.07.0018
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Invalidez Permanente (10255)
Polo Ativo	GLORIA MARIA BATISTA CAVALCANTE
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0704550-54.2025.8.07.0000
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Retificação de Área de Imóvel (10453) Bloqueio de Matrícula (7899)
Polo Ativo	PAULINO DE ALCANTARA BARROSO
Advogado(s) - Polo Ativo	VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A
Polo Passivo	MARIA DAS DORES MEIRELLES RORIZ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712715-70.2024.8.07.0018
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo	VASCO DAVI DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Processo	0754676-45.2024.8.07.0000
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo	VASCO DAVI DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0705075-67.2024.8.07.0001
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo	DANILO DA COSTA PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo	CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE - DF41524-A
Polo Passivo	RITA MARIA DE AGUIAR COELHO JULIANA COELHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo	0700683-84.2024.8.07.0001
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Ausência de Interesse Processual (10735)
Polo Ativo	MAGNO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A
Polo Passivo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0725205-78.2024.8.07.0001
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	J. P. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A JESSICA GUEDES SANTOS - DF57719-A
Polo Passivo	F. B. C. D. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo	FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A SIMONE JAMAL GOTTI - DF8868-A CESAR CARDOSO - DF5314-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA "LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo	0706767-70.2025.8.07.0000
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	T. S. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Polo Passivo	R. S. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0708424-25.2022.8.07.0009
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	RAFAEL GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A
Polo Passivo	BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SAFRA S/A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo	0706864-84.2023.8.07.0018
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo	SOCIEDADE ESPIRITA DE EDUCACAO SEMENTE DE LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo	LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Processo	0706011-61.2025.8.07.0000
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	KENIA FERNANDES DOS REMEDIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	SUELEN NOBELINA GUIMARAES - DF58539-A ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A
Polo Passivo	J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709681-26.2024.8.07.0006
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	S. D. C. F. F. P. H. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	LETICIA KAYO BEZERRA - SP482522-A CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA - RJ102150-A CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR - RJ135260 RODRIGO MELLO DA ROSA - SC28732
Polo Passivo	P. H. F. F. S. D. C. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA - RJ102150-A LETICIA KAYO BEZERRA - SP482522-A CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR - RJ135260 RODRIGO MELLO DA ROSA - SC28732
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo	0721482-40.2023.8.07.0016
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A
Polo Passivo	N. A. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo	0750805-07.2024.8.07.0000
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	R. T. E. A. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA - SP90416
Polo Passivo	C. Z. M. V. T. Z. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	FUAD RASSI NETO - SP500679
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0729686-84.2024.8.07.0001
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	JULIANA NATASHA PONSSIANO DE AQUINO
Advogado(s) - Polo Ativo	HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A
Polo Passivo	BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo	0710851-09.2019.8.07.0006
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Cirurgia (12501)
Polo Ativo	F. A. D. S. D. M. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo	S. B. D. S. M.
Advogado(s) - Polo Passivo	ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - DF41575-A
Terceiros interessados	OGNEV MEIRELES COSAC
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLARISSA BRAGA MENDES

Processo	0705307-62.2023.8.07.0018
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Base de Cálculo (6008)
Polo Ativo	PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	GLAUCO FERNANDES DE MEDEIROS RENATO DE ULHOA BARBOSA
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Processo	0733048-49.2024.8.07.0016
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	R. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Polo Passivo	H. D.
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO - DF5444-A LUIZA GIL BARBOSA DE ARAGAO - DF70182-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo	0710631-19.2025.8.07.0000
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Honorários Advocatícios (10655) Juros (10684)
Polo Ativo	JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0736728-24.2023.8.07.0001
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo	GEBEPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DIOGO PIRES FERREIRA - GO33844-A MURILO GUEDES CHAVES - GO32751-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A
Polo Passivo	NAUSS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A
Terceiros interessados
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: 19ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem	ARTHUR LACHTER

