Processo nº 03006950420148050250
Número do Processo:
0300695-04.2014.8.05.0250
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJBA
Classe:
EMBARGOS à EXECUçãO
Grau:
1º Grau
Órgão:
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Última atualização encontrada em
27 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO | Classe: EMBARGOS à EXECUçãOPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda PúblicaAv. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho,Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: sfilho1vfazpub@tjba.jus.br Processo nº: 0300695-04.2014.8.05.0250 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Autora: EMBARGANTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A Parte ré: EMBARGADO: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI -06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI - 08/2023, ambos da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos dos Provimentos Conjuntos acima, art. 1º, inciso lXIX, fica intimada a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à Apelação de ID. n° 497174242. Simões Filho/BA, 26 de junho de 2025. Iraci Nunes Sena Diretora de Secretaria