Itau Unibanco S.A. e outros x Sonia Maria Muniz Mouro

Número do Processo: 0708057-15.2024.8.07.0014

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJDFT

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Grau: 1º Grau

Órgão: Juizado Especial Cível do Guará

Última atualização encontrada em 08 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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21/05/2025 - Edital

Órgão: Segunda Turma Recursal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

SEGUNDA TURMA RECURSAL - 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF

PAUTA DE JULGAMENTO - 02/06/2025 A 06/06/2025

De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES, Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia 02 (dois) de Junho de 2025, terá início a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão, nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria

É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente, de acordo com artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria.

Processo	0794813-21.2024.8.07.0016
Número de ordem	1
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Espécies de Contratos (9580) Cobrança indevida de ligações (10598)
Polo Ativo	TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A
Polo Passivo	CLEISE SANTOS 63454734991
Advogado(s) - Polo Passivo	ALINE SILVA DE ARAUJO NUNES - PE32855 THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA - PE46751
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo	0714899-26.2024.8.07.0009
Número de ordem	2
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo	ELIANE MOREIRA SOUZA MARIA JOSE DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Ativo	GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A
Polo Passivo	DISTRIBUIDORA SALSICHA
Advogado(s) - Polo Passivo	ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA - DF74459 JANDIR DE ALMEIDA DORNELAS - DF68213-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo	0701202-91.2025.8.07.9000
Número de ordem	3
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo	ANA ROSA SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0770808-32.2024.8.07.0016
Número de ordem	4
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Correção Monetária (7697)
Polo Ativo	LUIS RENATO BORELLA CAPELLETTO
Advogado(s) - Polo Ativo	HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A
Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ITANUSIA PINHEIRO ALVES

Processo	0795403-95.2024.8.07.0016
Número de ordem	5
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Prazo de Validade (10383)
Polo Ativo	ISABEL CRISTINA SILVA MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo	ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo	0796765-35.2024.8.07.0016
Número de ordem	6
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo	RODRIGO PENIDO LAGES
Advogado(s) - Polo Passivo	RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo	0790781-70.2024.8.07.0016
Número de ordem	7
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BELCHIOR SILVANO GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo	0701398-61.2025.8.07.9000
Número de ordem	8
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Limite de Idade (10373)
Polo Ativo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo	CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo	HENRIQUE PEREIRA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	PRISCILLA LIMA COQUEIRO RODRIGUES - DF41541
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0782531-48.2024.8.07.0016
Número de ordem	9
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo	MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A
Polo Passivo	ROSA & SILVA AGENTE IMOBILIARIO LTDA AUGUSTO PATARELI
Advogado(s) - Polo Passivo	LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0727076-86.2024.8.07.0020
Número de ordem	10
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo	JOAQUIM JOSÉ GOMES ESTEVES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR - CE2518900A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo	0763623-40.2024.8.07.0016
Número de ordem	11
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inadimplemento (7691) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo	ALICIA DAIANA OLIVEIRA BENTES
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO - AM8960
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0800246-06.2024.8.07.0016
Número de ordem	12
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
Polo Passivo	BRUNA GABRIEL HEINEN
Advogado(s) - Polo Passivo	MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0706439-41.2024.8.07.0012
Número de ordem	13
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	BRATEC BRASILIA SERVICOS E ASSITENCIA TECNICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	BRENO PALOMBA - SP334470-A
Polo Passivo	MARINEIDE FERREIRA LEITE
Advogado(s) - Polo Passivo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo	0706866-38.2024.8.07.0012
Número de ordem	14
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo	BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A
Polo Passivo	ANTONIA PATRICIA DA SILVA SEBASTIAO DOS SANTOS CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - DF67492-A GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - DF67492-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

Processo	0724474-64.2024.8.07.0007
Número de ordem	15
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A
Polo Passivo	ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA - DF29318-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo	0718026-69.2024.8.07.0009
Número de ordem	16
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS LIMA SERGIO ROCHA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510
Polo Passivo	SIMONE RIBEIRO DA SILVA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo	0716734-58.2024.8.07.0006
Número de ordem	17
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO BMG S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A
Polo Passivo	GLAUCE LOPES AUGUSTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0700503-16.2025.8.07.0007
Número de ordem	18
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461)
Polo Ativo	JOAO SEVERO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo	LUANA LIMA DA COSTA - DF71932
Polo Passivo	ANDREIA DEODATO LIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo	0711565-26.2025.8.07.0016
Número de ordem	19
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Eletiva (12502)
Polo Ativo	NESTOR ACACIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"LEONARDO MACIEL FOSTER

Processo	0701412-80.2024.8.07.0011
Número de ordem	20
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo	KPG TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	TACIANNY MAYARA MACHADO TORCHIA - MG124494 ALEX SCHUR FAIWICHOW - SP401831-A
Polo Passivo	YASMIN MARIEL MARQUES NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo	PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA - DF57058-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo	0708561-21.2024.8.07.0014
Número de ordem	21
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo	ERICILDA CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo	ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A
Polo Passivo	AMBROSIO JOSE BATISTA
Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo	0707042-51.2023.8.07.0012
Número de ordem	22
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	NATANAEL ALVES VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo	0795771-07.2024.8.07.0016
Número de ordem	23
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo	KARINA DE ARAUJO LOURENCO
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A
Polo Passivo	TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado(s) - Polo Passivo	LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0708581-03.2024.8.07.0017
Número de ordem	24
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A
Polo Passivo	EDUARDO HERMINIO NORONHA
Advogado(s) - Polo Passivo	MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA - DF80498
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0793783-48.2024.8.07.0016
Número de ordem	25
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	ROBSON BUSSONS DE OLIVEIRA MEDIAN CELENA MOUREIRA ABUGOCHE BUSSONS IAN DAVID MOUREIRA ABUGOCHE VINICIUS LUCIO TEIXEIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA - AC6242 PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO - AC6170
Polo Passivo	AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0808660-90.2024.8.07.0016
Número de ordem	26
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo	VINICIUS MORAES GODINHO
Advogado(s) - Polo Passivo	ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo	0794490-16.2024.8.07.0016
Número de ordem	27
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LILIAM AUGUSTA SOARES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo	GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo	0717740-03.2024.8.07.0006
Número de ordem	28
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Água (7761)
Polo Ativo	MARCELO DE ABREU SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A LEANDRO LEONARDO LOPES PIRES - DF77829
Polo Passivo	COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo	CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo	0789373-44.2024.8.07.0016
Número de ordem	29
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo	MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo	JOAO BAPTISTA DE MIRANDA BISNETO
Advogado(s) - Polo Passivo	DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS - DF74739
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo	0717368-45.2024.8.07.0009
Número de ordem	30
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Compra e Venda (9587)
Polo Ativo	IVANILDO MARTINS PIRES
Advogado(s) - Polo Ativo	FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A
Polo Passivo	WALLACE RODRIGUES FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS URANI - DF82081
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo	0793146-97.2024.8.07.0016
Número de ordem	31
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo	DORA ALBERTINA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JK EDUCACIONAL EIRELI EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo	0807149-57.2024.8.07.0016
Número de ordem	32
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Administração (10464)
Polo Ativo	ANGELA ANDREA DA COSTA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo	0725260-69.2024.8.07.0020
Número de ordem	33
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Direito de Imagem (10443)
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Polo Passivo	FLAVIO BARBOSA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo	0714054-06.2024.8.07.0005
Número de ordem	34
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	LILIANE MIRANDA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A
Polo Passivo	RAISSA LEITE ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO GENEROSO CAIXETA NETO - DF66952-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA DIAS XAVIER

Processo	0700211-89.2025.8.07.0020
Número de ordem	35
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo	HEITOR DE OLIVEIRA VAZ CURVO
Advogado(s) - Polo Passivo	ALEX SANDRO LIMA - RS60989-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo	0807826-87.2024.8.07.0016
Número de ordem	36
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A
Polo Passivo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0803267-87.2024.8.07.0016
Número de ordem	37
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDRE LUIZ LUNARDON - PR23304-A
Polo Passivo	MURILO NUNES PATRIOTA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo	0700414-48.2025.8.07.0021
Número de ordem	38
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	FRANCISCA SILVA DA CRUZ LACERDA
Advogado(s) - Polo Ativo	VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A
Polo Passivo	M SANTINO LOPES MERCADO - LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo	0713899-81.2025.8.07.0000
Número de ordem	39
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Gestante / Adotante / Paternidade (10264)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LORENA BRITO FALEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701460-04.2025.8.07.9000
Número de ordem	40
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Fornecimento de insumos (12490)
Polo Ativo	CENIRA DA SILVA NAZARIO
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS DA SILVA AIRES - DF68011-A
Polo Passivo	INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701166-49.2025.8.07.9000
Número de ordem	41
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Serviços Hospitalares (7775)
Polo Ativo	INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JOSE TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo	ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0801867-38.2024.8.07.0016
Número de ordem	42
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Uso (10486) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo	ISABELLA MEIRE LOPES BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo	VINICIOS TRUPPEL GONCALVES MARTINS - SC60394
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo	0716345-76.2024.8.07.0005
Número de ordem	43
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	GETULIO PEREIRA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	TAMARA ALVES PEREIRA - DF72175-A
Polo Passivo	VIACAO PIRACICABANA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	VIACAO PIRACICABANA LTDA KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA DIAS XAVIER

Processo	0791775-98.2024.8.07.0016
Número de ordem	44
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Correção Monetária (7697)
Polo Ativo	PAULO CESAR DE ALMEIDA ZAGO
Advogado(s) - Polo Ativo	ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A
Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo	0710324-57.2024.8.07.0014
Número de ordem	45
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	MAURO ALBERTO DE SOUZA BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo	0791922-27.2024.8.07.0016
Número de ordem	46
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Pagamento (7703)
Polo Ativo	JOAO LUCAS DE FREITAS ISABELLA CRISTINA DA SILVA DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO - DF79019 SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS - DF74392-A
Polo Passivo	HOSPITAL SANTA HELENA S/A DISTRITO FEDERAL JOAO LUCAS DE FREITAS ISABELLA CRISTINA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO - DF79019 SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS - DF74392-A CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO - DF79019
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

Processo	0781309-45.2024.8.07.0016
Número de ordem	47
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Seguro (9597)
Polo Ativo	JUCELINO LIMA SOARES
Advogado(s) - Polo Ativo	IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo	BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Passivo	BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo	0813776-77.2024.8.07.0016
Número de ordem	48
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Gratificações Estaduais Específicas (10667)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARCIA MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo	0802410-41.2024.8.07.0016
Número de ordem	49
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo	JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo	ROSIANE FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo	ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0794223-44.2024.8.07.0016
Número de ordem	50
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo	MARIANA LANDIM SARMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963
Polo Passivo	T4F ENTRETENIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0717730-56.2024.8.07.0006
Número de ordem	51
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo	UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Ativo	UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Polo Passivo	PAULA THAYNA GONTIJO FREITAS UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES
Advogado(s) - Polo Passivo	UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PAOLLA THAYNARA GONTIJO FREITAS - GO67879-A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo	0794438-20.2024.8.07.0016
Número de ordem	52
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Vícios de Construção (10588)
Polo Ativo	JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo	RAFAEL MELO OLIVEIRA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo	FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0813936-05.2024.8.07.0016
Número de ordem	53
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Overbooking (4831) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo	LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A
Polo Passivo	EDUARDO BARBOSA COELHO
Advogado(s) - Polo Passivo	MARIA EMILIA DA COSTA - DF50837-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0794826-20.2024.8.07.0016
Número de ordem	54
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	EDUARDO SANTOS BORBA
Advogado(s) - Polo Ativo	DJALMA FERREIRA FILHO - DF14889-A
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0718875-50.2024.8.07.0006
Número de ordem	55
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Transporte de Pessoas (9600)
Polo Ativo	FILIPE PINTO RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A
Polo Passivo	UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo	0701532-07.2025.8.07.0006
Número de ordem	56
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo	ERICK SANTOS BARROS
Advogado(s) - Polo Ativo	ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A
Polo Passivo	RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PECAS LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DIEGO LOUREIRO POCEIRO - RJ189534 JELUSA SILVA CRUZ - RJ204004 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo	0785017-06.2024.8.07.0016
Número de ordem	57
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	RAFAEL PAPINI RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	BEATRIZ VIEIRA XIMENES - DF73269-A
Polo Passivo	BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0734249-18.2024.8.07.0003
Número de ordem	58
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo	UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A
Polo Passivo	RUTE PRADO SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo	0710333-19.2024.8.07.0014
Número de ordem	59
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Transporte de Pessoas (9600) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo	DEUSELINA DE MESQUITA SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	ROMULO ANDRE BONFIM FURTADO CLEMENS - DF52721-A
Polo Passivo	DEUTSCHE LUFTHANSA AG
Advogado(s) - Polo Passivo	DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo	0700496-11.2025.8.07.9000
Número de ordem	60
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700920-53.2025.8.07.9000
Número de ordem	61
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ROBERTA FERNANDES PEREIRA LANINI
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0700667-65.2025.8.07.9000
Número de ordem	62
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto	Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ELIANA DE FATIMA GOMES TRINDADE
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703293-43.2025.8.07.0016
Número de ordem	63
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Arras ou Sinal (7701)
Polo Ativo	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo	GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A
Polo Passivo	LUCIA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	ALINE MOURAO TERRA ROSA - DF60656
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo	0807106-23.2024.8.07.0016
Número de ordem	64
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582)
Polo Ativo	A CONTRATE BRASIL LTDA - ME SUELI OLIVEIRA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo	SUELI OLIVEIRA DE ARAUJO A CONTRATE BRASIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo	VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0718340-85.2024.8.07.0018
Número de ordem	65
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Multa (10595)
Polo Ativo	KETHLEN CARDOSO ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	SUYANE RODRIGUES DOS SANTOS - DF71678
Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0701338-88.2025.8.07.9000
Número de ordem	66
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	LUDMILLA CORREA BALDUINO DE LIMA SERAFIM
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0795737-32.2024.8.07.0016
Número de ordem	67
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Prestação de Serviços (9596) Multa (10595) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo	JUSSARA SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo	0776860-44.2024.8.07.0016
Número de ordem	68
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo	CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo	CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A
Polo Passivo	FABIANA FIALHO BENATAR
Advogado(s) - Polo Passivo	IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A SANTIAGO ANDRES SOTO MELO - DF77894
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0727409-77.2024.8.07.0007
Número de ordem	69
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Polo Passivo	VINICIUS LINO CORREIA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCIO LINO CORREIA DE OLIVEIRA - DF38088-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

