C. De E. P. L. x A. E. S. A.

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES (OAB 4000/AM), ADV: FERNANDA DE ANDRADE REBOUÇAS MACHADO (OAB 8450/AM), ADV: FÁBIO SILVA ANDRADE (OAB 9217/AM), ADV: JULIANA MOREIRA ALVES (OAB 15656/AM), ADV: LUCAS MELO DE FIGUEIREDO (OAB 16497/AM) - Processo 0682619-44.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Exclusão - ICMS - REQUERENTE:
   B1C.E.P.
   B0 - REQUERIDO:
   B1A.E.
   B0 e outro - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se o Estado do Amazonas e a Amazonas Energia S/A, pelo meio cabível, para que, no prazo legal, apresentem impugnação sobre os embargos de declaração às fls. 268-275. À secretaria para providências. P.I.C.. Manaus, data da assinatura eletrônica.