Proc. 191/98 - Christina Alves Ramos x Fazenda Do Estado De São Paulo e outros

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 0143634-37.1996.8.26.0053 (053.96.143634-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Proc. 191/98 - Christina Alves Ramos e outro - Hospital Santa Izabel da Cantareira Ltda - - Municipalidade de Sao Paulo e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Às fl. 735 sobreveio sentença de extinção do feito pelo cumprimento da obrigação, em face da qual foi interposta apelação (fl. 777/807) da qual tirados os v. acórdãos de fl. 902/908 e 924/929 que lhe negaram provimento. Foi, então, interposto recurso especial (fl. 935/952) ao qual se negou seguimento por intempestividade (fl. 956), decisão contra a qual foi interposto agravo de instrumento provido para o fim de retificar o termo final da interposição em 18/07/2024. Assim, e considerando que o recurso foi interposto em 17/07, na forma do art. 1.030, do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para regular processamento e análise de sua admissibilidade. 2- Acerca do peticionamento da municipalidade, a peça é impertinente ao feito, porque Christina Alves Ramos é exequente e não executada e já levantou os valores de sua titularidade (fl. 582 e 588); ao menos em análise perfunctória, a manifestação se refere ao processo 1036675-77.2023.8.26.0053, como consta na memória de cálculo, portanto nada resta a deliberar neste feito. - ADV: CASSIO NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (OAB 122123/SP), ANDRÉIA NISHIOKA (OAB 157847/SP), REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP), ADIMILSON JOSE DE LIMA (OAB 367530/SP)
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 0143634-37.1996.8.26.0053 (053.96.143634-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Proc. 191/98 - Christina Alves Ramos e outro - Hospital Santa Izabel da Cantareira Ltda - - Municipalidade de Sao Paulo e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1- Às fl. 735 sobreveio sentença de extinção do feito pelo cumprimento da obrigação, em face da qual foi interposta apelação (fl. 777/807) da qual tirados os v. acórdãos de fl. 902/908 e 924/929 que lhe negaram provimento. Foi, então, interposto recurso especial (fl. 935/952) ao qual se negou seguimento por intempestividade (fl. 956), decisão contra a qual foi interposto agravo de instrumento provido para o fim de retificar o termo final da interposição em 18/07/2024. Assim, e considerando que o recurso foi interposto em 17/07, na forma do art. 1.030, do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para regular processamento e análise de sua admissibilidade. 2- Acerca do peticionamento da municipalidade, a peça é impertinente ao feito, porque Christina Alves Ramos é exequente e não executada e já levantou os valores de sua titularidade (fl. 582 e 588); ao menos em análise perfunctória, a manifestação se refere ao processo 1036675-77.2023.8.26.0053, como consta na memória de cálculo, portanto nada resta a deliberar neste feito. - ADV: CASSIO NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP), REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP), ANDRÉIA NISHIOKA (OAB 157847/SP), ADIMILSON JOSE DE LIMA (OAB 367530/SP), CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (OAB 122123/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO
   Processo 0143634-37.1996.8.26.0053 (053.96.143634-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Proc. 191/98 - Christina Alves Ramos e outro - Hospital Santa Izabel da Cantareira Ltda - - Municipalidade de Sao Paulo e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 20/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP), CASSIO NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP), RENATA FLORES TIBYRIÇA (OAB 227863/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (OAB 122123/SP), GABRIELA GALETTI PIMENTA (OAB 310845/SP), ANDRÉIA NISHIOKA (OAB 157847/SP), ADIMILSON JOSE DE LIMA (OAB 367530/SP)