Emanuelly Honorio De Souza x Piracicaba - Inst. Prev. Assist. Social Func. Mun. De Piracicaba Ipasp

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo | Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106471-46.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Emanuelly Honorio de Souza - Agravado: Piracicaba - Inst. Prev. Assist. Social Func. Mun. de Piracicaba Ipasp - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. 2. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. 3. TUTELA RECURSAL NÃO CONCEDIDA 4. SENTENÇA PROFERIDA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vanessa Gomes Caminaga (OAB: 328823/SP) - Ricardo Trevilin Amaral (OAB: 232927/SP) - 16º Andar, Sala 1607