I. A. F. D. S. x M. P. D. D. F. E. D. T.

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Edital
   Órgão: 1ª Turma Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL

   26ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1 TCR (PERÍODO 23/07/2025 ATÉ 31/07/2025)  

   De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, Presidente da 1ª Turma Criminal, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 23 de julho de 2025 (quarta-feira), tem inicio a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente. 

   Em cumprimento ao Art. 4º, inciso IV, § 2º, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, as solicitações de retirada de pauta virtual deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno do TJDFT.  

   Processo	0726279-07.2023.8.07.0001
   Número de ordem	1
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (3628)
   Polo Ativo	F. R. D. O.
   Advogado(s) - Polo Ativo	CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES - PI3156-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T. R. V. D. S. E. D. C. J. R. D. O. F. R. D. O. W. D. S. A. F. D. C.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ADRIANO ALVES DA COSTA - DF54605-A ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA - DF42234-A CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES - PI3156-A CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES - PI3156-A MATHEUS LOPES DIAS DA SILVA - DF73201-A HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA - DF52363-A ANTONIO CLEBER SANTOS SILVA - DF42234-A
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

    

   Processo	0700994-23.2021.8.07.0020
   Número de ordem	2
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	DYEGO BRUNO MENDONCA LIBERATO
   Advogado(s) - Polo Ativo	GUSTAVO ALVES FREIRE DE CARVALHO - DF45271-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

    

   Processo	0702132-43.2025.8.07.0001
   Número de ordem	3
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (5897) Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
   Polo Ativo	AIRTON LIMIRO PEREIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	AIRTON LIMIRO PEREIRA - DF79703
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

    

   Processo	0708604-36.2025.8.07.0009
   Número de ordem	4
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
   Assunto	Extinção da Punibilidade (10622)
   Polo Ativo	F. G. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

    

   Processo	0723395-37.2025.8.07.0000
   Número de ordem	5
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	DEUSDETE FERREIRA NUNES JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Ativo	THAIS KRISTINE OLIVEIRA MONTEIRO - DF67586-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0722050-36.2025.8.07.0000
   Número de ordem	6
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	L. C. D. O. B.
   Advogado(s) - Polo Ativo	SILMARA DA SILVA FERREIRA - DF55094-A
   Polo Passivo	V. A. L.
   Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO LUIS BISCALCHIM JUNIOR - SP409525 JOAO VICTOR VIANNA GASPAR - SP510249
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0724092-58.2025.8.07.0000
   Número de ordem	7
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	ROBERT DO VALE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0701697-54.2025.8.07.0006
   Número de ordem	8
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Calúnia (3395)
   Polo Ativo	ALEXANDRE GALVAO LEITE POLIANA LIMA DE MOURA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NATHANNA PRADO CARDOSO - DF53787-A
   Polo Passivo	JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0702965-04.2025.8.07.0020
   Número de ordem	9
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397)
   Polo Ativo	S. B. T. N.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	J. D. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - FACITEC
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0721195-57.2025.8.07.0000
   Número de ordem	10
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	DJALMA GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0723077-54.2025.8.07.0000
   Número de ordem	11
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	IVANILDO FERREIRA GAMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MIGUEL SOUZA GOMES - TO3418-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0724596-64.2025.8.07.0000
   Número de ordem	12
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	TALITA DE ARAÚJO LEITE registrado(a) civilmente como KESLEY JUNIO DE ARAUJO LEITE
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0713411-29.2025.8.07.0000
   Número de ordem	13
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	TULIO WILSON MAGALHAES
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MERCIA BARROS PEREIRA LOPES

    

   Processo	0706760-97.2024.8.07.0005
   Número de ordem	14
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Crime Tentado (5555) Feminicídio (12091)
   Polo Ativo	RENATO DOS SANTOS SOARES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR

    

   Processo	0722238-29.2025.8.07.0000
   Número de ordem	15
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
   Polo Ativo	K. V. D. P. P.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	J. D. D. D. 2. J. D. V. D. E. F. C. A. M. D. B.
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0723673-38.2025.8.07.0000
   Número de ordem	16
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	RAPHAEL MEDEIROS
   Advogado(s) - Polo Passivo	RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0723676-90.2025.8.07.0000
   Número de ordem	17
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	RAPHAEL MEDEIROS
   Advogado(s) - Polo Ativo	RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO - DF58325-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711817-05.2024.8.07.0003
   Número de ordem	18
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	AFONSO CAIXETA ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	SANDRA DA SILVA PEREIRA SALES - DF59663-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	FELIPE BERKENBROCK GOULART

