Sindicato Dos Serv.Publicos Civis Da Adm.Dir Aut.Fund. E Tcdf x Distrito Federal

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Edital
   Órgão: Conselho da Magistratura | Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL

    

   21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA (PERÍODO DE 4/7 A 11/7/2025)
   

    

   
   

    

   De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho da Magistratura, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 04 de Julho de 2025 (Sexta-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT).

     

    

    

    

    

   Processo	0705637-93.2022.8.07.0018
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Alimentação (11848)
   Polo Ativo	M de Oliveira Advogados & Associados
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	RITA DE FATIMA VIEIRA MARTINS ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
   Terceiros interessados	M de Oliveira Advogados & Associados MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0704179-75.2021.8.07.0018
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	1/3 de férias (6062)
   Polo Ativo	EDNA KINOSHITA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0739287-88.2022.8.07.0000
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673)
   Polo Ativo	M de Oliveira Advogados & Associados
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	MARIA DAS GRACAS DA SILVA PORTO DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO - DF58547-A LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0704888-62.2024.8.07.0000
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Correção Monetária (10685)
   Polo Ativo	GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
   Advogado(s) - Polo Ativo	GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
   Polo Passivo	CENTRO EMPRESARIAL VARIG
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384-A GLEDSON MARQUES DE CAMPOS - SP174310-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0710547-29.2023.8.07.0019
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
   Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	LUIZ GONZAGA DA ROCHA JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Ativo	VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A NORBERTO SOARES NETO - DF10737-A ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0706514-33.2022.8.07.0018
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
   Polo Ativo	SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0005240-49.2010.8.07.0001
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Improbidade Administrativa (10011)
   Polo Ativo	BENEDITO AUGUSTO DOMINGOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	RODRIGO COSTA RIBEIRO - DF17536-A ANTONIO MARCOS ZACARIAS - DF46473-A RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0753256-36.2023.8.07.0001
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Previdência privada (4805)
   Polo Ativo	FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
   Advogado(s) - Polo Ativo	FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A
   Polo Passivo	ROSA MARIA PALARIA DO NASCIMENTO
   Advogado(s) - Polo Passivo	LEANDRO MADUREIRA SILVA - DF24298-A RAFAELA POSSERA RODRIGUES - DF33191-A MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF13811-A GRAUTHER JOSE NASCIMENTO SOBRINHO - DF64457-A MILENA GALVAO LEITE - DF27016-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0003772-57.2014.8.07.0018
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Dívida Ativa (6017)
   Polo Ativo	ASSOCIACAO HABITACIONAL MORAR BEM NO SETOR NOROESTE
   Advogado(s) - Polo Ativo	ADRIANO RODRIGUES PEREIRA - DF19350-A
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0722267-23.2018.8.07.0001
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Previdência privada (4805)
   Polo Ativo	CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
   Advogado(s) - Polo Ativo	CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LUCIANE BISPO - DF20853-A RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
   Polo Passivo	BANCO DO BRASIL S/A MARINA CHAVES SIQUEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	BANCO DO BRASIL LUCIANE BISPO - DF20853-A LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS - DF36129-A SAMANTHA LAIS SOARES MICKIEVICZ - DF38809-A RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS - DF15523-A VALERIA SANTORO - DF38662-A MARIANA OLIVEIRA KNOFEL - DF25200-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0737276-18.2024.8.07.0000
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Compra e Venda (9587) Honorários Advocatícios (10655)
   Polo Ativo	CENTRO OESTE ASFALTOS S/A
   Advogado(s) - Polo Ativo	DIRCEU MARCELO HOFFMANN - GO16538-S
   Polo Passivo	LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Passivo	LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR - DF29296-A
   Terceiros interessados	ETEC - EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR WENDI PALACIO TOME GUSTAVO FEU FERREIRA DIAS LAURA FEU CARVALHO MARCO PAULO BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ BEATRIZ FEU CARVALHO LUISA FEU CARVALHO FELIPE FEU FERREIRA DIAS CARVALHO
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0045286-61.2002.8.07.0001
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
   Polo Ativo	OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
   Advogado(s) - Polo Ativo	OI S/A - RECUP JUDIC LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF38828-A ARTHUR MENDES LOBO - PR46828-A
   Polo Passivo	MASSA FALIDA DE IECSA GTA TELECOMUNICACOES LTDA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA - DF24166-A ALEXANDRE KRUEL JOBIM - DF14482-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0704222-07.2024.8.07.0018
   Número de ordem	13
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Pagamento Indevido (7714)
   Polo Ativo	RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO - DF6259-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0722561-02.2023.8.07.0001
   Número de ordem	14
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
   Assunto	Anulação e Correção de Provas / Questões (10379)
   Polo Ativo	DISTRITO FEDERAL
   Advogado(s) - Polo Ativo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	FELIPE LOBO SA INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO
   Advogado(s) - Polo Passivo	SHELLY GIULEATTE PANCIERI - DF59181-A ANTONIO PEDRO MACHADO - DF52908-A SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A
   Terceiros interessados
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   Processo	0704910-81.2024.8.07.0013
   Número de ordem	15
   Órgão julgador	Presidência do Tribunal
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
   Assunto	Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
   Polo Ativo	K. M. A. P. D. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	D. F. K. M. A. P.
   Advogado(s) - Polo Passivo	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Terceiros interessados	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Relator	WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

    

    

    

   
   

    

   Brasília - DF, 16 de junho de 2025.

   
   

    

   ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES
   Secretária do Conselho Especial e da Magistratura

3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Conselho da Magistratura | Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0706514-33.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos da Portaria GPR 841, de 17/5/2021. Inclua-se em pauta. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010