J. P. x E. V.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0088577-76.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - J.P. - ENIO VILELA e outros - Vistos. Considerando que o despacho de fl. 1430 não fora publicado para todos os interessados, republique-se (o gabinete). Após, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 123 do Código de Processo Penal, certificando-se. Intime-se. - ADV: RONALDO BROCHETTI (OAB 80486/SP), RONALDO BROCHETTI (OAB 80486/SP), RODRIGO EMANUEL BROCHETTI (OAB 252028/SP), RODRIGO EMANUEL BROCHETTI (OAB 252028/SP), MICHEL ASSEFF FILHO (OAB 99981/RJ)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0088577-76.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - J.P. - ENIO VILELA e outros - Vistos. Considerando que o despacho de fl. 1430 não fora publicado para todos os interessados, republique-se (o gabinete). Após, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 123 do Código de Processo Penal, certificando-se. Intime-se. - ADV: RONALDO BROCHETTI (OAB 80486/SP), RONALDO BROCHETTI (OAB 80486/SP), RODRIGO EMANUEL BROCHETTI (OAB 252028/SP), RODRIGO EMANUEL BROCHETTI (OAB 252028/SP), MICHEL ASSEFF FILHO (OAB 99981/RJ)
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0088577-76.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - J.P. - ENIO VILELA e outros - ransitada em julgado a decisão final absolutória, providencie-se a devida comunicação ao IIRGD, nos termos do art. 393, inciso V, das NSCGJ, bem como a atualização do histórico de partes, nos termos do art. 384, das NSCGJ. As medidas cautelares de Arresto/Sequestro (Autos do apenso nº 0026464-86.2015.8.26.0050) foram cassadas por decisão de fls. 165/169 destes autos. Todavia, observo que houve a apreensão de valores em espécie (R$ 10.400,00 - fls. 241/252 - depositado às fls. 298 - e R$ 1480,00 - fls. 227/238 - depositado às fls. 297 - folhas do apenso nº 0020548-71.2015) e de veículo Toyota/Corolla de placas FGJ-3578 (fls. 230 do mesmo apenso, conduzido ao prédio do Ministério público à Rua Riachuelo, 115), aos quais não foi dado destinação. Registro que houve indeferimento do pedido de restituição da quantia de R$ 1480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais) e do veículo Toyota/Corolla de placas FGJ-3578 (fls. 386/387 do apenso nº 0020548-71.2015) Assim sendo, aguarde-se o prazo do art. 123 do Código de Processo Penal. Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério Público responsável pela apreensão e guarda do veículo Toyota/Corolla de placas FGJ-3578, para que esclareça acerca de sua localização. Após, conclusos. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, atentando-se ao que determina o art. 1.283, das NSCGJ, cientificando-se o Ministério Público e a Defesa. Intime-se. - ADV: FERNANDA MELO BUENO BASSITT (OAB 329214/SP), GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA (OAB 204184/RJ), FERNANDA ROCHA DAVID (OAB 201982/RJ), MARIANA ZONENSCHEIN (OAB 118924/RJ), MICHEL ASSEFF FILHO (OAB 99981/RJ), MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (OAB 421528/SP), JOSÉ MÁRIO DE GRANO ALONSO (OAB 389947/SP), MARCIO HONÓRIO (OAB 86862/MG), ADANZIL LIMONTA (OAB 340531/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), RODRIGO EMANUEL BROCHETTI (OAB 252028/SP), EVALDO PINTO DE CAMARGO (OAB 149067/SP), SANDRA REGINA DE MORAES (OAB 188217/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), RODRIGO EMANUEL BROCHETTI (OAB 252028/SP), PEDRO SANCHEZ FUNARI (OAB 324797/SP), RONALDO BROCHETTI (OAB 80486/SP), RONALDO BROCHETTI (OAB 80486/SP)