Jose Orlando Da Silveira Cortes x Banco Pan S.A

Número do Processo: 0708347-98.2022.8.07.0014

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Turma Cível
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Edital
    Órgão: 1ª Turma Cível | Classe: APELAçãO CíVEL

    Poder Judiciário da União
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 
    1TCV - Primeira Turma Cível 

    23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 9/7 A 16/7/2025)

    De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 09 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento, os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s):

     

    Processo 0702118-36.2024.8.07.0020
    Número de ordem 1
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo GUILHERME HENRIQUE MOSS BARRETO CORREA DE OLIVEIRA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    LUCAS FELIPE DE PAULA - DF72160-A

    Polo Passivo NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA
    CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
    RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0716625-28.2025.8.07.0000
    Número de ordem 2
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo G. G. S.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    RICARDO FERREIRA DE BRITO - DF38930-A

    Polo Passivo P. O. D. S.
    G. O. G. S.
    E. O. G. S.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    JOAO VICTOR RIBEIRO MARTINS - DF78525

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0700338-29.2022.8.07.0021
    Número de ordem 3
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo R. D. S. V. L.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo R. L. B.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA - DF49291-A

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0717972-96.2025.8.07.0000
    Número de ordem 4
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo VITOR MARTINS CARRIJO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA - MS19293
    KLEYDSON GARCIA FEITOSA - MS21537

    Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
    GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

    AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    FLAVIO IGEL - SP306018-A
    CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0719124-82.2025.8.07.0000
    Número de ordem 5
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
    Advogado(s) - Polo Ativo

    SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

    LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A

    Polo Passivo BRAVE ADVANCE IN TECHNOLOGY LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0712742-73.2025.8.07.0000
    Número de ordem 6
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI
    Advogado(s) - Polo Ativo

    AGENCIA UNION ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI

    JOSUE GOMES SILVA DE MATOS - DF52261-A

    Polo Passivo RAFAELA BOMFIM BEZERRA CAVALCANTE
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DP - CURADORIA ESPECIAL

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0715411-24.2024.8.07.0004
    Número de ordem 7
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA - DF36999-A

    Polo Passivo JOSE DOS PASSOS AZEVEDO FERREIRA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0712515-83.2025.8.07.0000
    Número de ordem 8
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo MARDEN ALMEIDA DE SOUZA
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0701362-19.2025.8.07.9000
    Número de ordem 9
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo VALDIENE RODRIGUES DE SOUZA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    MICKAIL SILVA BRAGA - DF54598-A

    Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BRB - BANCO DE BRASILIA

    HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0740672-03.2024.8.07.0000
    Número de ordem 10
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo LBR COMERCIO DE PRODUTOS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA
    LEILA BESSA RODRIGUES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ISRAEL MARCOS DE SOUSA SANTANA - DF46411-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0705012-39.2024.8.07.0002
    Número de ordem 11
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
    Advogado(s) - Polo Ativo

    CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

    ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

    Polo Passivo ROBERVAL GONTIJO DURAES
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0714099-44.2023.8.07.0005
    Número de ordem 12
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo LOCALIZA FLEET S.A.
    CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO
    Advogado(s) - Polo Ativo

    GRUPO LOCALIZADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

    IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A

    Polo Passivo CARLOS ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO
    LOCALIZA FLEET S.A.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALGRUPO LOCALIZA

    IGOR MACIEL ANTUNES - PR67660-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0719511-75.2022.8.07.0009
    Número de ordem 13
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo HILDA MARIA FERREIRA DA SILVA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A

    Polo Passivo ALUIZIO CASTRO COELHO
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO - DF29310-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0700904-72.2021.8.07.0001
    Número de ordem 14
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo BRENDA ELLEN MARQUES BARBOSA
    JOSE VICTOR MARQUES DA SILVA
    Advogado(s) - Polo Ativo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo VANIA LUSTOSA DE MELO
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    EDINALDO DA SILVA NASCIMENTO - DF50644-A

    Terceiros interessados NATALINA FIGUEIRA
    ALEXANDRE KLIMONTOVICS

     

    Processo 0715514-09.2025.8.07.0000
    Número de ordem 15
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo EDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    JOSE BRANDAO LIRA JUNIOR - DF63468-A

    Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BANCO DO BRASIL

    MILENA PIRAGINE - DF40427-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0720277-53.2025.8.07.0000
    Número de ordem 16
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo MARCOS DUTRA REIS
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
    WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
    LECIR MANOEL DA LUZ - DF1671-A
    ISABELLA DA CONCEICAO SOARES VASQUES - DF71395-A

    Polo Passivo LIDIANE SOARES RICARDO
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0706746-94.2025.8.07.0000
    Número de ordem 17
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo C. N. D. O.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A

    Polo Passivo C. C. D. S.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    KARLA NERES DE LAET - DF47981-A
    HELLEN CRISTINA PAULINO SILVA - DF52029-A

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0706302-78.2023.8.07.0017
    Número de ordem 18
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo LEONORA DOS SANTOS SANTANA LIMA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A

    Polo Passivo BANCO BMG SA
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BANCO BMG S.A.

    THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0720452-78.2024.8.07.0001
    Número de ordem 19
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo AILTON SILVA GOMES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    JOAO PAULO FORESTO FIRMINO - PR98700

    Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BRB - BANCO DE BRASILIA

    LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS - SE4272
    AIDA MASCARENHAS CAMPOS - SE1097

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0718690-45.2025.8.07.0016
    Número de ordem 20
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo JOSE AUGUSTO MENEZES LIMA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A

    Polo Passivo NÃO HÁ
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0703451-77.2024.8.07.0002
    Número de ordem 21
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
    IVANI ROSA PEREIRA
    Advogado(s) - Polo Ativo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASILDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

    MILENA PIRAGINE - DF40427-A

    Polo Passivo IVANI ROSA PEREIRA
    BANCO DO BRASIL S/A
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALBANCO DO BRASIL

    MILENA PIRAGINE - DF40427-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0710195-19.2023.8.07.0004
    Número de ordem 22
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo MARIA ANTONIA DA SILVA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - DF45583-A

    Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
    SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BANCO BRADESCO S.A

    JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
    JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR - SP237340

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0709374-70.2023.8.07.0018
    Número de ordem 23
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo RAPHAEL DA SILVA DUARTE registrado(a) civilmente como LIDIANE DA SILVA DUARTE
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0702906-95.2024.8.07.0005
    Número de ordem 24
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo AHC MANUTENCAO DE VEICULOS ELETRICOS LTDA - ME
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    IDAMAR BORGES VIEIRA - DF24014-S

    Polo Passivo AMANDA CORREA COSTA
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0717092-38.2024.8.07.0001
    Número de ordem 25
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo DANIEL DE SOUZA ROSA
    JUCELINO LIMA SOARES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    RICARDO ALCANTARA MACHADO - SE2876-A
    WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A

    Polo Passivo JUCELINO LIMA SOARES
    DANIEL DE SOUZA ROSA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
    RICARDO ALCANTARA MACHADO - SE2876-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0707846-92.2023.8.07.0020
    Número de ordem 26
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo RITA DE CASSIA ALEXANDRE VALENTIM GONÇALVES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    NATALIA DE SILLOS PELICANO GAIAO - DF65296-A
    ARLETE MARIA PELICANO - DF14787-A

    Polo Passivo LEONARDO ELIAS SALES SILVA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0708347-98.2022.8.07.0014
    Número de ordem 27
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo JOSE ORLANDO DA SILVEIRA CORTES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    FERNANDA SOARES HELENO - DF51138-A

    Polo Passivo BANCO PAN S.A
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BANCO PAN S.A.

    DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0702643-39.2024.8.07.0013
    Número de ordem 28
    Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo D. F.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo S. D. S. R.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0708039-33.2024.8.07.0001
    Número de ordem 29
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    RAYANA KARENINY LIMA DA SILVA - RN10965-A
    ANDRE ARLEY MARTINHO - RN12499

    Polo Passivo LOCMAIS EQUIPAMENTOS E REVITALIZE FACHADAS LTDA
    SOLUCAO EM ENGENHARIA LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

    LOCMAIS EQUIPAMENTOS E REVITALIZE FACHADAS LTDA

    SINARA MARIANO COSTA - DF25703-A
    SINARA MARIANO COSTA - DF25703-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0703467-03.2025.8.07.0000
    Número de ordem 30
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo VANDA VIEIRA DE ALENCAR
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    MATEUS VINICIUS TORRES SILVA - DF68563-A
    FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A

    Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
    Advogado(s) - Polo Passivo

    COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA

    TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0706699-61.2023.8.07.0010
    Número de ordem 31
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo BANCO SAFRA S A
    Advogado(s) - Polo Ativo

    BANCO SAFRA S/A

    FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A

    Polo Passivo JENINA DE ALMEIDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0707724-63.2024.8.07.0014
    Número de ordem 32
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo A. Z. W. D. M.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ADRIANO DE SOSA JOHN - RS91753
    RENAN DA SILVA MOREIRA - RS84027

    Polo Passivo A. F. W.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0718145-94.2024.8.07.0020
    Número de ordem 33
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo ANTONIA DJANIRA FERREIRA GOMES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO - DF39373-A

    Polo Passivo LAGOA QUENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
    PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0702950-95.2025.8.07.0000
    Número de ordem 34
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
    Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    BRB - BANCO DE BRASILIA

