Metalurgica Rigitec Ltda x Banco Do Brasil S/A. e outros

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais | Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
   Processo 0504379-60.1996.8.26.0100 (583.00.1996.504379) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Metalurgica Rigitec Ltda - Rodiesel Comercio de Auto Peças Ltda - Instituto Nacional de Seguridade Social - Inss - - Banco Geral do Comércio S/A - - Banco do Brasil S/a. - - Cap Giro Factoring Fomento Comercial Ltda - - Banco Santander Brasil S/A - - União Federal - - José Antonio de Oliveira Neto - - Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A - - Municipalidade de São Paulo - - Caltabiano Veículos S/A - - Marcelo Ruffolo - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Rodofibra Industria e Comercio de Peças para Caminhões Ltda - Reinaldo Pereira Maia - Francisco Miras de Toro Fernandez - Vistos. 1. Fls. 2375/2376: último pronunciamento judicial, que: (i) deferiu a expedição do ofício ao BB, conforme requerido pelo Síndico; (ii) intimou o Síndico para que intervenha na ação em trâmite na 6ª Cível Federal da Capital, e apresente, nestes autos, informações do ofício dirigido àquela unidade; e (iii) intimou o síndico para que apresente as informações requeridas pelo MP. 2. Fls. 2381/2382: o BB requereu dilação de prazo de 20 dias para o devido cumprimento do ofício expedido. 3. Fls. 2387/2389: o Síndico apresentou as informações requeridas pelo MP e noticiou que foi proferida decisão nos autos do processo de execução fiscal de nº. 0722693-63.1991.4.03.6100 deferindo a transferência dos créditos da RODIESEL para uma conta vinculada ao Juízo da Falência. 4. Fls. 2407/2408: o Síndico requereu a expedição de ofício à agência do BB, localizada no Fórum João Mendes Júnior, a fim de que informe sobre a liquidação da posição acionária da Massa Falida, com a transferência do respectivo produto para uma conta judicial vinculada ao Juízo de Falência sob pena de multa diária e, subsidiariamente, que o BB proceda com a liquidação das 522 ações ordinárias sob a titularidade da Massa Falida. 5. 2413/2414: o MP, ante manifestação do Síndico sobre processo de execução fiscal, informou que aguarda a comprovação da transferência de valores à conta judicial vinculada ao Juízo da Falência. Ademais, concordou com a expedição de ofício ao BB para integral cumprimento da decisão supracitada e informou aguardar manifestação do Síndico em termos de prosseguimento com vistas ao encerramento da falência. 6. Ao Cartório, para que certifique se os valores advindos da ação nº 0722693-63.1991.4.03.6100 já foram recepcionados por este juízo e, se o caso, proceda à unificação das contas judiciais, apresentando extrato atualizado. Considerando o tempo decorrido desde a manifestação de fls. 2381/2382, intime-se o BB, por seu advogado habilitado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o cumprimento do item 5 da decisão anterior (liquidação acionária com transferência dos valores para conta judicial da Massa Falida), sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada, inicialmente, a R$ 30 mil. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, abra-se vista ao MP e, então, conclusos. - ADV: ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), GISLEINE GARCIA ROZZI (OAB 73821/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), VERONA HECK (OAB 64546/PR), TATIANA MIDORI AKAMATSU (OAB 149755/SP), LOURDES DA CONCEICAO LOPES (OAB 62990/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), RICARDO ANTERO LOUREIRO (OAB 119575/SP), SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES (OAB 127163/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB 153148/SP), BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), JONAS JAKUTIS FILHO (OAB 47948/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), SONIA MARIA DA CONCEICAO SHIGAKI (OAB 97604/SP), ANTONIO ZWICKER (OAB 23330/SP), ADIB GERALDO JABUR (OAB 11896/SP), MARCIA VINCI FANTUCCI (OAB 99278/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), ADOLFO PINA (OAB 97058/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP)