Luzia Gomes Ferreira x Banco Cetelem S/A

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 1291A/RN), ADV: ALINE DOS SANTOS SOUZA BARROS (OAB 104030/PR) - Processo 0602322-16.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE:
   B1Luzia Gomes Ferreira
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco Cetelem S/A
   B0 - Vistos, etc. O art.4ºe o art.139, incisoII,CPC, preveem o direito das partes à celeridade processual e o dever do Magistrado de velar por esta celeridade. Tendo em vista as especificidades deste litígio, deixo de designar a audiência de conciliação do art.334do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes (art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM). Não há prejuízo tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (art. 3º§ 3º CPC). Compulsando os autos, verifico que, o réu, compareceu espontaneamente aos autos, e apresentou contestação ao pedido inicial, conforme se extrai das fls.46/60, consoante prevê a lei processual civil, o comparecimento espontâneo do réu ao processo supre a falta de citação, nos termos do art. 239, §1º, do CPC. Outrossim, considerando que a apresentação de replica pela autora, intimem-se as partes para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifestem-se se há interesse em produzir provas complementares, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento em caso de serem meramente protelatórias, desnecessárias e/ou impraticáveis. Se as partes nada requererem ou requererem o julgamento antecipado da lide, remetam-se os autos conclusos para Sentença. Se as partes requererem perícia ou outra(s) diligência(s), remetam-se os autos conclusos para Decisão Interlocutória. Defiro a gratuidade de justiça e a inversão do ônus da prova em favor da parte requerente. Intimem-se. Cumpra-se.