    

   Processo	0701809-60.2024.8.07.0005
   Número de ordem	19
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	MARCOS VINICIUS SANTOS DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"TAIS SALGADO BEDINELLI

    

   Processo	0710416-67.2021.8.07.0005
   Número de ordem	20
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Parcelamento do solo urbano (3660) Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa (12334)
   Polo Ativo	PAULO ROBERTO GUIMARAES LINO JOAO CARLOS VALADARES DE SOUZA E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	AMAZONINO BARCELOS NOGUEIRA - GO10280-A FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A KLEBES REZENDE DA CUNHA - DF48396-A ROBSON PETER BARCELOS NOGUEIRA - GO12805-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MONICA IANNINI MALGUEIRO

    

   Processo	0765218-11.2023.8.07.0016
   Número de ordem	21
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (12398)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	K. D. S. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	PAUL ROBERT LOPES DOS SANTOS - DF52561-A EVERTON ROCHA DA COSTA - DF56823-A CELSO HENRIQUE BERNARDES - DF74636-A
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LORENA ALVES OCAMPOS

    

   Processo	0702516-67.2025.8.07.0013
   Número de ordem	22
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo (art. 157) (9678) Estelionato (9690)
   Polo Ativo	G. B. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

    

   Processo	0006067-67.2018.8.07.0005
   Número de ordem	23
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	DANIEL SILVA DA CONCEICAO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

    

   Processo	0701863-29.2024.8.07.0004
   Número de ordem	24
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	LUCIANO ANUNCIACAO SANTOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0718067-36.2024.8.07.0009
   Número de ordem	25
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Desacato (3573)
   Polo Ativo	JEFFERSON GOMES FURTADO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

    

   Processo	0703550-69.2023.8.07.0006
   Número de ordem	26
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Leve (3386) Resistência (3566)
   Polo Ativo	D. D. J. D. S. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

    

   Processo	0723486-27.2025.8.07.0001
   Número de ordem	27
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
   Polo Ativo	ARTHUR FELLIPE LIMA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JHIMMY WILKER TERENCIO SANTOS - GO33858
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0705989-54.2022.8.07.0017
   Número de ordem	28
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	JHEIMISSON GABRIEL CALDAS BARROS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO MARQUES DA SILVA

    

   Processo	0700141-64.2023.8.07.0013
   Número de ordem	29
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (9699)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	G. D. S. B. M. H. M. D. S.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARCIO DA SILVA ALEXANDRE "PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

    

   Processo	0707772-68.2023.8.07.0010
   Número de ordem	30
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
   Polo Ativo	A. M. S. R.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

    

   Processo	0709175-50.2024.8.07.0006
   Número de ordem	31
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	TANIA MARIA PEREIRA DE QUEIROZ
   Advogado(s) - Polo Ativo	JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A STELLA DE LIMA FELIX - DF56037-A
   Polo Passivo	TAIRONE MORAIS DE QUEIROZ
   Advogado(s) - Polo Passivo	JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA FILHO - DF74756
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0715066-43.2024.8.07.0009
   Número de ordem	32
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estelionato Majorado (3432) Associação Criminosa (14685)
   Polo Ativo	S. S. D. C.
   Advogado(s) - Polo Ativo	CELSON DE MORAIS BRANDAO - GO29083 WILLIAN MONTELLO DA SILVA - GO70739
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

    

   Processo	0714826-55.2023.8.07.0020
   Número de ordem	33
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632) Crime Culposo (5865)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS YURI ALISSON SOUZA DE MORAIS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A
   Polo Passivo	YURI ALISSON SOUZA DE MORAIS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO - DF71545-A ESTEFANE RODRIGUES ALVES - DF76061-A
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

    

   Processo	0748621-64.2023.8.07.0016
   Número de ordem	34
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes de Trânsito (3632)
   Polo Ativo	GILBERTO CARDOSO DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

    

   Processo	0716915-33.2022.8.07.0005
   Número de ordem	35
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	YRLLAN VIANA LIMA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"TALITA DOS REIS REGO SATO "CLODAIR EDENILSON BORIN

    

   Processo	0709156-23.2024.8.07.0013
   Número de ordem	36
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859) De Trânsito (9892)
   Polo Ativo	V. H. D. S. R.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO

    

   Processo	0701755-36.2025.8.07.0013
   Número de ordem	37
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	Y. K. R. C.
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0701670-80.2025.8.07.0003
   Número de ordem	38
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	ISAAC DA SILVA DOURADO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"LEONARDO MACIEL FOSTER

    

   Processo	0718426-38.2023.8.07.0003
   Número de ordem	39
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Seguida de Morte (3387)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ALYSON CAIO RODRIGUES ZANDONA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PAULO SERGIO DE MELO - DF72405-A
   Polo Passivo	ALYSON CAIO RODRIGUES ZANDONA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PAULO SERGIO DE MELO - DF72405-A
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CAIO TODD SILVA FREIRE

    

   Processo	0725724-69.2023.8.07.0007
   Número de ordem	40
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
   Polo Ativo	MIGUEL FIRMINO DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UCB
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROBERTO DA SILVA FREITAS

    

   Processo	0706775-30.2024.8.07.0017
   Número de ordem	41
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Ameaça (3402) Roubo Majorado (5566) Estupro (3465)
   Polo Ativo	A. R. F.
   Advogado(s) - Polo Ativo	EVONEY JOSE LEITE - DF59846-A LIVIA ALVES DE LIMA - DF37487-A
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO MARQUES DA SILVA

    

   Processo	0712859-61.2025.8.07.0001
   Número de ordem	42
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	ANDRE LUIZ FORTUNATO DE ANCHIETA FRENKLE
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

    

   Processo	0702739-05.2020.8.07.0010
   Número de ordem	43
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável (11419) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174)
   Polo Ativo	E. S. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

    

   Processo	0705735-32.2022.8.07.0001
   Número de ordem	44
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	EMIVAN ALVES LOPES SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	LEONNARDO LEMOS PRADO - GO44851-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

    

   Processo	0707448-72.2023.8.07.0012
   Número de ordem	45
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (5566)
   Polo Ativo	JULIO CESAR DE ARIMATEIA DE MELO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GUILHERME MARRA TOLEDO

    

   Processo	0710185-71.2020.8.07.0006
   Número de ordem	46
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto (3416)
   Polo Ativo	RAUL DE CARVALHO PINHEIRO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

    

   Processo	0702292-78.2024.8.07.0009
   Número de ordem	47
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	JAILSON CRISTIANO DE ALMEIDA FERNANDES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

    

   Processo	0700609-19.2023.8.07.0016
   Número de ordem	48
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Leve (3386) Decorrente de Violência Doméstica (5560) Contra a Mulher (12194)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL KATIANE LINS ANDRADE - DF53942-A
   Polo Passivo	WALLACE FREITAS DE OLIVEIRA CLEMENTE
   Advogado(s) - Polo Passivo	JESSICA MARQUES DE SOUZA - DF41936-A DANIEL ARAUJO FELIX SANTOS - DF41397-A
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

    

   Processo	0728432-07.2023.8.07.0003
   Número de ordem	49
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	UATILA BRAILON PEREIRA TAVARES
   Advogado(s) - Polo Ativo	ERICA PATRICIA DO AMARAL FERREIRA - DF52780
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0704305-59.2024.8.07.0006
   Número de ordem	50
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estelionato (3431)
   Polo Ativo	SUZI MAGALHAES PINTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOSE HENRIQUE MOREIRA RAMOS - GO71687
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

    

   Processo	0724450-54.2024.8.07.0001
   Número de ordem	51
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA QUEIROZ
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	OSVALDO TOVANI

    

   Processo	0728739-12.2024.8.07.0007
   Número de ordem	52
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo (3419)
   Polo Ativo	GUILHERME RAMALHO BRITTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	WYARA MORAIS ALVES - DF27527-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

    

   Processo	0009469-93.2017.8.07.0005
   Número de ordem	53
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Coação no curso do processo (3580)
   Polo Ativo	ANTONIO CARLOS ZICA FARIA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	JUNIA DE SOUZA ANTUNES

    

   Processo	0717097-03.2024.8.07.0020
   Número de ordem	54
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Apropriação indébita (3436)
   Polo Ativo	ANA CARLA ALMEIDA BEZERRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	BRUNO PEREIRA CARVALHO - DF53303-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

    

   Processo	0718864-30.2024.8.07.0003
   Número de ordem	55
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	MANOEL HENRIQUE DE CARVALHO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

    

   Processo	0730462-78.2024.8.07.0003
   Número de ordem	56
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	GLAUBER FERREIRA XAVIER
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

    

   Processo	0707342-97.2024.8.07.0005
   Número de ordem	57
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Leila Arlanch
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417)
   Polo Ativo	GABRIEL SILVA DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
   Juiz sentenciante do processo de origem	"CLODAIR EDENILSON BORIN

    

   Processo	0711618-28.2020.8.07.0001
   Número de ordem	58
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372)
   Polo Ativo	JAICY JOSE DO NASCIMENTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO "TAIS SALGADO BEDINELLI

    

   Processo	0702080-85.2023.8.07.0011
   Número de ordem	59
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Importunação Sexual (12397)
   Polo Ativo	I. A. F. D. S.
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY

    

   Processo	0702950-68.2025.8.07.0009
   Número de ordem	60
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (5566)
   Polo Ativo	WANDERSON BARAUNA DE OLIVEIRA ERICK HENRIQUE SANTOS DE ANDRADE
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

    

   Processo	0747512-26.2024.8.07.0001
   Número de ordem	61
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633)
   Polo Ativo	VANDERSON HAUCK BARBOSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JANDRO BARBOZA APOLINARIO - DF68753-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TIAGO PINTO OLIVEIRA

    

   Processo	0734387-88.2024.8.07.0001
   Número de ordem	62
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	RUAN DOS SANTOS LOPO GABRIEL RODRIGUES MARQUES DA COSTA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

    

   Processo	0701493-25.2025.8.07.0001
   Número de ordem	63
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	JOAO MARCOS PEREIRA ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0720046-33.2019.8.07.0001
   Número de ordem	64
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	FABRICIO DOS SANTOS TEIXEIRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOELCI ARAUJO DINIZ

    

   Processo	0700097-13.2025.8.07.0001
   Número de ordem	65
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	RODRIGO BASTO MAGALHAES
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

    

   Processo	0728587-16.2023.8.07.0001
   Número de ordem	66
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)
   Polo Ativo	GABRIEL BARROS DE DEUS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

    

   Processo	0711059-72.2024.8.07.0020
   Número de ordem	67
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Extorsão (3420) Extorsão mediante seqüestro (3421)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	HEYTOR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA FIRMINO SAMUEL DE NOVAES BRITO
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	GILMAR RODRIGUES DA SILVA

    

   Processo	0715821-60.2025.8.07.0000
   Número de ordem	68
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122)
   Assunto	Decorrente de Violência Doméstica (5560)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0720153-70.2025.8.07.0000
   Número de ordem	69
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
   Assunto	Abandono de função (3561)
   Polo Ativo	E. S. D. J. E. S. D. J.
   Advogado(s) - Polo Ativo	ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A
   Polo Passivo	J. D. D. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A.
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0708616-77.2025.8.07.0000
   Número de ordem	70
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	ANTONIO ALVES DE MENESES JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0709317-38.2025.8.07.0000
   Número de ordem	71
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	JOSE BENEDITO DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Ativo	ANDERSON OLIVEIRA NUNES - DF3040400-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0710699-66.2025.8.07.0000
   Número de ordem	72
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	WALDIR JOSE DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	EDUARDO JOSE DE AMORIM - DF59121
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0711169-97.2025.8.07.0000
   Número de ordem	73
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Restritiva de Direitos (7790)
   Polo Ativo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MARCIO TERSIGNI
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0714830-18.2024.8.07.0001
   Número de ordem	74
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
   Polo Ativo	MARCOS CESAR PEREIRA DE SOUZA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO

    

   Processo	0709868-43.2024.8.07.0003
   Número de ordem	75
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Leve (3386) Dano Qualificado (5571)
   Polo Ativo	WINNER DE OLIVEIRA ALKIMIM
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

    

   Processo	0700388-29.2020.8.07.0020
   Número de ordem	76
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Dano (3426)
   Polo Ativo	JEOVA TEIXEIRA PINTO
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

    

   Processo	0700103-57.2025.8.07.0021
   Número de ordem	77
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Receptação (11162)
   Polo Ativo	JONATHAN DELFINO BORGES DARLEI DE ALVIM ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL CHRISTIAN THEODORE SENA FLAVIO - DF75262-A JOAO HELENO REBOUCAS GOMES - DF75631
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

    

   Processo	0701499-10.2022.8.07.0010
   Número de ordem	78
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Vias de fato (12345)
   Polo Ativo	JOAO PAULO PESSOA DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

    

   Processo	0750722-85.2024.8.07.0001
   Número de ordem	79
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Receptação (3435) Prisão em flagrante (7929)
   Polo Ativo	ROGERIA DE FATIMA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS CARLOS DE MIRANDA

    

   Processo	0700222-10.2023.8.07.0014
   Número de ordem	80
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (5566) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637)
   Polo Ativo	D. D. C. D. S. M.
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
   Polo Passivo	M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"MARCOS FRANCISCO BATISTA

    

   Processo	0734662-65.2023.8.07.0003
   Número de ordem	81
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Receptação (3435)
   Polo Ativo	FRANCINALDO CARVALHO DE ARAUJO
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	RICARDO ROCHA LEITE

    

   Processo	0706010-92.2020.8.07.0019
   Número de ordem	82
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estelionato (3431) Parcelamento do solo urbano (3660)
   Polo Ativo	FABIANA GUIMARAES DOS SANTOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	NORBERTO SOARES NETO - DF10737-A VICTOR HENRIQUE RIBEIRO SOARES - DF63336-A HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A ANA FLAVIA DE MACEDO RODRIGUES - DF43536-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0716563-53.2023.8.07.0001
   Número de ordem	83
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Calúnia (3395) Difamação (3396) Injúria (3397)
   Polo Ativo	LORENA LUCAS REGATTIERI
   Advogado(s) - Polo Ativo	GABRIELLA DE MIRANDA VENTURA - RJ200404-A
   Polo Passivo	DAVID BAIAO NEMER
   Advogado(s) - Polo Passivo	ANDERSON BURKE GOMES - ES29763-A MAURICIO WERNERSBACH CHAVES - ES38754
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUIS CARLOS DE MIRANDA

    

   Processo	0706520-10.2021.8.07.0007
   Número de ordem	84
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Estelionato (3431)
   Polo Ativo	EDILSON BEZERRA
   Advogado(s) - Polo Ativo	YDIANE FERREIRA DE FARIAS - DF52418-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A YASMIN MARIA MELO CARVALHO - DF69067-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS OLIVAM EVANGELISTA DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUCAS SANTANA SOUSA - DF57396-A
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

    

   Processo	0710176-32.2022.8.07.0009
   Número de ordem	85
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Estelionato Majorado (3432)
   Polo Ativo	HEBERT SANTOS SALGADO
   Advogado(s) - Polo Ativo	NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

    

   Processo	0707789-66.2025.8.07.0000
   Número de ordem	86
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Crimes Previstos na Lei Maria da Penha (14226)
   Polo Ativo	EMILIA FRANCISCA GOMES
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARIANA DE BRITO TRIPODE - DF59473-A AMANDA NASCIMENTO CARVALHO - DF63942-A
   Polo Passivo	JUÍZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
   Advogado(s) - Polo Passivo
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0003300-22.2019.8.07.0005
   Número de ordem	87
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
   Assunto	Estelionato (3431)
   Polo Ativo	ALESSANDRA PIMENTA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	LUCIANO PIFANO PONTES

    

   Processo	0708041-60.2025.8.07.0003
   Número de ordem	88
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427)
   Assunto	Extinção da Punibilidade (10622)
   Polo Ativo	JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA/DF
   Advogado(s) - Polo Ativo
   Polo Passivo	CHRISTIAN ROCHA DE OLIVEIRA
   Advogado(s) - Polo Passivo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"VINICIUS SANTOS SILVA

    

   Processo	0726688-64.2025.8.07.0016
   Número de ordem	89
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Calúnia (3395) Difamação (3396) Denunciação caluniosa (3576)
   Polo Ativo	NEUCYARA SANCHEZ VENTURA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JOAO PAULO RIBEIRO DORNELAS - DF49401-A
   Polo Passivo	ANA ISABEL MENEZES DE ABREU
   Advogado(s) - Polo Passivo	FERNANDO HENRIQUE DE LIMA CUNHA - PR117691
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"OMAR DANTAS LIMA

    

