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Associacao De Aposentados E Pensionistas Da Eletrosul x Engie Brasil Energia S.A. e outros

Número do Processo: 0310416-80.2016.8.24.0023

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSC
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 6ª Câmara de Direito Civil
Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: 6ª Câmara de Direito Civil | Classe: APELAçãO CíVEL
    6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0310416-80.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ELETROSUL (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) APELADO: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) APELADO: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Manoella Vieira Emerick (OAB SC024173) ADVOGADO(A): LARA CORREA SABINO BRESCIANI (OAB DF024162) INTERESSADO: PREVIG - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
  2. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: 6ª Câmara de Direito Civil | Classe: APELAçãO CíVEL
    Apelação Nº 0310416-80.2016.8.24.0023/SC
    APELANTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ELETROSUL (AUTOR)
    ADVOGADO(A): DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765)
    ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)
    APELADO: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOS (RÉU)
    ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)
    ADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422)
    APELADO: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (RÉU)
    ADVOGADO(A): Manoella Vieira Emerick (OAB SC024173)
    ADVOGADO(A): LARA CORREA SABINO BRESCIANI (OAB DF024162)
    INTERESSADO: PREVIG - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
    ADVOGADO(A): GIOVANA MICHELIN LETTI
    ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME

    DESPACHO/DECISÃO

    Considerando que "O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária" (CPC, art. 109, § 1°), bem como a contrariedade manifestada pela autora no evento 78, acolho apenas em parte o pedido de evento 72, para que a Previg intervenha no processo como assistente litisconsorcial da Elos (CPC, art. 109, § 2°).

    Às alterações cadastrais pertinentes.

    Intimem-se.

     

     

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