Maria Do Socorro Nascimento De Souza Palma Batista x Aecio Palma Batista e outros

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
       Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador  7ª Vara de Relações de Consumo  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.   E-mail: salvador7vrconsumo@tjba.jus.br    PROCESSO Nº: 0062124-55.2010.8.05.0001  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)  EXEQUENTE: AECIO PALMA BATISTA, MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE SOUZA PALMA BATISTA   EXECUTADO: ARC ENGENHARIA LTDA DECISÃO Vistos, etc. Considerando a juntada da certidão de óbito de id 501123869, determino a intimação da parte demandante para que, no prazo de dois meses, diligencie a habilitação do espólio de MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE SOUZA PALMA BATISTA, devidamente representado por seu inventariante, devendo juntar, inclusive, termo de inventariante, ou seus sucessores, caso não iniciado o inventário de seus bens, devendo juntar na hipótese de não ter iniciado o inventário, declaração de inexistência de inventário, subscrita por todos os herdeiros, bem como certidão de inexistência de inventário expedida pela Comarca do domicílio da autora falecida, tendo em conta ser esta atribuição processual exclusiva sua, oportunidade em que suspendo curso da presente demanda pelo mesmo prazo retro delineado, forte no art. 313, I, §1º c/c art. 689, todos do CPC. Procedida a correta habilitação do(s) substituto(s) processual(is), o processo deverá retornar ao seu curso normal. Caso contrário, o processo será extinto. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito