Antônio Carlos Spina x Banco Santander (Brasil) S/A

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível | Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS
   Processo 0118965-89.2009.8.26.0011 (011.09.118965-0) - Ação de Exigir Contas - Obrigações - Antônio Carlos Spina e outro - Banco Santander (Brasil) S/A - Marconi Holanda Mendes - - Fort Credit Fomento Comercial Ltda - - Janille de Moura - - Brisolla Participações Ltda - Em assim sendo, na medida em que a decisão embargada não resta viciada por quaisquer das hipóteses que permitem a oposição dos Embargos de Declaração, CONHEÇO dos presentes aclaratórios, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. 2. Fls. 1.585/1.586: É o caso de instauração de concurso de credores visando à distribuição dos valores depositados à fl. 1.587 destes autos. Foram depositados R$1.073.339,37. 2.1. Ante o exposto,INSTAUROo incidente de concurso de credores, nos termos do art. 908 do Código de Processo Civil, determinando a intimação de todos os credoresque efetivaram penhora no rosto destes autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação, juntando a cópia da certidão de penhora e a prova da data da penhora, os documentos que comprovem eventual direito de preferência e a planilha atualizada do débito. 2.2. Fica suspensada liberação dos valores depositados até decisão final do concurso. 2.3. A decisão final estabelecerá a ordem de prelação dos credores, observando-se os privilégios legais e a anterioridade das penhoras. 3. Após as manifestações, conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. - ADV: MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP), MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES (OAB 116669/PR), MATHEUS NUNES DE MACEDO (OAB 445107/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP), MATHEUS NUNES DE MACEDO (OAB 445107/SP), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)