   Processo	0721583-54.2025.8.07.0001
   Número de ordem	90
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Restituição de Coisas Apreendidas (14957)
   Polo Ativo	LARISSA DE SOUZA RODRIGUES
   Advogado(s) - Polo Ativo	ANA PAULA ALVES MACHADO - DF62873-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0704570-22.2024.8.07.0019
   Número de ordem	91
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Homicídio Qualificado (3372) Furto Qualificado (3417) Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver (3458)
   Polo Ativo	WESLEY ALVES CUNHA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0008376-29.2016.8.07.0006
   Número de ordem	92
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Apropriação indébita (3436)
   Polo Ativo	JULIO CESAR MATOS DA SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARIA JAQUELINE MOREIRA DE CARVALHO - GO38070-A LUDMILA CAROLINA OLIVEIRA DE GUIMARAES - DF40205-S
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

    

   Processo	0719766-91.2021.8.07.0001
   Número de ordem	93
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Falsificação do selo ou sinal público (3530) Falsificação de documento público (3531) Uso de documento falso (3539)
   Polo Ativo	JOYCE ELAINE FERREIRA DE QUEIROZ DIAS ALAN DICK DE QUEIROZ DIAS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO DE DEUS DINI - DF59995-A ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO - DF11839-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES

    

   Processo	0001435-16.2019.8.07.0020
   Número de ordem	94
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo (3419)
   Polo Ativo	LAZARO GLENIO PEREIRA ALVES
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"ANDRE SILVA RIBEIRO

    

   Processo	0736288-56.2022.8.07.0003
   Número de ordem	95
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estupro de vulnerável (11417) Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (11418) Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T. R. P. L.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS - DF67337-A
   Polo Passivo	R. P. L. M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL CAROLINA ANDRADE DOS SANTOS - DF67337-A
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

    

   Processo	0720354-19.2022.8.07.0016
   Número de ordem	96
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Estupro (3465) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)
   Polo Ativo	M. P. D. D. F. E. D. T. R. F. D. C.
   Advogado(s) - Polo Ativo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL - RJ117081
   Polo Passivo	R. F. D. C. M. P. D. D. F. E. D. T.
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL - RJ117081
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

    

   Processo	0707839-69.2024.8.07.0019
   Número de ordem	97
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Roubo Majorado (5566)
   Polo Ativo	CARLOS GUILHERME ALCANTARA DOS SANTOS WELLINGTON LIMA CUNHA
   Advogado(s) - Polo Ativo	ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0706090-40.2025.8.07.0000
   Número de ordem	98
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa
   Classe judicial	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
   Assunto	Pena Privativa de Liberdade (7791)
   Polo Ativo	RAFAEL SILVA BARROS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0716678-31.2024.8.07.0004
   Número de ordem	99
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227)
   Polo Ativo	RAFAEL LEITE SILVA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem

    

   Processo	0717124-48.2021.8.07.0001
   Número de ordem	100
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Apropriação indébita (3436)
   Polo Ativo	FRANCISCO PEREIRA SERPA
   Advogado(s) - Polo Ativo	JADIR SANTOS FERREIRA - MG44160-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"JOAO LOURENCO DA SILVA

    

   Processo	0705513-94.2023.8.07.0012
   Número de ordem	101
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417) Desobediência (3572) Desacato (3573)
   Polo Ativo	TAYNA DE MATOS
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	"GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

    

   Processo	0707565-69.2023.8.07.0010
   Número de ordem	102
   Órgão julgador	Gabinete da Desa. Simone Lucindo
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555)
   Polo Ativo	KLAUBERSON HOLANDA DE SOUSA
   Advogado(s) - Polo Ativo	DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
   Juiz sentenciante do processo de origem	GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    

   Processo	0715702-90.2021.8.07.0016
   Número de ordem	103
   Órgão julgador	Gabinete do Des. Esdras Neves
   Classe judicial	APELAÇÃO CRIMINAL (417)
   Assunto	Lesão leve (11238)
   Polo Ativo	SIDNEY ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR
   Advogado(s) - Polo Ativo	MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A
   Polo Passivo	MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
   Advogado(s) - Polo Passivo	MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
   Relator	ESDRAS NEVES ALMEIDA
   Juiz sentenciante do processo de origem	TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER

    Brasília - DF, 3 de julho de 2025.

   Luís Carlos da Silveira Bé

   Diretor de Secretaria