Companhia Siderúrgica Nacional x Antonio Carlos Sattamini Simoes Lopes

DESPACHO/DECISÃO

Evento 366. Inicialmente, verifico que o agravo de instrumento mencionado pela parte ré no Evento retro foi julgado em 06/06/2025(processo 5001581-93.2025.4.02.0000/TRF2, evento 25, ACOR2), razão pela qual reputo prejudicado o requerimento de retratação formulado.

Noutro giro, mantenho a nomeação do perito, Dr. MARCOS GUILHERME HERINGER , visto que o fato de ter emitido laudo na ação de abstenção de uso perante a Justiça Estadual não atrai, por si só, a incidência de qualquer das hipóteses enumeradas nos artigos 144 e 145 do CPC.

Ademais, o perito nomeado possui qualificação técnica plenamente adequada, sendo profissional que já atuou em diversos processos nas Varas Federais especializadas em propriedade industrial desta Seção Judiciária, com graduação em Engenharia Mecânica e de Materiais(IME ),  Mestrado em Engenharia Mecânica e de Materiais com ênfase em Estatística Inferencial no Instituto Militar de Engenharia (IME) , professor da FGV-Rio, com vasta experiência acadêmica(Evento 300).

Ainda que assim não fosse, verifico que a nomeação do perito naqueles autos em curso na Justiça Estadual ocorreu em 26/11/ 2019 (Evento 366.3) e somente agora  prestes a completar 6 anos do ato de nomeação, apresenta o réu sua irresignação, a qual indefiro. 

Assim, renove-se a intimação da parte ré para, no derradeiro prazo de 10(dez) dias,  sob pena de perda do direito à produção da prova, depositar os honorários fixados na decisão do Evento 342.1

Realizado o depósito integral, intime-se o perito para informar dia e hora para início da reunião inaugural da perícia.

Decorrido o prazo sem o pagamento, voltem-me para análise.

P.I.