    LUCAS DE ARAUJO DUARTE - DF52385-A

    Polo Passivo MARCELINHO FIRE FOOD LTDA
    MARCELLO VITOR SALGADO LIMA
    SOARES & SALGADO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
    2S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0734302-08.2024.8.07.0000
    Número de ordem 35
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo RUI BERFORD DIAS
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    RUI BERFORD DIAS - RJ018238

    Polo Passivo ROBERTO BERTHOLDO
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    ALEXANDRE SANTOS RAMOS - DF60939-A

    Terceiros interessados SOCIEDADE I9 CAPITAL LTDA
    SERGIO ROSENTHAL
    BRUNO PUERTO CARLIN

     

    Processo 0737839-12.2024.8.07.0000
    Número de ordem 36
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo SOCIEDADE I9 CAPITAL LTDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    BRUNO PUERTO CARLIN - SP194949-A

    Polo Passivo ROBERTO BERTHOLDO
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    ALEXANDRE SANTOS RAMOS - DF60939-A

    Terceiros interessados RUI BERFORD DIAS
    RUI BERFORD DIAS

     

    Processo 0729124-57.2024.8.07.0007
    Número de ordem 37
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo MARIA NERIS DA CONCEICAO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    AUGUSTO CESAR DE LIMA SANTOS - DF8060-A

    Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
    Advogado(s) - Polo Passivo

    SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

    LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0718723-83.2025.8.07.0000
    Número de ordem 38
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo IRINEU DE OLIVEIRA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0702789-74.2024.8.07.0015
    Número de ordem 39
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo GILBERTO FERREIRA BRITO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ALINE TALITA FERNANDES DA SILVA - PE36527-A

    Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0720509-45.2024.8.07.0018
    Número de ordem 40
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0721365-47.2021.8.07.0007
    Número de ordem 41
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo KEILLA CRISTINA NASCIMENTO PATRIOTA
    LUIZ FLAVIO ESTEVES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A
    EDNA BORGES DE MEDEIROS - DF61935-A
    NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF23765-A

    Polo Passivo SAMAMBAIA VEICULOS EIRELI - ME
    LUIZ FLAVIO ESTEVES
    KEILLA CRISTINA NASCIMENTO PATRIOTA
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DP - CURADORIA ESPECIAL

    EDNA BORGES DE MEDEIROS - DF61935-A
    NOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - DF23765-A
    GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0718222-63.2024.8.07.0001
    Número de ordem 42
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo SIRADH MUNDO AGENCIA DE TURISMO EM VIAGENS LTDA - ME
    NEUZA MARIA TRAUZZOLA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ARIETTA MARIA TRAUZZOLA FARINA - SP278005

    Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    RONNY HOSSE GATTO - SP171639-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0705837-52.2025.8.07.0000
    Número de ordem 43
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A

    Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BRB - BANCO DE BRASILIA

    MILENA PIRAGINE - DF40427-A

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0700940-60.2025.8.07.0006
    Número de ordem 44
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo ROBSON MARCOS RODRIGUES OLINTO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    CHRISTIANKELLY PINHEIRO FERNANDES - DF50436-A
    PERPETUA DA GUIA COSTA RIBAS - DF10398-A

    Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BANCO DO BRASIL

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0001555-84.2017.8.07.0002
    Número de ordem 45
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
    Polo Ativo ENI RAMOS VENTURA
    VANICE RAMOS VENTURA
    LENICE RAMOS VENTURA
    LENI RAMOS VENTURA
    DAUANA RAMOS DE ASSUNCAO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
    GILSON FERREIRA NERI - DF49389-A
    RAFAEL DA SILVA AIRES - DF57751-A

    Polo Passivo JURID AGROPECUARIA LTDA
    DISTRITO FEDERAL
    MARIA RAMOS VENTURA
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    VALDIR PAULA DA FONSECA - DF13736-A
    PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A
    DOUGLAS ALBERTO BENTO - DF33096-A
    CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
    ADERCILIO SEBASTIAO PEIXOTO - DF0010173A
    GILSON FERREIRA NERI - DF49389-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0726111-62.2024.8.07.0003
    Número de ordem 46
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo ANDRE LUIS DA SILVA SOUSA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    JOAO FRANCISCO ZANOTELLI - RS64647

    Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0708138-03.2024.8.07.0001
    Número de ordem 47
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo VIVIANE CARVALHO DE SOUZA
    ELIZABETE BARROS DE SOUSA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    VIVIANE CARVALHO DE SOUZA - DF49172-A
    ELIZABETE BARROS DE SOUSA - DF53764-A

    Polo Passivo ORLANDO CARLOS DA SILVA JUNIOR
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A
    JULLYANA NASCIMENTO PEREIRA - DF30830-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0721953-16.2024.8.07.0018
    Número de ordem 48
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
    Polo Ativo JULIA SPINDULA SOBRAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    LANA ABADIA OLIVEIRA - DF62905-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0714249-13.2023.8.07.0009
    Número de ordem 49
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
    Polo Ativo FABIANO MARIANO GALENO
    GRACE KELLY FONSECA DE MENDONCA E SILVA
    HUGO BERTO DE OLIVEIRA
    JEAN CARLOS SOUSA
    NICOLLAS BRUNO DA SILVA PIERI
    TANENHA MONTEIRO DE QUEIROZ
    VALDIR DA SILVA MELO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO - DF18804-A

    Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL LE GREND ORLEANS TOWER
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    BRUNO CRISTIANO DE OLIVEIRA MENDES DIAS - DF46702-A
    CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0718717-76.2025.8.07.0000
    Número de ordem 50
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo GLORIA MATOS DA SILVA VIEIRA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A

    Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    ITAÚ UNIBANCO S/A

    RICARDO NEGRAO - SP138723-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0737450-68.2017.8.07.0001
    Número de ordem 51
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo MRCF AUTO LOCADORA E SERVICOS LTDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A

    Polo Passivo HERCULES DOS SANTOS
    FRANCISCO DE CASTRO MACEDO
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0712620-60.2025.8.07.0000
    Número de ordem 52
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo PAULO PRATES
    MARIANA MOURA PRATES FIGUEIREDO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    SAMUEL MARTINS GONCALVES - GO17385-A
    AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA - GO12539-A

    Polo Passivo ELIELSON ALVES DA SILVA
    PALOMA DA SILVA TEIXEIRA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0715372-05.2025.8.07.0000
    Número de ordem 53
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
    Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    FABIANO CARVALHO DE BRITO - RJ105893-S

    Polo Passivo MARIA ZENEIDE DOS SANTOS RODRIGUES
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0719081-48.2025.8.07.0000
    Número de ordem 54
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    JOSE HYGINO DE AZEVEDO FILHO - DF35814-A

    Polo Passivo FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF27805-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0720652-32.2017.8.07.0001
    Número de ordem 55
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo CLOTILDE ANA GRATHWOHL KREBS MONTENEGRO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    LUCIANO CHAVES PEREIRA - DF2157000A
    WESLEY FERNANDES - DF25928-A
    KARIN MARIA MONTENEGRO MARQUES - AL9537

    Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO D DA SQS 212
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    ROMEU VIANA LONGUINHOS - DF28097-A
    PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0718869-32.2022.8.07.0000
    Número de ordem 56
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
    Polo Ativo MAGONA REGINA LEANDRO ROCHA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0720224-06.2024.8.07.0001
    Número de ordem 57
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
    Polo Ativo MATIAS RODRIGUES DOS SANTOS
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES - DF63493-A
    DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A

    Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BANCO DO BRASIL

    JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0752190-87.2024.8.07.0000
    Número de ordem 58
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo KATHYA MARIA COSTA GAMA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0712316-92.2024.8.07.0001
    Número de ordem 59
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
    JOANA BATISTA DOS SANTOS
    Advogado(s) - Polo Ativo

    COOPERFORTEDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

    SADI BONATTO - PR10011-A

    Polo Passivo JOANA BATISTA DOS SANTOS
    COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOOPERFORTE

    SADI BONATTO - PR10011-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0720086-16.2023.8.07.0020
    Número de ordem 60
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo CELIA REGINA GUSSO DE SOUZA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A
    LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A

    Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
    WRJ ENGENHARIA LTDA
    FELIPE TEIXEIRA VIEIRA
    WELLINGTON SIQUEIRA DA COSTA
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BRB - BANCO DE BRASILIA

    JULIO CESAR DE SOUZA LIMA - DF53939-A
    RENATO PEREIRA CAES - DF61515-A
    JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0702556-88.2025.8.07.0000
    Número de ordem 61
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo IVAN JOSE CASTELO BRANCO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    RENAN FONSECA CASTELO BRANCO - DF28387-A

    Polo Passivo RAMON MAIA DA SILVA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0749869-79.2024.8.07.0000
    Número de ordem 62
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
    Polo Ativo MARIA DAS GRACAS SA ALVES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ARIEL DENIZARD COUTO SILVA - BA71639
    IAN VITOR BRANDAO LAGO - BA74270

    Polo Passivo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    FERNANDO PEREIRA ABREU - DF24945-A
    GISELE LAVALHOS SAVOLDI - DF20187-A
    DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA - GO45617-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0714349-72.2022.8.07.0018
    Número de ordem 63
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
    Polo Ativo KLEITON PASSOS DA SILVA
    Advogado(s) - Polo Ativo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0701801-64.2025.8.07.0000
    Número de ordem 64
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
    Polo Ativo FREDSON RODRIGUES DE MENEZES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    RAQUEL MARTINS BORGES CARVALHO - DF39840-A
    FLAVIANE DE JESUS CARDOSO - BA43140-A
    WALESSA LISBOA PIMENTA - DF81142
    NATHALIA DE PAULA BOMFIM - DF44202-A

    Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
    AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0704845-91.2025.8.07.0000
    Número de ordem 65
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo RAMILO SIMOES CORREA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA - DF8451-A

    Polo Passivo GOIANIO BORGES TEIXEIRA
    CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME
    Advogado(s) - Polo Passivo

    CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS SANTA FE LTDA - ME

    MIRYAN HELLEN GUIMARAES DE SOUSA - DF54176-A
    NATHALIA PAIVA DIAS - DF55002-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0722994-46.2023.8.07.0020
    Número de ordem 66
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
    Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
    ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A

    Polo Passivo VANIA KELLY ALVES DA SILVA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A
    JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0004984-79.2015.8.07.0018
    Número de ordem 67
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo REDONDO ARTIGOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    MARCUS VINICIUS DE ARAUJO REDONDO - DF44200-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0702924-97.2024.8.07.9000
    Número de ordem 68
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo ELTON PEREIRA DE ALMEIDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    RENATO HEITOR SILVA VILAR - TO8049-A

    Polo Passivo PRIMAVERA DO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.P.E LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    LUCAS PEREIRA ARAUJO - SP347021-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0700929-49.2025.8.07.0000
    Número de ordem 69
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo JOSE CARLOS DA SILVA CORREA
    Advogado(s) - Polo Ativo

    DP - CURADORIA ESPECIAL

     

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0702393-11.2025.8.07.0000
    Número de ordem 70
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo CHRISTIAN PINHEIRO DA CONCEICAO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    AGATHA MIRANDA DE SOUZA - DF63060-A

    Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

    MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0734696-46.2023.8.07.0001
    Número de ordem 71
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo MARCO & PAULO ADMINISTRACAO EM HOTELARIA LTDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A
    PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A
    GABRIELA FERREIRA BERSAN DOS REIS - DF69717-A

    Polo Passivo CELSO DIAS DOS SANTOS
    CRISTIANE VICTOR AMORIM
    DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
    HUMBERTO CAETANO DE ALMEIDA
    SERGIO RICARDO MIRANDA NAZARE
    ANA LUIZA MARIA CANAPARRO NOGUEIRA FAVATO
    ARMANDO FAVATO FILHO
    ACESSO CONSTRUTORA LTDA - EPP
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628-A
    ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077-A
    EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE - DF18739-A
    FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA - DF21563-A
    FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - DF34750-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0708766-21.2022.8.07.0014
    Número de ordem 72
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo F. G. R. V. M.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ALISSON EVANGELISTA SILVA - DF23457-A
    FREDERICO GEORGE ROSA VAZ MACHADO - DF33836-A

    Polo Passivo T. D. O. R. M.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A
    KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0701772-74.2022.8.07.0014
    Número de ordem 73
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PONTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

    PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A
    ANDREA TATTINI ROSA - DF39218-A

    Polo Passivo MARIA APARECIDA DA SILVA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0705572-63.2024.8.07.0007
    Número de ordem 74
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo MARIA LIDIANE AZEVEDO LIMA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    SAULO REZENDE CRUVINEL - DF73779-A

    Polo Passivo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    ITAÚ UNIBANCO S/A

    CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0701216-05.2022.8.07.0004
    Número de ordem 75
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo DEUCIMAR CRISTIANE DE SOUZA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    MARCELO LOURENCO LIMA - DF64675-A
    NATALIA SOUZA LIMA - DF64676-A

    Polo Passivo COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA
    EDUARDO DA SILVA PINTO
    TIAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO MARTINS
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    LIVIA CAROLINA PEREIRA - SP292617-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0707117-89.2024.8.07.0001
    Número de ordem 76
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo EDUARDO SILVA MELO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
    ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A

    Polo Passivo TAIS RODRIGUES LIMA BIRIBA
    TERO CAPITAL INVESTIMENTOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    MEIRE MARIA PINTO - DF11635-A
    CAMILA JOSENILMA ALMEIDA ALVES - DF61930-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0701623-65.2023.8.07.0007
    Número de ordem 77
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo CELIO DOS REIS DE SOUZA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A

    Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
    Advogado(s) - Polo Passivo

    CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

    ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0712457-87.2024.8.07.0009
    Número de ordem 78
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo L. A. M.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A

    Polo Passivo C. M. S.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0711420-43.2024.8.07.0003
    Número de ordem 79
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo B. N. D. S.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo B. G. D. A. N.
    N. B. D. A. N.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    FLAVIO JOSE DA ROCHA - DF23640-A

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0703912-92.2024.8.07.0020
    Número de ordem 80
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo T. R. R.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo A. L. R. D. O.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0708339-46.2021.8.07.0018
    Número de ordem 81
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo WASHINGTON LUIZ LUCAS CABRAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES
    GIANNA GUIOTTI TESTA
    LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA
    MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO COELHO KRAUSE
    MARIA OTILIA COSTARD VILLANOVA
    RAFAEL BERNARDON RIBEIRO
    RICARDO EWBANK STEFFEN

     

    Processo 0740438-18.2024.8.07.0001
    Número de ordem 82
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo GABRIEL DIAS DORIA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    MILENA LAIS VIEIRA - DF65151-A
    CARLA WOLNEY DUBOIS - DF56146-A

    Polo Passivo AEROLINEAS ARGENTINAS SA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0754161-10.2024.8.07.0000
    Número de ordem 83
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo MARISSA MACHADO BORGES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A

    Polo Passivo CAROLINA OLIVEIRA FALEIROS
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0712463-89.2022.8.07.0001
    Número de ordem 84
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo LAGO FRANQUIAS S.A
    HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
    FABRICIO RUSSO NASCIMENTO
    VITOR MACEDO ODISIO
    WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS
    THALES GUIMARAES FURTADO
    Advogado(s) - Polo Ativo

    LAGO FRANQUIAS S.A.

    EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
    GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E
    BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

    Polo Passivo HUM BURGUER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
    FABRICIO RUSSO NASCIMENTO
    VITOR MACEDO ODISIO
    WALACE PEREIRA CAETANO DOS SANTOS
    THALES GUIMARAES FURTADO
    LAGO FRANQUIAS S.A
    Advogado(s) - Polo Passivo

    LAGO FRANQUIAS S.A.

    BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
    EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A
    GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0733550-27.2024.8.07.0003
    Número de ordem 85
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    BANCO BRADESCO S.A

    ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A

    Polo Passivo RAI FERNANDO DE ALMEIDA VIEIRA TORRES
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0710517-80.2025.8.07.0000
    Número de ordem 86
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo R. E. P. C.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo E. C. A.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    BRUNNO DE REZENDE ALVES - DF51055-A

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0703546-13.2024.8.07.0001
    Número de ordem 87
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
    Polo Ativo JOAO PAULO BARBOSA DE JESUS
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF39834-S

    Polo Passivo ARQUETIPOS CLINICAS INTEGRADAS LTDA
    ROBSON DE OLIVEIRA PIO FERNANDES JUNIOR
    CARLOS SERGIO HONORATO DE OLIVEIRA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    JADI CRISTINNE RIBAS - DF74828
    THIAGO SOARES SILVA - DF67883

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0727785-81.2024.8.07.0001
    Número de ordem 88
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo E. S. D. J.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A

    Polo Passivo E. S. D. J.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

    VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0700055-64.2025.8.07.0000
    Número de ordem 89
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo ALISON PEREIRA OLIVEIRA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0744794-59.2024.8.07.0000
    Número de ordem 90
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo CLAUDIA LUCIANE DA COSTA PAIVA
    JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
    VERA LUCIA RIBEIRO BEZERRA
    MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0705305-60.2021.8.07.0019
    Número de ordem 91
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
    Polo Ativo THIAGO DE PAULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ANDRE SAMPAIO MARIANI - DF45514-A
    PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A

    Polo Passivo EDVALDO FRANCISCO RIBEIRO
    RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0704195-76.2023.8.07.0012
    Número de ordem 92
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
    Polo Ativo U. E. L. B.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo M. D. G. O. M.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    VITOR CEZAR DE OLIVEIRA LIMA - DF72120-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0705759-71.2024.8.07.0007
    Número de ordem 93
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
    Advogado(s) - Polo Ativo

    BANCO BRADESCO S.A

    LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
    MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
    EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S

    Polo Passivo WANDER DIVINO DE OLIVEIRA
    TATIANE MORAIS SOARES
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    JOSE MENDONCA CARVALHO NETO - GO26910-A
    ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA - GO4419-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0715147-96.2023.8.07.0018
    Número de ordem 94
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo RAFAEL PELLEGRINI ARANTES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA - RJ116636-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    FUNDACAO CARLOS CHAGAS
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    LUIZ FERNANDO BASSI - SP243026-A
    JULIANA DOS REIS HABR - SP195359-A
    TIAGO MURARO MARMO - SP426140

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0728656-48.2023.8.07.0001
    Número de ordem 95
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
    BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A

    Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
    Advogado(s) - Polo Passivo

    BANCO DO BRASIL

    BRUNO NASCIMENTO COELHO - DF21811-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0759205-35.2019.8.07.0016
    Número de ordem 96
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo ESPOLIO DE JUVENAL FERREIRA DE LIMA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0728172-78.2024.8.07.0007
    Número de ordem 97
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo H. A. L.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A

    Polo Passivo F. M. G. S.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    DANIEL ANTONIO DE SA SILVA - DF48561-A
    DILMA ROCHA DA SILVA LIMA - DF47108-A

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0716096-09.2025.8.07.0000
    Número de ordem 98
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo REALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    VITOR JOSE BORGES ALVES - DF38961-A
    SURAMA BRITO MASCARENHAS - TO3191

    Polo Passivo VILAREAL SECURITIZADORA S.A
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados ROSA BRANCA DM INDUSTRIA, ATACADO, DISTRIBUIDOR & LOGISTICA LTDA

     

    Processo 0701080-09.2025.8.07.0002
    Número de ordem 99
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
    Advogado(s) - Polo Ativo

    BANCO DAYCOVAL S/A

    LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A

    Polo Passivo RONALDO ROCHA DA SILVA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0740131-64.2024.8.07.0001
    Número de ordem 100
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo MARCEL BERNARDI MARQUES
    A. A. M.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS - DF18503-A

    Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    FLAVIO IGEL - SP306018-A

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0715173-60.2024.8.07.0018
    Número de ordem 101
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo EVA SOCORRO DA SILVA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0710761-36.2021.8.07.0004
    Número de ordem 102
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo P. M. S.
    C. M. D. C. O.
    K. M. D. C.
    K. M. D. C. Q.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A

    Polo Passivo V. D. J. L.
    V. M. D. C.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DP - CURADORIA ESPECIAL

    PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0740492-18.2023.8.07.0001
    Número de ordem 103
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
    GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A
    DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A

    Polo Passivo GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO
    QUINTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
    DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL - GO29269-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0750754-93.2024.8.07.0000
    Número de ordem 104
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO SPERANDIO
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    LUIS GUILHERME VERAS SILVA DOS SANTOS - DF70225-A

    Polo Passivo FERNANDA NOGUEIRA DE SOUSA
    JOAO FERNANDO DE SOUSA FILHO
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0713694-52.2025.8.07.0000
    Número de ordem 105
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    BRB - BANCO DE BRASILIA

    FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
    MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B

    Polo Passivo MARIA DE LURDES MARTIM ALMEIDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0704972-36.2024.8.07.0009
    Número de ordem 106
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo BR SAM COMERCIO DE VEICULOS LTDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    THALLIS FREITAS SOARES - DF47333-A

    Polo Passivo PARLLE PATRIK HENRIQUE DOS SANTOS
    OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
    GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0722737-38.2024.8.07.0003
    Número de ordem 107
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

    MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A

    Polo Passivo GEOVANNA DUARTE DE ALMEIDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    FELIPE OLIVEIRA DE LIMA - DF68743-A
    KAREN LETIELLE MUNIZ DE ALMEIDA - DF77724-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0708660-22.2018.8.07.0007
    Número de ordem 108
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo ANDERSON RICARDO FERNANDES DA CUNHA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ANTONIO MARCOS DA SILVA - DF10258-A

    Polo Passivo HUGO ANTUNES DA SILVA
    YARA LANY DIOGENES ROSAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    HUGO ANTUNES DA SILVA - DF55061-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0718757-58.2025.8.07.0000
    Número de ordem 109
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo RENATA ESMERALDO CAVALCANTE
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE - DF39754-A

    Polo Passivo SERVICOS DE SALAO DE BELEZA & ESTETICA STUDIO RENNOVA LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    ISRAEL ALVES PAULINO - DF65639-A
    ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0703570-41.2024.8.07.0001
    Número de ordem 110
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo KAWAN PEREIRA DE ALMEIDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    JOSE RIBAMAR CORREA NETO - DF21617-A
    GERALDO ANTONIO MARTINS - DF67097-A

    Polo Passivo HOSPITAL SAO MATEUS
    Advogado(s) - Polo Passivo

    HOSPITAL SAO MATEUS

    NIXON FERNANDO RODRIGUES - DF11749-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0702385-96.2023.8.07.0002
    Número de ordem 111
    Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo J. E. A.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    MICHELLY FIGUEIREDO DA SILVA - DF64858-A

    Polo Passivo A. C. D. A. A.
    I. F. D. A. A.
    J. E. A. F.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0701125-91.2022.8.07.0010
    Número de ordem 112
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA
    Advogado(s) - Polo Ativo

    DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

    MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451-A
    MARCUS VINICIUS AMARAL JUNIOR - MG172048-A

    Polo Passivo ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA RIOS
    Advogado(s) - Polo Passivo

    DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0742493-42.2024.8.07.0000
    Número de ordem 113
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo L. G. D. A.
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A
    MAIRRA KERLEM MAGALHAES MARTINS - DF24429-A

    Polo Passivo M. C. G. B.
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES - DF19090-A

    Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

     

    Processo 0703368-33.2025.8.07.0000
    Número de ordem 114
    Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
    Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
    Polo Ativo ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARMELITANA MARIA MONTESSORI
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA - DF27584-A
    HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA - DF16319-A

    Polo Passivo ELENICE OLIVEIRA SILVA
    MARCIO DURO MORAES
    HUGO DA SILVA JUSTINO
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0740755-84.2022.8.07.0001
    Número de ordem 115
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo CELIA DE BARROS ALVES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    SAIMON VINICIUS BARROS DA SILVA - DF47556-A

    Polo Passivo PAULO NEY KENUPP RODRIGUES DE SOUZA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF54539-A
    CLAUDIA AUSTREGESILO DE ATHAYDE BECK - DF60064-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0751837-47.2024.8.07.0000
    Número de ordem 116
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    JOAO PAULINO DE OLIVEIRA NETO - DF76882

    Polo Passivo BEATRIZ VENTURELLI MACHADO
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0744307-89.2024.8.07.0000
    Número de ordem 117
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

     

    Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS MOTTA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0705375-72.2024.8.07.0019
    Número de ordem 118
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    ITAÚ UNIBANCO S/A

    RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A

    Polo Passivo JILVANETE FERNANDES SILVA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    DANIEL CASTRO CORREA DE SOUZA - DF69072-A
    ERIALDO GONCALVES DOS SANTOS - DF70103-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0707347-63.2022.8.07.0014
    Número de ordem 119
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
    Polo Ativo BANCO DO BRASIL SA
    Advogado(s) - Polo Ativo

    BANCO DO BRASIL

    JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A

    Polo Passivo VALQUIRA CRISTINA GOMES LOLI
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    BRUNO RODOVALHO - GO37244
    WAGNER SILVA DE ABREU JUNIOR - GO26399

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0718289-68.2024.8.07.0020
    Número de ordem 120
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

    RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A

    Polo Passivo MARIA CLARA ALENCAR CARVALHO DINIZ DE BRITTO
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    MAISA MARTINS DE TOLEDO NASSAR DE OLIVEIRA - DF15508-A
    CASSIANO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO - DF15571-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0717352-97.2024.8.07.0007
    Número de ordem 121
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
    Advogado(s) - Polo Ativo

    BANCO BRADESCO S.A

    LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
    EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
    MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S

    Polo Passivo RMARIANO TRANSPORTES LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0745136-67.2024.8.07.0001
    Número de ordem 122
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS PIRES SOARES NETO
    Polo Ativo PARTIDO DOS TRABALHADORES
    Advogado(s) - Polo Ativo

     

    STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA - DF54357-A
    BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682

    Polo Passivo ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

    BRUNO BELEZA DE QUEIROS - DF43186-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0714053-50.2022.8.07.0018
    Número de ordem 123
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
    Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

    EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
    FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
    VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
    MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
    MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
    FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0717545-50.2022.8.07.0018
    Número de ordem 124
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
    Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
    DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    QUALIDADE ALIMENTOS LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
    FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
    MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
    FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
    VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
    EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALQUALIDADE ALIMENTOS LTDA

    MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
    FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
    MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
    FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A
    VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
    EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0709176-02.2024.8.07.0017
    Número de ordem 125
    Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
    Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
    Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
    Advogado(s) - Polo Ativo

    ITAÚ UNIBANCO S/A

    JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A

    Polo Passivo DEDEIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
    Advogado(s) - Polo Passivo

     

     

    Terceiros interessados  

     

    Processo 0708837-74.2023.8.07.0018
    Número de ordem 126
    Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
    Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES
    Polo Ativo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
    DISTRITO FEDERAL
    Advogado(s) - Polo Ativo

    QUALIDADE ALIMENTOS LTDAPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

    MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
    VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
    MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
    EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
    FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
    FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

    Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
    QUALIDADE ALIMENTOS LTDA.
    Advogado(s) - Polo Passivo

    PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALQUALIDADE ALIMENTOS LTDA

    MARIO CELSO SANTIAGO MENESES - DF45912-A
    VICTORIA BITTENCOURT PAIVA FERNANDES - DF69178-A
    MARIANA ANTUNES VIDIGAL - DF55919-A
    EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES - DF74545-A
    FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA - DF52847-A
    FABIANA DE AMORIM SECUNDO - DF35662-A

    Terceiros interessados  

     

    Brasília - DF, 27 de junho de 2025.
    Juliane Balzani Rabelo Inserti 
    Diretora da Primeira Turma Cível 

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