Mauro Soares Santos x David Lucas Azevedo Mendonças

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida requerido por DAVID LUCAS AZEVEDO MENDONÇA (mov. 53.1). Parecer do Ministério Público favorável à restituição (mov. 91.1). Passo a decidir. O requerente juntou provas da propriedade do veículo, não havendo qualquer óbice à restituição do bem por parte da Autoridade Policial ou do Parquet. Pelo exposto, nos termos do art. 120, CPP, DEFIRO o pedido de restituição do veículo VW/GOL, placa JXF9B66, Chassi 9BWCA05W36P072730, ano de fabricação 2006, cor cinza ao nacional DAVID LUCAS AZEVEDO MENDONÇA. Expeça-se o termo de restituição. À secretaria para as procedências de praxe. Cumpra-se.
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara da Comarca de Manacapuru - Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida requerido por DAVID LUCAS AZEVEDO MENDONÇA (mov. 53.1). Parecer do Ministério Público favorável à restituição (mov. 91.1). Passo a decidir. O requerente juntou provas da propriedade do veículo, não havendo qualquer óbice à restituição do bem por parte da Autoridade Policial ou do Parquet. Pelo exposto, nos termos do art. 120, CPP, DEFIRO o pedido de restituição do veículo VW/GOL, placa JXF9B66, Chassi 9BWCA05W36P072730, ano de fabricação 2006, cor cinza ao nacional DAVID LUCAS AZEVEDO MENDONÇA. Expeça-se o termo de restituição. À secretaria para as procedências de praxe. Cumpra-se.