Jacuzzi Do Brasil Indústria E Comércio Ltda x Célia Pereira Ervilha Maldonado e outros

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
   Processo 0080976-58.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 0133985-23.2004.8.26.0100) (processo principal 0133985-23.2004.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Jacuzzi do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Cristobal Ervilha Maldonado - - Célia Pereira Ervilha Maldonado - - Maxtemp Equipamentos para Piscinas Ltda - - Cristian Pereira Maldonado - - Cristiano Pereira Maldonado e outro - Fls. 712/716: Reporto-me à decisão retro. Já decidida a questão a p. 1696 dos autos principais. A parte reiterou a matéria em embargos (p. 1752/1759 daqueles), reiterou novos embargos (p. 1762/1767), quando então foi multado por litigância de má-fé (p. 1769). Não obstante, reiterou embargos sobre o mesma tema (p. 1772/1773), com linguagem jocosa e desrespeitosa, requentando a tese de falsidade na procuração outorgada por outra pessoa a outro procurador. Aplico multa por ato atentatório em 1% sobre o valor do débito, pela embaraço injustificado à execução (artigo 77, IV do Código de Processo Civil. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto da decisão aqui proferida. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), JOSE DE CARVALHO SILVA (OAB 58975/SP), ROSEMARY ALVES (OAB 207510/SP), LUCAS PEREIRA MORAES GARCIA (OAB 220929/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP)