Processo nº 07014769220258020044

Número do Processo: 0701476-92.2025.8.02.0044

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJAL
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro
Última atualização encontrada em 14 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 03/07/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro | Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
    ADV: AUSTIN JOSÉ DA CUNHA MORENO (OAB 16454/AL) - Processo 0701476-92.2025.8.02.0044 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTORA: B1Maria José dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 15(quinze) dias, acerca do inquérito policial de fls. 30/57. Marechal Deodoro, 01 de julho de 2025
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