Regiane Marconi x 3Br Participações S/C Ltda. e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0117204-81.2008.8.26.0003 (003.08.117204-7) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Regiane Marconi - Nm Produtos Médicos Ltda - Neuromed - - João Mário Brunde - - Arnaldo Dias dos Reis - - 3BR Participações S/C Ltda. - - Edson Cogo Riffel - - Silvio Renato Minari - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Republicada a decisão de f. 1309, por determinação de f. 1323:"Vistos. 1. Fls. 1289/1294: em que pesem os argumentos da autora, a sentença foi anulada, de modo que não há título executivo judicial líquido, certo e exigível, conforme determina a legislação processual, para ser assegurado por seguro garantia judicial. Assim, indefiro o pedido de tutela provisória. 2. Quanto ao réu João Mário Bunde, a citação editalícia foi considerada válida, conforme consignado, tendo ele sido condenado por litigância de má-fé no valor correspondente a 1% sobre o valor da causa atualizado (observado o limite previsto no art. 18, caput, do antigo Código de Processo Civil), conforme consignado no v. acórdão de fls. 739/753 e no de fls. 1244/1257. Assim, apresente a autora a planilha atualizada do débito para que, em seguida, o réu João Mário Bunde seja intimado para pagamento. 3. Fls. 1300/1301: a ação indenizatória foi originariamente ajuizada contra NM Produtos Médicos Ltda. Neuromed. No curso do processo, os sócios foram incluídos. O v. acórdão de fls. 1244/1257 determinou a exclusão dos sócios Silvio Renato Minari, Edson Cogo Riffel e João Mário Bunde. Contudo, eles ainda constam do polo passivo. Assim, é de rigor a regularização do polo passivo. Providencie-se, com urgência, o necessário à exclusão, procedendo-se às anotações e retificações necessárias. 4. Fls. 1302/1308: ante as alegações da corré 3 BR Participações S/C Ltda. (prescrição, ilegitimidade passiva e ausência de culpa), manifeste-se a autora. 5. Anoto que serão oportunamente apreciados os requerimentos de designação de audiência de conciliação, de produção de outras provas e de inversão do ônus probatório. 6. Intimem-se." Nada Mais. São Paulo, 27 de junho de 2025. Eu, ___, Rosana Modena, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO (OAB 10788/PR), ALEXANDRE BATISTA FREGONESI (OAB 172276/SP), FRANCIELY SOUZA AVERLAN (OAB 52487/SC), SUZI QUEIROZ MARIANO (OAB 53368/PR), SAMIR EL HAJJAR (OAB 17891/PR), SAMIR EL HAJJAR (OAB 17891/PR), AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO (OAB 5133/PR)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0117204-81.2008.8.26.0003 (003.08.117204-7) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Regiane Marconi - Nm Produtos Médicos Ltda - Neuromed - - João Mário Brunde - - Arnaldo Dias dos Reis - - 3BR Participações S/C Ltda. - - Edson Cogo Riffel - - Silvio Renato Minari - Vistos. Por ora, a fim de evitar nulidade processual, republique-se o inteiro teor da decisão de fls. 1309 em nome de todos os patronos cadastrados, inclusive das partes já baixadas, devolvendo-se às partes o prazo para eventual interposição de recurso. No mais, ante a planilha apresentada às fls. 1315, intime-se o réu J.M.B. para manifestação. Intime(m)-se. - ADV: SAMIR EL HAJJAR (OAB 17891/PR), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), ALEXANDRE BATISTA FREGONESI (OAB 172276/SP), PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO (OAB 10788/PR), AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO (OAB 5133/PR), SUZI QUEIROZ MARIANO (OAB 53368/PR), FRANCIELY SOUZA AVERLAN (OAB 52487/SC), SAMIR EL HAJJAR (OAB 17891/PR)