Processo nº 05975824920238040001

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Daniela dos Santos Mesquita (OAB 14741/AM), Tonyelly da Silva Oliveira (OAB 16010/AM) Processo 0597582-49.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Rozeno Lobado - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Ab initio, observo que não existem irregularidades a sanar ou nulidades a declarar. O processo acha-se em ordem, razão pela qual declaro-o saneado para que produza seus efeitos legais. Ademais, a questão de mérito versada na presente ação é de direito e de fato, mas a prova é exclusivamente documental, já constante dos autos, permitindo o seu julgamento, conforme o estado do processo. Intimem-se as partes, pelos meios cabíveis, acerca do presente decisum. Transcorrido o prazo para eventual interposição de recurso, voltem-me os autos conclusos em observação ao art. 12 do CPC. À secretaria para providências. P.I.C. Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Marco A P Costa Juiz de Direito