Solange Da Silva Ferreira Tinoco x Banco Bmg S/A

Intimações e Editais

1. 16/06/2025 - Intimação
   Órgão: Primeira Câmara Cível | Classe: APELAçãO CíVEL
   Diante do exposto, com fundamento no art. 26, IX, do RITJAM, e nos arts. 927, III, e 932, III e V, c, do CPC: (i) não conheço do recurso interposto por Solange da Silva Ferreira Tinoco; e (ii) conheço parcialmente do recurso interposto por Banco BMG S/A e, na parte admitida, dou-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedentes (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados na inicial. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, estes arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da sua condição de beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC; mov. 8.1). À Secretaria para as providências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se.