Processo	0701350-05.2025.8.07.9000
Número de ordem	70
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Compulsória (10256)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	JANAINA CRISTINA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0711468-78.2024.8.07.0010
Número de ordem	71
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	ANTONIO DOS SANTOS SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A
Polo Passivo	NAYANA FERNANDES TELES TANIA MARIA FERNANDES TELES
Advogado(s) - Polo Passivo	HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"HARANAYR INACIA DO REGO

Processo	0710053-48.2024.8.07.0014
Número de ordem	72
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO
Advogado(s) - Polo Ativo	PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Polo Passivo	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo	0713629-09.2025.8.07.0016
Número de ordem	73
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Transporte Rodoviário (11815)
Polo Ativo	SAMANTHA MARIA LEMES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA ARAUJO COE BASTOS "ERNANE FIDELIS FILHO

Processo	0708947-42.2024.8.07.0017
Número de ordem	74
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Cláusula Penal (7700)
Polo Ativo	ALINE CRISTINA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo	THIAGO BARBOSA CHAGAS - DF47797-A
Polo Passivo	COLEGIO EDUCANDARIO DE FATIMA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELO RODRIGO SOUSA SILVA - DF0057139A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0791900-66.2024.8.07.0016
Número de ordem	75
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Resistência (3566)
Polo Ativo	CAMILA ALVES registrado(a) civilmente como CASSIO MATHEUS DA SILVA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Processo	0701501-93.2025.8.07.0003
Número de ordem	76
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo	FRANCK FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo	0766922-25.2024.8.07.0016
Número de ordem	77
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARIA AFONSO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER "TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo	0710982-06.2023.8.07.0018
Número de ordem	78
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Acidente de Trânsito (9996)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Polo Passivo	MARCELA GOMES ROLA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado(s) - Polo Passivo	LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Processo	0701364-86.2025.8.07.9000
Número de ordem	79
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto	Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo	LILIANE GONCALVES DA SILVA MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A
Polo Passivo	ZU EDUCACIONAL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0716375-02.2024.8.07.0009
Número de ordem	80
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo	IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A
Polo Passivo	ALBERTINA SANTOS SANTANA
Advogado(s) - Polo Passivo	PRISCILA VIEIRA BARBOSA DUARTE - DF30765-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo	0734718-59.2023.8.07.0016
Número de ordem	81
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO VALDIVINA ALVES LEITE SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCAS ANDRADE CORREIA

Processo	0701137-96.2025.8.07.9000
Número de ordem	82
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Avaliação / Reavaliação (13080)
Polo Ativo	JOAO CARLOS SENA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A
Polo Passivo	LUANA SILVA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0813515-15.2024.8.07.0016
Número de ordem	83
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo	JULIANA MARINHO OLIVA
Advogado(s) - Polo Passivo	JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0700349-53.2025.8.07.0021
Número de ordem	84
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo	JAQUELINE RIBEIRO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo	0714616-45.2025.8.07.0016
Número de ordem	85
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Diálise/Hemodiálise (12504)
Polo Ativo	ANDRE RODRIGUES PEREIRA CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo	0733606-60.2024.8.07.0003
Número de ordem	86
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Locação de Móvel (9609) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	FELIPE CAMARGO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	LEANNE DE SOUSA FREITAS - DF79175
Polo Passivo	LOCALIZA RENT A CAR SA
Advogado(s) - Polo Passivo	GRUPO LOCALIZA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo	0717479-71.2025.8.07.0016
Número de ordem	87
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	ANDREA RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

Processo	0707230-61.2025.8.07.0016
Número de ordem	88
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862)
Polo Ativo	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo	ODILON VIEIRA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO - DF5444-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo	0710740-40.2024.8.07.0009
Número de ordem	89
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	FRANCISCO YGOR MENEZES CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo	0718458-61.2024.8.07.0018
Número de ordem	90
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	RAFAELA DAS CHAGAS CAMPOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo	0755710-07.2024.8.07.0016
Número de ordem	91
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	BENEDITO MARTINS GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo	FILIPE PINTO ANTUNES COSTA - DF66029-A
Polo Passivo	CONDOMINIO ED MAR DEL PLATA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo	0710386-24.2024.8.07.0006
Número de ordem	92
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Injúria (3397)
Polo Ativo	NHANJA RIBEIRO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MILENA ARGENTA
Advogado(s) - Polo Passivo	LETICIA MIRANDA TEIXEIRA - DF64495 ELAINE DE MEIRELES FERREIRA - DF79888
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0736628-29.2024.8.07.0003
Número de ordem	93
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	GERIVALDO FARIA LOUZADO
Advogado(s) - Polo Ativo	JEFFERSON ALMEIDA BORGES - DF59292-A
Polo Passivo	BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo	0781282-62.2024.8.07.0016
Número de ordem	94
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	DOMINGAS AFONSO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0701494-50.2025.8.07.0020
Número de ordem	95
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo	CRISTIANO MENDES RIBEIRO VILMA APARECIDA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo	CRISTIANO MENDES RIBEIRO - DF49365-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo	0710116-85.2024.8.07.0010
Número de ordem	96
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	BANCO INTER SA
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Polo Passivo	LINDIO JONSON GONCALVES TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"HARANAYR INACIA DO REGO

Processo	0702392-22.2022.8.07.0003
Número de ordem	97
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Porte de arma (branca) (12344)
Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0710068-74.2025.8.07.0016
Número de ordem	98
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	MAURICIO PESSOA ROSA ERICA CURSINO PESSOA HELENIR JOSE DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	GUILHERME JACOBI - SC49546
Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

Processo	0789903-48.2024.8.07.0016
Número de ordem	99
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Perdas e Danos (7698)
Polo Ativo	ERVILSON DOS SANTOS BISPO
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO DA ROCHA BRUNO - RJ162902 KATIA CILENE D ANGELIS - RJ126882
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo	0803042-67.2024.8.07.0016
Número de ordem	100
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617)
Polo Ativo	TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo	MICHELLE OLIVEIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo	MICHELLE OLIVEIRA RIBEIRO - DF46247
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo	0700452-89.2025.8.07.9000
Número de ordem	101
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Multas e demais Sanções (10168)
Polo Ativo	FILIPE SOARES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0802481-43.2024.8.07.0016
Número de ordem	102
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	KIM PATROCA KATAGUIRI
Advogado(s) - Polo Ativo	LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI - SP305351 CATALINA SOIFER - SP227996 LUCAS DE LEMOS MEHERO - SP419260
Polo Passivo	IVAN VALENTE
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

Processo	0707362-21.2025.8.07.0016
Número de ordem	103
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Correção Monetária (7697)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	HELE SANDRA LEITE QUINTINO DE FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo	ROSILENE DO NASCIMENTO - DF72681-A LEIDELANY PENHA AMARAL - DF62117-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo	0805133-33.2024.8.07.0016
Número de ordem	104
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	MAURICIO BEDIN MARCON
Advogado(s) - Polo Ativo	GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A
Polo Passivo	LUIS MARCOS MORO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0714301-72.2024.8.07.0009
Número de ordem	105
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inadimplemento (7691) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	LETICIA RAFAELA SILVA DE VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo	CRISTHIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF53634-A
Polo Passivo	DIORGE MAYCON SANTOS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo	PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - DF68571-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo	0706976-37.2024.8.07.0012
Número de ordem	106
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo	CONCEICAO DE JESUS BATISTA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo	BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA - DF39314-A
Polo Passivo	BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

Processo	0736645-65.2024.8.07.0003
Número de ordem	107
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo	MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Polo Passivo	WATSON BORGES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	RENAN SILVA BRANDAO - DF73576-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo	0729381-94.2024.8.07.0003
Número de ordem	108
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Despejo para Uso Próprio (9610)
Polo Ativo	ANGELA HELENA ALVES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A
Polo Passivo	TATIANY ALVES DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo	ADRIANA CARNEIRO SAMPAIO PERSIJN - DF42067-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo	0766079-60.2024.8.07.0016
Número de ordem	109
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo	ADEMAR TENORIO COSTA SONIA DE AZEVEDO TENORIO COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo	ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A NATALIA GOMES BRITTO ARAGAO - SE14924
Polo Passivo	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR - PI4261
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo	0813005-02.2024.8.07.0016
Número de ordem	110
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	LUCIANO SOUZA COTRIM
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

Processo	0701158-72.2025.8.07.9000
Número de ordem	111
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Serviços de Saúde (10503)
Polo Ativo	JOCILIA BISPO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0701299-91.2025.8.07.9000
Número de ordem	112
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Consulta (12500)
Polo Ativo	LAICE DE ARAUJO PIMENTA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0797146-43.2024.8.07.0016
Número de ordem	113
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo	DANIEL FERNANDES COELHO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo	0700088-21.2025.8.07.0011
Número de ordem	114
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo	ARTHUR AKTEMIS LACERDA ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo	ALEX SANDRO LIMA - RS60989-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo	0701473-23.2024.8.07.0016
Número de ordem	115
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
Assunto	Licenças (10350)
Polo Ativo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RAFAEL ALVES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo	ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

Processo	0700365-36.2025.8.07.9000
Número de ordem	116
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	APROVACAO KIDS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo	LUANA DUQUE DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0800249-58.2024.8.07.0016
Número de ordem	117
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Administração (10464)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LUANE HORBE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo	0700837-37.2025.8.07.9000
Número de ordem	118
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Compra e Venda (9587)
Polo Ativo	D.W. COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A
Polo Passivo	NANCY OLIVEIRA AMORAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0802332-47.2024.8.07.0016
Número de ordem	119
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Correção Monetária (7697)
Polo Ativo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ANA ALICE MACHADO ARAGAO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

Processo	0724420-59.2024.8.07.0020
Número de ordem	120
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo	NELSON LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A
Polo Passivo	ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA
Advogado(s) - Polo Passivo	ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	REGINALDO GARCIA MACHADO

Processo	0724138-55.2023.8.07.0020
Número de ordem	121
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo	JOAO VICTOR GARRIDO DE ANDRADE BRITO 04761664118
Advogado(s) - Polo Ativo	ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A
Polo Passivo	ROSEMARY LOPES LIMA FIALHO
Advogado(s) - Polo Passivo	DENIS SANTOS DA COSTA - BA31210 BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO - BA23779 LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS - BA59695
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	THIAGO DE MORAES SILVA "ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo	0797344-80.2024.8.07.0016
Número de ordem	122
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	TASSIA HELANE SARAIVA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo	RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA

Processo	0811795-13.2024.8.07.0016
Número de ordem	123
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	ANA DELFINA ROLDAN GIRALDO
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo	0707323-94.2024.8.07.0004
Número de ordem	124
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402)
Polo Ativo	SILAS DE TARSO SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo	0798812-79.2024.8.07.0016
Número de ordem	125
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA
Advogado(s) - Polo Ativo	FLAVIA SANT ANNA - RJ065122 MARIA CRISTINA FEISTAUER - RJ150850
Polo Passivo	CARLA MADSEN ARRUDA
Advogado(s) - Polo Passivo	CARLA MADSEN ARRUDA - DF35498
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo	0737822-64.2024.8.07.0003
Número de ordem	126
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	ATACADAO DIA A DIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A MARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ - DF79245 PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A
Polo Passivo	HENRICK VIEIRA BERNARDES
Advogado(s) - Polo Passivo	LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANNE KARINNE TOMELIN

Processo	0710159-10.2024.8.07.0014
Número de ordem	127
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	CLENILSON ALVES CORTEZ
Advogado(s) - Polo Ativo	GERALDO RAMOS CALADO - DF37358-A
Polo Passivo	MILENA DE MENEZES SOUSA MARCELO DA SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DAVI MORAES DA SILVA - DF55900-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	MARILZA NEVES GEBRIM

Processo	0703142-96.2024.8.07.0021
Número de ordem	128
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Resistência (3566)
Polo Ativo	PHELIPE BRANDAO SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo	0715510-19.2023.8.07.0007
Número de ordem	129
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	SERASA S.A. BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	SERASA S.ABANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo	DF TRATORES E PECAS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo	0716180-59.2025.8.07.0016
Número de ordem	130
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294)
Polo Ativo	CHARLES MACHADO SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo	SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A
Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo	0717316-16.2024.8.07.0020
Número de ordem	131
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo	DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo	JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A
Polo Passivo	AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo	0708385-27.2024.8.07.0019
Número de ordem	132
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	BEATRIZ BARREIRA VILANOVA
Advogado(s) - Polo Passivo	EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Processo	0713382-98.2024.8.07.0004
Número de ordem	133
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	JEFFERSON ALVES DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo	ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A
Polo Passivo	VALERIA FERREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo	0705277-14.2024.8.07.0011
Número de ordem	134
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620)
Polo Ativo	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A
Polo Passivo	CLEANE LIMA MOURA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo	0812817-09.2024.8.07.0016
Número de ordem	135
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo	EDNA MARIA DE CARVALHO RIO PRETO
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0726949-29.2025.8.07.0016
Número de ordem	136
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSER
Advogado(s) - Polo Ativo	HENRIQUE MAGALHAES SILVA JACINTO - GO4177700A
Polo Passivo	GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

Processo	0705183-36.2024.8.07.0021
Número de ordem	137
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Seguro (9597) Seguro (7621)
Polo Ativo	RAFAEL LUZ DINIZ
Advogado(s) - Polo Ativo	GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A
Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PROAUTO MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo	0705688-27.2024.8.07.0021
Número de ordem	138
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo	ALESSANDRO LOPES DE LIMA RAYANA CARVALHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo	0770612-62.2024.8.07.0016
Número de ordem	139
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Polo Passivo	MARIA LUIZA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0803955-49.2024.8.07.0016
Número de ordem	140
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo	VALDETE COSTA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo	0700239-69.2025.8.07.0016
Número de ordem	141
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752)
Polo Ativo	MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ITALLO ALVES FRANCO
Advogado(s) - Polo Ativo	MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LETICIA JUVENAL RODRIGUES DO PRADO - MS23813
Polo Passivo	ITALLO ALVES FRANCO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LETICIA JUVENAL RODRIGUES DO PRADO - MS23813 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0785223-20.2024.8.07.0016
Número de ordem	142
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	LARISSA VITORIA DIAS DA SILVA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A
Polo Passivo	CONDOMINIO MY LIFE STYLE
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo	0710155-70.2024.8.07.0014
Número de ordem	143
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	EDINEIA GALVAO DO ROSARIO
Advogado(s) - Polo Ativo	ANNA CAROLINA ISAAC CECIM - DF43225-A
Polo Passivo	THOMAZ EDSON DE ARAUJO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	RENILDA CARVALHO DE OLIVEIRA - DF49742-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo	0711789-83.2024.8.07.0020
Número de ordem	144
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo	POLLYANA MARIA NUNES DO NASCIMENTO - DF56348-A
Polo Passivo	CONDOMINIO MY LIFE STYLE GSI TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A LIVIA ALVES DE LIMA - DF37487-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo	0715203-31.2024.8.07.0007
Número de ordem	145
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Desacato (3573)
Polo Ativo	IGOR AUGUSTO FERREIRA SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Ativo	FABIO MARTINS DI JORGE - SP236562 PALOMA COSTA SANTOS - SP352785
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0755627-88.2024.8.07.0016
Número de ordem	146
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420)
Polo Ativo	DANIEL DE CASTRO PENEDO
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo	0726107-93.2022.8.07.0003
Número de ordem	147
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	GEAN CARLOS DA SILVA BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo	0782803-42.2024.8.07.0016
Número de ordem	148
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARIA NEVES PEREIRA CHAUL
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO

Processo	0707322-85.2024.8.07.0012
Número de ordem	149
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A
Polo Passivo	SARAH MELO FURTADO
Advogado(s) - Polo Passivo	MARIA SONIA PESSOA DE MELO - DF82623
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUANA LOPES SILVA

Processo	0714298-13.2025.8.07.0000
Número de ordem	150
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo	CLAUDINEI DE ABREU SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A
Polo Passivo	LEILO MASTER LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0795777-14.2024.8.07.0016
Número de ordem	151
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Prazo de Validade (10383)
Polo Ativo	FERNANDA FONSECA BARBA BANZER
Advogado(s) - Polo Ativo	ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo	0708609-68.2024.8.07.0017
Número de ordem	152
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000)
Polo Ativo	ROSANGELA ALVES ARRUDA TIMBO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAELA OLIVEIRA VASCONCELOS - DF74120
Polo Passivo	FRANCISCO JORSURAN DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0709653-34.2024.8.07.0014
Número de ordem	153
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Acidente de Trânsito (10435) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Extravio de bagagem (4832) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo	FELIPE CHAVES SAMPAIO
Advogado(s) - Polo Passivo	WENDEL BENEVIDES MATOS - DF79959
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo	0817046-12.2024.8.07.0016
Número de ordem	154
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A
Polo Passivo	WAHIB HAMU FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	ISABELA DA SILVA HAMU - DF80368
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0725966-30.2025.8.07.0016
Número de ordem	155
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	CENTRO CLINICO SALUTA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo	CENTRO CLINICO SALUTA LTDA ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A
Polo Passivo	VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0718298-63.2024.8.07.0009
Número de ordem	156
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A RUBEM BORGES PEREIRA TANIA ROGERIA E SILVA BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A
Polo Passivo	TANIA ROGERIA E SILVA BORGES RUBEM BORGES PEREIRA GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	GOL LINHAS AEREAS S.A IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo	0718195-56.2024.8.07.0009
Número de ordem	157
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo	LATAM AIRLINES GROUP S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A
Polo Passivo	DIANY FERREIRA DA SILVA HENRIQUE SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155-A ROMILDO FERREIRA SOARES - DF59355-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

Processo	0718707-48.2024.8.07.0006
Número de ordem	158
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	THAIZA DE CASTRO JACUNDA JOSE FERNANDO TORRENTE
Advogado(s) - Polo Ativo	BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692
Polo Passivo	BANCO VOLKSWAGEN S.A. PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO VOLKSWAGEN BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo	0796048-23.2024.8.07.0016
Número de ordem	159
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Eletiva (12502)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CLEIDE LISARDA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo	0767218-81.2023.8.07.0016
Número de ordem	160
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
Polo Ativo	MARIA HONORATA DA ANUNCIACAO
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	EDUARDO DA ROCHA LEE "LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo	0788376-61.2024.8.07.0016
Número de ordem	161
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Averbação / Contagem Recíproca (10278)
Polo Ativo	JOSE ARAUJO DA SILVA JOSE NILTON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

Processo	0702462-25.2025.8.07.0006
Número de ordem	162
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	CARLOS ALBERTO DA SILVA FREITAS
Advogado(s) - Polo Ativo	SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A
Polo Passivo	BRENDA EMILIA PEREIRA DO AMARAL
Advogado(s) - Polo Passivo	RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0734197-22.2024.8.07.0003
Número de ordem	163
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703)
Polo Ativo	VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo	ITAU UNIBANCO S.A. VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA BRUNO ARAUJO DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo	ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	ANA CAROLINA FERREIRA OGATA

Processo	0789382-06.2024.8.07.0016
Número de ordem	164
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Extravio de bagagem (4832)
Polo Ativo	EMILSON PAIVA DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAEL DE FREITAS CAETANO - DF72644-A PEDRO MARCOS ESPINDOLA DE FREITAS COSTA - DF80744 JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A
Polo Passivo	ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE
Advogado(s) - Polo Passivo	RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A EDUARDO IELEN SANTOS - PR80276
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0709532-94.2024.8.07.0017
Número de ordem	165
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	HAGATA SANTOS DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo	LARA PIMENTA NEVES - DF79916
Polo Passivo	55.999.996 DANIELE FREITAS SILVA ARAUJO DANIELE FREITAS SILVA ARAUJO CARLOS RODRIGUES ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Processo	0802964-73.2024.8.07.0016
Número de ordem	166
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Abono de Permanência (10662)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARIA CILENE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Processo	0701873-76.2024.8.07.0003
Número de ordem	167
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Desacato (3573)
Polo Ativo	SANDRIK KASSIO DOS SANTOS LIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo	0771279-48.2024.8.07.0016
Número de ordem	168
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752)
Polo Ativo	BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A
Polo Passivo	INGRID MONTALVAO SILVA NEIVA AVELINO
Advogado(s) - Polo Passivo	GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo	0707288-74.2023.8.07.0003
Número de ordem	169
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Desacato (3573)
Polo Ativo	ERICK HENRIQUE LEITE VIVEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo	0773049-76.2024.8.07.0016
Número de ordem	170
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752)
Polo Ativo	ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	MARILZA NEVES GEBRIM

Processo	0717018-66.2024.8.07.0006
Número de ordem	171
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	CBTEC CENTRO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EM CURSOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A MARCOS FELLIPE ALBRECHT MACEDO - DF71066-A
Polo Passivo	CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL E PROFISSIONAL HUMANUS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo	0705749-15.2024.8.07.0011
Número de ordem	172
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	MICHELE BOTELHO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	KASSANDRA CORONHEIRO ARAUJO - DF80899
Polo Passivo	WPINK SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	VALKIRIA REIS NOBREGA - SP494384 FELIPE DOS SANTOS DE PAULA - SP348415
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Processo	0725768-54.2024.8.07.0007
Número de ordem	173
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo	ROBSON PEREIRA SILVA THAIS SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	LIANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - DF63711-A
Polo Passivo	HEDYUENER LEAL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

Processo	0701446-33.2025.8.07.0007
Número de ordem	174
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	NU PAGAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo	VANIA LUCIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	GABRIEL ALVES DE AGUIAR - DF70257
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"RENATO MAGALHAES MARQUES

Processo	0784963-40.2024.8.07.0016
Número de ordem	175
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
Polo Ativo	MARCOS WELINGTON FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE

Processo	0720361-50.2022.8.07.0003
Número de ordem	176
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Assunto	Ameaça (3402)
Polo Ativo	E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	FRANCO VICENTE PICCOLI

Processo	0700260-75.2025.8.07.0006
Número de ordem	177
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo	R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A
Polo Passivo	FFA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. SAMUEL DA ROCHA MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo	DANIEL SANTOS BORIN - RS62776B OTNIEL SILVA FONSECA - DF15095-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo	0718760-29.2024.8.07.0006
Número de ordem	178
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo	BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Ativo	BANCO SAFRA S/A SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S
Polo Passivo	ROBERTHSON ELMY ROSAL DE AVILA ROSANGELA DIAS GUIMARAES DE AVILA
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS SILVESTRE RIBEIRO - DF50051-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo	0702481-31.2025.8.07.0006
Número de ordem	179
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Polo Passivo	RICARDO FERNANDO LIRA CABRAL ELISAMA MAGALHAES TAVARES CABRAL
Advogado(s) - Polo Passivo	DIDIER MAX NOGUEIRA - DF82261 GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO

Processo	0805137-70.2024.8.07.0016
Número de ordem	180
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Ativo	ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Polo Passivo	LIBIA PETROLA DE ARAUJO VERAS
Advogado(s) - Polo Passivo	WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo	0701844-78.2024.8.07.0018
Número de ordem	181
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Multa (10595)
Polo Ativo	JECY RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	UBIRATAN DIAS DE LIMA DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	ROGERIO FALEIRO MACHADO

Processo	0751077-50.2024.8.07.0016
Número de ordem	182
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	LAISA RIBEIRO AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	RAPHAELA OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0793791-25.2024.8.07.0016
Número de ordem	183
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo	MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A
Polo Passivo	A L INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA JOSE ALBINO FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo	0799580-05.2024.8.07.0016
Número de ordem	184
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CAROLINA SENA E SILVA LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo	CAROLINA SENA E SILVA - DF59116-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"BRUNA ARAUJO COE BASTOS

Processo	0805692-87.2024.8.07.0016
Número de ordem	185
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	ELISANGELA VIANA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A
Polo Passivo	LATAM AIRLINES GROUP S/A IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA
Advogado(s) - Polo Passivo	LATAM FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A FABIO RIVELLI - DF45788-A FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

Processo	0801715-87.2024.8.07.0016
Número de ordem	186
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Correção Monetária (7697)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	KARITA RACHEL PEDROSO BASTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"TAIS SALGADO BEDINELLI

Processo	0718220-69.2024.8.07.0009
Número de ordem	187
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	REBECA DOS REIS BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo	CAMILA PAULINNE DE FRANCA BRITO - DF73800
Polo Passivo	JOSE ALVES DE MAGALHAES JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo	JOSE ALVES DE MAGALHAES JUNIOR - DF79110
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo	0710971-64.2024.8.07.0010
Número de ordem	188
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Prestação de Serviços (9596) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo	TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO
Advogado(s) - Polo Passivo	RONALDO DOS SANTOS ARAUJO - DF69261
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

Processo	0814597-81.2024.8.07.0016
Número de ordem	189
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Transporte de Pessoas (9600) Cancelamento de vôo (4830)
Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A NAYLA MOTTA CAMPOS LIBOS DEISE BEATRIZ FARIAS
Advogado(s) - Polo Ativo	GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A LEO ROSENBAUM - SP176029-A
Polo Passivo	NAYLA MOTTA CAMPOS LIBOS DEISE BEATRIZ FARIAS GOL LINHAS AEREAS S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	GOL LINHAS AEREAS S.A LEO ROSENBAUM - SP176029-A LEO ROSENBAUM - SP176029-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	MARILZA NEVES GEBRIM

Processo	0785613-87.2024.8.07.0016
Número de ordem	190
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Gratificações de Atividade (10305)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	LOURIVALDO ALVES DE LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo	0701506-90.2025.8.07.9000
Número de ordem	191
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto	Servidores Inativos (6050)
Polo Ativo	FERNANDO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0772300-59.2024.8.07.0016
Número de ordem	192
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	LILIAN DE ALMEIDA VILAS BOAS REGO
Advogado(s) - Polo Ativo	MOACYR ALVES FILARDI - DF21260
Polo Passivo	METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo	MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A KATHRYN NOGUEIRA DIAS - MS21739
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo	0763125-41.2024.8.07.0016
Número de ordem	193
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Multa (10595)
Polo Ativo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MARCOS JOSE DA FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"ERNANE FIDELIS FILHO

Processo	0711668-88.2024.8.07.0009
Número de ordem	194
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	EMANUEL BATISTA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ - DF76757
Polo Passivo	MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA JULIO CESAR BARROS PINHO
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo	0775238-27.2024.8.07.0016
Número de ordem	195
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	JOAO PAULO ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo	GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0746001-45.2024.8.07.0016
Número de ordem	196
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo	JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo	PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0767235-83.2024.8.07.0016
Número de ordem	197
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277)
Polo Ativo	ROBERTO CARLOS ALVES LOUZEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"MILSON REIS DE JESUS BARBOSA

Processo	0710384-24.2024.8.07.0016
Número de ordem	198
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618)
Polo Ativo	THOMAS JEFFERSON DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO

Processo	0712374-86.2024.8.07.0004
Número de ordem	199
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Bancários (7752)
Polo Ativo	PAULO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo	VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A
Polo Passivo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Processo	0718609-21.2024.8.07.0020
Número de ordem	200
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	ZULEA DA SILVA NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
Polo Passivo	MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo	0711019-35.2024.8.07.0006
Número de ordem	201
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S
Polo Passivo	MICAELLE SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ERIKA SOUTO CAMARGO

Processo	0767575-27.2024.8.07.0016
Número de ordem	202
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690) Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo	LEONARDO GUIMARAES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo	CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO MARILZA NEVES GEBRIM

Processo	0762249-86.2024.8.07.0016
Número de ordem	203
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772)
Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo	MARCELO GOMES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "BRUNA OTA MUSSOLINI

Processo	0700102-04.2025.8.07.9000
Número de ordem	204
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Rescisão / Resolução (10582) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo	RTSC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069
Polo Passivo	JULIANA LEAL DE OLIVEIRA SURIANO IGOR FERNANDO SURIANO SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA TONY INVESTIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	IGOR FERNANDO SURIANO - DF29681-A MATEUS FERNANDES SOARES - GO53915-A PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem

Processo	0703943-69.2024.8.07.0002
Número de ordem	205
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Acessão (10456)
Polo Ativo	VANESSA SILVA NETO
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANO RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO - DF62911-A
Polo Passivo	FABIOLA DE LIMA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"ARAGONE NUNES FERNANDES

Processo	0709206-28.2024.8.07.0020
Número de ordem	206
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	ERIKA DE SOUZA TIMOTE
Advogado(s) - Polo Ativo	ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A
Polo Passivo	DEBORA CONCEICAO LOPES
Advogado(s) - Polo Passivo	ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	ANDREZA ALVES DE SOUZA

Processo	0713901-31.2024.8.07.0018
Número de ordem	207
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Correção Monetária (7697)
Polo Ativo	FABIO PEREIRA DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo	CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A
Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	"LUISA ABRAO MACHADO

Processo	0706632-44.2024.8.07.0016
Número de ordem	208
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Resistência (3566) Desobediência (3572)
Polo Ativo	MARCOS WILLIAN DE SANTANA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

Processo	0739384-51.2023.8.07.0001
Número de ordem	209
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Pagamento Indevido (7714)
Polo Ativo	REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL MARIA REUZA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA

Processo	0727954-57.2023.8.07.0016
Número de ordem	210
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	JOAO SERAFIM DA CRUZ NETO
Advogado(s) - Polo Ativo	LUAN CARVALHO DOS SANTOS - DF81150 MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A
Polo Passivo	TAURUS COMERCIO DE COUROS E ARTEFATOS LTDA MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO OSMAN PORTO JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	VIVIANE KAZMIERCZAK "LUCIANA GOMES TRINDADE

Processo	0785605-13.2024.8.07.0016
Número de ordem	211
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo	ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Ativo	ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A
Polo Passivo	ANA LUIZA GOMES VICTORIO
Advogado(s) - Polo Passivo	CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0810265-71.2024.8.07.0016
Número de ordem	212
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Pagamento (7703)
Polo Ativo	EDNALVA DA SILVA QUEIROZ
Advogado(s) - Polo Ativo	RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Processo	0767065-14.2024.8.07.0016
Número de ordem	213
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Prescrição e Decadência (5632) Descontos Indevidos (10296)
Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	CASSIO DE SOUSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"MATEUS BRAGA DE CARVALHO

Processo	0700026-07.2022.8.07.0004
Número de ordem	214
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
Assunto	Competência dos Juizados Especiais (10897)
Polo Ativo	LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

Processo	0705377-36.2024.8.07.0021
Número de ordem	215
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo	JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A
Polo Passivo	DEBORA MARIA CARVALHO TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo	EBER FILIPE RAMOS MARTINS - DF60123
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

Processo	0715345-29.2024.8.07.0009
Número de ordem	216
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo	PLENA ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo	VINICIUS LAGE BISTENE - MG128487
Polo Passivo	RAYANE DE SOUZA LIMA ARCASSA
Advogado(s) - Polo Passivo	LORRANY CRISTINA GOMES SOUZA - DF70898-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo	0726728-51.2022.8.07.0016
Número de ordem	217
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Liberação de Veículo Apreendido (10419)
Polo Ativo	MATHEUS LOPES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo	ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399
Polo Passivo	DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN JOAO PAULO FLEURY TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES - DF1454-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDUARDO SMIDT VERONA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0732004-68.2023.8.07.0003
Número de ordem	218
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo	ANTONIO JOSE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN
Polo Passivo	JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO
Advogado(s) - Polo Passivo	NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo	0711977-80.2022.8.07.0009
Número de ordem	219
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo	SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL BRUNO VIEIRA RODRIGUES WILZA DE JESUS OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

Processo	0807460-48.2024.8.07.0016
Número de ordem	220
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo	ISIS RODRIGUES ALECRIM AUSTIN CARL ALECRIM AUSTIN
Advogado(s) - Polo Ativo	CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A
Polo Passivo	99 TECNOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo	CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

Processo	0767574-42.2024.8.07.0016
Número de ordem	221
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Abatimento proporcional do preço (7769) Bancários (7752)
Polo Ativo	LEONARDO GUIMARAES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo	WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
Polo Passivo	CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
Advogado(s) - Polo Passivo	RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	MARILZA NEVES GEBRIM

Processo	0728102-73.2024.8.07.0003
Número de ordem	222
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	LUIZ DAVI MESQUITA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo	FRANCISCO DANIEL PEREIRA DE MESQUITA - DF75567-A
Polo Passivo	CHARLES ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	FELIPE DE JESUS AVELINO - PI16261-A
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo	0779929-84.2024.8.07.0016
Número de ordem	223
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo	LAURA MEIRELES QUINET DE ANDRADE OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA BRILHO DAS NOIVAS & IMPERIUM LOCACAO E CONFECCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo	OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA - MG198076 THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - MG184235 MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - MG62188
Polo Passivo	BRILHO DAS NOIVAS & IMPERIUM LOCACAO E CONFECCAO LTDA OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA LAURA MEIRELES QUINET DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo	THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - MG184235 MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - MG62188 OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA - MG198076 OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA - MG198076
Relator	MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
Juiz sentenciante do processo de origem	ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Processo	0702761-09.2024.8.07.0015
Número de ordem	224
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo	RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA FILHO CAROLINE JESUS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA - DF22707-S
Polo Passivo	FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS AGUIDA MARIA VALE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo	UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"ENILTON ALVES FERNANDES

Processo	0722149-89.2024.8.07.0016
Número de ordem	225
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Compra e Venda (9587) Transação (9598)
Polo Ativo	ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo	FERNANDA DE MORAIS OLIVEIRA - DF76063 BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A
Polo Passivo	ANDRE LUIS SOUSA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo	MATHEUS BORGES SOUSA - DF76272-A
Relator	MARIA ISABEL DA SILVA
Juiz sentenciante do processo de origem	"EDMAR RAMIRO CORREIA

Processo	0716034-46.2024.8.07.0018
Número de ordem	226
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Sustação de Protesto (9575)
Polo Ativo	ROGERIO JOSE DE FARIA JADDER MAURICIO AIRES BARBOSA RONAN FIGUEIREDO DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo	LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A
Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

Processo	0728215-27.2024.8.07.0003
Número de ordem	227
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo	JAIR QUINTINO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo	RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
Polo Passivo	ITAU UNIBANCO S.A. RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo	ITAÚ UNIBANCO S/ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Processo	0708057-15.2024.8.07.0014
Número de ordem	228
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo	ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A
Polo Passivo	SONIA MARIA MUNIZ MOURO
Advogado(s) - Polo Passivo	JENNIFER DO NASCIMENTO SOARES - DF67029-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	WANNESSA DUTRA CARLOS

Processo	0714387-49.2024.8.07.0007
Número de ordem	229
Órgão julgador	Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo
Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto	Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo	BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Polo Passivo	SILVIO DELGADO CASANAS
Advogado(s) - Polo Passivo	ANDERSON MOURA BARBOSA - DF59516-A
Relator	GISELLE ROCHA RAPOSO
Juiz sentenciante do processo de origem	GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY

Processo	0722609-06.2024.8.07.0007
Número de ordem	230
Órgão julgador	Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Classe judicial	RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Assunto	Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A
Polo Passivo	MONICA ALVES CORREA
Advogado(s) - Polo Passivo	RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A
Relator	SILVANA DA SILVA CHAVES
Juiz sentenciante do processo de origem	"RENATO MAGALHAES MARQUES

Brasília - DF, 20 de maio de 2025.

Patrícia Torres Santos Magalhães

Diretora de Secretaria

23/04/2025 - Intimação

Órgão: Segunda Turma Recursal | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJDSSC Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Número do processo: 0708057-15.2024.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A., BANCO ITAUCARD S.A. EMBARGADO: SONIA MARIA MUNIZ MOURO DESPACHO Manifeste-se a parte embargada, com fundamento no art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, a respeito dos embargos de declaração opostos com requerimento de atribuição de efeitos infringentes, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília/DF, 15 de abril de 2025. SILVANA DA SILVA CHAVES JUÍZA DE DIREITO Relatora

Itau Unibanco S.A. e outros x Sonia Maria Muniz Mouro

📋 Detalhes do Processo

Intimações e Editais

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