Processo nº 03004004120168240064

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300400-41.2016.8.24.0064/SC

   EXEQUENTE	: ADELIR ANDRADE
   ADVOGADO(A)	: MATEUS VIEIRA DA ROSA (OAB SC043456)
   ADVOGADO(A)	: PAULA MARQUES ANDRADE DA SILVA (OAB SC020744)

   ATO ORDINATÓRIO

   1 - CERTIFICA-SE que, por força da decisão retro, deixou-se de atender ao pedido da parte autora/exequente, visto que a utilização dos sistemas: PENHORA DE SALÁRIO/BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS/MTE - PREVJUD; MEDIDAS COERCITIVAS DO ART. 139, IV - SUSPENSÃO CNH, PASSAPORTE, CARTÃO DE CRÉDITO; SERASAJUD; SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - SREI; SISTEMA DE VALORES A RECEBER - SVR; CENTRO NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS - CENSEC; PENHORA DE BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA; PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA; BLOQUEIO DE CRÉDITOS RECEBÍVEIS JUNTO ÀS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO; CSS - BACEN; CRC-JUD; CENTRAL RISC; NAVEJUD; SIMBA; SERP-JUD, foi indeferido(s) de imediato sem possibilidade de reconsideração.1

   2 - Diante do exposto, reitera-se a INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a parte exequente indique patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º de Lei 9.099/95. 2

    

   Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. 

   Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

   Exemplo:

   Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

    
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José | Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300400-41.2016.8.24.0064/SC

   EXEQUENTE	: ADELIR ANDRADE
   ADVOGADO(A)	: MATEUS VIEIRA DA ROSA (OAB SC043456)
   ADVOGADO(A)	: PAULA MARQUES ANDRADE DA SILVA (OAB SC020744)

   ATO ORDINATÓRIO

   1 - Fica INTIMADA a parte exequente acerca do(s) resultado(s) da(s) tentativa(s) constritiva(s) (INFOJUD), para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, indicar patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º de Lei 9.099/95. 1

   2 - Ainda, ficando CIENTE de que a reiteração do pedido de penhora genérico ou reutilização dos sistemas automatizados precisa estar embasada em alguma situação concreta que justifique a utilidade da repetição da medida, demonstrando indicativos de mudança da situação financeira da parte executada.2

    

   Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. 

   Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

   Exemplo:

    

   Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.