Processo	0744474-09.2024.8.07.0000
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo	ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A OTAVIO HENRIQUE DE LEMOS BERNARDO - PE37020 WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo	FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
Advogado(s) - Polo Passivo	FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0718137-26.2024.8.07.0018
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo	SHALOM E RARA COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS,SEMI JOIAS E SEX SHOP LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Processo	0742263-02.2021.8.07.0001
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cessão de Crédito (4718) Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo	JOSE MAURICIO BICALHO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A
Polo Passivo	TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo	TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo	0719936-35.2023.8.07.0020
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924)
Polo Ativo	A. C. V.
Advogado(s) - Polo Ativo	GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A
Polo Passivo	W. A. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	ROSEANNE DA SILVA MOQUEDACE SANTOS - DF22969-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

Processo	0715474-27.2025.8.07.0000
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Correção Monetária (10685)
Polo Ativo	WALMIR FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A
Polo Passivo	ROSEMAR CAVALCANTE IVAN DE SA PEIXOTO PEDRO DE SA PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0743548-30.2021.8.07.0001
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo	DANIELE DALLA LASTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A
Polo Passivo	VOLNEI BRAGA MIRANDA LOUZEIRO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A
Terceiros interessados	ANA CLAUDIA BACILIERI LEITE
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Juiz sentenciante do processo de origem	"FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA "BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo	0709463-30.2022.8.07.0018
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Correção Monetária (10685)
Polo Ativo	SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF
Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Juiz sentenciante do processo de origem	ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo	0700369-51.2023.8.07.0009
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prescrição e Decadência (5632) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A
Polo Passivo	FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL FORMATUS MOVEIS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Terceiros interessados
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Samambaia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem	MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Processo	0707993-05.2024.8.07.0014
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	JOSE CRAVEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A
Polo Passivo	BANCO RCI BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO RCI BRASIL SA GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0720747-18.2024.8.07.0001
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	MARIA ANGELICA NAVA SANTANA RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A
Polo Passivo	COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA MARIA ANGELICA NAVA SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo	ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

Processo	0711585-65.2025.8.07.0000
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo	EIDER JOSE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES - DF37177-A
Polo Passivo	NEUMA BEZERRA SALDANHA
Advogado(s) - Polo Passivo	AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0761945-87.2024.8.07.0016
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL (12858)
Polo Ativo	ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MONTEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Processo	0703681-29.2023.8.07.0011
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Profissionais (7774) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo	ANA MARIA ALVES DE ASSIS
Advogado(s) - Polo Ativo	JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A
Polo Passivo	ORAL GOLDEN SPA CONSULTORIO ODONTOLGICO EIRELI ALEXANDRE HENRIQUE DE FARIA MENDES
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A
Terceiros interessados	GISELE LEDRA GARCIA MENEZES FERNANDA PEREIRA FURTADO
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

Processo	0740305-10.2023.8.07.0001
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo	SONIA MARIA FERNANDES CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo	LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A JOHNNY PEREIRA DO NASCIMENTO - DF55678-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A
Polo Passivo	CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA LETICIA MARTINS SANTINI

Processo	0741331-12.2024.8.07.0000
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580)
Polo Ativo	PEDRO DE CAMPOS MENEZES
Advogado(s) - Polo Ativo	SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A
Polo Passivo	BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A MARCELO VALERIO GONCALVES - RJ108611 PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0723651-45.2023.8.07.0001
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA - MG181077
Polo Passivo	A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO - RN8134-A
Terceiros interessados	EDISON DOS SANTOS BOTTA
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0006866-98.2013.8.07.0001
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	EUMANO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo	EDITORA CONFIANCA LTDA. LEANDRO BOAVISTA FORTES
Advogado(s) - Polo Passivo	DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A MARIA BETANIA RODRIGUES BARBOSA ROCHA DE BARROS - SP0054195A RENATA SERIACOPI RABACA - SP321314-A CLAUDIO MAURICIO FREDDO - SP147932-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0726276-18.2024.8.07.0001
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo	DEYSE COLMATTI BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	RAYSSA DANTAS DE MACEDO - DF82816
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA

Processo	0708810-72.2024.8.07.0013
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005)
Polo Ativo	C. D. L. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Juiz sentenciante do processo de origem	"EVANDRO NEIVA DE AMORIM

Processo	0715290-87.2024.8.07.0006
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Tarifas (11807)
Polo Ativo	DALVACINETE BENTO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo	NU PAGAMENTOS S.A. BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO INTER SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA PESSOA RAMOS

Processo	0714121-49.2025.8.07.0000
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo	ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO ADRIANA BRANCO DE ARAUJO PAIVA LEANDRO AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A
Polo Passivo	TERESINHA FLORENZANO
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A
Terceiros interessados
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0730834-67.2023.8.07.0001
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo	MARLENE YAWITA KUIKURO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CONSORCIO HP - ITA
Advogado(s) - Polo Passivo	FABIO CARRARO - DF21444-A
Terceiros interessados
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"DELMA SANTOS RIBEIRO

Processo	0703961-93.2024.8.07.0001
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Corretagem (9588)
Polo Ativo	ZAQUE YOUSEF MAHMUD ALI
Advogado(s) - Polo Ativo	ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A LALBERT GOMES SANTANA - DF38223-A
Polo Passivo	SBI PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A
Terceiros interessados
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo	0702775-04.2025.8.07.0000
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo	LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
Polo Passivo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo	CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0724645-16.2023.8.07.0020
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo	CONDOMINIO DA RUA 21 NORTE LOTE 01
Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	SIMONE GARCIA PENA

Brasília - DF, 13 de junho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (3/7/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 3 de julho de 2025 (quinta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA (observado o cancelamento das sessões extraordinárias anteriores) para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.

Brasília - DF, 13 de junho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível

06/06/2025 - Edital

Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível

11ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (25/6/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 25 de Junho de 2025, quarta-feira, com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.

Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760.

Processo	0744958-10.2023.8.07.0016
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	ODAIR DE MORAIS BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo	WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
Polo Passivo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE HERCULES DA SILVA - DF41425-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"THAISSA DE MOURA GUIMARAES "BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo	0732672-45.2023.8.07.0001
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Tratamento da Própria Saúde (10263) Consulta (12500) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo	MARIA DO CARMO NELSON DE OLIVEIRA CRUZ
Advogado(s) - Polo Passivo	RICARDO VENANCIO - DF55060-A VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A LUCIANO MELO MOREIRA LIMA - DF12753-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARILSON RAMOS DE ARAUJO

Processo	0708188-75.2024.8.07.0018
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Liminar (9196)
Polo Ativo	SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

Processo	0743116-06.2024.8.07.0001
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A
Polo Passivo	HUET PEREIRA DE AZEVEDO NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA BEATRIZ BRUSCO

Processo	0718117-35.2024.8.07.0018
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JAIRO CARDOSO COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA - DF13101-A JAILSON FERREIRA BRAZ - RJ214454-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0733862-71.2022.8.07.0003
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178)
Polo Ativo	FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A
Polo Passivo	LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

Processo	0007938-03.2016.8.07.0006
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Usucapião Ordinária (10459) Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Competência (8829)
Polo Ativo	URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	Urbanizadora Paranoazinho S/A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
Polo Passivo	JOVINO ANTONIO DOS SANTOS JOANA DE SOUZA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS - DF4754-A ALINE MONTEIRO DIAS - DF39883-A TAIANE SAMAYA QUEIROZ GALVAO - DF47727-A MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS - DF21777-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CLARISSA BRAGA MENDES

Processo	0703628-41.2024.8.07.0002
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo	ANIZ BITTAR LENITA ABRANTES DE PINA - COSMETICOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A
Polo Passivo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA - BA46598-A
Terceiros interessados
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

Processo	0705075-67.2024.8.07.0001
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo	DANILO DA COSTA PORTELA
Advogado(s) - Polo Ativo	CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE - DF41524-A
Polo Passivo	RITA MARIA DE AGUIAR COELHO JULIANA COELHO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"VANESSA MARIA TREVISAN

Processo	0708668-73.2025.8.07.0000
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gratuidade (11931) Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assitência Judiciária Gratuita (13541) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo	JOINA PEREIRA DE FREITAS JONAS ALVES DOS SANTOS JONAS LACERDA COSTA JORGE CAVALCANTE JORGE GOMES DOS REIS JORGE LUIS DE SOUZA JORGE TIBERIO DO NASCIMENTO JOSAFA PEREIRA LIMA JOSCELINO VAZ GOMES JOSCELITO SANTOS ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0733620-50.2024.8.07.0001
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo	NEMO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	TAYNARA BUENO DRUMMOND - DF48264-A
Polo Passivo	MESSIAS GONCALVES DE MOURA GILVANDA RODRIGUES DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo	VINICIUS LOPES BARBOSA - DF64966-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Processo	0700627-45.2024.8.07.0003
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	K. R. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	LIUBIA ALVES DE MAGALHAES EMERENCIANO - BA39360-A NAIANE DE SOUZA OLIVEIRA - BA80937
Polo Passivo	A. D. S. D. R.
Advogado(s) - Polo Passivo	MILENA NUNES DIAS - DF71200 CAROLINA NOGUEIRA DUTRA - DF36216
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Processo	0753265-95.2023.8.07.0001
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Adjudicação Compulsória (10450) Acessão (10456) Hipoteca (10494)
Polo Ativo	EDISON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A
Polo Passivo	TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. BANCO DO BRASIL SA EDISON VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL MAYARA RAISSA ALVES DE OLIVEIRA SANTIAGO - DF43734-A MAX ANDRE SANTOS - DF5453200-A JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A MILENA ALINE DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF57054-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo	0708424-25.2022.8.07.0009
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	RAFAEL GOMES DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A
Polo Passivo	BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SAFRA S/A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

Processo	0705950-06.2025.8.07.0000
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A
Polo Passivo	BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712715-70.2024.8.07.0018
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo	VASCO DAVI DE MELO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

Processo	0733738-26.2024.8.07.0001
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fornecimento de Água (7761) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo	MARIO FERNANDES CHAMMAS JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096-A
Polo Passivo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo	CAESB - DF ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEONARDO MACIEL FOSTER "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Processo	0739720-55.2023.8.07.0001
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP MARCOS RIBEIRO DO VAL
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499 EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E
Polo Passivo	MARCOS RIBEIRO DO VAL PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	EDVALDO FERNANDES DA SILVA - DF19233-A CLAUDIO DE AZEVEDO BARBOSA - DF64339-E GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES - SP370133-A BEATRIZ MONTANI SILVA ROCHA LIMA - SP481499
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO ROBERTO DOS REIS

Processo	0708202-65.2024.8.07.0016
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	D. G. V.
Advogado(s) - Polo Ativo	LUISA CAROLINA DE SOUZA MATOS - DF59201-A
Polo Passivo	E. R. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	THIAGO GASPAR MARTINS - DF35732-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo	0702414-84.2025.8.07.0000
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Guarda (5802)
Polo Ativo	A. R. R.
Advogado(s) - Polo Ativo	JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A
Polo Passivo	F. G. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0722220-39.2024.8.07.0001
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo	GEORGE HENRIQUE GONCALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A
Polo Passivo	AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA DE ABREU FARBER

Processo	0727431-56.2024.8.07.0001
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo	ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A
Polo Passivo	BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"WAGNER PESSOA VIEIRA

Processo	0708826-62.2024.8.07.0001
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo	P. C. A. I.
Advogado(s) - Polo Ativo	PABLO JUNIO SILVA CORREA - DF46853-A
Polo Passivo	G. D. L. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	JHENYS DA SILVA ARAUJO GONCALVES - TO10.343
Terceiros interessados
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0718090-52.2024.8.07.0018
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo	SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA SIMONE BOFFIL DA SILVA - RJ082114 GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL BRB BANCO DE BRASILIA S.A. SINDICATO NACIONAL DAS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SINAPP
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALBRB - BANCO DE BRASILIA GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A SIMONE BOFFIL DA SILVA - RJ082114
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0701738-52.2024.8.07.0007
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo	MARIANA CORADO DE ARAUJO EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A GABRIELLA MARIA MATIAS RODRIGUES - GO52943 GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707
Polo Passivo	EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA MARIANA CORADO DE ARAUJO DAVID FARIAS DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A GABRIELLA MARIA MATIAS RODRIGUES - GO52943 GUILHERME FRANCO RIBEIRO - DF081827-S RAFAEL ROCHA DE MACEDO - GO23566-A MARIA JULIA DE SOUZA ROCHA DE MACEDO - GO59707 FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - DF36918-A NATHALIA FERREIRA VIANNA - DF54407-A ALINE POLIANA FERNANDES ARAUJO - DF52834-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de Taguatinga Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo	0706011-61.2025.8.07.0000
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	KENIA FERNANDES DOS REMEDIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	SUELEN NOBELINA GUIMARAES - DF58539-A ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A
Polo Passivo	J. C. PERES ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0751818-41.2024.8.07.0000
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Fixação (6239) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo	C. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A JOSANE HOEHR LANDERDAHL DE ALBUQUERQUE - DF16206-A
Polo Passivo	I. M. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	HERBERT AMARANTE PINHEIRO FILGUEIRAS - DF50112-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0709681-26.2024.8.07.0006
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239)
Polo Ativo	S. D. C. F. F. P. H. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	LETICIA KAYO BEZERRA - SP482522-A CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA - RJ102150-A CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR - RJ135260 RODRIGO MELLO DA ROSA - SC28732
Polo Passivo	P. H. F. F. S. D. C. F. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA - RJ102150-A LETICIA KAYO BEZERRA - SP482522-A CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR - RJ135260 RODRIGO MELLO DA ROSA - SC28732
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

Processo	0706080-09.2024.8.07.0007
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Correção Monetária (7697) Compra e Venda (9587) Empreitada (9591) Edital (10388)
Polo Ativo	MBR ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	MBR ENGENHARIA LTDA ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A
Polo Passivo	ELIAS DE OLIVEIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo	JEICE KELLY DE ALMEIDA DIAS - DF79554 WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES - DF53691-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo	0702607-71.2022.8.07.0011
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	RENATA HARUMI APARECIDA MORI
Advogado(s) - Polo Ativo	ADAMS JULIANO SILVA - GO34106-A
Polo Passivo	RAFAEL TEMOTEO AMARO DA SILVA ROBERTO HIROMI MORI CAMILLA TEREZA GONCALVES CAMPOS MORI ALESSANDRA DE MELO GONCALVES SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo	TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo	0708889-56.2025.8.07.0000
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Causas Supervenientes à Sentença (9517) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Cumprimento Provisório de Sentença (10880)
Polo Ativo	BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO PEDROSA FIGUEIREDO - DF18230-A
Polo Passivo	CASCIONE E BOULOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES - SP227714-A TATIANA AMAR KAUFFMANN - SP356856
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0739718-79.2023.8.07.0003
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	KARLOS EDUARDO SAMMARCO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	PAULO ROBERTO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	ELIANE APARECIDA SILVA MARTINS - DF54433-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo	0708123-80.2024.8.07.0018
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete do Des. Teófilo Caetano
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Não padronizado (12495)
Polo Ativo	NILZO AFONSO DE QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM FONSECA - DF47996-A CECILIA ANDRADE ROCHA - DF40748-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	"HENALDO SILVA MOREIRA

Processo	0711308-17.2023.8.07.0001
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Acidente de Trânsito (10435)
Polo Ativo	DARLY PONTES RAMOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DARLY PONTES RAMOS
Advogado(s) - Polo Passivo	ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

Processo	0702884-90.2022.8.07.0010
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Adjudicação Compulsória (10450)
Polo Ativo	ANTONIO FRANCISCO DE AVELLAR
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDRE HENRIQUE FERREIRA - DF44742-A
Polo Passivo	HENRIQUE PIZZOLANTE CARTAXO
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULA COSTA VILELA - DF41074-A RAISSA ROCHA NERY DEGAUT - DF35714-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Processo	0703402-08.2025.8.07.0000
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	CONSTRUTORA TRIUNFO S/A THC - TRIUNFO HOLDING DE CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO JOSE POSSAMAI - PR21631-A PAULA CABRAL VILELA - DF54448-A
Polo Passivo	COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	MARICI GIANNICO - SP1498500-A FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA - SP235398
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0727059-10.2024.8.07.0001
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Serviços de Saúde (10434) Serviços Hospitalares (7775) Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação (9178) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL HOSPITAL SANTA HELENA S/A CYNTHIA PIEDADE SIQUEIRA DILSON DA SILVA SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A
Polo Passivo	DILSON DA SILVA SIQUEIRA CYNTHIA PIEDADE SIQUEIRA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL HOSPITAL SANTA HELENA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"THAIS ARAUJO CORREIA

Processo	0700263-32.2022.8.07.0007
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo	ANA CARLA NOLETO ALI BIANCA NOLETO MAHMOUD ALI CAMILA NOLETO MAHMOUD ALI
Advogado(s) - Polo Ativo	WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo	LIBANO ALI MAHMOUD ALI
Advogado(s) - Polo Passivo	WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF32023-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	LIVIA LOURENCO GONCALVES

Processo	0745050-33.2023.8.07.0001
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Liminar (9196)
Polo Ativo	P. C. D. C. K. D. S. T.
Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A
Polo Passivo	K. D. S. T. P. C. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo	PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A GABRIELA MARCONDES LABOISSIERE CAMARGOS - DF31156-A ADELCIMON JUNIO PEREIRA NUNES - DF70116-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA "JAYDER RAMOS DE ARAUJO

Processo	0727134-20.2022.8.07.0001
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo	JORKEAN LIMA MOTA
Advogado(s) - Polo Ativo	MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A
Polo Passivo	BANCO C6 S.A. BANCO C6 Consignado S.A. LAFY INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA VINICIUS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO C6 S.ABANCO C6 Consignado S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo	0700278-14.2021.8.07.0014
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Locação de Imóvel (9593) Benfeitorias (9614) Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	MARIA MADALENA NASARIO SILVERIO
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS DE OLIVEIRA SALES - DF60707-A MARCELO SALES GUIMARAES - DF43633-A GABRIEL COTRIM DE SOUZA - DF61006-A
Polo Passivo	JOYCE CRISTINA DE MOURA ISABEL CRISTINA DE MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo	PHILIPE TADEU DE MORAIS PINHEIRO GRACAS - DF36456-S
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

Processo	0705766-63.2024.8.07.0007
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Compra e Venda (9587) Intervenção de Terceiros (8859)
Polo Ativo	JOAQUIM MACHADO BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo	SEBASTIAO PARREIRA ARAUJO - GO31707
Polo Passivo	WANDER DIVINO DE OLIVEIRA TATIANE MORAIS SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Classe Judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Processo	0700603-23.2020.8.07.0014
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Fixação (6239) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	J. D. C. M. F. R. B. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A RODRIGO BRITO DA SILVA - DF25787-A ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A
Polo Passivo	R. B. D. S. J. D. C. M. F.
Advogado(s) - Polo Passivo	RODRIGO BRITO DA SILVA - DF25787-A ANA CECILIA SILVA DE SOUZA - DF27585-A FABIO MEDINA OSORIO - RS64975-A NILSON DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO - RS121624-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO "DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO

Processo	0720481-31.2024.8.07.0001
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	ADRIANO LENZA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Polo Passivo	FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADRIANO LENZA
Advogado(s) - Polo Passivo	CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A RAFAEL BRANDAO GUEIROS SOUZA - DF34713-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Processo	0733952-17.2024.8.07.0001
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Polo Passivo	IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Processo	0700683-84.2024.8.07.0001
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Ausência de Interesse Processual (10735)
Polo Ativo	MAGNO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A
Polo Passivo	UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

Processo	0721482-40.2023.8.07.0016
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	D. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo	MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A
Polo Passivo	N. A. B. D. B. S.
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "WAGNER JUNQUEIRA PRADO

Processo	0716045-69.2024.8.07.0020
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Polo Passivo	PALMIRA TOBIO Y PORTELA
Advogado(s) - Polo Passivo	STEPHANY DE OLIVEIRA ALBERNAZ - DF58332-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS PIRES SOARES NETO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

Processo	0725205-78.2024.8.07.0001
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	J. P. F. F.
Advogado(s) - Polo Ativo	ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A JESSICA GUEDES SANTOS - DF57719-A
Polo Passivo	F. B. C. D. P. P.
Advogado(s) - Polo Passivo	FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A SIMONE JAMAL GOTTI - DF8868-A CESAR CARDOSO - DF5314-A
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA "LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo	0744807-89.2023.8.07.0001
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Inventário e Partilha (7687)
Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO ERICKA MARIA DE ARAUJO REDONDO ARLETE MARIA REDONDO ROBERTO LEAO REDONDO
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - DF44200-A
Terceiros interessados
Relator	CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	"GILDETE MATOS BALIEIRO

Processo	0711743-23.2025.8.07.0000
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo	ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF14343-A ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A
Polo Passivo	VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0712596-32.2025.8.07.0000
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Interpretação e Alcance do Título Executivo (13207)
Polo Ativo	VIBRA ENERGIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - PR42277-A
Polo Passivo	ESPLANADA PARTICIPACOES LTDA GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A LEONARDO SOLANO LOPES - DF17819-S ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA - DF35113-A HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE - GO41171-A JOAQUIM GUILHERME ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA - DF14343-A
Terceiros interessados	SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA BRUNO GONCALVES DE LIMA
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716022-02.2023.8.07.0007
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
Classe judicial	APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo	PROJETO SITIO SOLO SAGRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECEBE IMOBILIÁRIA GESTÃO E ADMINISTRAÇAO DE CARTEIRA EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo	SEBASTIAO ALVES PEREIRA NETO - DF1646700-A NOHANA QUINTANILHA BARBOSA DE SANTANA MATOS - RJ217824
Polo Passivo	JONATHAN GLAUBER SILVA DA PENHA
Advogado(s) - Polo Passivo	FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
Terceiros interessados
Relator	ROMULO DE ARAUJO MENDES
Origem	Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA D AQUINO MAFRA

Processo	0706767-70.2025.8.07.0000
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo	T. S. N. M.
Advogado(s) - Polo Ativo	NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A
Polo Passivo	R. S. P. L.
Advogado(s) - Polo Passivo	MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A
Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Classe Judicial:
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0706864-84.2023.8.07.0018
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete da Desa. Diva Lucy
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Prescrição e Decadência (5632)
Polo Ativo	SOCIEDADE ESPIRITA DE EDUCACAO SEMENTE DE LUZ
Advogado(s) - Polo Ativo	LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator	DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
Origem	Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Juiz sentenciante do processo de origem	SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

Brasília - DF, 5 de junho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível

Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1TCV - Primeira Turma Cível

2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (26/6/2025)

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA (observado o cancelamento das sessões extraordinárias anteriores) para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma.

Brasília - DF, 5 de junho de 2025.
Juliane Balzani Rabelo Inserti
Diretora da Primeira Turma Cível

06/06/2025 - Intimação

Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 11ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 25 de junho de 2025, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 5 de junho de 2025 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais